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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

HORA DE SE MANIFESTAR: abaixo o "até" 40hs

A denúncia sobre Lei Lunelli nº 5.382/2011 que informei aqui que pasosu a permitir a carga horárioa de "ATÉ" 40hs para os CCs e que com isso estão fazendo bico em horário de expediente pode ter um fim. É que, graças a um confessado erro do Executivo, agora ele pede para aprovar outro projeto de lei, o de nº 203, para "corrigir os equívocos dispostos no quadro que cria os Cargos em Comissão". Os erros pretendidos corrigir são só em relação a designações formais, NÃO ALTERANDO, ou seja, não retirando a expressão "ATÉ". No entanto, e isso é que é importante para nós cidadãos, o Vereador Nery Mazzochin, aproveitando a oportunidade para apresentar uma EMENDA MODIFICATIVA, propõe a RETIRADA DA EXPRESSÃO "ATÉ" do texto, sendo ela então substituida pela preposição "COM" (40 hs). Se aprovada a emenda do Vereador a farra do boi do texto original acaba e não haverá o mínimo de desculpas para os CC não cumprirem seus horários integrais como qualquer outro servidor, como, no caso, os massacrados e esquecidos concursados. Assim, é a hora de todos os que se indignaram e não concordam com a barbaridade promovida pelo Executivo com o tal de "até" termine, já que o projeto de lei E A EMENDA do Vereador vão a votação na próxima segunda-feira, 5/12. Liguem, mandem e-mail, postem no facebook sua manifestação para os Vereadores pedindo a APROVAÇÃO DA EMENDA e, os que podem, estejam lá na Câmara naquele dia. Todos nós, caso isso ocorra, além dos Vereadores, estaremos prestando um grande serviço à cidade e ao bem público, mostrando que a sociedade não é sempre indiferente e, quando quer, pode ajudar a fazer a diferença.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

NÃO DÁ PARA ENTENDER

Notícia em jornal local dá conta de que, segundo a Procuradora Geral do Município, o Prefeito encaminho projeto de lei para a Câmara de Vereadores para que o CONSECOM- Conselho Municipal de Segurança (o mesmo que foi convocado para uma reunião nesta última sexta-feira e compareceram 4 membros, segundo o competente repórter Felipe Machado da RSCOM) passe a "administrar a verba" a ser destinada como auxílio "aos agentes de segurança do município". Daí, a verba seria "encaminhada" para a Secretaria de Segurança (Estadual, pelo que dá para concluir, pois não temos Secretaria de Segurança do Município) que, por sua vez, repassaria a verba para os agentes locais. Sinceramente acho que o jornal desta terça-feira deve ter se confundido em dar a notícia, caso contrário acho que estamos diante de uma caso em que é preciso encomendar algumas camisas-de-força para colocar em alguém.

PARABÉNS COMDIM

Nesta noite de terça-feira, 29/11, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher realizou o leilão de lobas artisticamente decoradas que representam a luta das mulheres na defesa dos seus direitos, em especial contra a violência. Uma excelente promoção que com certeza foi um sucesso e colheu bons resultados para angariar fundos a missão do Conselho. Por isso estão todos os membros do COMDIM de parabéns pela iniciativa. Que o próximo ano a participação e os resultados sejam ainda maiores e melhores.

29º 8' 52" Sul 51º 29' 60" Oeste

Estas são as coordenadas de um Cemitério Público, mas não do tipo tradicional, que se enterre pessoas ou animais. Enterram-se coisas e se deixa morrer. Enquanto preparo as fotografias que vou postar aqui amanhã sobre ele. Alguém se habilita a dizer aonde fica e do que é?

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

MAIS UMA ÁRVORE MAJESTOSA VIRA LENHA



"Caro Adroaldo, boa tarde.
Estamos sentidos com um fato ocorrido hoje, num terreno próximo a Móveis Tres S, na Olavo Bilac, quase esq. Treze de Maio, onde serão construídos dois mega prédios residenciais, numa área bastante ampla. O que nos entristece é que neste local havia até esta manhã um lindo IPÊ amarelo, com mais de 50 anos, que foi cortado nesta linda manhã de sexta-feira. Pergunta-se: não poderia ter sido preservada esta árvore, e integrada à área de lazer e recreação para os moradores deste empreendimento? Vemos esta integração da nautreza com o progresso em outras cidades de grande desenvolvimento econômico de nosso pais, então porque isso não pode ocorrer em nossa cidade? Estaria assim preservada uma árvore que era patrimônio do bairro, cuja perda foi lamentada por todos os moradores e passantes daquele bairro. Seguem fotos para teu conhecimento e registro."
E faço minhas as palavras e questionamentos dos missivistas desta mensagem para mim.

