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sexta-feira, 29 de abril de 2011

RUA LAJEADENSE: uma história sem fim

Nunca antes na história deste cidade se ouviu e se ouvirá falar tanto como a tal de Rua Lajeadense. Ela é palco de muita licitações e contratações. Coisas que seriam feitas, que deveriam ser feitas, que não foram feitas e foram feitas sem talvez terem sido feitas. Ela fica no bairro municipal. Quando se fala nela se diz, se pensa ou se alega: terraplanagem, muro de contenção, encanamentos, pavimentação, 12 lotes populares, projetos de casas, e sabe-se lá quanto coisa mais. A verdade, por ora, é uma: a quantidade de dinheiro que já foi gasto em seu nome é algo nunca antes visto na história desta cidade. E de tanto ouvir, ler e ver sobre ela quero fazer um pedido como cidadão aos vereadores: que algum deles que esteja a fim de prestar um grande, imprescindível e merecido serviço à cidade e aos cidadãos, que se tire um tempo para ser o fiscal de tudo o que já aconteceu e está acontecendo em nome desta rua. Requeira na Secretaria da Fazenda o que já foi gasto, para a de Obras o que foi feito, e para o Ipurb o que ainda está planejado. Durante isso dê uma chegada no local, fale com os moradores do bairro, com os que ganharam (e/ou adquiriram) algum dos 12 lotes populares, e, principalmente, tire já algumas fotos. Depois, de posse dos depoimentos, do registro fotográfico e dos documentos a serem fornecidos pelo Executivo, compare o que está no papel e o que está no plano fático. Então, depois, para o "gran finale", tome as medidas cabíveis decorrente do poder de fiscalizar e agir que lhe foi dado: do povo, pelo povo e para o povo.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

PERDOAI-OS, SENHOR.

Escrevi aqui, ontem, sobre postos e câmeras de vigilância, assunto que para o Prefeito, no Sindilojas, estariam relacionados e dependeriam do PMAT (programa de modernização da administração pública). Alguns ficaram tão indignados com meus questionamentos e afirmações de que uma coisa não tinha nada a ver com a outra que se deram o trabalho de me interpelar para dizer que eu não sei de nada. Então, dou a resposta aqui e me utilizo do contido no Ofício Circular nº06/11-GAB, produzido no Gabinete do Prefeito no dia 14/4/2011, o qual foi entregue aos vereadores para que eles "entendessem" o que era o PMAT (não se esqueçam, para aprovação do empréstimo). E nele leio o item 2, no qual o Prefeito define o que seria modernizar a administração (e, portanto, no que seria gasto os R$ 4,5 milhões do empréstimo). Reproduzo nos próprios termos do Ofício:
"2) Modernizar a gestão significa trazer recursos de longo prazo para a Gestão Municipal:
-Eliminação da burocracia e da irracionalidade na execução de tarefas
-Melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão
-Servidores públicos treinados e qualificados
-Redução das necessidades de contratação de pessoal"
Se foi o Prefeito quem informou aos Vereadores que estes fins são os que representam os objetivos da "modernização" (PMAT), e, portanto, no que iria ser gasto o dinheiro, como pode ter ido falar que colocar câmeras de vigilância na Via Del Vino, como plano de "revitalização" daquela via, dependeria do dinheiro do PMAT? Devo acreditar no ofício e no que sua excelência informou aos Vereadores ou devo acreditar no que foi dito na reunião com o Sindilojas? Será que confrontar essa situação, como em tantas outras, que revela dissiontonia entre o que é escrito-feito-falado, não faz parte do nosso direito-dever de cidadania? Talvez fosse melhor não fazer nada mesmo e deixar que o que é dito-desdito-feito-desfeito, com ou sem prejuízo para todos nós, continue fazendo sentido apenas para os que passam na boca do caixa todo fim de mês. Mas não estou disposto a ser uma ameba social e nem um indivíduo vendido, e, por isso mesmo, crédulos e crentes da boca do caixa, deixo esse proceder para vocês. E, apesar disso, tenham certeza, quando penso ou tenho contato com vocês, por acreditar que a ignorância também deve ser perdoada, tenho sempre em mente em minhas orações para vocês as últimas palavras de Cristo: perdoai-os senhor porque eles não sabem o que dizem e o que fazem.

O QUE VOCÊ PENSARIA?

Imagine a seguinte situação: um cidadão denuncia um crime ecológico que envolve a saúde pública. O fiscal, prontamente, vai até o local, verifica a situação, constata o crime e autua o responsável. O infrator autuado, então, tenta de todas as formas, no téte-a-téte, "desfazer" a autuação. Não consegue: o fiscal não aceita qualquer tipo de "oferta" pois está ciente do seu dever. Então, algumas horas depois, o fiscal é chamado para ter um téte-a-téte com o chefão que lhe recomenda o desfazimento do ato, usando para isso todos os meis possíveis e imagináveis, desde argumentos persuasivos vantajosos quanto persuasivos psicológicos e funcionais. O fiscal, irredutível, exemplar no cumprimento do seu deve, mantém o ato para o qual é pago pela sua comunidade. Então, o chefão faz valer o seu poder e "resolve" por ele mesmo, no canetaço, o problema do infrator. O fiscal, então, inconformado e destemido, faz uma queixa contra o chefão, em outro local que não o funcional, porque o chefão é o chefão e, acima dele, não há para quem o fiscal se queixar. A pergunta que eu tenho para você é a seguinte: diante de uma situação como essa, o que você pensaria a respeito dos personagens desta alegoria?

