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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

SEM PÉ NEM CABEÇA

Li, no dia de hoje, no site Leouve, a resposta da Câmara de Vereadores à interpelação da OAB local sobre o fato de não estarem permitindo à defesa do Vereador Enio de Paris qualquer acesso a documentos no que diz respeito à instalação da Comissão Parlamentar e mesmo em relação a seus atos. Pois o que li é muito triste, seja pela falta de sentido, seja pelo tom de deboche, seja pelo que representa: um resposta desprovida até mesmo da mais simples lógica, eis que chega ao ponto de dizer que os advogados deveriam saber o que é "de domínio público", e, o que é pior, de peça (Código de Ética Parlamentar, mencionado no Regimento como existente, mas que não existe!). Para evitar tautologia, reproduzo abaixo a resposta pública (já que assim foi via Leouve a resposta do legislativo) que os advogados (entre eles eu!) estamos dando àquela posição da Câmara de Vereadores que, repito, é de uma infelicidade poucas vezes vistas. Aí vai para quem interessar possa, e que cada um tire suas conclusões:


Com relação à resposta do Presidente da Câmara de Vereadores à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e tendo em vista sua divulgação em site de notícias na íntegra, temos a esclarecer a este órgão de comunicação o que segue, esperando sua publicação de igual forma, a fim de que seu público alvo não fique à mercê da versão oficial, oficializada sem qualquer fundamento, eis que:

1)  Inicialmente os advogados registram que nunca pretenderam – e nem pretendem – criar uma clima beligerante com a Câmara de Vereadores e respectivos membros. Acredita-se que o relacionamento cordial seja uma imposição diária nas relações pessoais e profissionais. Todavia, os defensores constituídos pelo Vereador Enio de Paris (PP) não vão aceitar o desrespeito à Constituição Federal, ao próprio Regimento Interno da Casa Legislativa e as prerrogativas profissionais dos advogados. Ninguém vai conter os advogados subscreventes no desempenho de seu nobre mister. Os advogados signatários vão continuar atuando de forma destemida, bradando contra as injustiças e ilegalidades que identificam.

2) A publicidade dos fatos se deu por ter sido tornada pública a investigação por alegada quebra de decoro parlamentar pela própria Câmara de Vereadores, pelos membros da Comissão Parlamentar e, o pior, pelo próprio vereador acusador, através de informações e entrevistas dadas à imprensa local. Assim, quando a defesa veio a público, o fez em atendimento à imprensa que queria ouvir o outro lado da história e em resposta aos arbítrios legislativos contra a defesa e o vereador acusado. E, aliás, em resposta à entrevista concedida pelo Sr. Dr. Coordenador Jurídico do Legislativo, dada em rádio, através da qual afirmou, entre outras coisas, sem qualquer pudor, que a defesa não teria que se meter em assuntos “internos”.

3) Não é verdade que todos os pedidos protocolados pela defesa foram atendidos. Em 13.02.2014 foi protocolado pedido à Presidência no sentido de que fosse fornecido, em 24 horas, documentos e informações que dessem conta de “que atos legislativos-administrativos que levaram à formação-constituição-nomeação da referida comissão”, bem como que fosse informado de que “espécie” de Comissão Parlamentar se tratava. Infelizmente, até hoje estamos esperando a resposta e os documentos. 

4) No que diz respeito a afirmação de que as procurações habilitando os advogados não teriam sido entregues, há que se lamentar e temer. Primeiro, porque lamentar é triste quando se vê de pessoas em tais posições, como no legislativo, afirmar coisas desprovidas de fundamento; segundo, temer, porque se as procurações sumiram dentro da casa legislativa, por algum motivo isso aconteceu. De qualquer sorte, agora já se sabe: ao contrário do que se fez até agora (onde se agiu como no protocolo de peças em processos judiciais), a partir da resposta do legislativo à OAB, os procuradores passarão a exigir protocolo em cada folha entregue, e não apenas na folha-rosto que é acompanhada de documentos.

5) É de todo interesse dos defensores que o acusado possa se defender da imputação falsa, injusta e estapafúrdia de quebra de decoro parlamentar, apontada pelo Vereador Moacir Camerini (PT). Mas, para tanto, as arbitrariedades na condução da apuração disciplinar devem cessar. Aí o vereador acusado terá a oportunidade de demonstrar a toda comunidade e a seus pares (para quem ainda não percebeu...) o quão improcedente é a acusação de quebra de decoro.

6) Diz a nota pública divulgada pela Câmara de Vereadores que os advogados subscreventes não teriam apresentado instrumento de procuração ou substabelecimento. A informação não corresponde à verdade. Aliás, até poucos dias atrás, a negativa de acesso aos documentos e proibição do exercício da defesa pelos defensores do vereador acusado era justificada ao argumento do procedimento ser “sigiloso”. Então quer dizer que agora o motivo para a negativa de acesso ao todos os documentos coletados no procedimento disciplinar mudou? Ora, a nota pública não confere com a resposta da Vereadora Presidente da Comissão Temporária e nem com as entrevistas do Procurador-Geral da Câmara de Vereadores.