SOFRIMENTO, DOR E DESABAFO

Se alguém puder ajudar a Dona Anita rogo que o faça. A mensagem que ela me manda e reproduzo na íntegra abaixo não apenas corta o coração, como expõe uma realidade cruel e desumana, para a qual dificilmente as pessoas encontram imediata resposta e ajuda, principalmente por parte do Estado:

"Bom Dia.
Estou escrevendo,pois tenho um filho autista com 19 anos,e tem crises convulsivas.Toma 3 tipos de medicações,2 delas fornecidas pelo estado e 1 eu compro que é o frisiun os outros,que são depakote e lamotrigina,fiz processo judicial para receber pelo estado,mas o problema é que em julho não recebemos e agosto,setembro e outubro veio,agora em novembro não foi fornecido.Já liguei para a coordenadoria em Caxias e para a Secretaria de Saúde do Estado no setor de medicamentos especiais e disseram que sómente para o mes que vem.A lamotrigina estará vindo na próxima semana.
Minha indignação é que as leis existe,mas não são cumprindas,e mesmo na justiça não se consegue agilidade.
Consegui comprar,pois mesmo se não tivesse condições estaria fazendo o mesmo que fiz anos atras,passei em algumas empresas ,pedindo ajuda para comprar medicações,que vinham da Argentina.
Não adianta criarem leis,se às que existem não são colocadas em práticas.
O que adinta criarem politicas públicas em defesa dos deficientes,senão as fazem cumprir.
Depois que a pessoa morre,não adinta se lamentar,como ouvimos tanto na midia.
Sempre busquei o melhor para meu filho,nunca desisti dele,pois se o tivesse feito acho que não o teria mais aqui.
Sempre busquei,batalhei ,só que chega um tempo que se cansa,e saber que o erro não é teu mas sim de leis que não funcionam.
Já são mais ou menos 6 anos de processo,e nunca houve 1 ano de entrega sem interupção.
Na defensoria pública,já não estou mais indo,pois lá depende do juiz e isso como todo mundo sabe,não é de 1 hora para outra que se consegue,pois tem todo um trâmite.
Quando nossos deficientes terão seus direitos colocados em prática?
Não acontece só com meu filho,isso é geral.
Tem alguém que poderá me ajudar?
Agradeceria.
Anita Smalti,mãe do Luciano um autista que conseguiu sair do seu mundo,para viver o nosso.
Estou enviando para todos os jornais,desde já agradeço..
ENVIE PARA VÁRIOS JORNAIS,MAS SÓ O GAZETA ME DEU RETORNO.
AINDA TENHO CONDIÇÕES DE COMPRAR E SE NÃO TIVESSE,O QUE ACONTECERIA?
MINHA INDIGNAÇÃO E REVOLTA É QUE NOSSOS DEFICIENTES,SÃO COLOCADOS DE LADO ENQUANTO QUE O PRESIDIÁRIO TEM TODAS AS REGALIAS.NOSSOS FILHOS NÃO TIVERAM OPÇÃO DE ESCOLHA,E OS PAIS PROCURAM FAZER O MELHOR POR ELES.
TEMPO ATRAS NOSSOS AUTISTAS ERAM EXCLUIDOS DE ATENTIMENTOS.HOJE GRAÇAS A ALGUMAS MÃES ELES TEM OS ATENDIMENTOS QUE SEMPRE MERECERAM.
MAS ATÉ QUANDO AS PESSOAS LEIGAS ,TEM QUE FAZER O QUE É DO PODER PÚBLICO.
ENVIEI TAMBÉM PARA O RESPONSÁVEL DOS DIREITOS HUMANOS NA CÂMARA DE VEREADORES.
ELE NÃO RECEBE O BENEFICIO DO INSS,PELA RENDA DO MEU MARIDO ULTAPASSAR O QUE É POR LEI.,E NÃO POSSO TRABALHAR,POIS ELE É TOTALMENTE,E ALÉM DE TUDO AGORA MEU MARIDO ESTÁ COM PROBLEMAS DE SAÚDE E ESTAMOS GASTAMOS,JÁ ALÉM DO NORMAL.
ESTOU LHE ESCREVENDO,POIS NÃO SEI MAIS O QUE FAZER.
AGRADEÇO
ANITA"