CONTRATOS, LICITAÇÕES E CONVÊNIOS de 28/4/11

quarta-feira, 27 de abril de 2011

A CADA DIA MAIS SURREAL

Que o Sr. Prefeito e seu Secretariado anda chutando para tudo que é lado em cada nova explicação que têm que dar às entidades e cidadãos não é novidade. Pois lá vão mais duas afirmações para a lista das históricas incongruências dos administradores públicos que mostram a cada dia seu total despreparo e desprezo com a inteligência e memória coletiva. Digo isso porque, lendo o que se noticiou sobre o encontro do Prefeito e seu Secretariado com os lojista no Sindilojas, no último dia 19/4, se encontra, entre outras, as seguintes pérolas:
Primeira, a do Prefeito: cobrado sobre a necessidade de "revitalização da Via Del Vino", segundo matéria jornalística, o Prefeito Lunelli teria afirmado que a questão está incluída no 'Programa de Modernização da Administração Municipal' (PMAT), onde está previsto o monitoramento da cidade com câmeras de segurança, para as quais "vai usar como suporte os postes de iluminação pública". Como sua excelência disse isso ao falar apenas da "Via de Vino", o surreal de tal afirmação está em: 1º) o tal de programa de "modernização da administração pública" (para o qual o prefeito vai pegar um empréstimo de R$ 4,5 milhões) foi justificado como para "melhorar a administração pública e a arrecação". Ora, em que a compra e instalação de câmaras de vigilância vai melhorar a "administração" e a "arrecadação tribuária", motivos que foram dados para os Vereadores aprovarem o empréstimo? 2º)o que a instação de câmeras de vigilância tem a ver com "revitalização" a Via Del Vino?; e, 3º) surpreende o fato do Sr. Prefeito Lunelli dizer que as câmeras vão ter como "suporte os postes de iluminação pública". E sabe por que surpreende? Porque o tido e havido como supersecretário, senhor dos projetos brasilianescos, da pasta da (i)mobilidade urbana, Sr. Heber, em uma reportagem do dia 21/11/2009, no Jornal Semanário, em páginas 6 e 7, alardeava o "descaso" com a estrutura da Via del Vino e o "quadrilátero central", e ANUNCIOU o projeto de revitalização de R$ 3 milhões para ela. Segundo o Jornal Semanário, disse aquele porta-voz do Prefeito: "Tem algumas ruas no centro que não há lugar para caminhar, principalmente quando chove, que não se consegue passar por alguns trechos com guarda-chuva aberto, por causa dos POSTES e OBSTÁCULOS no caminho, fora a aglomeração de fios que é impressionante". Segundo o repórter, Héber afirmou isso "mostrando um poste na frente da prefeitura". E então, como gran finale da reportagem, anunciava as primeiras medidas que seriam feitas para revitalização da área: "A REMOÇÃO de postes e a substituição por fios subterrâneos, tanto elétricos quanto de telefone e comunicação (...)". E vaticinou ainda: "A previsão é que as reformas estejam terminadas ATÉ JUNHO de 2011". Pois faltando dois meses para chegar junho/2011 o Prefeito anuncia no Sindiloja que as câmeras de vigilância vão ser penduradas nos postes. Ai-ai-ai-ai-ai. Isso não é demais?
Segunda pérola, a da Sec. Eliana Passarin: tal secretária teria afirmado no Sindilojas que "são 150 toneladas de lixo recolhidas por dia na cidade". E tal afirmação é uma pérola do absurdo pelo simples fato de que não apenas não é recolhida esta quantidade de lixo na cidade, como NEM O CONTRATO com a empresa que faz tal serviço prevê tal quantidade de recolhimento. Aliás, como já tive oportunidade de revelar neste blog por motivos do absurdo valor que a atual administração começou a pagar pelo serviço, o contrato da Prefeitura com ela prevê o recolhimento de 60 a 100 toneladas/dia. Mas nem precisaria recorrer ao contrato para ver que a Secretária foi chutar informação no Sindilojas. Bastaria ver a reportagem da própria empresa que recolhe o lixo, datada de 15/10/10, em um jornal local bem apreciado pelo Executivo municipal, onde a própria empresa afirmou que estava recolhendo 70 toneladas de lixo por dia (66,6 toneladas de orgânico e 3,4 toneladas de reciclável). Bem que a Secretária, ao invés de ir chutar números, poderia ter aproveitado a oportunidade para explicar por que em maio do ano passado (2010), para um contrato novo prevendo menos recolhimento de lixo do que o contrato anterior, a Prefeitura passou a pagar R$ 434 mil ao invés dos R$ 330 que eram pagos, e, ainda, em sede complementar, por que, afinal, dentro do seu período de governo, o município encareceu o pagamento de tal serviço, sem aumentar contratualmente a tonelagem a ser recolhida, em 145% a mais por mês.
Como se vê, a romaria do absurdo continua. Com certeza porque desde o primeiro dia de governo a administração municipal esqueceu do velho e sábio ditado: você pode enganar alguns por algum tempo; muitos por muito tempo; mas não pode enganar todos por todo o tempo.

CONTRATOS E LICITAÇÕES DE 26.4.2011

Alguém poderia me explicar como estão contratando agora uma empresa para fazer os "projetos" das casas do loteamento popular da Rua Lajeadense (sempre a Rua Lajeadense!!!), como mostra as publicações de contratos e licitações que segue abaixo se, repito, se, tem casa já construída nos lotes?

terça-feira, 26 de abril de 2011

AVENTURA PERIGOSA E DESASTROSA

Na falta de poder construir o tão prometido Hospital do Trabalhador o Executivo Municipal se lançou numa verdadeira aventura, tipo cruzada a la Exército de Brancaleone. Resolveram tapar o sol com a peneira, mais uma vez, s´que agora ingressando num programa do Governo Federal para aceitar implantar a tal de UPA 3 (Unidade de Pronto Atendimento do Tipo 3). Para isso foi pedido que a Câmara de Vereadores aprovasse o gasto de R$ 3,3 milhões (dos quais R$ 2,6 milhões vem de verba federal e o resto é municipal) em reformas no prédio de pronto atendimento já existente, o que, é claro, foi aprovado, mas não sem antes o Sr. Secretário da Saúde dar uma explicação de uns grandiosos 10 minutos para os vereadores "entenderem" o que estavam aprovando. Sugiro que as explicações sejam ouvidas no site Leouve da Rede Serrana de Comunicações. Pois segundo o Secretário, como isso "nós vamos poder atender 200 mil pessoas da região". Da REGIÃO? Isso mesmo, vamos fazer um convênio para pegar R$ 2,6 milhões de dinheiro federal (nos compromentedo a gastar mais R$ 700 mil dos nossos) para fazer reformas em troca de atender pessoas de outras cidades no pronto atendimento municipal. Mas onde está o problema? O problema está no fato de que o Governo Federal não tem mandado o dinheiro para MANTER tais unidades como vem sendo demonstrado em vários e sérios debates pelo país. Ou seja, vamos entrar numa fria porque vamos ter que passar a manter com dinheiro municipal uma unidade de "pronto atendimento" que DEVERÁ (ou seja, teremos essa obrigação, isso porque será pego dinheiro para reformas com o governo federal) atender entre 200 e 300 mil pessoas DA REGIÃO. Duvido que alguém tenha dito isso aos Vereadores e duvido que a grande maioria deles tenha ido pesquisar a fundo as implicações do município pegar o dinheiro que pretende pegar e a Câmara aprovou. Para quem quiser ver a fria em que o município acaba de entrar com o aval da Cârama de Vereadores sugiro uma breve pesquisa na internet sobre o tema. Para quem não tem muito tempo, sugiro acessar o blog ronald-torres.blogspot.com. Lá tem várias informações e questionamentos, inclusive de uma deputada do PSB no Maranhão (partido que dá sustentação ao PT em tjudo que é lugar), sobre o programa das UPA's e a fria que elas representam para os municípios que assumem tal compromisso. Mas para quem não quer pesquisar, reproduzo o texto abaixo:
"Custo de manutenção das UPAs preocupa Cleide Coutinho
Marco Aurélio Oliveira
Agência Assembleia

A deputada Cleide Coutinho (PSB) pediu, hoje (2), à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa informações sobre onde estão sendo instaladas as UPAs (Unidade de Ponte Atendimento de Saúde) no Maranhão, quais as que já estão funcionando e como elas serão mantidas.

Cleide explicou o que é e como se dá a construção das UPAs (veja quadro abaixo) e disse está preocupada com os custos necessários para que estes hospitais funcionem a contento. Segundo a parlamentar, construir uma UPA é a parte mais fácil, o recurso vem todo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), desde que o prefeito ou governante cumpra os critérios estabelecidos. “O grande problema é a manutenção”.

Ela afirmou que para a manutenção de uma UPA Tipo 3, por exemplo, o governo federal repassa R$ 250 mil para um custo comprovado de R$ 1 milhão. “De onde os prefeitos vão tirar os outros R$ 750 mil?”, questionou.

Caxias, base eleitoral da deputada, vai receber uma UPA, o que a deixa “alegre e triste”. “Caxias não recebe nada do governo estadual. Como é que vai manter uma UPA que o custo é de R$ 1 milhão por mês?”, quis saber.

Para Cleide, o governo Lula foi cheio de promessas e ilusões que não se realizam. Citou as UPAs como exemplo. “No papel é maravilhoso, vai resolver problemas, vai diminuir a demanda para os hospitais de grande porte”, mas não garante recursos suficientes, o que pode transformar prefeitos e governantes em “grandes vilões”.

A deputada disse esperar que, com as informações sobre as UPAs, a Assembleia possa solicitar recursos federais. Ela contou ter participado de uma reunião do PSB em Brasília, e governantes e secretários de Saúde de outros estados tinham as mesmas reclamações. Alguns chegaram a ameaçar não receber as UPAs. “Eles não estavam prontos a ter elefantes brancos construídos sem nenhum poder de resolutividade”, concluiu.

O QUE SÃO UPAs?

• UPA (Unidade de Pronto Atendimento), conforme definido no Artigo 2ºda portaria nº 1.020 de 13 de maio de 2009, é o estabelecimento de saúde de complexidade intermediária entre unidades básicas de saúde e a rede hospitalar devendo com estas conter uma rede organizada de atenção às urgências.

