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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

EXPLICAÇÕES DO DIRETOR DO IPURB


O competente repórter da RSCom, Felipe Machado, foi atrás do Direitor do Ipurb para que ele desse alguma explicação sobre a prática adotada em um caso específico, no Bairro Licorsul, na cobrança da ATAR para regularização de uma obra. Como afirmei aqui, o IPURB, em pelo menos um caso, através de seu Diretor, determinou que um proprietário deixasse de pagar em dinheiro o valor de R$ 224.938,00, isso porque aquele diretor entende que poderia ser feita uma compensação daquele valor com área ocupada pelas ruas que fazem frente com o pavilhão a ser regularizado, bem como com área que talvez, um dia, o terreno do mesmo proprietário fosse atingido por um possível alargamento das mesmas ruas. E afirmou então aquele diretor ao repórter (cuja entrevista está em Leouve e sugiro que seja ouvida): 1) que eu (Dal Mass) nunca pedi documentos (no caso, cópia do processo administrativo) sobre o assunto para ele; 2) que eu teria que pedir para terceiro (acho que se refere ao proprietário da obra irregular) porque os documentos são dele terceiro; 3) que o que revelei teria fins eleitorais; 4) que ele está estudando processos judiciais contra mim. Então, por dever com meus leitores e principalmente com nossa cidade, respondo:
Primeiro, ou o Diretor está se colocando acima do Prefeito ou eles não se entendem mesmo. Como é do requerimento que agora torno público em função do que afirmou aquele diretor, fiz o pedido na forma legal no dia 11/2/11, inclusive com o pagamento da taxa de R$ 12,29, e o fiz endereçado ao Prefeito, como todo e qualquer requerimento ao município deve ser feito. Agora, se não chegou a quem deveria, se perderam, se jogaram fora, se o serviço não funciona, aí já não é problema do contribuinte;
Segundo, afirmar que eu teria que pedir a cópia do processo para o proprietário da obra é de uma bisonhice tão grande que quase desmerece resposta. Mas vá lá, vamos dar: documento público se pede ao poder público. Aliás, estranho que o diretor ache que um processo administrativo seja apenas do interesse do "terceiro" proprietário da obra. Como o assunto envolve dinheiro, e muito, é de interesse da coletividade e, por isso mesmo, a Constituição Federal permite e determina o acesso a tal tipo de documento a todo e qualquer cidadão. Mas vá lá, quem na administração iria querer entregar cópia de um processo nestas condições.
Terceiro: dizer que os fins das revelações são eleitorais é afrontar a capacidade das pessoas, e, em especial, a minha. Bem que eles gostariam que todos estivessem dormindo enquanto a caravana passa. Mas tem gente acordada. E bater nesta velha e surrada tecla de que tudo que desinteressa a quem administra é uma questão eleitoral de quem quer descobrir o que está acontecendo é coisa de político velho. Parece que tem gente que aprendeu rápido a frase mágica para não dar explicações dos atos que são de interesse público;
Quarto, estou esperando que esta administração me processe faz horas (cuja ameaça agora do Direitor do IPURB não é nova, ele apenas está fazendo coro do que outros seus colegas, de público ou em reuniões fechadas, já prometeram). Já tive esse prazer em relação a outras administrações antes desta. Mas naquela época quem está hoje no comando do município achava que eu estava certo em exigir explicações na condução da coisa pública. Hoje parece, ou melhor, já tenho certeza, que já não pensam assim e estão fazendo carreira para os que se diziam até outro dia "técnicos" e não políticos.
E por fim, além de publicar aqui agora o requerimento que o Direitor do Ipurb diz desconhecer, publico o parecer dele dentro do processo administrativo em que, pelo menos para mim, de forma mais do que estranha, consegue determinar a trocar R$ 224.938,00 de dinheiro que deveria ingressar nos cofres públicos pelo pagamento de Atar por compensação com rua feita no passado muito distante e alargamento de rua que não se sabe se um dia sairá do papel. Para quem quiser ir direto ao ponto é só ler a frase sublinhada. (clique sobre o texto e ele ampliará para ver melhor)
E sobre o que vou fazer agora sabendo oficialmente que não vou receber a cópia integral do processo não é o que o Direitor do Ipurb gostaria que eu fizesse como externa na entrevista, ou seja, não vou fazer uma simples denúncia ao MP, já que a anterior, lembrada pelo Diretor na entrevista, terminou só um "puxão de orelha", tanto que nunca mais fizeram com outros o que fizeram para um previlegiado na cidade. Acho que a cidade não gostaria que mais esta situação ficasse em apenas mais um "puxão de orelha" para que não fizessem mais.O que vou fazer é uma Ação Popular para que o judiciário determine que todos os responsáveis por esta inacreditável compensação paguem de seus bolsos o que foi autorizado deixar de cobrar do proprietário da obra.
Sobre o resto da entrevista, na parte aonde o Sr. Direitor do IPURB explica como eles só aplicam a lei, como no caso de que a conta do que deve ser pago de Atar é feita com base no ITBI, tenho comigo documentos que demonstram que isso, ao contrário do que determina a lei, é só para alguns. Voltaremos!