 

7) Em relação a afirmação de que “os advogados teriam acesso aos trabalhos”, trata-se de outra inverdade. Nunca os advogados subscreventes foram intimados de qualquer ato procedimental da Comissão Parlamentar. Mais uma vez, a declaração do Poder Legislativo afigura-se contraditória com a entrevista dada pelo Procurador-Geral da Casa Legislativa e com o próprio ofício-resposta enviado pela Presidente da Comissão Temporária.

8) Considerando que o Regimento Interno, no capítulo atinente ao Decoro Parlamentar, faz alusão a existência de um “Código de Ética e Decoro Parlamentar”, a defesa técnica solicitou a obtenção de um exemplar do “Código de Ética e Decoro Parlamentar”. Ao invés da nota pública do Legislativo tratar o pedido com seriedade, cujas razões do pedido defensivo só não entendem quem não o quer (...), optou pelo deboche e pela omissão ao falar que “a matéria era de natureza ordinária e conhecimento público”. Ora, por que não dizer ao público, em “português bem claro”, que os legisladores locais ainda não elaboraram o próprio Código de Ética? Até porque como poderia algo (o Código de ética) ser de “conhecimento público”, se só com a resposta se fica sabendo que não existe!?

9) Da leitura da resposta enviada pelo Poder Legislativo à Ordem dos Advogados do Brasil, pode-se concluir que o Legislativo acha que todos estão errados: defesa, OAB e Poder Judiciário (este último ao apreciar o mandado de segurança impetrado pelos defensores do vereador acusado, concedeu a medida liminar requerida de suspensão dos andamentos dos trabalhos da Comissão Parlamentar, reconhecendo a ilegalidade), menos à Câmara de Vereadores.

10) A defesa técnica reafirma que “as regras do jogo” devem ser observadas, ou seja, que as normas da Constituição Federal, do Regimento Interno da Casa Legislativa e do Estatuto da Advocacia devem ser obedecidas. A defesa não silenciará enquanto houver o descumprimento ao devido processo legal. Por fim, a defesa agora está mais segura em relação ao que deve pensar, já que agora sabe, de fato, graças ao que é afirmado na resposta à OAB, que não há nenhum interesse por parte da Presidência da Comissão Parlamentar, seja por parte da Presidência da Casa, em respeitar minimamente o regimento interno e o sagrado direito de defesa. Ainda bem que há o Judiciário livre e independente neste País!

 

Era o que cabia a informar.

Atenciosamente,

 

 

Adv. Andre Bernardo dos Santos        Adv. Adroaldo Dal Mass

OAB/RS 51.195                                   OAB/RS 23.365

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

DIREITO DE DEFESA GARANTIDO

Como era o óbvio, de acordo com o que a defesa do Vereador Enio De Paris vinha alegando contra os atos de apuração da acusação de quebra do decoro parlamentar pelo mesmo, e ao contrário, portanto, do que a Comissão Parlamentar do legislativo local e o Coordenador Jurídico da Câmara de Vereadores sustentou de público, impedindo que a defesa de De Paris tivesse acesso ao documentos e ao direito à ampla defesa, a Justiça acaba de confirmar que não pode haver "sigilo" ou impedimento da atuação da defesa, SUSPENDENDO TODOS OS ATOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR, de acordo com o pedido feito em Mandando de Segurança no dia de ontem (18/2/14). Assim, ao contrário do que os parlamentares, seus assessores e o Jornal Gazeta quis ensinar na página 2 da edição do dia 14/2, não se trata da defesa querer se menter aonde não é chamado ou mesmo não se trata de "rixas entre dois nobres edis" a procura de "holofotes". Trata-se de defender o estado democrático de direito, o que só é possível quando se respeitam as elementares regras, entre outras, do direito à defesa. Para quem interessar possa e para quem tem sede de saber (e quiser aprender!), segue transcrita abaixo a decisão liminar concedida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Bento Gonçalves:

"Vistos. Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Enio de Paris em face da Presidente da Comissão Temporária e do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, buscando, liminarmente, a suspensão do andamento dos trabalhos da Comissão Temporária instaurada para apurar eventual falta de decoro parlamentar. Narrou o impetrante que em razão de fato ocorrido em 16/01/2014, o vereador Moacir Camerini protocolou o ofício nº 12/2014, imputando-lhe ato de quebra de decoro parlamentar, postulando a aplicação das penalidades previstas nos artigos 163 e 164 do Regimento Interno da Casa Legislativa. Disse que após o protocolo referido, recebeu uma convocação da Presidente da Comissão Temporária para prestar depoimento, desacompanhada de qualquer documento, tendo-lhe sido negado qualquer acesso ao processo. Afirmou que seus procuradores apresentaram pedido ao Presidente da Câmara de Vereadores requerendo esclarecimentos sobre o tipo de Comissão que foi instaurada, qual o procedimento, bem como solicitando cópia dos documentos, sem ter obtido resposta até o momento. Defendeu a necessária observância dos princípios do contraditório e do devido processo legal. Alega que, ao que tudo indica, o não fornecimento dos documentos está relacionado ao não preenchimento dos requisitos dos artigos 38 e 39 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. É o relatório. Decido. Tenho que prospera o pedido liminar feito pelo impetrante. Afinal, de acordo com o ofício resposta da Presidente da Comissão Temporária (fl. 62), a comissão foi formada em caráter temporário visando apurar a existência dos fatos noticiados pelo Vereador Moacir Camerini e está sendo processada de forma sigilosa apenas para a constatação da existência ou não dos fatos. O caráter sigiloso da investigação, contudo, obviamente não se aplica ao impetrante ou aos seus procuradores legalmente constituídos, haja vista as garantias constitucionais, senão do contraditório, por se tratar de procedimento meramente investigatório dos fatos e não acusatório, ao menos da ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da CF, bem como do parágrafo único do art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, a fim de assegurar o conhecimento pleno da acusação e do que já foi levantado na investigação. Com efeito, ainda que a Comissão constituída seja para simples apuração dos fatos, não se caracterizando como Comissão processante com vistas à aplicação de penalidade, a toda evidência que o investigado tem direito a acessar o que consta no procedimento investigativo, ou seja, qual a imputação que lhe é dirigida, o que já restou apurado até então, notadamente antes de ser obrigado a comparecer em reunião da Comissão na qual será tomado seu depoimento. O sigilo a que restou submetido o procedimento, como declarado pela Presidente da Comissão Temporária (fl. 62), não pode ser oposto ao próprio investigado e a seus defensores, impedindo-os de ter acesso aos fatos que lhe são imputados e aos elementos até então apurados, sob pena de nos depararmos com um processo ¿Kafikiano¿, no qual o investigado deverá depor sem ao menos saber ao certo o que pesa contra si no procedimento investigatório. Por certo que no atual regime constitucional não se admite a tomada de depoimento de investigado em um procedimento sigiloso para ele mesmo, no qual se pretenda colher suas declarações omitindo do mesmo o teor e a amplitude da acusação e o que foi apurado até o momento. É importante lembrar que o interrogatório ou depoimento do acusado também é meio de defesa no processo penal, aplicável subsidiariamente ao caso, dada a possibilidade de posterior aplicação de penalidade ao investigado. Portanto, ainda que a Comissão Temporária teve sua constituição apenas para apurar os fatos, não se tratando de Comissão Processante, ao investigado e seus defensores deve ser assegurado, senão o contraditório de imediato, dada a ausência de acusação formal, pois mera apuração/investigação dos fatos, tal qual se dá no inquérito policial, ao menos a ampla defesa para o conhecimento da acusação e dos elementos que a instruem. Diante disso, DEFIRO A LIMINAR postulada para suspender o andamento dos trabalhos da Comissão Temporária, instaurada para apurar eventual falta de decoro parlamentar por parte do vereador impetrante, até que seja oportunizado ao mesmo ter acesso a acusação e a todos os elementos constantes no procedimento, sem prejuízo da retomada dos trabalhos após assegurada essa garantia constitucional ao impetrante. Notifiquem-se as autoridades coatoras para prestarem informações no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Dil. legais."

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

MENTIRA? QUE MENTIRA?