• São de responsabilidade das UPAs funcionar 24 horas, possuir equipes interdisciplinares compatíveis com o seu porte, prestar o atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadro agudo, agonizado, tratamento cirúrgico e prestar apoio diagnóstico, fazer raios-x, ultrassom, exame laboratorial 24 horas por dia, solicitar e ter a retaguarda da Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para quando necessário encaminhar os pacientes para o hospital de grande porte.

• As UPAs são classificadas em três tipos, de acordo com a área física, com atendimento e com a capacidade de atendimento da população:

• Tipo 1) são destinadas a localidades com até 100 mil habitantes, tem em média oito leitos e recebem R$ 1,4 milhão do governo federal para serem construídas;

• Tipo 2) instaladas em localidades com 100 mil a 200 mil habitantes, tem 12 leitos e o custo de construção é R$ 2 milhões, pagos também pelo governo federal

• Tipo 3) Para localidades com população compreendida entre 200 mil e 300 mil habitantes, tem 20 leitos e a União destina R$ 2,6 milhões para a construção."

Muito mais poderia ser dito e questionado, mas por quem o será? E do que adiantaria, se uns fingem que estão cumprindo promessas "aos pouquinhos porque não é fácil"; outros, fingem que estão fiscalizando e que se importam. Que Deus tenha piedade de nossa cidade e que abençoe o futuro prefeito!

segunda-feira, 25 de abril de 2011

ACOMPANHE, VALE A PENA


E ELES VÃO EM FRENTE

Não é à toa que a Prefeitura se lance em mais um empréstimo milionário para as próximas administrações pagarem. Nas publicações oficiais do feriadão de páscoa saiu o nome da empresa vencedora da licitação para a "reforminha" na Praça das Rosas (Pça Rui Lorenzi). O valor agora confirmado até os centavos: R$ 350.968,13. Impressionante.

terça-feira, 19 de abril de 2011

PUBLICAÇÃO OFICIAL DE 19.4.2011

APLICAÇÃO DO DINHEIRO DO EMPRÉSTIMO

Depois que alguns Vereadores haviam demonstrado resistência na autorização para a tomada de R$ 4,5 milhões de empréstimos para "modernizar a administração" sem as devidas explicações, o Executivo enviou a seguinte informação de aplicação do recurso para tentar justificar a pretensão de endividamento:
1) Modernizar a gestão significa trazer recursos de longo prazo para a Gestão Municipal: a) eliminação da burocracia e da irrecionalidade na execução de tarefas; b) melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão; c) servidores públicos treinados e qualificados; d) redução das necessidades de contratação de pessoal.
2) Síntese da aplicação dos Recursos do PMAT: a) racionalização e eficiência na Administração Tributária e Financeira; b) criação de uma Escola de Gestão Municipal para Capacitação de Gestores e de Servidores; c) Investimentos em infra-estrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação; d) Equipamentos de apoio à Fiscalização Tributária; e) Incorporação de métodos, técnicas, conhecimentos e inovações, mediante estratégias, redesenhos de processos, reestruturação e desenvolvimento organizacional.
Como escreveu um colaborador anônimos aqui neste blog: que Deus tenha piedade de nós. Mas quem puder fique tranquilo porque a o Executivo informou aos Vereadores que as ações serão desenvolvidas "a partir de criterioso diagnóstico acerca dos problemas, defasagens e gargalos da administração municipal".

ÔNUS DO EMPRÉSTIMO

Recebi um estudo com a projeção do "custo" para os cofres públicos do empréstimo de 4,5 milhões que o Prefeito vai pegar para a implementação do "programa de modernização da administração": R$ 2.091.911,54. Ou seja, se o estudo estiver certo, vão pegar R$ 4,5 milhões para pagar R$ 2,1 de ônus (entre juros, correção, taxas e contrapartida). Para bom entendedor: o programa de modernização não custará R$ 4,5 milhões, mas sim R$ 6,6 milhões. Se a prefeitura tiver números diferentes sobre o custo é só me mandar que verifico e coloca aqui. Mas não adianta telefonar, quero em planilha, contemplando o efeito de todo o ônus, como tenho em um estudo comigo. Até lá os números são esses. Portanto, um absurdo para algo efêmero, sem explicação, objetividade e concretude de resultados.

DEVOLVENDO DINHEIRO

Ou porque não souberam gastar, ou porque o município não esteja precisando, ou porque talvez queiram ajudar a companheira Dilma a reforçar o caixa federal, ou porque não estão nem aí mesmo, o Executivo municipal pediu autorização para a Câmara de Vereadores, no último dia 31/3 , para DEVOLVER ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a soma de R$ 17.292,00. Alguns podem até considerar um valor pequeno, mas em se tratando de dinheiro que veio para ser aplicado na educação, todo valor é um bom valor. O pedido de devolução entrou na Câmara no dia 1/4, e leva o processo leva o nº 102/2011, mas podem estar certos de que não se tratava de um trote pelo dia dos bobos. Pode ser coisa de bobo, mas não pelo dia do bobo.

EMPATE E VOTO DE MINERVA

Ontem, 18/4/11, foi aprovado na Câmara de Vereadores o pedido de autorização de empréstimo do Executivo na ordem de R$ 4,5 milhões para serem gastos na "modernização da administração". A votação deu empate (5x5) e o voto de minerva coube ao Sr. Presidente, Vereador Rubbo, que desempatou em favor do empréstimo. Agora é acompanhar os próximos passos, e bem de perto.

AGORA É ILEGAL?

Li com surpresa a justificariva do Executivo municipal para o repasse dos valores que serviriam para ajudar no pagamento dos aluguéis dos Policiais Militares via Consepro. Agora a alegação para o novo atraso seria o de que o "Tribunal de Contas teria apontado" o repasse como ilegal. Segundo o divulgado pelo Executivo, os repasses só poderiam atender ajuda com "equipamentos e materiais". O engraçado é que quando o Executivo Municipal anda passando dinheiro à vontade para algumas associações pagarem despesas "com pessoal e serviços terceirizados" não vejo nada de "material" nisso. Aliás, A semana passada mesmo o Executivo repassou R$ 29.979,80 para uma associação cujo representante legal é um petista histórico e de carteirinha e, se não estou enganado, inclusive, trabalha na Prefeitura. Outros repasse já foram feitos para entidades de companheiros petistas ou não do Prefeito para pagamento de contador, advogado, etc, da entidade. E para que? No que isso contribui para a sociedade? Por que deveríamos pagar com dinheiro público tais despesas? Mas agora o iluminado Executivo municipal, depois de atrasar de novo o repasse ao Consepro dos valres para pagar aluguéis para os PMs vem à público dizer que estaria agindo assim "até encontrar uma outra solução" porque o Tribunal de Contas tera "apontado" tal tipo de repasse. Custo a crer, ainda mais que o próprio jornal local encarregado de justificar tudo que é feito pelo Prefeito disse não ter conseguido cópia do tal "apontamento". Mas vá lá, mesmo que ele exista, o que estão esperando para encontrar uma outra solução; e, afinal, o que isso teve a ver com o atraso nos repasses anteriores onde tal desculpa não foi dada? É incrível como o dinheiro para companheirada sai rápido e para coisas sérias como essa se fica fazendo firula e esperando o mal acontecer.

sexta-feira, 15 de abril de 2011

MODERNIZAÇÃO? GASTAR EM QUÊ?