domingo, 27 de fevereiro de 2011

CARTA ABERTA AO PREFEITO LUNELLI

Sr. Prefeito Lunelli:
Iniciou apenas o terceiro ano de seu governo. Isso significa que ainda há tempo para que Vossa Excelência reveja sua postura administrativa. Mas para isso é preciso que o senhor e seus companheiro esqueçam o resultado da eleição municipal e saibam o quanto é perigoso nunca ter comido mel. Explico: do jeito que vossas senhorias têm agido, a demonstração é que vocês estão ainda inebriados, achando que ganharam, quanto foram os outros que perderam. E o que mais impressiona no seu governo, Prefeito Lunelli, é o jeito faz-de-conta de administrar. Vossa Excelência não está em campanha, está, ou deveria estar, administrando. E, o pior, a demonstração de seu governo é de completo descaso com a população e com os rigores da lei administrativa. E o pior ainda, em relação a Vossa Excelência, é o fato de que apesar de todas as denúncia de irregularidades que rodeiam seu governo, nenhuma providência é tomada. Aliás, a única providência que Vossa Excelência anunciou estes dias foi de que procurou a polícia federal para tentar descobrir quem escreveu anonimamente um e-mail com denúncias sobre integrantes do seu governo. É como se o general mandasse prender o mensageiro por entregar a carta que conta sobre a perda da guerra no front. E não são poucos os fatos em que sua administração se vê fragilizada com atitudes, digamos, no mínimo, duvidosas. Mas talvez Vossa Excelência não tenha dúvidas porque talvez Vossa Excelência tenha certeza sobre como conduz seus próprios atos que, então, servem de exemplo para os demais. E isso é que lhe deixa numa situação difícil, não é? Afinal, como um Prefeito que autoriza, pessoalmente, aditivo contratual financeiro para pagar ao construtor de uma obra mais de 40% do custo inicial, quando a lei diz que é até 25%? Talvez Vossa Excelência tenha se comprometido e fragilizado com os seus quando aumentou o gasto com o recolhimento de lixo em mais de 145% em apenas 17 meses; quando ficou sabendo de abastecimentos comprometedores e inexplicáveis com os cartões de abastecimento lá na Secretaria de Obras e nada fez; quando contratou uma Fundação para lhe fornecer pessoal com comissão de 20% para aquela; quando quis se dar uma incorporação salarial na folha de professor em 20% do salário de prefeito; quando autorizou a compra de máquinas com o dinheiro do Fundo destinado apenas ao saneamento básico; quando escanteou seu vice-prefeito por ele não concordar com certas atitudes administrativas; quando convoca sessões extraordinárias remuneradas da Câmara de Vereadores para aprovar projetos que nada têm de urgentes; quando determina a doação de projetos que foram negados pelos Conselhos Municipais; quando faz ouvidos moucos para o que está acontecendo no IPURB, e tantas outras situações. E tal fragilidade, Sr. Prefeito, é que faz com que os rumos do município esteja assim, passados apenas dois anos do seu governo: uma nau sem rumo, perdida, à deriva, enquanto os marinheiros jogam suas cartas a peso de ouro nos porões e o capitão fica olhando no horizonte a ponta do arco-íris para ver se no fim da jornada alcança o tão desejado pote de ouro. Assim, com o rumo perdido, só podem levar os passageiros que na sua maioria estão tormindo em suas cabines ao naufrágio. E se o barco afundar, Prefeito, não se esqueça que o comandante vai junto. E se alguns entre os apostadores, seja o comandante, sejam os marinheiros, acham que os botes salva-vidas serão suficientes, talvez estejam equivocados. O senhor será o primeiro a ser abandonado para se afundar, e bem fundo. E aqui cabe um outro ponto de reflexão, Prefeito Lunelli: não se esqueça que esta jornada que o senhor está fazendo, e da maneira que está fazendo, outros já fizeram, e mesmo que o barco não afunde e sua chegada ao porto seja inevitável, isso não significa que depois de chegar as explicações por tudo que se fez dentro do barco não tenham que ser dadas, e tudo que se fez de errado tenha que ter sua consequência, mesmo que ela demore. Lembra de um capitão antecessor seu? Pois é, a jornada do barco dele também chegou ao fim, e, ao cabo e ao final, sozinho, começou uma outra jornada que durou algum tempo, muito tempo, e o porto em que ele terminou não era bem aquele que ele contemplava quando olhava o arco-íris e esticava a mão em direção ao pote de ouro. E por fim, pelo menos por ora, Sr. Prefeito Lunelli, quero lhe dizer que fiquei sabendo que sua Excelência está convidando outros marinheiros para subir na sua nau sem rumo, e que estes outros marinheiros seriam de uma esquadra que poderia neutralizar a voz que têm tentado alertar aos passageiros o que acontece de verdade no seu navio. Pois bem, aviso-lhe que tais marinheiros não têm qualquer influência ou talento para o que o senhor deseja deles. Então, a única coisa que o senhor coseguirá em levando esta bagagem para seu navio será aumentar o número de jogadores de cartas no porão e, consequentemente, aumentar a vigilância sobre o surgimento de ratos que nada mais servem num navio do que para aumentar a peste. Cordialmente, Adroaldo Dal Mass. PS.: o bobo lhe mandou um abraço e disse que não aguenta mais ter que continuar ouvindo tanta coisa sobre o reino. Ele disse que o senhor entenderia. Espero que entenda.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

OUVINDO A VOZ DA DOR

Recebi uma correspondência de um cidadão. Ela certamente reflete o sentimento e constatação de muitos. Por isso, retirando os nomes e indicativos que poderiam levar à indentificação da pessoa, isso pelos motivos óbvios que inclusive são um dos motivos de descrença e temor do próprio missivista, torno-a pública para duas coisas: primeira, que os que estão sofrendo como ele saibam que não estão só; e, principalmente, para que a administração Lunelli se dê conta do que as pessoas estão sentindo e, quiçá, colocando a mão na consciência, procurem rever conceitos e posturas, o que ainda poderia dar tempo. Diz o cidadão:

"Caríssimo Dal Mass!