Um jornalista local, em um site de notícias local (leouve), afirmou no dia 14/2/2014 (cujo material só chega nas minhas mãos no dia de hoje, 18/2/14), sob o título "Mentira e perna curta", que o Sr. Secretário de Desporto, Gustavo Sperotto, teria mentido (acusação, portanto, gravíssima) na sessão da Câmara de Vereadores em que esteve, na semana passada, para falar das realizações de 2013 e projeções para 2014. A "mentira", segundo o jornalista, seria o fato de que o Secretário teria negado ter sido CC no governo Lunelli, junto à Secretaria de Esportes. E o jornalista chegou a essa conclusão, como diz, pelo que seriam documentos que lhe foram entregues pelo Vereador Moacir Camerini, que comprovariam a função de Gustavo como CC entre 9/4 a 1/11/12. E pior, segundo o jornalista, tal "mentira" (ter negado ser CC), "é capaz de macular todo um trabalho que prometia ser bom". Pois bem: não houve mentira alguma! Aliás, é preciso ter muito cuidado (se ainda alguém não sabe), ao se ter acesso e usar informações e, o pior de tudo, interpretações feitas pelo Vereador Moacir Camerini. Ora, para quem não esteve naquela sessão em que estive, o que o Secretário Gustavo disse ao ser perguntado sobre tal questão por Camerini (cujo objetivo ninguém entende até agora!), foi que ele tinha sido contratado pela Prefeitura para trabalhar como professor e educação física (sua profissão), junto ao Farrapos Rugby Clube e a BGF Bento Gonçaves Futsal, e que a forma de seu vínculo contratual junto a Prefeitura naquela oportunidade não tinha o caráter de "confiança". Diante desta resposta e da insistência daquele Vereador que parecia obstinado em dar importância a algo que não tem importância, novamente voltou ao mesmo questionamento, ao que o Sr. Secretário insistiu na mesma resposta e leu duas declarações em que aquelas entidades afirmam (conforme cópia em meu poder) que o Professor Gustavo trabalhou para aquelas entidades justamente naquele período. E se o jornalista (por se fazer ou ser desinformado) e o Vereador Moacir (por se fazer de desentendido, o que não é, já que participou do governo Lunelli), não querem entender o óbvio, aqui vai: era de conhecimento público e notório que o Governo Lunelli usava o expediente de dar benefícios às entidades, em parceria com elas, através do fornecimento de dinheiro e/ou mão de obra. Este foi o caso, em que a administração Lunelli-Camerini prometeu um professor de educação física àquelas entidades para o desenvolvimetno de suas atividades e, assim, o cedeu. Como fez? Contratou Gustavo, o PROFESSOR, como CC para fins formais e o colocou para trabalhar naquelas entidades. Ou seja, quando o Sr. Gustavo, hoje Secretário Municipal (aliás, um dos melhores!) respondeu o que respondeu, o fez falando de sua FUNÇÃO-ATIVIDADE efetiva, que era o que fazia e para o que foi contratado. Em outra palavras, a extensão da negativa do termo CC (Cargo de Confiança), na resposta do Sr. Gustavo ao Vereador, que já sabia de tudo isso mas só provocou este assunto para o objetivo central de sempre (confusão e polêmica), foi no sentido político, ou seja, ele não era e não se sentia funcionamente como um Cargo de Confiança, mas sim o professor que era, nada mais. Portanto, querer tirar ilações outras da coerente e correta explicação dada pelo Sr. Secretário à pergunta, como a de que ele teria "mentido", é não saber nada sobre semântica, caráter e disposição para o trabalho, o que, de sobra, tem o Secretário Gustavo. Por isso mesmo é que o Sr. Secretário não precisa se preocupar com a afirmação do jornalista de que aquilo que ele e o Vereador Camerini acharam que foi uma "mentira" poderia a vir  a "macular todo um trabalho que prometia ser bom". E isso pelo simples fato de que o que macula um trabalho bom é ele não ser bom, o que não é o caso, como os números de tantas realizações da prestação de contas feita pelo Sr. Secretário demonstraram. E se alguém não entendeu dá para explicar de novo. E, não sendo necessário, aproveito: Parabéns Secretário Gustavo, continua assim, não esmorece e não dá importância para quem não merce importância, pelo menos enquanto se apegam a coisas sem sentido e importância, quando mais sem sentido. O teu trabalho fala por ti!

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

JORNALISMO IMORAL E ANTIÉTICO

O Jornal Gazeta de nossa cidade, capitaneado pela famosa Ana Lúcia Zanelatto (ex-Lenhardt), inegavelmente, tem feito um esforço tremendo para ser o que há de pior no que se pode chamar de "jornalismo". Não é de hoje que graças a uma linha editorial agressiva, tendendiosa e oportunista, que vai bem ao estilo de quem o comanda, pessoas, profissionais e homens públicos são reiterada e gratuitamente atacados (na edição impressa ou eletrônica). Basta não fazer o que o comando daquele jornal quer, basta ter uma visão que não lhe agrada, basta não querer pagar para poder ver algo publicado que, pronto(!), lá vem os impropérios, as acusações, as insinuações, as cobranças infundadas, os ataques. Hoje, sexta-feira (14/2/14), mais uma vez, na página 2(dois), sob o título "Tá difícil", num misto de notícia e opinião, bem típico do expediente que vem sendo adotado para os fins perniciosos de sua editoria, lá se encontra mais uma vez tudo que de ruim e que infringe os mais elementares princípios da ética jornalística. Pois bem, lá se encontra:

1) a "denúncia-afirmação" (inclusive com direito a foto) de que "o advogado" de De Paris no caso do processo parlamentar por alegada quebra do decoro, "acha que pode estacionar sua caminhonete entre a vaga de deficiente físico e veículos oficiais na frente da Câmara de Vereadores na última segunda-feira". Pois bem, como é de conhecimento público, por força das várias entrevistas que foram dadas sobre o caso nos últimos dias, sou eu, Adroaldo Dal Mass, quem está à frente da defesa do Vereador De Paris, cujo trabalho venho fazendo em associação com o escritório de advocacia Caregnato, Bernardo & Scheram Advogados Associados. A dona Ana, Diretora do Jornal, sabe disso e sabe mais, que eu sou proprietário de uma "caminhonete". Assim com ela, muitas pessoas que me conhecem sabe disso. Entre os outros três advogados do caso De Paris (do escritório mencionado), nenhum tem caminhonete: um é tem um Honda Civic; outro tem um Corola, e outro tem um Cruise GM. Então, de que advogado a acusação de dona Ana, em seu jornal antiético, estaria se referindo? De mim? Ou a um dos outros? Pois bem, uma simples verificação da placa da caminhonete veria que nenhum dos advogados é dono do veículo estacionado de forma irregular. Mas com tal verificação não se preocupou a injuriante, difamente e caluniante afirmação, claro que não! Afinal, o que se faz lá não é jornalismo é ataque pessoal. Por outro lado, bastaria dona Ana ter ligado para os advogados para confirmar tal informação, mas não o fez, como sempre, já que seu estilo é patrocionar e assinar notícias que não são notícias (já que notícia pressupõe ouvir as partes em relação ao que se quer noticiar), mas sim libelos acusatório. Já fez isso, recentemente, com diversas figura públicas de Bento, inclusive o fez contra o Prefeito Lírio Turri, de Monte Belo do Sul, agraças ao que, eu, Adroaldo Dal Mass, tive o prazer de lhe direcionar uma ação para repor a verdade sobre uma "reportagem" que unilateralmente  e sem ouvir aquela autoridade o acusou de querer "extinguir o transporte escolar", cuja liminar de direito de resposta já foi deferida pela Justiça e está em vistas de ter que ser publicada. Então estamos assim: de quem é aquela caminhonete dona Ana? O servidor da Câmara Municipal que lhe passou a foto (segundo o que é dito na "matéria) lhe disse de quem seria a caminhonete? Por que, dona Ana, a senhora, tendo a foto, não foi procurar indenficar de quem era? Por que, dona Ana, foi afirmado que aquele veículo é "do (no singular, portanto, de um) advogado" de De Paris? Como sabemos que diante do rompante, irresponsabilidade e intolerância na prática de tendencionismo jornalistico seu jornal não responde a nenhum tipo de informação, não se preocupe, a senhora terá a oportunidade de responder tudo isso nos próximos dias junto ao Forum local. Mas arrisco um motivo para tanta agressividade, tendenciosidade e irresponsabilidade em expor pessoas em público através de seu periódico que acha que pode tudo, a qualquer tempo, espalhando penas ao vento: será que tal atitude mentirosa tem a ver com o fato de que pelo menos "um", no caso eu, Adroaldo Dal Mass, tem patrocinado, como advogado, diversas causas contra seu jornal? Se for, os motivos para o mau jornalismo, no caso específico, seria e é ainda pior";