A filosofia, a epistemologia e a hermenêutica são fontes para estudarmos os chamados "termos vagos". Um "termo vago" se constitui naquela expressão que tem a aparência, em determinado contexto, de informar algo importante, decisivo e de muito valor. Mas, como toda aparência, não é o que literalmente diz o termo vago que pretende dizer quem o emite. Um excelente exemplo de termo vago é a palavra-expressão "modernização". Linda, literalmente representanto algo positivo, definidora de algo capaz de nos seduzir em si mesma. Afinal, quem ou o que não quer se "modernizar". Hoje li num vespertino a defesa da contração dos R$ 4,5 milhões para "modernização" da administração pública municipal, acompanhada, é claro, pelo caráter panfletário, da crítica àqueles (em especial aos Vereadores, de forma implícita) que estão questionando tal verba para modernização porque, afinal, como diz vespertino, modernização é preciso. O engraçado é que entre as ações que seriam realizadas com o dinheiro a ser tomado no banco para gastar em "modernização", encontram-se outros tantos "termos vagos". E isso é facilmente compreensível, já que quem quer vender o peixe podre como são o faz monstrando a embalagem e não a podridão que está por dentro. Usar "termos vagos" para justificar pretensões indicadas por outros "termos vagos" é uma estratégia antiga, bem conhecida e que não é a hora de aceitá-la. Quem quer defender o empréstimo de R$ 4,5 milhões (que não é pouca coisa) até pode fazê-lo, mas para isso dever ser leal nos argumentos. E, para isso, o mínimo que deveriam exigir seria que a justificação ao pedido de empréstimo fosse acompanhada do plano de ação, concreto, efetivo, para que a comunidade soubesse exatamente no que e para que vai ser gasto o dinheiro. Dizer que ele vai ser gasto em "modernização" é dizer pouco, ou melhor, nada. Por isso, ao contrári da panfletagem, estão certos os vereadores em estar questionando e querendo saber aonde vai o dinheiro. E, é claro, o fato de que a atual administração não vai pagar nenhum centavo do empréstimo deve sim estar na pauta, até porque quanto mais tempo para começar a pagar mais juros o município vai pagar. O tanto mais que poderia ser questionado, é claro, não cabe aqui, mas cabe na discussão séria que deve ser feita pelos vereadores e a comunidade sobre esse assunto-empréstimo.

quinta-feira, 14 de abril de 2011

SUGESTÃO AOS VEREADORES

A COMTAU não cumpria a legislação trabalhista e sobrou para os empregados e para a Prefeitura. A Prefeitura, desatenta, deixou as coisas chegarem aonde chegou. Com isso contrataram emergencialmente e sem licitação duas empresas para as mesmas tarefas. Até aí todo mundo já está careca de saber. Mas o que sugiro aos Vereadores como fiscais do executivo e de quem lhe presta serviço, em dever de zelo ao dinheiro público, é verificar se as duas empresas agora contratadas estão cumprindo a legislação trabalhista. Afinal, já estão por aqui há dois meses e meio e, ao que parece, não estariam sendo cumpridas algumas exigência como os exames obrigatórios e outras coisinhas mais. Se for verdade logo aí na frente poderemos ter mais prejuízo para o município. Será que vão deixar as coisas chegar ao ponto em que chegaram as da COMTAU? A comunidade, tenho certeza, gostaria que não. Quem sabe, então, alguém dedicado à essa mesma comunidade não da uma olhadinha nisso e caso verdade tome as devidas providências.

quarta-feira, 13 de abril de 2011

EXCLUSIVIDADE EM EXAMES PELO SUS?

Fui informado que está em andamento, por parte da Secretaria Municipal da Saúde, um projeto de dar exclusividade para realização de exames laboratoriais pelo SUS para o
Hospita Tacchini. Até hoje o trabalho era feito pelos laboratórios da cidade. Se confirmada agora tal prática, isso faria com que todos pacientes tivessem que se dirigir para um só lugar para colher o sangue e pegar os exames. E uma das formas de se chegar a isso não seria apenas a forma expressa, mas um forma velada, através da contratação do Hospital Tacchini, via Município e SUS, para fazer uma quantidade enorme de exames (5.000; 6.000; etc) que superasse a necessidade da cidade e, então, claro, para os outros prestadores de serviço nesta área nada sobraria. Inclusive, como indicativo de que isso estaria para acontecer, duas coisas foram detectadas por pessoas que estão atentas ao assunto: primeira, o tom de uma entrevista dada pelo Sr. Secretário Municipal da Saúde falando num "pacote" contratual para atendimento de pacientes do SUS pelo H.Tacchini; segunda, o fato de que a Secretaria Municipal da Saúde já teria disponibilizado há aproximadamente dois meses uma sala junto ao prédio do INSS, de forma gratuita, para que o pessoal do Tacchini colhesse as amostras de sangue lá, iniciando assim o pacto. Com todo respeito, se tal "exclusividade" for implantada, a quem serve? Aos usuários que terão que fazer fila num lugar só e, via de consequência, esperar o que não precisariam numa fila menor (ou onde não haveria fila?); aos usuários do SUS que estarão alijados de escolher aonde fazer seu exame segundo seu critério de confiança? E, afinal, por que o sangue teria que ser colhido fora do hospital se é ele que vai receber pelo serviço? Por que a cedência de um espaço dentro de uma autarquia pública para a prática de um serviço particular? E mais, segundo fui informado, os laboratórios da cidade têm que pagar 3% de ISS (imposto sobre serviço) por cada serviço para o município, o que não ocorreria com o hospital, já que é filantrópico. Assim, além de tudo o mais, privilegiando o serviço laboratorial com exclusividade pelo hospital, o município deixaria de arrecadar tributos. A quem serveria tudo isso? O fato do Sr. Secretário da Saúde manter um relacionamento profundo e bastante íntimo-funcional com o hospital, de cujo corpo clínico faz parte estaria influenciando em tal comportamento? Estejamos, pois, também atentos em relação, já que, afinal, se concretizada, tal inicitativa tem tudo para ser mais uma prática para criar mais um funil, mais discórdias, mais incompreensão e mais queixas.

terça-feira, 12 de abril de 2011

UMA HISTÓRIA REVOLTANTE E NOJENTA

Uma pessoa em Bento quer mudar o endereço do seu negócio. Alugou um outro imóvel para isso, mais amplo. Encaminhou os documentos para a obtenção do alvará para o novo local. Aí o joguete e o deboche começa e não termina. Mesmo encaminhando toda documentação exigida nada é suficiente (vai explorar o mesmo negócio). De um departamento a mandam para outro setor que manda para outro departamento. "Tu não és a filha do fulano de tal?", perguntam num setor, ao que o desesperada microempresária responde que sim. Então, a mandam para outro. Chegando lá, no outro, lhe perguntam, "não és a filha do fulano de tal?", e a resposta só pode ser a mesma, "sim", então ela é informada que deve ir para outro setor. Lá pelas tantas, lhe pedem até a planta do imóvel para onde pretende se mudar. Como é antigo, muito antigo, e as plantas nem o proprietário tem, lá foi ela contratar um engenheiro para fazer uma planta da casa. Ao levar tal peça para o departamento que pediu é informada: "pode levar de volta, não precisa mais!". Então alguém, num setor para o qual acabam de lhe mandar, pergunta: "quem vai lhe fornecer a alimentação que será servida no local (para a clientela, embora o negócio não seja um restaurante)?". A resposta indica o nome de quem já lhe fornece no local onde ainda se encontra instalada e de aonde não conseguiu se mudar devido a todo este revoltante jogo de ping-pong. Então, a pessoa do setor público, como mais um argumento para não dar o alvará, diz: "quem está lhe fornecendo a comida não pode fornecer". Então é argumentado: "mas se eles não podem fornecer comida porque vocês não vão fechar o estabelecimento deles ao invés de por isso não querer dar alvará para o meu?". A resposta do setor: "isso é outro assunto". E assim os meses estão passando, passando, passando, e a microempresária não pode se mudar para o local mais amplo (onde inclusive já funcionava até pouco tempo um outro negócio) e tem que continuar espremida aonde está, sendo impedida de crescer. E, tudo isso, convencida está a munícipe, em função da resposta à pergunta tantas vezes feitas pelos agentes municipais e que não deveria ter nada com o direito de obter um alvará e por isso mesmo sequer deveria ser feita: "ah, tu não és filha do fulano de tal?". Definitivamente esta é mais uma história revoltante e nojenta, como tantas outras que estão por aí. Até quando, oh! Catilina, abusarás da nossa paciência!