Sei que és um homem atarefado e não tem tempo para coisas pequenas, porém peço que tire 5 minutos do seu tempo para escutar um desabafo meu. Meu nome é (...), e fui teu aluno e desde lá tenho admiração por você. De pouco acompanho teu blog, sempre com denúncias fundamentadas, nunca faltando com o respeito, mesmo o Sr. Lunelli e seus colegas da administração faltando com respeito com a população.
Por isso te procuro para um desabafo.
Tenho um filho de (..) anos de idade, que desde os 4 meses frequenta creche pública. Até o ano de 2009 não tive uma só reclamação da creche em que meu filho ficou, a creche do bairro (...). Porém, desde o início de 2010, tive muitas dificuldades e incomodações.
Sou do tipo de pai que não é chato. Sei que crianças se machucam, brigam, choram. Principalmente num ambiente propício como uma creche. Porém, algumas coisas extrapolaram certos limites.

Primeiro: Os brinquedos da creche em péssimas condições. Fiz uma lista do que deveria ser consertado e entreguei para a Diretora solicitando o conserto. Ela me disse que em 1 semana seria feito. Mais de 1 ano se passou e nada. Pois bem, meu filho se machucou na creche, e teve que fazer pontos porque o brinquedo que ele estava, soltou uma parte que estava quebrada e rasgou a mão dele. Tivemos muita sorte, por pouco o acidente não foi mais grave.

Segundo: Falta de professoras. Algumas professoras foram afastadas, inclusive uma delas que conheço a ANOS, porque brigavam e denunciavam o que acontecia lá dentro. EU, pessoalmente, ouvia seguinte frase "Nos livramos de quem incomodava." Com isso elas ficaram com professoras a menos, mas a diretora resolveu não pedir mais professores pra economizar o dinheiro da Secretaria. Com isso, as crianças ficavam abandonadas nas salas. Nem uma, nem duas, mas várias vezes chegamos, minha esposa e eu para buscarmos (...) nosso filho, e as crianças estavam se estapeando aos berros nas salas, sem professor nenhum supervisionando. Numa dessas, minha esposa chegou para buscar meu filho e encontrou ele com uma corda enrolada no pescoço, em cima de uma árvore, e sem ninguém vendo isso acontecer. Neste dia minha esposa fez um escândalo na creche. Ninguém soube explicar o que fazia uma corda no parque das crianças, a desculpa de não ter ninguém junto é que a professora tinha ido ao banheiro com uma criança.

Terceiro: 2 crianças sairam da creche e circularam pelas ruas do bairro, (...), até pararem na frente de um supermercado, onde a dona, vendo que as crianças podiam ser atropeladas ou qualquer outra coisa acontecer, chamou as crianças e cuidou delas por 1 hora, até uma professora que estava de folga passar no mercado e reconhecer as crianças. Quando o jornal Semanário chegou pra fazer a matéria, a diretora negou tudo.

Até agora os brinquedos continuam quebrados na creche. Meu filho não está mais lá, mas me preocupo com o filho dos outros. A Sra. secretária da educação não tem tempo para receber ninguém. O Sr. Lunelli menos ainda. Nem tomaram conhecimento dessas denúncias que eu faço aqui. Nem sequer ouviram meu desabafo.

Em 2011, pensei que tinha me livrado dos problemas, pois meu filho não pode mais frequentar a creche (em que ele estava). Ledo engano. Primeiro, não consegui vaga na creche da (...), que é a mais próxima da minha casa. Pessoas do meu círculo de relacionamento conseguiram as vagas, tendo a mesma renda que eu. E, segundo essa pessoa que tem a filha nessa creche, tem vagas sim, mas não é pra qualquer um. As vagas são escolhidas por critérios no mínio duvidosos.

Pois bem, então pedi que meu filho ficasse na creche onde está. Então me disseram, na secretaria da educação, que meu filho tem direito só a meio turno na creche, o outro meio turno ele deveria estar numa escola regular. Ora, meu filho tem (idade inferior ao necessário-permitido). Como vai ficar numa escola regular?
Mas tudo bem, me dispus então a pagar o turno que a prefeitura não paga para a creche. Para minha surpresa, e indignação da proprietária e diretora da creche, as crianças que são subsidiadas pela prefeitura não poderiam participar de passeios e outras atividade extra-classe. Imagine uma criança de (..) anos de idade, vendo todos os coleguinhas irem para o zoológico, ou para um teatrinho e não poder participar. Como a psique da criança vai reagir a isso?

Agora estamos ainda pleiteando a vaga, enquanto a diretora da creche tenta resolver esse problema das atividades. E só o que temos de resposta da secretaria de educação é que temos que esperar. Esperar o que? Ninguém responde, ninguém sabe, ninguém viu. Todos negam tudo. E ainda tive que ouvir da diretora da creche da (...) que quando ligassemos para falar com uma tal de (...), deveríamos elogiá-la bastante, que assim ficava mais fácil conseguir a vaga. Ora, onde já se viu ter que elogiar alguém para conseguir algo que é meu direito.

Por isso Dal Mass, estou cansado. Cansado e perdido, não sei mais a quem recorrer. Sei que não posso provar nada disso e sei que se não negarem, dirão que tenho intensões políticas por trás das minhas reivindicações. Tudo isso que te desabafei é palavra minha contra a palavra de pessoas com poder. Poder de afastar pessoas de seus trabalhos, simplesmente porque atrapalham. Pessoas que são capazes, inclusive, de tirar meu ganha pão, e por isso não posso me expor.

Sei que deveria ter mais coragem, mas falar de coragem é fácil, quando da coragem não depende o pão da mesa. Mas, hoje, me sinto insignificante, impotente e desesperançoso.

Não espero que tomes atitude nenhuma, até porque todas essas minhas acusações, se assim podem ser chamadas, não tem como serem provadas. Isso foi realmente um desabafo, de um pai que não sabe direito o que fazer. Que espera uma resposta de um poder público que não está nem aí pro cidadão. Que intimida com perseguições e ameaças. E muitas vezes cumpre as ameaças que faz.