2) a editoria do jornal tem a coragem de chamar o Vereador Moacir Camerini de "dedo-sujo-sempre-apontando". Mas o que é isso? Podemos não concordar com a forma de agir e postura daquele edil (e olha que eu sou um dos primeiros a não concordar com uma série de atitudes daquele), mas qualificar um Vereador (seja em função da posição, seja em função pessoal, etc) como "dedo-sujo-sempre-apontando" é de uma desfaçatez "jornalística" e postural que  não tem como mesurar. Ora, eu, ele, João, Maria e José, goste ou não a senhora, dona Ana, merecemos o respeito público como qualquer outro na defesa de nossas idéias. Se a senhora não concorda com elas, não é via o seu jornal que vai poder atacar moral e pessoalmente nós ou qualquer pessoa. Ou será que jornalismo é isso que se faz no seu jornal: ataque, ofensas, insinuações, histórias unilaterais, etc, etc, etc?

3) Só porque o Presidente da OAB local, Dr. Possamai, informou que estará tomando algumas providências em relação à postura da Câmara de Vereadores, no que está sendo considerado desrespeito às prerrogativas da profissão, o texto acusa a OAB de ter sido omissa em situações que a senhora, dona Ana, insinua serem mais importantes do que esta. Ora, talvez não haja algo mais importante do que o respeito à defesa de qualquer pessoa, seja em procedimentos administrativos ou judiciais, porque isso significa a defesa do estado democrático e de direito, sagrado à senhora (espero!), ao De Paris, a nós, vós, eles. Inibir defesa e impedir o exercício da advocacia é, portanto, voltar ao tempo das masmorras e condenações ilegais. E ninguém quer isso, ou a senhora quer? E por isso o ato da OAB local não é um ato de defesa deste ou daquele advogado (que para a senhora se resume, como diz a matéria difamente, em "uma rixa comezinha entre dois nobres edis", que estariam procurando "holofotes"), mas do exercício da advocacia e, portanto, do sagrao direito de defesa (exercido tantas vezes pela senhora mesma, através de seus advocados, na defesa de tantas ações que seu jornal enfretou e enfrenta, ou  não?).

4) Por último, mais uma vez, se encontra a "senteça" editorial, que como quando quer atacar sempre é praticada de forma unilaterial pelo Jornal Gazeta. Pois o texto se dá o direito de dizer o que é certo ou errado em termos dos procedimentos administrativos-processuais que estão sendo adotados no caso em debate (processo do decoro parlamentar). A senhora, dona Ana, como sempre, se revela tendenciosa (e aí de novo o mau e antiético jornalismo). Pega a parte que lhe convém, publica a versão de uma das partes (no caso, da Câmara de Veradores que lhe tem dado algumas somas para publicar seus atos publicitários, não é?) e, assim, o que o outro lado deveria esclarecer a seus leitores, ao mesmo tempo, junto à mesma matéria, pouco importa. A senhora dá a versão da Câmara de Vereadores que tudo está certo, como por exemplo: que "recém está ouvindo os envolvidos" (sim, e daí, então a defesa não deve participar?); que a comissão trabalha "com expediente sigiloso" (mas então piorou porque não pode existir expediente-processo "sigiloso" em relação ao acusado e sua defesa, ou pode? Estamos em Cuba?); que "após a conclusão, o documento vai passar pela Mesa Diretora para depois ir à votação em plenário" (mas o que vai à votação? O que foi apurado? Mas como podem apurar algo sem a presença e conhecimento da defesa do acusado e sua participação na apuração dos fatos? etc, etc); que, "aí, a decisão do plenário - que é soberana - baterá o martelo pela instauração ou não de um processo por quebra de decoro parlamentar" (lhe sugiro, assim como a quem lhe deu tais informações, ler os arts. 28 e seguintes do Regimetno Interno da Casa, pois, afinal, tal informação inova e cria procedimento não previsto naquele diploma legal).