segunda-feira, 11 de abril de 2011

R$ 4.500.000,00 DE EMPRÉSTIMO

Escrevi aqui no dia 28/3 (sugiro a leitura para quem não fez para melhor compreensão), sob o título "Cheque em Branco Não", que o Prefeito pediu autorização legislativa para contrair EMPRÉSTIMO na ordem de R$ 4,5 milhões para um programa de "modernização da administração". O pedido foi à votação na Câmara de Vereadores naquele dia 28 e não foi votado em função de pedido de vistas. Ontem, 11/4, novamento o pedido foi ao plenário para votação e, mais uma vez, depois de algumas posições fortes dos vereadores Mazochin, Pessuto e Lima, o vereador Ivar Castegnetti pediu vistas e não houve votação. Parece que desta vez, para melhor conhecimento do que os vereadores estariam votando, o Executivo teria fornecido dados que não fornecera para a sessão anterior, como então bem observara o vereador Mário Gabardo. Uma das coisas que fiquei sabendo é que o Executivo vai fazer o empréstimo para ser pago em 90 meses, mas com uma carência de 24 meses, que é o máximo permitido pela instituição financeira. Vou tentar conseguir uma cópia dos esclarecimentos do Executivo aos vereadores sobre o pedido de empréstimo para passar todos os dados aqui. Mas algumas coisas parecem desde já muito certas: primeira, o Executivo se lança mais uma vez em pedido de EMPRÉSTIMO, e não de pouco valor, não para realizar alguma obra tão desejada e necessária para o município, mas para uma tal de "modernização" que, convenhamos, é algo muito efêmero; segunda, não tenho dúvida de que se aprovado este empréstimo o dinheiro vai ser gasto na sua grande maioria em contratação de empresas para fazer "estudos de melhoramentos", a peso de ouro para, depois, terminarem estes estudos e sugestões em alguma gaveta como tantos outros estudos e aconselhamentos bem remunerados; terceira, fica claro que o Prefeito quer assumir uma conta que pretende deixar para os outros pagarem, já que nenhum tostão sairia dos cofres públicos para pagar qualquer parcela deste empréstimo durante sua gestão; quarta, o Prefeito se lança num empréstimo que comprometerá a capacidade do município de dar contrapartidas para dinheiro que poderia vir de projetos junto ao governo federal e/ou estadual sem a necessidade de pagar juros, taxas de administração e outras coisinhas mais, e, assim, impedindo que se possa receber dinheiro daquelas esferas sem custo. Espero siceramente que os Vereadores pensem bem antes de aprovar este projeto, cujo objetivo é de todo de duvidosa importância frente a outras prioridades e, é claro, cujo valor e forma de pagamento, convenhamos, parece estar muito longe da realidade e do bom senso. Tenham consciência de sua responsabilidade numa hora destas, ouçam seus eleitores e a comunidade antes de votar, investiguem a fundo aonde exatamente seria aplicado o dinheiro, e, ao contrário do Executivo que está louco para colocar a mão neste dinheiro de EMPRÉSTIMO e gastá-lo rapidamente (inclusive já haveria uma licitação com data marcada para os próximos dias para contratar a primeira empresa consultora para os próximos dias, o que é incrível, pois a autorização para pegar o empréstimo nem saiu), pensem nos cidadãos, na eficiência exigida para o gasto do dinheiro público e nos futuros gestores que ficarão com a conta.

VALORES CONTRATADOS

Ontem quando escrevi aqui sobre os dois contratos emergencias de janeiro/2011 entre a Prefeitura com as empresas CCS e da ARKI para contratação de funcionários, dei alguns valores. Teve leitores que não acreditaram, pensando que eram exemplos. Então, reproduzo aqui as duas planilhas, respectivamente de cada empresa, onde está o número de funcionários e os valores que as empresas vão receber por cada um durante seis meses que é o prazo do contrato. (clique sobre a imagem até fica do tamanho desejado para visualização)

domingo, 10 de abril de 2011

COMO SE CONTRATA SEM LICITAÇÃO 213 PESSOAS

Capítulo 1: No dia 21/1/11 a Secretária de Administração, Eliana Passarin, pede parecer jurídico "acerca da possibilidade da dispensa de licitação para terceirização de serviços públicos, em virtude da COMTAU não ter apresentado certidões negativas fiscais, o que impede a manutenção do contrato de prestação de serviços". A Sra. Secretária afirmou ainda que "a dispensa de licitação se justifica pela situação de urgência evidenciada na ruptura do contrato mantido com a COMTAU, tendo em vista que os serviços públicos não podem ser interrompidos, sob pena de severos prejuízos aos munícipes." O objetivo da Secretária era então contratar empresa para fornecer 209 pessoas sem licitação.

Capítulo 2: Em resposta, no mesmo dia, a Sra. Procuradora Geral do Município deu o parecer afirmando: "veja-se que a situação que se apresenta ao Município é de emergência e não havia como prever que se chegaria neste ponto, pois a cooperativa iniciou seus contratos com a Município em 1998. Em 2006 venceu outra licitação e desde então vinha cumprindo com suas obrigações. Agora, no momento de se aditar por mais 06 (seis) meses, período em que o Município iniciaria o processo licitatório para contratação de serviços, veio à tona esta realidade" [falta de certidão negativa e desinteresse da cooperativa no fornecimento de mão de obra]. Então, ela conclui pela possibilidade da contratação sem licitação.

Capítulo 3: O Sr. Secretário da Fazenda, Olívio de Menezes, contata algumas empresas. Informa que a contratação poderá ser feita separadamente entre pessoal para a área administrativa e as demais áreas.

Capítulo 4: Em ofício misterioramente sem data, a empresa CCS Seviços Terceirizados Ltda entrega sua planilha de preço para fornecer 43 pessoas ( 6 assessores nível I, 10 assessores nível II, 1 assessor nível III, 1 auxiliar administrativo nível I, 3 auxiliares administrativos nível II, 1 coordenador de trâsito, 1 desenhista, 15 motoristas, 3 porteiros, 2 porteiros especializados). Valor total: R$ 102.084,01 mensais, computado aí os tributos, o vale refeição, vale transporte, uniformes, a de 15% (administração de 9% e lucro de 6%). Outras duas empresas, para fornecer este mesmo pessoal, fez as seguintes propostas: ARKI ASSESSORIA por R$ 102.467,14, portanto, R$ 383,13 a mais; e, G9 Multiservice por R$ 107.022,38, portanto, 4.938,37 a menos. Um detalhe interessante: estranhamente estas últimas duas empresas apresentaram suas propostas sem apontar quais valores seriam pela execução do contrato, os por encargos trabalhistas, os tributos fiscais, como era a exigência inicial.

Capítulo 5: Paralelamente, ofícios-propostas são entregues para o fornecimento de outros 166 funcionários (10 calceteiros, 1 carpinteiro, 5 coordenadores, 2 coordenadores de limpeza, 2 coordenadores de limpeza de rua, 1 coordenador de pintura, 12 cortadores de pedras, 2 eletrecistas, 1 encanador, 7 jardinagem, 5 limpeza, 3 limpeza especializada, 5 mecânicos, 1 mecânico supervisor, 18 operadores de máquinas, 5 pedreiros, 5 pintores, 1 pintor de trânsito, 29 roçadores, 5 sepultadores, 19 serviços gerais, 3 supervisores, 23 varreção - gari-, 1 zelador).Vieram as propostas de: ARKI ASSOSSORIA por R$ 364.268,14; ALC por R$ 371.660,00; New Service por R$ 377.502,08; G9 Multiservice por R$ 380.206,27. Nenhuma delas informa o quanto deste valor seria para remuneração da pessoa, do pagamento de impostos, dos benefícios trabalhistas e, muito menos, quanto há aí de comissão.