Me desculpo por ter me alongado e roubado o seu tempo com minhas queixas. Mas é que não sabendo pra onde gritar, grito pra quem possivelmente vai ouvir."

FOTOS DA CIDADE

Indico aos que acompanham este blog que olhem o blog do amigo Carlos Quadros, da RS Com, onde ele postou diversas fotografias de diversas ruas de nossa cidade. Assim como eu tinha feito com a minha rua alguns dias atrás aqui no meu blog, ele faz a publicação que permite ver o estado em que se encontram as ruas da nossa cidade, tirando, é claro, as avenidas e ruas principais, onde ainda se mantém certa maquiagem. Se alguém estiver interessado em criação de animais selvagens e tem a autorização do Ibama poderá encontrar alguma rua apropriada para isso.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

GRAVE, GRAVÍSSIMO!

Como eu disse aqui na semana passada, iria esperar até ontem, segunda-feira (21/2), pelos documentos que pedi à Prefeitura sobre dois processoas administrativos que envolvem a ATAR. Como não recebi, cumpro a promessa de denunciar o fato com o que tenho, o que, aliás, é mais do que suficiente para demonstrar o quanto a preocupação com a defesa do dinheiro público está longe de ser um requisito da atual administração pública municipal. Mas antes vamos lembrar que a ATAR (área de terreno adicional referencial) foi criada pela Lei 103/2006 (mesmo com todas suas alterações posteriores, sendo a maioria no governo Lunelli)para os fins de criar uma área "fictícia", com os fins de: 1)para novas construções, permitir edificar mais do que a área do terreno permite; 2) para obras irregulares concluídas ou semiconcluídas, para regularizar a área excedente ao que era permitido. Ambas situações podem ser obtidas pelo proprietário-construtor mediante o pagamento ao município do valor respectivo à metragem. Segundo a lei, pode o pagamento ser em dinheiro ou em permuta com imóvel que interesse ao município. O cálculo do valor a pagar deve ser o da metragem desejada (para edificar mais) ou necessária (para regularizar obra irregular)com base no mesmo valor por metro quadrado usado para o cálculo do ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis a título oneroso entre pessoas vivas). Pois bem , esclarecido isso, o que tenho em minhas mãos? Nada mais nada menos do que o despacho do IPURB sobre como vão regularizar uma famosa obra irregular de nossa cidade, que se constitui em um grande pavilhão, localizado no Bairro Licorsul. E o que propõe o IPURB ao proprietário? Depois de feitas as contas (metragem x valor por m2) e se chegar ao valor de R$ 269.479,00 como devido pelo proprietário para regularizar a obra, o Sr. Diretor do Ipurb, Cláudio Germiniani, lança o parecer-encaminhamento, não sem antes dar um "descontinho" de R$ 24.500,00 em função de que "a varanda do lado oeste não foi contabilizada no cálculo (que contabiliza 52,50m2 de área construída), pois não terá mais uso, sendo que todas as aberturas do tipo porta ou porta-janela que se abrem para a mesma deverão ser fechadas". Agora, depois de registrado o descontinho, com o valor total devido em R$ 244.979,00, vem o maior de todos os absurdos. O nobre Diretor passa a dizer como o município vai "receber" aquele valor: "O REQUERENTE FARÁ UMA TROCA DE ÁREAS, TRANSFERINDO 321,34m2 DO SEU TERRENO PARA A PREFEITURA, QUE É A PARTE POR ONDE PASSAM AS RUAS E ONDE ESTÁ PREVISTO FUTURO ALARGAMENTO." Então, graças a esse malabarismo, tem-se que o proprietário do pavilhão vai desembolsar em dinheiro apenas R$ 20.041,00. Ou seja, o município vai deixar de receber, em dinheiro, a soma de R$ 224.938,00 graças ao fato de que o Sr. Direitor do Ipurb está admitindo receber como pagamento, por incrível que pareça, certa metragem das RUAS LIMÍTROFES AO PAVILHÃO (uma na frente e outra atrás), e, ainda pior, também uma metragem por conta do que seria utilizado pelo município, um dia, quem sabe, talvez, para alargar aquelas mesmas ruas. Pois tal absurdo não resiste minimamente, se se tiver o mínimo de interesse em defender os interesses e os cofres públicos, aos seguintes argumentos:
1º) As ruas a que se refere o Diretor do Ipurb são as Luiz Alegretti e a Arthur Ziegler, ruas que existem como são hoje há dezenas e dezenas de anos. Ou seja, como todo e qualquer direito do particular contra a fazenda pública prescreve em 5 anos, NUNCA, JAMAIS, DE FORMA ALGUMA, o proprietário do imóvel onde está a obra irregular, mesmo que algum dia tenha cedido alguma parte do seu terreno para a existência daquelas ruas, teria o direito de cobrar hoje, agora, em 2011 e daí para a frente, qualquer valor indenizatório, simplesmente porque seu direito estaria prescrito. Ou seja, o Diretor do Ipurb está permitindo que o proprietário se locuplete com direito que já não tem mais e exatamente na hora em que este mesmo proprietário tem que desembolsar valores aos cofres municipais;
2º) Não menos estarrecedor é o fato de estar se admitindo compensação por área que SERIA utilizada pelo município PARA ALARGAMENTO DAS MESMAS RUAS, no FUTURO. Ora, quem conhece o local (e é só passar por lá para ver), sabe que as ruas Luiz Alegretti e Arthur Ziegler nunca na vida fática, no futuro próximo ou distante, serão alargadas. Então, a conclusão é simples: o município está deixando de receber dinheiro hoje em troca de algo que a esse título no mínimo dificilmente se realizará (o alargamento daquelas vias). Mas tem mais sob este estranho argumento: como se pode estar imagindando um dia que aquelas ruas serão alargadas se a regularização do pavilhão está sendo feita? Alguém, no futuro, vai indenizar a demolição do que hoje está sendo regularizado?
3º) Se o proprietário tem algum dever, no caso, de regularizar a obra e pagar por isso, por que não se cobra o valor que não é pouco em dinheiro e se deixa para ele, se acha que tem algum direito indenizatório sobre o alargamento feito no passado nas ruas, fazer a ação judicial e deixar o judiciário decidir?
4º) Se um dia vão ser alargadas aquelas ruas, porque não se deixa para o proprietário receber este valor no futuro, caso isso aconteça algum dia, naquele dia, se é que teria direito a isso? Por que ele tem que se beneficiar financeiramente hoje de algo que não se sabe que vai ser feito? Até porque, convenhamos, são centenas de ruas que tem seu alargamento projetado na cidade, e, então, caso vingasse o esdrúxulo raciocíno para esse inusitado e inexplicável caso concreto, o que faria o município se os proprietários de terrenos começassem a exigir indenização referente aos "futuros alargamento de ruas"? Iria pagar? Claro que não!