PARA LÁ DE LAMENTÁVEL

Recebi a seguinte mensagem que denuncia mais uma atitude lamentável da administração. O que será que move nossos administradores para agirem assim, como revela a mensagem?

"A Secretaria de Educação cortou a oficina de danças da escola Noely Clemente de Rossi, no Santa Marta, que funcionava há 20 anos e atendia, hoje, 100 crianças e adolescentes, alunos da escola, que faziam a oficina em turno contrário. A professora responsável por essa oficina era a Eliane Aver, professora de educação física, concursada 40h. A prefeitura não tinha que pagar A MAIS pra ela, por causa da oficina, portanto não tinha gastos outros. Apenas apoiava. Pois semana passada a SMED fez reunião na escola em questão, avisando que, a partir do ano que vem, a escola não poderia mais ter a oficina. Explicação: "As outras escolas não tem, então não é justo que vocês tenham". Ora, se a questão é o justo, pq não oferecer tb para as outras, ao invés de tirar da única que tem, e que carrega essa oficina na história da escola, introduzindo muitos talentos no mundo da dança? Tinhas que ver a tristeza desses alunos, chorando sem parar, sem se conformar com decisão tão descabida."

domingo, 27 de novembro de 2011

O QUE É ISSO PREFEITO LUNELLI?

Quando descobri que o Diretor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Volmir Dal'Agnol, estava dando aula em dois colégios, durante o horário do expediente da Prefeitura, e isso em três períodos, o que equivale praticamente a 1/3 da carga horária em que deveria estar a serviço do seu patrão, no caso, o Município, escrevi aqui e no jornal Serra Nossa sobre isso. Pois alguns mais exaltados me ligaram para dizer que ele e todos os que estão se ausentando do horário do serviço público, para trabalhar em outro lugar, ou para fazer vai saber o quê, estavam protegidos por uma lei municipal. E aí, então, vem a grande revelação: quando o Prefeito Lunelli mandou para a Câmara de Vereadores, dois meses atrás, o texto para extinguir os Cargos de Confiança (e registre-se, não por sua iniciativa em cumprimento a promessa de campanha, mas por ordem do Tribual de Contas), aproveitou para criar mais um monstrengo indencente, assim como o Sr. Prefeito já tinha feito no fim do ano passado (2010) quando criou uma incorporação salarial de 20% anuais a seu favor como professor. Pois bem, o que fez o Pref. Lunelli agora? Ao renomear e tornar definitivo 191 Cargos de Confiança (eram 235 desde a administração anterior), aproveitou para DAR UM PRESENTINHO À COMPANHEIRADA: dispensar-lhes do cumprimento da carga horária para a qual são pagos. Isso mesmo, desde 7/11/2011, graças a lei municipal nº 5.382, criada pelo Pref. Lunelli, os CCS de Lunelli são contratados por 40hs mas podem dar expediente por "ATÉ" 40hs. Com isso tem CC se dando o direito de arrumar bico durante o horário de expediente, ou ir dar uma volta, sem que no fim do mês nada lhes seja descontado. Dá para acreditar? Não daria, mas acredite, é isso mesmo. E isso vale para TODOS OS 191 CCs! Pelo menos se a fixação da possibilidade de contratar CCs por uma jornada de "até 40hs" servisse para o CC ser contratado para trabalhar por 10, 20, 30hs e receber por esta carga horária menor ainda vai, tratar-se-ia apenas de a Prefeitura contratar alguém para trabalhar menos horas diárias do que a jornada normal e pagando-lhe pela carga inferior. Mas não, trata-se da FARRA DO MACACO DOURADO que só poderia servir para a casa da mãe Joana. Uma vergonha, um deboche, uma ilegalidade (pois fere os mais elementares princípios constitucionais que devem nortear o serviço público) mesmo que tentada tornar "legal" via lei. E a pergunta que não quer e não vai querer calar é: Por que Prefeito? Por que essa barbaridade? Por que essa benevolência para os seus? Por que a comunidade deve pagar um salário de 40hs e os seus CCs poderem trabalhar 20, 30, ou sabe-se lá quantas horas a menos? Era isso que o senhor queria dizer com "profissionalizar" o serviço público? E revelo mais: segundo algumas pessoas com quem conversei e que estão ligadas a certos setores da política, o motivo de criar isso neste fim de ano seria justamente porque estamos às vésperas da entrada do ano eleitoral. Então a jogada seria a seguinte: com essa leizinha sem vergonha e mau caráter, eis que não atende em nada minimamente qualquer interesse público, todo e qualquer CC poderia estar aonde quisesse durante o expediente, e, no caso, o ano que vem, fazendo campanha política durante o horário de expediente, sem que nenhum de nós pudessemos nos queixar. Ou seja, se você, hoje ou durante o ano que vem, vir um CC que deveria estar trabalhando fazendo contatos políticos domiciliares ou pelas ruas, seja distribuindo panfletos ou carregando bandeira, nem pense em se queixar, já que ele lhe esfragará na cara a desqualificada lei. É que ele vai trabalhar a hora que quer e por quantas horas quiser! E encerro dizendo o seguinte: se o Prefeito Lunelli não mudar ainda este ano o texto da lei que inventou, tirando este "até" que ele colocou lá, ou, no mínimo, se não parar de pagar salário integral para quem está fazendo uso dela, o caminho da comunidade será um só, ingressar com uma ação popular para que ele, pessoalmente, indenize os cofres públicos, porque, afinal, o serviço público e muito menos o dinheiro público são brinquedos ou joguetes para se fazer dele esse tipo de uso.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