Enfim, o que mais seria necessário dizer sobre o que é publicado hoje no jornal Gazeta sob o título "Tá difícil". Se algo precisasse ou pudesse ser dito a mais, seria simplesmente: sim, como diz sua manchete (única coisa correta), dona Ana, "TÁ DIFÍCIL", mas o que "tá difícil" é de nossa cidade aguentar tanto ranço, tanta agressividade, tanto oportunismo, tanta panfletagem travestida de jornalismo. E, para encerrar, como já lhe mostrei na Ação Judicial do Prefeito Lírio contra a senhora e seu jornal dias atrás (e faço de novo aqui, no texto transcrito abaixo), a ética jornalistica impõe, conforme é do Código De Ética editado pela Federação Nacional dos Jornalistas, que não se haja assim. O resto do código sei que, querendo (o que pode ser difícil), vossa senhoria econtrará facilmente em seus escaninhos para, quem sabe, um dia destes, começar a praticar.


 Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros

Capítulo I - Do direito à informação

Art. 1º O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação.

Art. 2º Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que:

I - a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente da linha política de seus proprietários e/ou diretores ou da natureza econômica de suas empresas;

II - a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público;

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

UMA IMAGEM, UM GESTO, UMA MENSAGEM

Os gesto, o olhar, a postura, tudo isso faz parte da linguagem e da comunicação e, portanto, da mensagem que se quer passar. Os três clássicos macaquinhos, onde um tapa a boca, o outro os ouvidos e o outro os olhos são emblemátidos: eles dizem muito sem falar e, por isso, nos fazem refletir, muito mais do que muitas palavras. Essas, talvez por serem um dom exlusivo dos seres humanos e delas alguns tanto abusar levianamente, fazem com que com seu uso excessivo se esqueçam alguns o quanto se pode ser ofensivo mesmo sem elas. Outros, talvez por saberem exatamente disso e usarem muito e na maioria das vezes muito mal as palavras, abusam dos gestos, consciente ou inconscientemente. Exatamente como os três emblemáticos macaquinhos se comunicam, uns e outros, mas não como aqueles que com sua postura filosofam. Uns e outros, para ficar no exemplo dos macaquinhos, preferem a linguagem dos bugius, por exemplo. Fiquei olhando as imagens que reproduzo aqui. Muitos possivelmente já as viram já que, como se sabe, as sessões da nossa Câmara de Vereadores são transmitidas ao vivo. Mas estas imagens aqui reproduzidas não bastam ser olhadas, elas tem que ser vistas e, assim, analisadas. Analisadas primeiramente por nós, cidadãos; depois, pelo Presidente da Casa Legislativa; depois, pelos vereadores em geral; e, quiçá, logo mais adiante e oportunamente, por uma comissão(zinha ou não), para ver o que se faz delas e com elas. De minha parte, as compartilho aqui para a seguinte reflexão: o que será que o Vereador Moacir Camerini quis dizer, que mensagem quis passar, seja aos seus colegas de partido para quem olhou, seja para todos nós, os cidadãos, daqui ou de acolá, ao fazer o gesto que fez, às costas de alguns Vereadores, em especial do Vereador Ce Paris, aos 2:02 minutos da gravação. Um gesto que pode ser assim descrito: com os dois braços postados à frente do corpo, lança-os imediatamente e ao mesmo tempo, com energia e um sorriso nos lábios, para trás. Um gesto daqueles que, na minha visão, se vê muito por aí, nos caminhos da vida, entre desafetos e/ou bebuns, onde quem o faz simplesmente manda uma mensagem: f....
O que teria querido dizer aquele vereador? Da forma como vejo, depois disso, a única solução é tirar as crianças da sala durantes as sessões da Casa Lestialtiva.


R$ 1.450.000,00 PARA A SAÚDE EM 2014



O Deputado Onyx Lorenzoni (DEM) destinou R$ 1.450.000,00 para ser usado na saúde de Bento Gonçalves: R$ 250.000,00 para ser usado nas academias de saúde; e, R$ 1.200.000,00 para melhorias na estrutura do Hospital Tacchini. Obrigado e parabéns ao Deputado Onyx que não tem medido esforços para estar presente e ajudar nossa cidade nas mais variadas áreas, mas em especial na da saúde.




Brasília-DF, 10 de fevereiro  de 2014

Gabinete Deputado Onyx Lorenzoni

Ofício 57/GDO

 
            Excelentíssimo Senhor,

            Comunico a Vossa Excelência que indiquei na cota de Emenda Parlamentar Individual, Orçamento Anual 2014 o Município de Bento Goncalves, para ser beneficiado com Emenda nº 19840012, Funcional nº 10.301.2015.20YL, junto ao Ministério da Saúde com ação em: Implantação das Academias de Saúde no  valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).