Então, meus amigos, a situação é a seguinte: estão dando um jeito de alguém regularizar sua obra irregular deixando de desembolsar em espécie o valor de R$ 224.938,00. Os motivos para isso? Bem, quem sabe, talvez, não estejam no futuro, mas no presente, um presente bem temerário, seja para a comunidade, seja para os cofres públicos. Mas se alguém tiver uma plausível explicação, mesmo que minimamente, para justificar tal conduta, estou aqui disposto a ouvir. E se a Prefeitura resolver me mandar todos os documentos que pedi continuo disposto a receber e, quiçá, dependendo o que eles disserem sobre desfazer esse absurdo, estarei comunicando aqui. Até lá só fica uma certeza. A de sempre e cada vez mais óbvia!

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Taxistas: a tarifa

Está em vigor mais uma lei que o Prefeito não cumpre. E estão certos os taxistas em se queixar publicamente. Principalmente porque sequer são recebidos. Conforme é da Lei Municipal nº 4.758/2009, em seu art. 40, "o Prefeito Municipal, no mês de feveriro de cada ano, fixará por Decreto, o valor das tarifas vinculado a Unidade de Referência Municipal- URM". Conforme notícia vindo a público, fevereiro do ano passado veio e se foi e nada. Este ano já estamos em 21/2 e nada. Segundo os taxistas, o prefeito estaria alegando falta de tempo para encontrá-los e dar encaminhamento ao assunto. Vamos esperar mais um fevereiro terminar para saber se a lenga-lenga do ano passado se repete, como bem observam os taxistas.

TAXISTAS: os cursos

Li a entrevista da Secretária de Turismo ao Jornal Serra Nossa da última sexta-feira e fiquei muito curioso. A nobre secretária anunciou que está sendo ministrado curso aos taxistas locais, que, "gratuitamente", receberão aulas de "etiqueta, ética profissional, bom atendimento e informações ferais sobre nossa cidade". Ao final, será fornecido certificado. Estranhei o fato de ser informado que é "gratuito". É que tenho em minhas mãos as informações do Senat sobre um curso de "Formação Profissional Para Taxistas" enviado à categoria em nossa cidade. O conteúdo do curso informado dá conta de que as aulas terão o seguinte conteúdo, entre os sete pontos previstos: Qualidade na prestação dos serviços por Taxi, conhecimento da cidade, dos pontos turisticos e do perfil do turista". E, para frequentar as aulas, o preço é de R$ 280,00. E, ao que se sabe, o curso foi pedido pelo Município para que os taxistas pudessem tirar o certificado previsto na lei municipal como "condição para o exercício da profissão". Então, que curso o município estaria dando de graça? E se está dando de graça aulas sobre assuntos que estão no curso pedido pelo município ao Senat, e ao qual os taxistas estão sendo obrigados a aderir, por que não tirar aqueles mesmos assuntos das aulas pagas? Isso por certo baratearia o curso. Não é à toa a gritaria entre a categoria.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

DO QUE NÃO QUEREM REVELAR

Prometi aqui na semana passada que revelaria situações envolvendo a ATAR. Por enquanto apenas escrevi sobre os defeitos legislativos dos Decretos editados pelo Sr. Prefeito. Mas o assunto vai além. Mas como não tem jeito de eu receber os documentos que pedi à Prefeitura sobre esse assunto (talvez o motivo seja óbvio)acabei por dar mais alguns dias para revelar o que está acontecendo a respeito do assunto ATAR. E, posso garantir, envolve muito dinheiro. Então aviso aos amigos leitores deste blog que vou aguardar os documentos que pedi até segunda-feira,21/2. Caso os documentos não venham revelarei do mesmo jeito o que a comunidade deve ficar sabendo sobre a postura administrativa sobre tal assunto. Só o que vai mudar, se os documentos não forem fornecidos, é que os detalhes serão menores.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

FAZER O QUE, ELES SÃO ASSIM

Ontem (15/2/11), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, ocorreu a votação para criação ou não de uma FUNDAÇÃO PÚBLICA municipal para administrar uma área da saúde (da família), com independência para contratar pessoal via CLT, via concurso. A idéia, como a maioria sabe, é do governo de José Fortunatti (PDT) e vem sendo combatida por alguns por lá. Mas imaginem quem está entre os 10 vereadores que gritaram e votaram contra a criação da Fundação PÚBLICA: os vereadores do PT. Acusam Fortunati de ser "incompetente" e de "privatizar a saúde" porque a gestão deveria continuar direta, via Secretaria da Saúde e SUS. Imagina se eles soubessem o que está acontecendo em Bento, onde o prefeito petista contratou uma Fundação PRIVADA não apenas para fornecer pessoal para a área da Saúde, mas também para a administrativa. E imaginem se eles soubessem que essa Fundação aqui em Bento foi contratada recebendo 20% de comissão sobre os salários (e todos os encargos sociais) dos que contrata e entrega para a Prefeitura. E olha que lá em Porto Alegre a contratação de pessoal pela Fundação PÚBLICA será via concurso, enquanto aqui, bem, enquanto aqui todo mundo sabe como são feitas. Do que será que os companheiros petistas de Lunelli lhe chamariam neste caso? Fazer o que, eles são assim!

