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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

NOS PORÕES DA IDADE MÉDIA?

Que o Regimento Interno da Câmara de Vereadores é uma peça confusa e omissa isso muitos já sabiam. Agora, que alguém, conhecendo tais omissões, queira se aproveitar dela, é de estarrecer. Pois está anunciado aos quatro cantos que foi instalada na semana passada uma Comissão Parlamentar para o processamento da denúncia do Vereador Camerini contra o Vereador De Paris, por quebra do decoro parlamentar. Como o Regimento é omisso sobre como se da o processamento deste tipo de situação (que, salvo informação diversa, deve ser inédita por aqui), a Comissão parece estar achando que pode fazer o que quer a hora que quer: primeiro marca ouvida do acusado e lhe informa isso via terceiros e não pessoalmente; ouve o acusador sem a intimação da defesa para que possa acompanhar o ato e exercer seu direito em nome do acusado; não entrega a cópia dos documentos de instalação e demais atos para a defesa poder exercer seu trabalho; agora, intima o acusado numa sexta-feira (hoje) para que vá depor na segunda-feira, no início da tarde, não dando sequer um dia útil de prazo para o acusado buscar elementos para sua defesa; o pior, remarca a ouvida sem que a defesa tivesse acesso à ouvida do acusador, etc, etc, etc. Mas o que, afinal, está por trás disso tudo? Bem, se eu fosse me ater ao simples fato de que foi escolhida como Relatora da Comissão que apura denúncia do vereador Moacir Camerini do PT contra o Vereador De Paris do PP, pasmem!, a Vereadora Neilene Lunelli do PT, a resposta seria uma só e muito fácil de ser dada. Mas, como quero me agarrar ao fato de que a Comissão é montada plunipartidariamente, e, assim, ter a esperança de que um mínimo de responsabilidade e respeito possa se fazer presente na maioria, espero que a resposta a tudo isso seja apenas o fato de que não estão sabendo conduzir o procedimento acusatório-processante, pois não estão sabendo como suprir as omissões regimentais. Neste último caso ainda há esperança, já que os erros podem ser consertados; porém, no outro, não se estará tratando de erro e, assim, o futuro poderá nos reservar a revelação de que as ilegalidades continuarão. E isso, é claro, posso garantir, não será bom para a imagem da Câmara de Vereadores, para os membros da Comissão Processante; para o acusador, para a Relatora e para a Presidente. Ainda há tempo...

Um comentário:

  1. Escreve aí, no teu caderninho de coisas que Simone Aver disse: eu não acredito na premissa de que, o que está ocorrendo, se deve ao fato de "não saberem como lidar com as omissões do regimento". Pra mim, é muito mais provável que estejam se aproveitando dessas omissões, mesmo. Infelizmente.

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