(DES) IGUALDADE

Um cidadão morador de um bairro de gente simples e sem influência construiu há muitos anos um pequeno prédio sem pedir o alvará de construção. Mesmo assim teve o alvará de funcionamento do seu pequeno negócio concedido. O filho cresceu, estudou, e, então, quis colocar seu próprio negócio no mesmo local. O pai então fechou o seu negócio, o filho criou sua empresa e pediu o alvará funcionamento para a dele no mesmo local. Resultado: alvará de funcionamento negado. E por quê, pelo correto motivo de que sendo a construção, mesmo que muito, mas muito antiga, era irregular, e assim seria preciso antes de conseguir o alvará de funcionamento encaminhar o projeto da obra para sua regularização. Ouço esta história, a acompanho e fico me lembrando de quanta gente bacana nesta cidade continua tendo alvará de funcionamento sem ter a construção regularizada. Uma delas, inclusive, recentemente conseguiu o alvará mesmo sendo a obra irregular graças a uma "doação de computadores" ao município. Pois é, é desta maneira que as coisas continuam sendo, e como continuam.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

PÕE NA CONTA

Na cidade dos aditivos de valor contratual, lá vai mais um: R$ 49.500,00 para o Instituto Matriz S/S Ltda para a tarefa contratada de ajudar em alguma coisa na "gestão pública e administração tributária".

ATÉ TU, BRUTUS

Mas será que nem a contratação da empresa para locação e montagem da infra-estrutura da próxima feira do livro local escapa de um "aditivozinho"? Pois é, nem ela. Acaba de ser dado um aditivo também para essa contratação: R$ 15.777,82.

BICICLETAS PÚBLICAS

A Prefeitura está em processo de compra de bicicletas. Não se sabe bem ao certo quantas e para quê. Talvez logo saibamos aí na frente, para, no mínimo, sabermos no que serão usadas, quanto custarão e, afinal, como serão identificadas para podermos diferenciar as públicas das privadas. Ou também isso não nos será permitido saber?