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

HISTÓRIA (DE MAIS UMA) LICITAÇÃO

No dia 6/2/11 foi publicada a assinatura do Contrato de Prestação de Serviços para Interpretação de Exames (60.000 leituras de RX; 8.400 leituras de mamografia; 19.200 leituras de ecografia; e, 240 exame de biópsia por ecografia) com a empresa Aldabe G.Diagnósticos Médicos Ltda, no valor de R$ 1.130.400,00. O que chama a atenção é como pode essa assinatura ter ocorrido diante dos acontecimentos que envolvem tal licitação. Aliás, acontecimentos que, agora, com a assinatura do contrato, parece terem sido jogados para baixo do tapete. Vamos ver?
1)O edital a que se refere o processo administrativo nº 10503/2010, que foi lançado em novembro/2010, teve a abertura das propostas (que na verdade foi uma única proposta) no dia 2/12/10. No caso, da mesma empresa agora contratada.
2) Ocorre que, com a verificação dos preços ofertados, foi constatado que o preço global ofertado era superior ao estimado pelo município. No caso, a empresa queria pela execução de todos os serviços a soma de R$ 1.172.400,00, enquanto que a soma do valor global alcançava o total de R$ 1.130.400,00. Em função de tal situação, o então Sr. Secretário da Fazenda, Migual Baumgartner, aconselhou o Sr. Sec. da Saúde, Ivanir Zandoná, que anulasse o certame. Este Secretário, então, deu um despacho anulando a licitação.
3) A anulação do edital chegou a ser publicada em 7/12/2010, fulminando todo o ato;
4)A empresa, então, em escrito datado de 13/12, entrega um "recurso administrativo", onde pedia a revogação da anulação do edital porque achava que os preços individuais ofertados para cada serviço estavam dentro do valor de mercado. Aproveitou, no entanto, para reduzir um dos valores individuais de serviço que, então, aí sim, coencidentemente, ficava dentro do preço orçado pelo município.
5)O Sr.Secretário da Saúde, no mesmo dia, lança novo parecer, sem ouvir a área jurídica, pedindo ao Sr. Secretário da Fazenda que considerasse "cancelado o parecer" anterior, porque ele concordava com o dito no "recurso" e em função de que a empresa "apresenta nova proposta de preço".
6)Isso segue para o advogado lotado na Sec.da Fazenda que dá seu parecer pela "inadmissibilidade do recurso". O setor de licitação, então, lança novo edital para nova licitação;
7) No dia 29/12 a Procuradora Geral do Município lança um parecer onde se opõe ao parecer do advogado na Sec.da Fazenda, onde, como conclusão, recomenda que "a nova convocação do pregão para o dia 29/12/2010 deve ser anulada,assim como deve ser anulada a anulação do pregão anterior", devendo, segundo ela, ser notificada a empresa para se defender.
8) A Comissão de Licitação, então, pede novo parecer para o advogado da Fazenda, onde o mesmo, na data de 5/1/2011, confirma seu parecer anterior, mas acrescentando, ainda, um outro detalhe muito importante: o fato de que um dos donos (só tem dois) e sócio da empresa vencedora tinha, na data da abertura das propostas, vínculo empregatício com a Fundação Araucária e, portanto, prestava serviço para o órgão licitante (Prefeitura), o que fere o art. 9º, § 3º, incisso III, da Lei das Licitações. Ou seja, o Dr. Cristian Barros Aldabe Garcia trabalhava na Secretaria da Saúde como empregado daquela Fundação, e, portanto, ele e qualquer empresa de que participasse não poderia concorrer em atos licitatórios. Pediu aquele advogado, então, que a Procuradora Geral se manifestasse sobre a existência ou não de tal impedimento. Não tenho notícias se houve ou não tal manifestação.
9) No dia 9/1/2011 é publicado no jornal das cidades a "revogação de anulação de ato administrativo" e o "extrato da ata de registro de preços", de onde se retira, aí, que os novos preços, oferecidos apenas com a defesa da empresa, teriam sido aceitos pela administração. Com tal redução, aí o valor global fecha direitinho com o valor original da licitação, ou seja, R$ 1.130.400,00. E, por isso, agora, em 6/2/2011, é publicado o contrato com esse valor.
Pois bem, feito esse relato dos acontecimento, vamos aos questionamentos:
1) Por que a administração desconsiderou o fato de que o Edital foi anulado para, depois, com base no que foi anulado, fazer o contrato? Como validar o que já não existia mais no mundo jurídico?
2) Com base em que a administração, depois de anulado o certame, aceita redução de proposta para combinar exatamente os valores ofertados com os valores individuais dos serviços licitados?
3) Como a administração municipal passa por cima do fato de que um dos sócios e gerente da empresa era, no dia da licitação, servidor terceirizado pela Fundação Araucária em ativida na Secretaria da Saúde, cuja situação encontra impedimento para participar de licitação, conforme bem observado pelo Dr. Eduardo, advogado lotado na Secretaria da Fazenda para dar suporte aos atos da comissão de licitação?
4) Como a administração municipal aceita um documento de desligamento deste sócio-servidor de suas relações funcionais via Fundação Araucária, datado apenas de 23/12, visivelmente apresentado apenas para contornar tardia e extemporaneamente, ou seja, após a licitação e, portanto, sem valor algum para descaracterizar o impedimento alertado pelo Dr. Eduardo?
4) A administração municipal não acha no mínimo antiético e imoral (e aí, portanto, estaria ferido não apenas o artigo mencionada da Lei das Licitações, mas também o princípio da moralidade) que um elemento ativo dos seus quadros funcionais, contratado via Fundação Araucária e, portanto, detentor de algumas informações e relacionamentos privilegiados, já que lotado na Secretaria da Saúde ao tempo da licitação, participe de um certame para oferecer serviços pela sua empresa (serviços entre os quais já estavam o desse profissional como araucariense)?
É por essas e por outras, já que não vem o TCE, que se torce para que venha para Bento Gonçalves a Polícia Federal, e logo. Quem sabe aí se descubra a razão de tantas situações que derrapam aqui e ali em fundamentos e princípios sagrados do Direito.