Capítulo 6: No dia 27/1/11, ou seja, 6 dias depois da Secretária da Administração pedir o parecer, o Sr. Prefeito já assinava os dois contratos de fornecimento de mão de obra, SEM LICITAÇÃO, com as empresas: CCS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, pelo valor de R$ 102.084,01 MENSAIS, para o fornecimento de 43 funcionários; e, ARKI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, pelo valor de R$ 364.268,14 MENSAIS, para o fornecimento de 166 funcionários.

Capítulo 7: Mas para não fugir a uma prática que tem se tornado praxe, já no dia 10/2/11, portanto, 14 dias depois, a Administração já providenciava em um aditivozinho de R$ 10.826,40 mensais para ser fornecido mais 4 funcionários (3 assessores administrativos nível I e 1 auxiliar administrativo nível II).

Resultado: com isso, mais uma vez, alegando estado de emergência, a Prefeitura firma um contrato para gastar em 6 meses o valor total de R$ 2.863.071,20, incrivelmente, SEM LICITAÇÃO, para a contratação de 213 funcionários.

Questionamentos que ficam:
1) Por que a administração, sabendo de tantas e tantas condenações trabalhistas envolvendo a COMTAU ao longo dos últimos anos, e, portanto, irregularidades que iriam resultar na impossibilidade da prestação do serviço, deixou para 9 dias antes do fim do contrato, que ela mesmo havia prorrogado, para iniciar providências para contratar um novo fornecedor de mão de obra?
2) Como a administração firma contrato com uma empresa sem saber o quanto está pagando de mão de obra, de tributos, de comissão, isso no caso da contratação da empresa ARKI, se no próprio ofício da Secretária de Administração Eliana Passarin ao Sr. Secertário da Fazenda dizia que as ofertas deveriam contempla "além do custo de execução, todos os encargos trabalhistas e tributos fiscais com seu referido percentual"? Afinal, eu, como munícipe, gostaria de saber quanto dos R$ 2.335,50 que se vai pagar por um encanador; dos R$ 3.240,00 que vai se pagar por um Coordenador de Pintura; dos R$ 3.510,00 que vai se pagar por um "Supervisor", etc, vai terminar na mão do trabalhador, quanto vai terminar na mão do fisco e quanto vai terminar na mão da empresa.
4) Por que, tratando-se de dois contratos que, juntos, somam tamanha importância, os contratos foram feito por prazo tão longo de 6 meses? Não teria sido suficiente 3 meses para fazer neste prazo uma bela de uma licitação?
5) A mão de obra a ser fornecida virá de fora ou será indicada pela Prefeitura? Isso influenciará no custo e na taxa de administração? Por que para uma empresa se sabe que o município pagará 15% de taxa e, para a outra, do contrato maior, não se sabe?
6) Quando a administração vai abrir licitação para fornecimento desta mesma mão de obra? Afinal, já estamos no 3º mês daqueles contratos "emergenciais". Vão esperar o último mês dos seis previstos no contrato para, então, dizer que não dá mais tempo para iniciar-terminar os atos licitatórios e, aí, prorrogar por mais 3 ou 6 ou 9 meses alegando mais uma "emergência"?
7) E, por último, para quem acredita em coincidência, entre a documentação se tem um prato cheio: só as duas empresas que acabaram sendo contratadas se deram o trabalho de juntar documentos de regularidade fiscal, contrato social e balanço. As outras, achando suficiente apenas apresentar seus orçamentos, entregaram só isso. Por coincidência estes documentos para elas nem seria necessários porque o preço das outras duas era adequadamente um pouquinho menor.
E para deixar alguns mais atentos, diante desta e outras, não custa lembrar um recente parecer do TCU: "São pressupostos para aplicação do caso de dispensa de licitação do art. 24, IV, da Lei da Licitações, entre outros, que a situação adversa, dada como de emergência ou de calamidade pública, não tenha se originado, total ou parcialmente, da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos disponíveis, ou seja, que ela não possa, em alguma medida, ser atribuída à culpa ou dolo do(s) agente(s) público(s) que tinha(m) o dever de agir para prevenir a ocorrência de tal situação."

sexta-feira, 8 de abril de 2011

ROLANDO LERO, CATILINA E CIA

Li num jornal local no dia de hoje (sexta, 8/4/11) que o Prefeito Lunelli esteve no Vale dos Vinhedos na última segunda-feira para falar aos empresários da localidade. E a notícia diz que ao ser instigado para que o Executivo crie regras obrigando os investidores a manter as características históricas e culturais da localidade, o senhor prefeito teria argumentado que "o Vale tem um Conselho Distrital de caráter deliberativo e que este possui MAIS PODER que o próprio Prefeito". Em réplica, diz a notícia, "os empresários ponderam que a Administração Municipal possui condições de formular leis para tanto e deve agir". Pois o que o Prefeito afirmou sobre ele ter menos poder do que o Conselhor Distrital do Vale me lembrou duas coisas: o personagem Rolando Lero da Escolhinha do Professor Raimundo e a célebre frase do incomparável jusfilósofo e senador romano, Marco Túlio Cícero, que, entre seus discursos no Senado Romano para combater as falácias de seu desafeto e candidato a ditador, Catilina, disse: "Até quando, óh!, Catilina, abusarás da nossa paciência". E a lembrança se deu pelo simples fato de que a afirmação do Sr. Prefeito choca com a práticica do seu governo, via IPURB, quando, em novembro/2008, encaminhou o projeto de Lei Complementar nº 008 à Câmara de Vereadores (pelas mãos do então Veador Airton Minúsculi) para permitir construir loteamentos populares no Vale dos Vinhedos (lembram das afirmações de Lasier Martins sobre isso na TV?). E se choca porque, na ocasião, O IPURB não ouviu, não quis ouvir e defendeu a idéia de que aquele Conselho não precisaria ser ouvido sobre o assunto. E o Prefeito fez o que? Deixou o projeto seguir e ser aprovado. Depois de aprovado, quem não se lembra, virou notícia nacional a tal de permissão de fazer loteamentos populares no Vale dos Vinhedos. E, para piorar, o Sr. Prefeito, que até concordou em fazer e fez um veto à lei, na oportunidade prometeu que faria a Ação de Inconstitucionalidade contra a lei por esta deficiência, o que, é claro, não fez. Aliás, o assunto virou Inquérito Civil graças a denúncia da Aprovale à promotoria pública. O que fez o IPURB? Continuou defendendo que se fizesse acordos que permitissem a admissão daquele tipo de loteamento no local. E como está hoje? Está assim, aguardando o fim do Inquérito Civil. E tudo por quê? Entre outras coisa porque o Executivo, através do IPURB, NÃO OUVIU, e defendia que não precisava ouvir, repita-se, o Conselho Distrital do Vale dos Vinhedos. Mas então, agora, nesta semana, o Sr. Prefeito vai no coração do Vale dos Vinhedos e, ao ser cobrado pelos empresários que crie regras de preservação das características do Vale, disse o que disse. Será que o Prefeito acha que as pessoas não sabem o que sabem e que pelo menos alguns não esquecem o que não deve ser esquecido? Fiquei imaginando aqueles empresários, os dirigentes da Aprovale e os membros do Conselho Distrital, que conhecem bem o assunto, sentados ali, ouvindo aquela afirmação como uma verdadeira desculpa para não fazer o que deve ser feito e fazer, quando querem, o que não deve ser feito. Para mim, um deboche. Escolham seu personagem para tentar identificar uma postura como essa, eu já escolhi.