            Colocamos nosso gabinete à disposição de Vossa Excelência  para quaisquer esclarecimentos.

 

Atenciosamente,

 

 


 Exmo. Senhor

 Guilherme Rech Pasin

 Prefeito Municipal de Bento Gonçalves –RS

 

 

 

Brasília-DF, 10 de fevereiro  de 2014

Gabinete Deputado Onyx Lorenzoni

 

Ofício 60/GDOL


            Senhor Provedor,

            Comunico a Vossa Senhoria que indiquei na cota de Emenda Parlamentar Individual, Orçamento Anual 2014 o Hospital Tacchini, para ser beneficiado com Emenda nº 19840016, Funcional nº 10.302.2015.8535, junto ao Ministério da Saúde com ação em: Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde no  valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).


            Colocamos nosso gabinete à disposição de Vossa Excelência  para quaisquer esclarecimentos.


Atenciosamente,

 Ilmo. Senhor

 Armando Piletti

 Provedor do Hospital Tacchini de Bento Gonçalves-RS

 

 

 

COMISSÃO PARLAMENTAR = VEREADOR CAMERINI

Recebo a informação de que o Vereador Moacir Camerini, ao final da sessão de ontem da Câmara de Vereadores (10/2/14), elogiou os trabalhos da Comissão Parlamentar Provisória que está encarregada de verificar os acontecimentos denunciados por ele como infração ao decoro parlamentar pelo Veredor De Paris. Meu informante estava surpreso. Eu, no entanto, como agora defensor do De Paris, não estou, e isso pelos motivos mais óbvios. Ora, como é que Moacir Camerini, como Vereador denunciante, não iria elogiar a Comissão, se a mesma está simplesmente agindo como já denunciamos à própria Comissão: desrespeita os mais elementares direito de defesa; não sabe e não diz como vai proceder no processamento da investigação; não sabe de que espécie é; ouve o acusador sem a presença da defesa; não permite que a defesa tenha acesso às cópias dos atos de instalação e tudo o mais que já aconteceu nos trabalhos; intima o acusado para depoir via terceiro; nomeia como relatora a companheira petista do acusador, a qual será encarregada do relatório final dizendo se o acusado comenteu (ou não!) alguma infranção (!?). Precisa dizer mais para entender por que Camerini só poderia estar feliz e contente com a atuação da Comissão? Porém, digo aqui o que disse ao meu amigo indignado: o que importa não é saber se Moacir Camerini está ou não feliz e elogiando os trabalhos da Comissão ( até porque se ele está agindo assim me da mais certeza que as coisas estão mais do que erradas). O que importa é saber como essa Comissão vai sair (ou continuar atolada) da enrascada processual-parlamentar que se meteu. O futuro dirá e, mais certo do que a luz do dia, tenho certeza que o Vereador Moacir Camerini não terá muito o que comemorar logo aí na frente; e, muito menos, essa Comissão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

O Secretário Municipal de Esporte, Sr. Gustavo Sperotto, esteve na Câmara de Vereadores, no dia de ontem, segunda-feira, 10/2/14, apresentando relatório das atividades de sua secretaria no ano de 2013 e, ainda, projetando algumas ações para 2014. Os números apresentados não mentem: em um ano, com muito, mas muito menos dinheiro à disposição e muito menos gasto (em relação apenas ao ano de 2012), aquela Secretaria fez muito mais com muito menos. Mas o mais incrível foi ver o Vereador Moacir Camerini se fazendo que "cobrador" de falta de realizações: cobrou, em discurso inflamado, por que o Secretário ainda não fez ou no mínimo (parece para ele, o mínimo) não começou uma pista de borrachão, de motocros, de motovelocidade, etc. Ainda bem que ele não pediu ou não "exigiu" (com tom de crítica, como fez com o resto de suas "cobranças" para a platéia ver) um autódromo. É incrível como algumas pessoas, em posição fundamental ou não na vida privada ou pública, não se dão conta de quão ridículo é sustentar o insustentável. É preciso ter muita audácia para ter este tipo de postura. Afinal, se passaram apenas 13 meses de sucessão do governo petista de Moacir Camerini que deixou a administração municipal SEM FAZER TUDO AQUILO EM 4 ANOS (cuja atribuição inclusive seria da mesma pastas que inclusive ele foi diretor) e, o pior, deixando para os sucessores um ROMBO HISTÓRICO E NUNCA ANTES VISTOS NA HISTÓRIA DESTA CIDADE de R$ 30 MILHÕES DE DÍVIDAS A DESCOBERTO, em relação ao que os petistas  gostam de se fazer de esquecidos. Piada? Ficção? Não, triste realidade: a de antes, por termos tido que aturar aquela turma por 4 anos e vê-los quebrar a cidade; e esta, a atual, que nos faz ter que aturar parte da mesma turma agora lá na Câmara de Vereadores. Ainda bem que, pelo menos, dos quatro petistas que se elegeram dois são conscientes: Marini e Paco. Este sabem que não podem fazer discursos vazios e cobranças que não tenham sentido lógico-administrativo, assim entendida a tentativa quase infantil de quem quer cobrar que se faça em 1 anos o que não se fez em quatro e se faça com cofre fazio (com deixaram) obras que precisam de milhões, até para não cairam em ridículo. Mas fazer o quê, a vida é assim. Uns são de um jeito, outros são do outro e, feliz ou infelizmente, temos que aguentar. O que fica é uma certeza: a limpeza feita só no Executivo foi pouco!