O SUPERSECRETÁRIO E OS CONCURSADOS

Li com atenção a entrevista publicada pela Gazeta de hoje, 15/2/11, com o novo Secretário da Fazenda, Olívio Barcelos de Menezes. E, lendo-a, cheguei a uma única conclusão: estamos diante de um supersecretário. O primeiro motivo desta conclusão é o fato de que se descobre pela entrevista que Menezes não vai ser apenas Secretário, ele vai "acumular o comando do Setor de Compras e a implantação do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária", o que, no mínimo, em relação às compras, é muito estranho. O segundo motivo é o fato de que ele fala como se ditasse (e talvez dite) aonde vai ser aplicado o dinheiro (sempre pensei que esta tarefa fosse do Prefeito), ao responder uma pergunta sobre "quais são os pilares de aplicação do orçamento de R$ 234 milhões". Mas o que mais me chamou atenção na entrevista foi uma revelação que indica que o atual supersecretário não gosta muito de servidores concursados, aos quais atribui o ônus de engessar uma administração. E isso deixou impressionantemente claro ao responder a pergunta que envolvia a contratação de pessoas via "terceirizados" como pelas cooperativas, fundações, etc, como acontece pora qui com gasto de MILHÕES DE REAIS . Respondeu o nobre novo secretário: "Falando como gestor, lembro que antigamente, quando todo mundo estava dentro (era concursado) a administração ficava engessada, inchada, as pessoas se acomodavam, ficavam doentes." Coitados dos servidores públicos, além de continuarem ganhando mal, não terem visto suas promessas de campanha do atual governo petista cumpridas, além de verem os "terceirizados" ganhando mais que eles que estão a anos no serviço público e carregando o piano, agora têm que ver o novo e supersecretário, também petista de carteirinha, bater neles. E, talvez o pior, os servidores municipais têm que ouvir isso e ficar quietos, pelo medo de perseguições, mesmo tendo na Secretaria de Administração outra petista de carteirinha e mais que isso, ex-presidente do Sindicato dos Servidores, que sempre criticou como tal as contratações sem concurso. E revelo apenas mais uma última conclusão para não ser enfadonho ao leitor: o supersecretário, ao afirmar o que afirmou sobre os servidores concursados, no mínimo dá um tiro no pé. Afinal, segundo o curriculum postado na entrevista, ele "era funcionário concursado da Prefeitura de Veranópolis": então, associando o que ele afirma aqui com o que foi lá, a conclusão é uma só: como servidor concursado em Veranópolis "engessava a administração". Talvez esteja se sentindo tão bem, esteja se sentindo tão importante, que está se dando o direito de dizer o que fere o mais elementar princípio de respeito à condição de servidor efetivo, no caso municipal, a quem ele se referia. Uma lástima à toda prova. Com certeza os servidores de Veranópolis têm muito a comemorar.

SERVIÇO DE DESPACHANTE?

Eu não sabia que entre as atribuições do IPURB estava as típicas de despachante, ou seja, de leva e traz papel para particulares assinarem; ou, ainda, de conselheiro, tentando convencer alguém a assinar algum documento para alguém. Desde quando o Ipurb tem funcionário para intermediar assinatura entre condôminos, para explicar o que é melhor ou pior para ser assinado entre eles, para pedir que um assine o que intessa para outro e, ainda, para se dispor a levar papel em casa para que seja assinado? E se tem funcionário para isso e agora esse tipo de serviço está à disposição dos munícipes, por que não seria para todos, mas apenas para alguns, de determinado porte corporativo? Tem gente achando muito estranho, e eu a partir de agora, este tipo de postura. Mas se for legítima, por favor, anunciem aos cidadãos que daí eles vão aguardar em casa por esta prestação de serviço, e, como em caso conhecido, com tamanha presteza e demonstração de urgência.

BANCOS SEM LICITAÇÃO?

Um leitor deste blog, pelo visto bem informado, postou em um comentário no tópico "uma pedra no caminho" o valor que teria sido pago por cada um dos novos abrigos dos taxistas: R$ 3.002,36. Muito? Pouco?
Pego esta contribuição para dizer que não posso acreditar que os novos bancos das praças, os verdes (de gosto duvidoso), tenham sido adquiridos e já entregues (pelo menos os que se vê em uma das praças) sem licitação. Como a informação é de que eles chegam ao número das centenas, difícil de acreditar. De qualquer sorte, vou ficar esperando a confirmação da Administração Pública sobre este assunto, assim como estou esperando por outros esclarecimentos e documentos. Afinal, diz o ditado que quem espera sempre alcança.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