RETORNANDO

Depois de 10 dias de descanso estou de volta. A partir de amanhã iniciarei o que tenho feito aqui diariamente para a alegria de alguns e infelicidade de outros. Mas, com certeza, para o bem do todo.

sábado, 12 de novembro de 2011

NEGANDO INFORMAÇÕES

No mínimo preocupante é a postura da atual administração, revelado pelo Jornal Serra Nossa, na edição desta última sexta-feira, 11/11, no que diz respeito à omissão em prestar as informações solicitadas pelo legislativo. Segundo o Vereador Mazzochin e Mário Gabardo, e, inclusive, confirmado pelo Presidente da Câmaraq, Valdecir Rubbo. Por que, afinal, não são dadas na sua maioria as explicações solicitadas e não são entregues os documentos requeridos por aqueles que têm a competência constitucional de fiscalizar o Executivo?

terça-feira, 8 de novembro de 2011

ADITAMENTO? IMAGINA!

Foi publicado hoje, 8/11/11, dois termos de aditivo contratual para a PUBLICIDADE da Prefeitura de Bento, o de nº 289/2011 e o de nº 306/2011. Um parece anular o outro, um parece complementar o outro ou parece sei lá o quê. Apesar da confusão, proposital ou não, o certo é uma coisa, enquanto diminuem R$ 6.500,00 do contrato publicitário, acrescem R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)para poder gastar esse "poquinho" a mais em publicidade até 31/12/11, passando assim a verba CONTRATADA de publicidade da Prefeitura para 2011 o total de R$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS). Isso mesmo! HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS em PUBLICIDADE em 2011. E isso só de forma direta via agência de publicidade. Não acredita? Então leia o edital de aditamento que escaneio abaixo. É mole ou quer mais?

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

PUNINDO O DOENTE

Recebo a informação de que a Secretaria Municipal de Educação começou a avisar os professores concursados que a partir do ano que vem (2012) aqueles que tiverem obtido licença saúde, quando retornarem ao trabalho, terão que recuperar os dias que "desfrutaram" da doença. Vai ser mais ou menos assim: como algum professor terá que cobrir as faltas do doente, dando aula no lugar dele, quando o ex-doente voltar vai ter que dar aula no lugar daquele que o substituiu. Impressionante? Sim, mais do que impressionante. Um absurdo e uma ilegalidade que afronta não apenas a legislação geral, como o Estatuto do Servidor Público. Quem sabe a próxima idéia vai ser descontar das férias, do 13º, do salário, os dias parados por doença. Ainda bem, né servidor, que a administração é do partido dos trabalhadores e uma ex-dirigente sindical é super-secretária. Se e quando este absurdo for exigido no ano que vem, chama o Sindicato, e se não adiantar, de novo, não apenas entra com um mandado de segurança contra a autoridade coatora (a responsável pela determinação) como faz uma denúncia administrativa para abrir uma sindicância e processo administrativo para punir quem exigir uma coisa dessas. O engraçado (ou trágico) é que, enquanto ficam pensando nisso, CC que não vai ao serviço para ir fazer bico em atividade particular tem o aval (por ação ou omissão) da administração. O que está faltando acontecer?

DIRETOR 2/3; PROFESSOR 1/3

Recebi uma denúncia, dias atrás, de que o Diretor de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Volmir Dall'Agnol, estaria dando aulas durantes o dia em uma rede de ensino que tem colégio aqui e em Garibaldi. Hoje, num encontro que tive com o mesmo, aproveitei para perguntar se era verdade, e a resposta foi que sim, ele dá aula no Colégio Sagrado Coração de Jesus, três turnos diários por semana, as quais, se entendi bem, sempre pela manhã. Ou seja, o distinto Diretor, que exerce cargo CC da Prefeitura, e que até provem em contrário deveria exercer tal função em tempo integral, que é para o que recebe, está dedicando 1/3 da carga horária para uma atividade contratual particular. Neste caso, a pergunta seria: 1)Está sendo descontado do seu salário público o valor respectivo por tais faltas?; 2) Sua dispensa da função pública naquele horário está autorizada pelo Sr. Secretário Municipal daquela pasta? Como o Sr. Diretor disse a mim que acha que não há nada de mais no que está fazendo e não justificou isso pelo fato de que poderia estar sendo descontado o valor respectivo, imagino que ele está recebendo o salário público integral. Se está, ouso divergir daquele Diretor, eis que difícil de se ver como "normal e legal" alguém receber um salário integral quando está trabalhando 1/3 menos do que a carga horária normal exigida pelo cargo que exerce. Quem sabe o Ministério Público não pense assim e resolva dar o encaminhamento a este assunto como ele merece, porque afinal, como sabemos, o Sr. Prefeito não deverá fazer nada a respeito, a não ser, caso provocado a explicar, dizer algo do mesmo gênero que disse em outros episódios: "cada um faz o que quer de sua vida particular", como se tal comportamento tivesse a ver apenas com a vida particular do funcionário público municipal.