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

NOS PORÕES DA IDADE MÉDIA?

Que o Regimento Interno da Câmara de Vereadores é uma peça confusa e omissa isso muitos já sabiam. Agora, que alguém, conhecendo tais omissões, queira se aproveitar dela, é de estarrecer. Pois está anunciado aos quatro cantos que foi instalada na semana passada uma Comissão Parlamentar para o processamento da denúncia do Vereador Camerini contra o Vereador De Paris, por quebra do decoro parlamentar. Como o Regimento é omisso sobre como se da o processamento deste tipo de situação (que, salvo informação diversa, deve ser inédita por aqui), a Comissão parece estar achando que pode fazer o que quer a hora que quer: primeiro marca ouvida do acusado e lhe informa isso via terceiros e não pessoalmente; ouve o acusador sem a intimação da defesa para que possa acompanhar o ato e exercer seu direito em nome do acusado; não entrega a cópia dos documentos de instalação e demais atos para a defesa poder exercer seu trabalho; agora, intima o acusado numa sexta-feira (hoje) para que vá depor na segunda-feira, no início da tarde, não dando sequer um dia útil de prazo para o acusado buscar elementos para sua defesa; o pior, remarca a ouvida sem que a defesa tivesse acesso à ouvida do acusador, etc, etc, etc. Mas o que, afinal, está por trás disso tudo? Bem, se eu fosse me ater ao simples fato de que foi escolhida como Relatora da Comissão que apura denúncia do vereador Moacir Camerini do PT contra o Vereador De Paris do PP, pasmem!, a Vereadora Neilene Lunelli do PT, a resposta seria uma só e muito fácil de ser dada. Mas, como quero me agarrar ao fato de que a Comissão é montada plunipartidariamente, e, assim, ter a esperança de que um mínimo de responsabilidade e respeito possa se fazer presente na maioria, espero que a resposta a tudo isso seja apenas o fato de que não estão sabendo conduzir o procedimento acusatório-processante, pois não estão sabendo como suprir as omissões regimentais. Neste último caso ainda há esperança, já que os erros podem ser consertados; porém, no outro, não se estará tratando de erro e, assim, o futuro poderá nos reservar a revelação de que as ilegalidades continuarão. E isso, é claro, posso garantir, não será bom para a imagem da Câmara de Vereadores, para os membros da Comissão Processante; para o acusador, para a Relatora e para a Presidente. Ainda há tempo...

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

MAIS UMA PT?

Duas semanas atrás a comunidade foi surpreendida com a publicação nos jornais locais de uma "Nota de Repúdio" em que a mesma afirmava que o Vereador Enio De Paris (PP) teria agido com "atos de violência física e verbal" contra o Vereador Camerini (PT) e seu assessor, Denis Alex de Olivera. Segundo a nota, isso teria ocorrido no dia 16/1/14, nas dependências da Câmara de Vereadores. A "nota" ainda afirmava que o Vereador De Paris teria agido com "desacato". Ela, com tais graves acusações, qu eobviamente expuseram a figura do Vereador De Paris a um julgamento público certamente desmesurado, está assinada por dois seres amorfos que, apesar disso, tem em sua formação seres não amorfos: o "PT -Partido dos Trabalhadores"; e, a "Bancada do PT na Câmara Municipal". Mas não é que, de repente, um dos "assinantes-autores" daquela nota se diz não ter assinado-autorizado? Pois é, notificados um a um os membros (os 4 vereadores) da "Bancada do PT na Câmara Municipal" para as possíveis e futuras responsabilizações, mas não é que TODOS NEGAM ter autorizado a publicação de dita nota! Que intrigante comportamento. Mas então, se alguém usou o nome deles (como "bancada") em uma nota pública (e tão grave), por que não foram imediatamente aos meios de comunicação para dizer isso? Teria a atual Presidente do PT local assumido a responsabilidade sozinha por tal nota? E se fez isso, por que então, "indevidamente" (já que sem autorização dos membros da Bancada petista, como eles agora afirmam), teria colocado a responsabilidade também naquela turma? Pois é, é por estas e outras que definitivamente fica difícil (senão impossível) de levar a sério o que é construído por algumas "forças" políticas, quanto mais quando se trata, como já se sabe, da turma petista e, agora, mais raivosa do que nunca, depois de ter perdido o poder executivo local. Fico aqui me perguntando: não seria o caso da "Bancada do PT" pedir desculpas públicas ao Vereador Enio De Paris, ainda hoje, dia da primeira sessão legislativa? Vamos aguardar agora as notícias sobre a resposta que ainda não chegou da Presidente do PT local sobre a autoria da malfadada nota de repúdio. O mais engraçado seria ver, com ela, a mesma resposta da bancada: "eu não autorizei nada". Mas aí, quem seria o pai da criança gestada e parida no berro e no grito? O Pinóquio?