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terça-feira, 18 de março de 2014

SUPER ANDREAZZA, PRÉDIO CESCA E O CAVALO KHOLSTOMÉR

O site Leouve trouxe uma estranha notícia na semana passada. A de que o "MP dá parecer favorável a Andreazza em Bento ". Li a notícia e o texto publicado do parecer do Promotor. Sobre a manchete da notícia, resumo-a como estranha, já que Promotor Público não pode ser a favor ou contra um empreendimento. No que diz respeito ao parecer, espero que a Justiça seja sábia e dê o destino que o Mandado de Segurança daquele mercado contra o Município merece: sua improcedência, já que até um estudante de direito do primeiro semestre sabe que não há direito líquido e certo em favor de quem quer se instalar contra as normas (lembre-se, o mercado foi aberto sem o habite-se do prédio e sem alvará de funcionamento), como é o caso. Mas o que mais me chama atenção, e isso é de abisrmar, é a parte do parcer que diz que 3 (três) técnicos do IPURB "atestam a regularização do recuo frontal" do prédio (que tem ordem de demolição transitada em julgado na justiça justamente por não obedecer o recuo e ter o volume de contrução efetivado em 30% a mais do que foi apresentado no projeto). E é de abismar porque até as lesmas sabem que o prédio CONTINUA NO MESMO LUGAR, não tendo recuado um milímetro. Basta ver o prédio construído ao lado (onde tem uma revenda de veículos) para se saber aonde deveria estar do prédio do caso Cesca-Andreazza. Imagina como deve estar se considerando o dono do prédio ao lado por cumprir a lei: uma besta! O que é de abismar, também, é que tais afirmações tenham sido levadas em conta de per si pelo fato de que os servidores (3) gozariam de "fé pública". É verdade que os têm, mas em tantas outras ocasiões outros funcionários públicos (já que todos tem por lei fé pública) tiveram seus ato colocados em dúvida e checados pelo próprio Ministério Público, para cuja verificação bastaria uma simples diligência por um técnico do próprio órgão ministerial. Neste caso tão grave, pelo menos para mim, parece que à certidão um valor absoluto que exatamente deveria ser questionado. Então estamos asssim: alguém certificou que o prédio agora obedece o recuo sem ter recuado; o prédio continua com volume de construção muito acima do permitido e sem permissão de regularização (conforme decisão do Tribunal de Justiça gaúcho em decisão definitiva), mas, para alguns, tudo bem! Então o recado para a sociedade parece ser o seguinte: construa fora das normas; deixe a prefeitura entrar com Ação Demolitória; deixe a Justiça condenar e determinar a demolição do seu prédio; quando sair a ordem de demolição, alugue o imóvel, aí, aquilo que você como proprietário não poderia fazer, no caso, ocupar o imóvel, já que você deveria demoli-lo, o inquilino poderá fazer, livremente, sem problema. Assim você que contruiu ilegalmente, zombou de tudo e de todos que cumprem a lei, vai faturar R$ 30 mil de aluguel por mês. E vendo este quadro de coisas é que acabei por me lembrar do cavalo Kholstomér, do conto "a história de um cavalo", de Liev Tolstói, em que o cavalo Kholstomér, ao analisar a conduta dos seres humanos à sua volta, conclui: "os homens não orientam suas vidas por atos, mas por palavras; eles não gostam tanto da possibilidade de fazer ou não fazer alguma coisa quanto da possibilidade de falar de diferentes objetos utilizando-se de palavras que convencionam entre si". Em outras palavras, para o caso: o prédio está lá, ilegalmente construído, com ordem de demolição, sem alvará de qualquer espécie (aliás, tendo sido o concedido pela administração petista declarado ílegal), mas, agora, o que contam são as novas palavras com as quais se quer defini-lo ( o prédio), e não o que ele é. Viva o cavalo Kholstomér! Agora, então, como diz a notícia do Leouve, vamos aguardar o que vai dizer o Procurador Geral do Município. Afinal, o dono do imóvel, na ação demolitória, agora foi informar ao juíz que o que foi determinado naquela ação foi cumprido (mas e o que foi é só a demolição, nada mais; então!). De minha parte vou deixar um aviso: primeiro, confio que a Justiça  não vai acolher Mandado de Segurança em que não há direito líquido e certo (eis que quem o pede infringe a lei, ocupando e abrindo negócio sem alvará); segundo, caso seja levado à diante este procedimento (com declarações afirmando o que não foi feito), como cidadão, vou fazer uma notícia crime contra os que estiverem envolvidos com isso, já que, fazer declaração falsa, em documento público ou particular, seja para uso em juízo ou fora dele, é crime. Aí vamos ver se a polícia e seus peritos vão concordar com a afirmação de que foi cumprida a sentença demolitória e/ou se alguém deslocou o prédio para se enquadrar na lei, e/ou se houve a diminuição do volume construtivo.

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