DIZENDO UMA COISA, FAZENDO OUTRA

Recebi hoje a mensagem abaixo que compartilho com todos. Segundo ela, começaram as medições na Praça Centenário para a contrução da futura biblioteca. Só que, segundo alguns atentos munícipes, a medição está sendo feita em local que não foi o anunciado de público e, para alguns, agora em local impróprio (em local com estrutura que já existe e de frente para o beco). Por que anunciaram que a localização seria em determinado ponto da praça e agora as medições estão sendo feitas em outro? Será pelo mesmo motivo que em nossa cidade já pagou terraplanagem em terreno plano e deu no que deu? Leiam e tirem suas conclusões, e, em especial, fiquemos atentos a mais este assunto que gerará um novo movimento:
"Prezado Amigo Dal Mass
O terreno da praça Centenário desde que foi feita o troca com o Estado, estava sem escritura, a qual foi cedida recentemente ao Municipio. Para a nossa surpresa no dia 01.11 o secretário Volpato esteve fazendo estaqueamento, para no dia 03.11 fazerem sondagens no terreno, para a construção de um prédio de 03 andares para a futura Biblioteca.Para nossa surpresa o local escolhido foi logo abaixo dos BANHEIROS,local plano, onde há a pista atlética e é arborizado. Eu, e mais dois colegas estamos indignados com o local. Estamos dispostos a colher assinaturas em um abaixo assinado porque conforme noticiaram a FACHADA SERIA PARA RUA DR. CASAGRANDE, no prolongamento com o antigo prédio do BRITADOR DO DAER. AMIGO ADROALDO gostariamos que nos auxiliasse na EMPREITADA."

sábado, 5 de novembro de 2011

MINHA SAÚDE, MINHA VIDA

O embate entre o Secretário Municipal da Saúde e os anestesistas é a demonstração cabal de como as coisas não devem ser conduzidas. Reivindicando aumento, aqueles profissionais, segundo relata a imprensa, receberam como resposta o que veio a público: ameaça de que as cirurgias, então, serão feitas-encaminhadas para hospitais de outras cidades. No meio do caminho vem a público o Presidente do Conselho Municipal da Saúde dizer que aquele órgão não estava sabendo de nada até o embate vir a público. E as informações nos permitem e devemos fazer uma continha simples para ver se o problema é tão grande assim. E elas nos dizem que o valor pago para cada anestesia é de R$ 314,00 e os profissionais querem que passe a ser de R$ 399,00; ou seja, uma diferença de R$ 85,00. Então façamos a conta: o município tem contratado 120 procedimentos mensais, o que significa que se todos dependessem da presença do anestesista, o aumento na despesa seria de R$ 10.200,00 mensais. Aí, então, vamos ler o depoimento da Sra. Salete Grion Giroldi, dado ao jornal Semanário da última quarta-feira, e encontramos seu desespero pelo cancelamento da sua cirurgia em função de tal impasse, depois de esperar por quase dois anos pela intervenção para terminar com suas infindáveis dores. Suas palavras: "Enquanto isso, eu continuo com dor no pé, não posso nem calçar o tênis". E a conclusão é uma só: por causa de R$ 85,00 ela teve a cirurgia cancelada e suas dores diárias continuarão, e se continuar a intransigência que sequer permite o diálogo e as ameaças do Sr. Secretário da Saúde forem reais e definitivas, coitada da Dona Salete. Enquanto isso, tenho que ter a triste lembrança e conhecimento de que a cidade dos milhões em propagandas e das propaganda dos milhões, gasta valores expressivos em verdadeiras bobagens, como, por exemplo, há dois meses, R$ 99 mil para medir e implantar a Felicidade Interna Bruta-FIB, entre tantas outras que os que têm acompanhado este blog já tem conhecimento. O que será que a Dona Salete pensa da "Bento mais feliz"?