Em tempo: como tive a honra, na ocasião, de ser convidado pela Aprovale para dar um parecer jurídico sobre aquela situação do projeto que permitia loteamento popular, aproveito para reproduzir aqui apenas a parte dele em que se falou sobre ilegalidade da omissão de não se ouvir o Conselho Distrital naquele episódio. Para quem quiser saber ou se interessar pelas minúcias técnicas-jurídicas sobre como se desrespeitou o Conselho Distrital naquela época, transcrevo:

"ILEGALIDADE PELA FALTA DE DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DISTRITAL DO VALE DOS VINHEDOS:
O processo legislativo em relação ao projeto de lei em debate demonstra que para seu trâmite foi oportunizada a manifestação popular, através de audiência pública; a manifestação do COMPLAN, bem como a manifestação do FORUM de Políticas Públicas.
No entanto, como revela a documentação do processo legislativo, NÃO FOI OPORTUNIZADA a manifestação do CONSELHO DISTRITAL DE PLANEJAMENTO do Distrito do Vale dos Vinhedos, ente representativo da área diretamente atingida pelo que pretendia estabelecer, em termos de zoneamento, o projeto de lei em questão.
E tal oportunização é ato imprescindível, legalmente previsto pela Lei Complementar n 103/206, sem o que todo o processo legislativo está viciado pela ilegalidade.
É que os CONSELHOS DISTRITAIS DE PLANEJAMENTO (DISTRITAL), fazem parte das instâncias permanentes do SPG, ou seja, do SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, encarregado, conforme o art. 305 da LC 103/206, de “criar condições para o exercício do processo de planejamento e gestão dinâmico e contínuo, que articule as políticas da administração municipal com os diversos interesses da sociedade, promovendo e aperfeiçoando instrumentos para o gerenciamento do desenvolvimento”.
Aliás, é o SPG o encarregado, em função dos seus objetivos e estratégias determinadas por aquela mesma lei de, entre outros: 1) institucionalizar o processo permanente e sistematizado de atualização da legislação; 3)promover a integração dos planos, programas e projetos setoriais; 3) assegurar à sociedade civil organizada efetiva participação no processo de planejamento e gestão municipal; 4) autorizar diretrizes, documentar os procedimentos técnicos e produzir indicadores de desenvolvimento; 5) o gerenciamento das políticas públicas setoriais.
E para tanto, ao contrário do que alguns podem pensar, não é apenas o IPURB, o COMPLAN, o FORUM DE POLÍTICAS PÚBLICAS, as SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS SETORIAS MUNICIPAIS, os ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS OU ESTADUAIS e as INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL, mas também, e sobretudo, principalmente no que diz respeito aos interesses dos seus próprios territórios, os CONSELHOS DISTRITAIS DE PLANEJAMENTOS, quem têm o poder-dever de manifestação em torno de qualquer projeto que envolva o Plano Diretor.
Aliás, assim como o COMPLAN e o FÓRUM, também os CONSELHOS DISTRITAIS têm poder DELIBERATIVO para as questões que envolvem o Plano Direitor e todas as políticas públicas de “planejamento e gestão”, nos exatos termos do art. 305, c/c art.307, III e art. 309 da LC 103/206.
E sobre a indispensabilidade da consulta ao CONSELHO DISTRITAL, bem como a detectação de tal deficiência no processo legislativo, a própria COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS da Casa Legislativa, em parecer firmado em relação ao projeto sob comento, asseverou:
“(...) e, diante da constatação de que as Atas referentes às reuniões realizadas pelo COMPLAN e Fórum de Políticas Públicas não constam as manifestações dos seus membros efetivos quanto a questão de interesse das regiões de são Valentim – Distrito de Tuiuty e do Distrito do Vale dos Vinhedos e, principalmente diante da falta de parecer dos Conselhos Distritais de Tuiuty e Vale dos Vinhedos, conforme estabelece a Lei do Plano Diretor em seu Artigo 309, que define a competência dos Conselhos Distritais de Planejamento; considerando ainda (...)
Aliás, em relação às deliberações do COMPLAN e do FORUM sobre a matéria, há sérias dúvidas sobre a existência da correta convocação dos seus membros e do próprio quorum, já que, como se vê das atas de presença, existem representações dobradas e triplicadas em relação a entidades que fariam parte de seus membros, numa clara e evidente infração legal, a qual gera quorum sem o ter. Tal questão mereceria por si só maiores avaliações, mas pela falta de mais documentos e a exigüidade de tempo para apresentação desse parecer, apenas se chama a atenção de Vossa Excelência para esse aspecto.
Ou seja, a omissão é patente, está flagrada e leva ao vício completo do processamento legislativo em torno do Projeto de Lei Complementar nº 008/2008, cuja conclusão inafastável também por este motivo é sua ilegalidade."

quinta-feira, 7 de abril de 2011

NÃO ADIANTA QUERER ESCONDER

No dia 2/2/11 protocolei na Secretaria da Fazenda o pedido de cópia do processo administrativo que levou à contratação, SEM LICITAÇÃO, das empresas CCS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA e ARKI ASSOSSORIA E SERVIÇOS LTDA, para limpeza e pintura de ruas, sob a alegação de estado emergencial, pelo valor de R$ 466 mil MENSAIS. Meu pedido levou o nº 1077/11 de procoloco, para o que paguei a taxa de R$ 12,29. Como até hoje não recebi a documentação, mais uma vez perdi o valor da taxa, como em outros casos, para nada receber. Mas não é que, de repente, recebi pelo correio, de alguém (que não a Prefeitura, é claro), todo o material! Pois é, graças a isso a comunidade vai ficar sabendo aqui até segunda-feira o que, por que, para o que e por ordem e parecer de quem a tal contratação aconteceu. E tem mais, junto, para aumentar o presente, veio inclusive um material que indica uma conduta ainda mais do que estranha, onde uma nota fiscal a ser paga é emitida antes da dotação orçamentária estar disponível e, inclusive, a pedido de uma Secretaria Municipal que sequer fazia parte das que deveriam ter mão de obra fornecida pela contratação. Esse é mais um exemplo de que não adianta querer esconder as coisas, elas um dia aparecem. Hoje, amanhã ou mesmo depois de terminar o governo. Será que a Prefeitura me devolve os R$ 12,29?

VOZ DO POVO, VOX DEI

Recebi a seguinte mensagem que compartilho com todos pelo interesse público:
"Fiquei sabendo através de terceiros que precisaram da lista de diretores das escolas municipais de Bento que a Secretaria de Educação não tem isso num arquivo. Fiquei tonta!!! Se a Secretaria de Educação não tem uma lista de escolas municipais com endereços, telefones, e-mails e nomes das diretoras, quem teria essa lista? A Mitra Diocesana??? A mesma pessoa pediu a mesma lista para a 16ª, porém, das escolas estaduais, pedido que foi atendido prontamente, com relação mais do que completa e atualizada. Aproveitando, esta mesma pessoa precisava, antes disso tudo, para facilitar a vida, da Lista de Precedência atualizada. Estamos em abril e a Assessoria de Gabinete do Prefeito informou que ainda não tinha conseguido atualizar. Janeiro e fevereiro, sabe-se, são meses consideravelmente calmos. Se não fizeram isso nos dois primeiros meses do ano, vão esperar para fazer quando?"

terça-feira, 5 de abril de 2011

MEIO ESTRANHO

Vi o resultado de uma licitação por "carta convite" que resultará na contratação de uma empresa, pelo valor de R$ 64.600,00 para, mais uma vez, fazer alguma coisa na famosa Rua Lajeadense, no Bairro Municipal. O que estou estranhando é um dos objetos da contratação: "execução do cálculo estrutural das unidades residenciais". E estou estranhando porque o resultado da contratação da empresa está saindo com este fim agora com edital publicado dia 31/3, enquanto sei e quase todo bairro municipal sabe que entre os 12 lotes da Rua Lajeadense muitos moradores já iniciaram suas contruções há várias semanas (inclusive, como já revelei aqui, estranhamente, com autorização de duas construções, para duas famílias diferentes, num mesmo terreno de 128m2). Então, o "cálculo estrutural das unidades residenciais" será para quem ainda não fez a casa e/ou não a iniciou?; e os que não tiveram estes cálculos vão ter agora para calcular o que já construíram?; ou o cálculo estrutural das unidades residenciais não é para o pessoal dos 12 lotes da rua Lajeadense?, etc, etc, etc. Se algum vereador se interessar...

