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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

QUERENDO NOS CALAR

A Coligação Eleitoral da reeleição do Prefeito Lunelli entrou com uma representação eleitoral na semana passada contra este blog, pedindo à Justiça Eleitoral "para determinar que o Representado remova de seu site as postagens" relativas aos dois textos que escrevi aqui sobre os títulos de legitimação de posse, onde afirmei que eles não valiam nada e estavam e estão sendo utilizados eleitoralmente. Além da remoção, queriam que fosse determinado que eu escrevesse aqui o que eles queriam, entre outras coisas, elogios à administração municipal. O argumento para tal pedido foi o de que eu teria feito aqui afirmações "sabidamente inverídicas". Eis as conclusões de Sua Excelência, o Juiz Eleitoral, que levaram ao indeferimento do pedido: "Como se percebe, longe de se tratar de afirmações sabidamente inverídicas, pois em razão da Nota de Impugnação retro citada, não se pode afirmar que o representado fez os comentários impugnados, por meio do seu "blog", ciente de que as afirmações por ele deduzidas eram inverídicas. O fato é que a partir da Nota de Impugnação, já publicada, aliás, na imprensa local, com  matérias semelhantes às notas publicadas pelo representado, inclusive com expediente instaurado pelo Ministério Público, para a apuração dos fatos ocorridos em relação aos documentos expedidos pela administração municipal, estão cercados de intensa controvérsia, como se extrai da imprensa e da própria progaganda eleitoral gratuita. Ademais, assinale-se ser esse tema, relativo a regularização fundiária, um típico exemplo de fato de interesse político, cujo questionamento, diante da Nota de Impugnação pelo Oficial do Registro de Imóveis, é essencial ao desenvolvimento do debate eleitoral. (...) Veja-se, assim, que o acolhimento da pretensão aqui deduzida importaria em vedar o debate do tema na campanha eleitoral."
Em outras palavras: vivemos em uma democracia e nem todo mundo é vaquinha de presépio para aceitar calado a política do denorex.

TEM EXPLICAÇÃO PARA MAIS ESSA?

Mais uma suspeita de irregularidades por aqui. Mas uma investida do Ministério Público, desta vez, de Contas, contra a administração Lunelli, conseguindo liminar para suspender a licitação do transporte público. Leia os argumentos da ação cautelar, que parece falar por si. Será que esse será mais um escândalo revelado?
http://www2.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/administracao/gerenciador_de_conteudo/noticias/Cautelar%20do%20TCE-RS%20suspende%20licita%E7%E3o%20em%20Bento%20Gon%E7alves

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

UMA NOVA FARSA: A PROVA

Escrevi aqui que está em andamento a maior farsa política-administrativa-eleitoral de todos os tempos em nossa cidade. Ela está se dando com a emissão e entrega, por parte da Prefeitura, de milhares de títulos de "legitimação de posse", aonde as pessoas simples e humildes estão sendo levadas a acreditar que o município está, neste momento, lhes entregando a propriedade dos terrenos invadidos. Pois aqui vai a prova da farsa. Publico abaixo o titulo de "legitimação de posse" que está sendo entregue (já o foi no Vila Nova, no Zatt e está sendo entregue no Municipal), bem como a impugnação feita pelo Registro de Imóveis, inaceitando tal documento para o registro, pelo motivo que afirmei aqui dois dias atrás: simplesmente o documento não poderia ser expedido neste momento porque a Prefeitura NÃO FEZ O REGISTRO DA DEMARCAÇÃO DAS ÁREAS E O PARCELAMENTO DA ÁREA. Ou seja, não existem tais terrenos de forma individualizada e, por isso, os títulos que agora estão eleitoralmente sendo entregues NÃO VALEM NADA. Leiam com atenção a "nota de impugnação" expedida pelo Registro de Imóveis ao cidadão. Ela não poderia ser mais esclarecedora para revelar tamanha artimanha eleitoreira. O que fica, além da indignação com administradores públicos deste naipe, é o sentimento de pena destas milhares de pessoas de boa-fé que acreditam estar recebendo a prova da propriedade de seus "terreninhos" quando, na verdade, estão sendo apenas usadas por pessoas oportunistas e sem o mínimo pudor em fazer coisas deste tipo. Espero que o Ministério Público aja com rigor neste infame episódio, porque só assim, talvez, algumas pessoas aprendam a parar de mentir, surrupiar e enganar.




terça-feira, 21 de agosto de 2012

É $Ó INCOM PeT ÊNCIA? OU O QUÊ?