ORÇAMENTO MAQUIADO: perigo concreto

Escrevi aqui, antes da apresentação oficial do orçamento municipal para 2012 (LDO), que ele era e seria fantasioso com um objetivo: aumentar a capacidade de endividamento junto a CEF para a obtenção do maior valor possível do empréstimo tão desejado pela administração, que acabou ficando na faixa de R$ 107 milhões. Pois bem, agora aí está o orçamento, estimado em R$ 320 milhões. Seria de R$ 258 milhões, mas a mágica fez saltar para aquele absurdo valor que se quer aprovar. E a fórmula para o salto fantasioso foi justificado assim pelo Secretário da Fazenda: "Para chegarmos ao valor de R$ 320 milhões, já contamos com possíveis repasses de recursos federais e estaduais para projetos que foram encaminhados e poderão ser aprovados". Ou seja, superfaturaram o orçamento em nada menos do que R$ 62 milhões através de um expediente não apenas ilusório (baseado em projetos que "poderão" - ou não- ser aprovados"), mas propositalmente sem fundamento. E é sem fundamento porque na realidade, quando efetivamente vem, por já estar aprovada, uma verba federal para algum projeto, simplesmente se pode pontualmente, confirmada a vinda, aditar o orçamento, caso a caso, como os administradores responsáveis haviam feito até agora. Mas esta atual administração não age assim, prefere outros caminhos. Foi por isso que dias atrás sugeri aqui que algum Vereadores encaminhasse pedido de cópia de documentos à CEF sobre o pedido de empréstimo, em especial sobre a projeção orçamentária lá apresentada pela administração municipal e, assim, descobrir os números para obter aquele nível de endividamento. Sei que a sugestão não encontrou eco. Por isso agora faço outra e que visa salvar as finanças futuras da cidade e sua inevitável "quebra": não aprovem esse orçamento na próxima sessão e em nenhuma outra, a não ser que a fantasia seja retirada da previsão orçamentária. Caso contrário, não será apenas o Prefeito Lunelli quem entrará para a história como o responsável pelos danos financeiros que levaremos mais de uma dezena de anos para desfazer. E isso não é difícil de entender. Afinal, quem já não ouviu a história das consequências financeiras para aqueles que mentiram sua receita, aumentando-a, para pegar empréstimos pelo SFH para além de sua capacidade, e, depois, por isso, não conseguiram pagá-lo? Estamos e estaremos no mesmo tipo de situação, só que em relação ao comprometimento das finanças públicas, o que seria uma catástrofe.

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

ZOOLÓGICO!?

Recebi uma informação difícil de acreditar. Mas, diante da distinção da fonte, compartilho com todos, que é a seguinte: membros do primeiro escalão da administração estariam eufóricos com a iminência da chegada das últimas peças, no caso, decorativas, para a Praça das Rosas. E que peças seriam essas? Réplicas de animais! Só estaria faltando a chegada do hipotótamo, da girafa e companhia limitada para a colocação nos canteiros (ou quem sabe nas calçadas) e, então, ula-lá, fazer a inauguração. Verdade? Brincadeira? Brincadeira de verdade? Torça pelo opção que melhor lhe satisfizer e, se isso se concretizar, com certeza só vai faltar, aí sim, a lona. Quem viver, verá!

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

EXERCÍCIO DE IMAGINAÇÃO

Imagine que você tenha sido nomeado para um cargo público que lhe dá o poder de mando sobre determinadas situações e pessoas. De repente, você se vê envolvido em uma circunstância da vida, a qual imporia que você fosse autuado por um subalterno, tendo um custo por isso e, além de tudo, ter um bem seu envolvido na situação temporariamente retirado de seu poder, até que você regularizasse as condições dele perante as autoridades. O que você faria: 1) aceitaria a atuação funcional do subalterno como normal, suportando o ônus do acontecimento, pois naquele momento você é um cidadão e não uma autoridade?; ou, 2) você, usando do seu poder, trocaria o subalterno responsável pelo ato para escolher um de sua confiança para esconder o problema e evitar o ônus, ameaçando os que ficaram sabendo e não concordaram com seu uso do poder para tal benefício próprio?