SERIA BOM DAR UMA OLHADA

A Prefeitura publicou dia 31/3/11 a contratação do Instituto de Estudos Superiores para realização de "Curso de Formação Continuada e Seminário Nacional de Educação". Como o valor a ser pago é de R$ 154.000,00 e, de novo, SEM LICITAÇÃO, acho que seria bom algum vereador pedir para dar uma olhada no processo administrativo (nº 2948/2011) desta contratação, seja em função do objetivo, seja em função da motivação legal para dispensar a licitação, que é, segundo o edital, o art. 24, XIII, da Lei das Licitações, que diz que é dispensável a licitação: "na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos". Afinal, fiscalizar e conferir não ofende.

A RAPOSA E O LENHADOR

Uma raposa era perseguida por uns caçadores, quando viu um lenhador e suplicou que ele a escondesse. O homem então lhe aconselhou que entrasse em sua cabana.
De imediato chegaram os caçadores, e perguntaram ao lenhador se havia visto a raposa. Com a voz ele disse que não, mas com sua mão disfarçadamente mostrava onde havia se escondido. Os caçadores não compreenderam os sinais da mão e se confiaram no que disse com as palavras. A raposa, ao vê-los irem, saiu sem dizer nada.
O lenhador a reprovou porque, apesar de tê-la salvo, não agradecera, ao que a raposa respondeu:
-Agradeceria se tuas mãos e tua boca tivessem dito o mesmo.
Moral da história: Não negues com teus atos, o que pregas com tuas palavras.

VOCÊ AINDA ACREDITA?

Lendo o blog de Carlos Quadros achei a publicação de um folheto da campanha eleitoral do então candidato Roberto Lunelli. É diferente daquele que eu havia publicado aqui, então, tomo a liberdade de também reproduzir em meu blog este outro panfleto para o devido registro histórico-político-cultural-educacional. Boa leitura, boas anotações, boas recordações, boas reflexões.

POR QUE SEM IDENTIFICAÇÃO?

Pessoas ligadas ao poder público e que conhecem bem os equipamentos da prefeitura me informaram que os veículos pesados que foram adquiridos recentemente (patrola, trator, etc) estão sem emblema indicando serem de propriedade do município. Haveria alguma explicação plausível para isso? A prefeitura não está querendo que a população, a visualizar um equipamento destes trabalhando aqui ou ali, identifique que o equipamento é público e não um privado? Afinal, que modalidade nova é essa de agir e encobrir as coisas? Afinal, a identificação serve para toda a comunidade saber aonde andam os equipamentos públicos e, obviamente, fiscalizar visualmente o uso dos mesmos. Este tipo de contuda da margem exatamente para o que muitos desconfiam e comentam: que o uso nem sempre está sendo feito da melhor maneira e a destinação de uso possa estar tendo fins não exatamente "públicos". O que estão esperando para emblemar os equipamentos, afinal?

segunda-feira, 4 de abril de 2011

ESTAVA MAIS DO QUE NA HORA

Pouco a pouco se começa a ouvir os Vereadores falando uma coisa aqui outra ali contra o marasmo e algumas formas de contratação da administração pública. Na sessão de ontem foi a vez dos Vereadores Mário Gabardo (mais uma vez), Nery Mazzoquim e Élvio de Lima. Destaco a dos dois primeiros porque cobraram uma situação sobre a qual já escrevi aqui em 2/3, sob o título "É pior do que se pensa": a contratação de duas empresas, em janeiro deste ano de 2011, SEM LICITAÇÃO, pelo valor de R$ 466 mil, alegando estado de emergência, para ao que parece fazer a limpeza das ruas e serviços gerais. Eu protocolei pedido de cópia destas duas contratações e, é claro, mais uma vez, não fui atendido. Devem saber que com a cópia em mãos eu revelaria aqui como e o que foi feito e, por que não, se for o caso, tomar as medidas judiciais cabíveis, como já venho fazendo em outras situações. Então, aproveito para pedir a estes dois vereadores, e em especial ao Vereador Gabbardo que, se conseguir a cópia de tais contratações muito estranhas, e isso para dizer o mínimo, me alcancem uma cópia. O resto deixem comigo para, em seu nome e/ou em meu nome, fazer o que é preciso.

UM SECRETÁRIO REALISTA

Na sessão de ontem, 4/4/11, o Sr. Secretário da Saúde esteve na Câmara de Vereadores para falar sobre atividades da sua secretaria. Sobre o Hospital do Trabalhador, disse que como é uma pessoa realista, acredita que a promessa do Prefeito de que o empreendimento estará pronto até o final de 2012 não se concretizará. Até aí nenhuma novidade, inclusive nesta área. Mas o Sr. Secretário disse que outras etapas serão concluídas, todas elas, pelo menos pelo que entendi, envolvendo reformas no pavilhão do pronto atendimento. Nisto eu acredito também, algumas reformas devem conseguir fazer em mais um ano e meio de administração, principalmente se forem bem pequenas. Sobre o tal hospital vou mais longe do que o próprio secretário: não apenas ele não estará terminado até o fim do governo Lunelli, como também sequer será iniciado, a não ser que venham vender a idéia de que fazer reformas no velho pavilhão e/ou fincar uma pedra fundamental com uma placa no local, com o nome de diversas autoridades, seja o inicio de alguma obra do tamanho e para o fim que foi prometida: um hospital. E se alguém duvida de que passa pela cabeça de alguns em usar um expediente publicitário-político como o de chamar futuras reformas de início do hospital e o de fincar uma pedra fundamental é porque ainda não sabe a que veio esta administração.

E AGORA CARGUISTAS?

Com a determinação judicial de que sejam extintos 158 Cargos de Confiança em Bento Gonçalves, fiquei pensando como alguns dirigentes partidários que só fazem política pensando e se dedicando a conseguir carguinhos(inclusive, muitas vezes, vendendo a alma ao diabo)estariam se sentindo agora. Se já não tinha lugar na administração municipal antes para cumprir promessar de dar cargos para arregimentar novos parceiros iludidos, imediatistas e sem ideais, imagina agora. Bom seria que o Tribunal de Justiça terminasse com mais cargos de confiança ainda, por que daí, quem sabe, as coisas passariam a ser legitimamente disputadas por ideias, boas intenções e o ideal de servir a comunidade. Iriam sobrar poucos, mas os poucos que sobrariam, não tenho dúvida, fariam muito mais do que o monte de interesseiros e mentirosos que estão por aí.

sexta-feira, 1 de abril de 2011

UM DELÍRIO?

o Jornal Serra Nossa desta sexta-feira (edição 391) está mais um vez imperdível e é mais uma a ser guardada para os anais da história municipal. Ao noticiar a visita do Prefeito no CIC e seus colóquios aos empresários, o jornal consigna na página 15, entre outras afirmações feitas pelo Prefeito Lunelli, a seguinte: "Se alguém aqui for candidato a prefeito um dia, nunca abandone um compromisso de campanha". A afirmação que é surreal em si mesma partindo que quem partiu, em função do que fez até hoje, desnecessitaria interpretações. Mas as faço até como um exercício filosófico em relação à teoria do conhecimento e da teoria moral, usando o método Socrático: primeiro, ao recomendar que "se alguém aqui" for candidato "nunca abandone um compromisso de campanha" sua excelência estaria achando que só um candidato saído dentre os presentes na sua palestra é que não deveria descumprir promessas?; segundo, se assim fosse, sua excelência e todas as outras pessoas não presentes à palestra estariam liberadas para descumprir promessas?; terceiro, se nunca se deve abandonar um compromisso da campanha, por que ele os assumidos por sua excelência foram e estão sendo abandonado por ela?; quarto, o fato de sua excelência ter uma desculpa na ponta da lingua para coisas prometidas que não realizou e já disse que não realizará, acredita não ser o abandono de suas promessas de campanha? Como Sócrates tem mais o que fazer neste momento, encerra por aqui sua lição filosófica pelo tradicional método de perguntar. As respotas virão das próprias reflexões. O certo é que, pelo menos para os que já as fizeram, as respostas já são conhecidas.