Preste bem atenção nesta mais nova equação da administração municipal: em agosto/2011 a Prefeitura lançou duas licitações para duas etapas das obras da "revitalização" da Via Del Vino. Em ambas os técnicos da Prefeitura estabeleceram o teto máximo dos gastos, e por isso elas continham em seus editais a afirmação expressa de qual seria o valor "valor máximo da licitação". Em uma delas (nº 6663/11) o valor foi fixado em R$ 809.011.06; na outra (nº 6664/11), em R$ 282.813,49. Vieram os concorrentes e assim foram as propostas:
Da Licitação nº 6663/11:
Empresa A: R$ 802.300,00
Empresa B: R$ 929.163,20
Empresa C: R$ 1.001.261,76
Foi declarada vencedora, obviamente, a empresa "A". O contrato foi assinado em 15/8/11. No dia 11/6/12, já passado há muito o prazo de conclusão das tarefas, a empresa pediu um ADITIVO de R$ 199.920,86, equivalente a 24,9% do valor originalmente contratado. A simplória alegação foi a de que tiveram que ser feitos "serviços extras" devido a "alterações no projeto". O contrato do aditivo foi feito e assinado alguns dias atrás, ou seja, em 11/7/12.

Da Licitação nº 6664/11:
Empresa A:  R$ 323.156,30
Empresa B:  R$ 346.812,23
Empresa C: R$ 353.516,86
Empresa D: R$ 520.967,38
Como todas as propostas eram superiores ao "valor máximo da licitação" foi aberto prazo de 8 dias para as empresas apresentarem novas propostas, dentro do limite previsto. Só a empresa "A" apresentou nova proposta, no valor de R$ 282.753,70 (uma incrível diferença, em 8 dias, de R$ 50 mil). Obviamente ela foi declarada vencedora e o contrato foi assinado em 24/8/11. No dia 11/6/12, já passado há muito tempo o prazo de conclusão das tarefas, a empresa pediu um ADITIVO de R$ 70.326,68, equivalente a 24,87% do valor originalmente contratado. A simplória alegação, de novo, foi a de que tiveram que ser feitos "serviços extras" devido a "alterações no projeto". O contrato do aditivo foi feito e assinado alguns dias atrás, ou seja, também em 11/7/12.

Como você pode observar, como em dezenas e dezenas de contratos em nossa cidade, onde a exceção  foi se tornando regra, também estes dois tiveram ADITIVOS atingindo praticamente o teto máximo que a lei permite, ou seja, 25%. Como também se pode facilmente ver, se for somado o valor com que a empresa venceu a licitação e o aditivo, para ambos os casos o resultado total é MUITO SUPERIOR AO TAL DE TETO MÁXIMO que foi previsto no momento da licitação. Aliás, neste último aspecto, chega ser cômico, não fosse trágico, ver que a soma do contrato e seu aditivo dá até mesmo valor superior ao valor do orçamento pelas segundas colocadas por ocasião da licitação, ou seja, tivessem sido contratadas as empresa com valor superior ao do preço mais barato e com valor superior ao próprio"teto máximo" previsto pelo próprio orçamento da Prefeitura, teria saído mais barato.
E para encerrar, o mais tragicômico destes mais novos dois aditivos: DEPOIS DE SEREM FEITOS OS PEDIDOS DE ADITIVO, MESMO COM A SIMPLÓRIA ALEGAÇÃO DA PARTE INTERESSADA (a empresa que recebe a bolada), EM NENHUM MOMENTO É PEDIDO PARA OS TÉCNICOS DA PREFEITURA-IPURB, RESPONSÁVEIS PELO PROJETO, VERIFICAREM OS MOTIVOS DOS "SERVIÇOS EXTRAS". Ou seja, não há no processo de contratação qualquer análise que levasse à confirmação de que tais circunstâncias fossem reais, que tivessem sido dadas pela contratante Prefeitura, seja por necessidade, seja por remodelação do projeto inicial. Ou seja, a empresa pediu e rapidamente levou o aditivo para casa sem que ninguém o analisasse em termos técnicos em relação a obra.
Seria tudo isso fruto apenas da rotineira incompetência desta administração ou haveria, como em tanto outros episódios da mesma espécie, algo mais a ser explicado?

UMA NOVA FARSA, AGORA ELEITORAL

A administração municipal deu início há alguns dias a mais nova e mais perversa farsa político-administrativo-eleitoral que esta cidade já viu. Começou a distribuir, é claro, durante o período eleitoral, um documento titulado "LEGITIMAÇÃO DE POSSE" (chamando-o de "escritura"), alegando que com ele agora as pessoas são donas dos terrenos ocupados há muitos anos de forma irregular. Fizeram isso no Vila Nova para centenas de pessoas, fizeram isso há alguns dias no Zatt para mais de mil pessoas, e estão fazendo à boca pequena no Municipal. Usando a boa-fé das pessoas e numa ardilosa artimanha, mais uma vez, enganam as pessoas, já que tal documento NÃO VALE NADA, eis que a administração municipal não tomou as providências legais junto ao Registro de Imóveis para a regularização de tais propriedades, com osó o que, depois, é que poderia legalmente ser expedido e entregue um documento deste tipo. Aliás, por isso mesmo, ao entregar o documento, orientam as pessoas para que não façam o registro do documento, eis que o Ipurb é quem iria providenciar isso "para o beneficiário não gastar nada", temerosos de que as pessoas humildes descubram a enganação. Nos próximos dias vou postar aqui a cópia do documento desta verdadeira FARSA. É o reino da mentira e da ilegalidade, mais uma vez, levado ao cidadão e, desta vez,  por motivos eleitorais-eleitoreiros.