SECRETARIA DA FAZENDA: NOVA BAIXA

Um dos esteios de qualquer administração pública é a Secretaria da Fazenda. Enquanto outras pastas estão encarregadas de projetar e executar as tarefas para resolver os problemas dos cidadãos, a Fazenda é a guardiã da legalidade dos atos que envolvem a entrada e a saída de dinheiro. Pois por incrível que pareça, é exatamente nesta pasta que não para ninguém em Bento. A primeira baixa foi do competente Secretário Rômulo, tão logo completou um ano de titularidade; agora, também exatamente depois de um ano de titularidade,se dá a segunda baixa, a do também competente e respeitado entre os seus colegas da Fazenda, segundo o que nos consta, Secretário Miguel Baumgartner. O anúncio oficial é que Miguel, assim como acontecera com Rômulo, pediu para sair em função de outras oportunidades na vida privada. Se assim o é, fica nosso desejo de sucesso. Mas o certo é que assim como quando da saída do Dr. Rômulo, perde e muito em respaldo e transparência, talvez da pouca que tinha, o governo Lunelli. O engraçado é que a cidade torce tanto para que tantos outros peçam para sair, mas os que estão na lista tomara-que-saia do povo não realizam esse desejo e nem o Prefeito dá conta de realizar. Agora se torna Secretário da Fazenda o petista Olívio, que veio para cá da vizinha Veranópolis, de onde é Presidente do PT, de onde era o Secretário da Administração e depois de deixar ou tirarem-o de tal cargo, veio parar aqui para se tornar o Direitor Geral de Compras poucos meses atrás. O que vão fazer agora com a Secretaria da Fazenda eu não sei, o que sei é que ao tempo de Rômulo e Miguel a tentativa sempre foi de botar e manter ordem na casa, mesmo que, como se sabe, interesses outros nem sempre permitam porque sempre tem alguém para pedir ou determinar que se dê o famoso jeitinho, e assim certos riscos são corridos. E se era naturalmente difícil conter alguns desejos e práticas quando a Secretaria estava na mão daqueles que não tinham filiação e proximidade de carteirinha com o partido do governo, fico imaginando agora o quanto o será nas mãos de um dirigente partidário e, ainda mais, de outra cidade. Que Deus ilumine o agora ex-secretário Miguel na nova etapa da sua vida profissional assim como iluminou Rômulo, e que Deus, daqui para frente, tenha piedade de nós.

UMA PEDRA NO MEIO DO CAMINHO

Quem já não ouviu falar na célebre frase de um verso de Carlos Drummond de Andrade sobre a pedra no caminho? Pois olhei para o abrigo para os taxistas que acabam de instalar no meio da calçada da Rua Mal.Deodoro, exatamente em frente a Galeria Central, e não pude deixar de lembrar do mestre e sua escrita:
No meio do caminho tinha uma pedra
tinha uma pedra no meio do caminho
tinha uma pedra
no meio do caminho tinha uma pedra.
Nunca me esquecerei desse acontecimento
na vida de minhas retinas tão fatigadas.
Nunca me esquecerei que no meio do caminho
tinha uma pedra
tinha uma pedra no meio do caminho
no meio do caminho tinha uma pedra
E mesmo tendo ouvido tantas e óbvias queixas sobre "aquilo naquele lugar", que nem aos taxistas deve ter agradado, quanto mais aos transeuntes que agora têm mais um obstáculo para desviar naquele ponto da calçada, em especial os deficientes visuais que têm sua sede naquela quadra e por ali passam em grande número, tinha prometido a mim mesmo que o assunto era muito minúsculo e não me ateria a ele. Mas foi impossível quando, revendo meus arquivos, me deparei com uma reportagem do dia 21/11/2009, no Jornal Semanário, em páginas 6 e 7, onde então o tido e havido pela administração municipal como o gurú dos projetos, e então Diretor de Gabinete do Prefeito, Sr. Héber (hoje Secretário Municipal de Mobilidade Urbana), alardeava o "descaso" com a estrutura da Via del Vino e o "quadrilátero central", e anunciava o projeto de revitalização de R$ 3 milhões do governo Lunelli. Segundo o Jornal Semanário, disse aquele porta-voz do Prefeito: "Tem algumas ruas no centro que não há lugar para caminhar, principalmente quando chove, que não se consegue passar por alguns trechos com guarda-chuva aberto, por causa dos POSTES e OBSTÁCULOS no caminho, fora a aglomeração de fios que é impressionante". Segundo o repórter, Héber afirmou isso "mostrando um poste na frente da prefeitura". E então, como gran finale da reportagem anunciava as primeiras medidas que seriam feitas para revitalização da área: "A remoção de postes e a substituição por fios subterrâneos, tanto elétricos quanto de telefone e comunicação (...)". E vaticinou ainda: "A previsão é que as reformas estejam terminadas até junho de 2011".
Diante de tanta incongruência fico imaginando como deveria terminar estes comentários. Perguntando se um abrigo tira menos passagem do que um poste? Se já não pensam mais em tirar postes mas sim aumentar o número de postes? Se agora acham que tem espaço demais e não de menos e, então, tem que encher as calçadas de obstáculos? Se tudo era abobrinha mesmo? Se colocaram o abrigo naquele local para tirá-lo até junho deste ano, quando a revitalização da Via Del Vino, segundo então informado, estará concluída sem obstáculos nas calçadas?
Não, não terminarei fazendo questionamentos e nem afirmando conclusões que são óbvias a respeito do conjunto de mais esta "obra" do atual governo e seus projetistas que formam o "grupo de estudos" do Prefeito. Acho melhor terminar mais singelamente, sugerindo a leitura do Semanário daquela data (garanto que vale a pena como valor histório-revelador) e com as sábias, apropriadas e sentenciais palavras do mestre Drummond, apenas me permitindo mudar o tempo da conjugação do verbo e oportunizar o plural: tem uma(s) pedra(s) no meio do caminho, no meio do caminho tem uma(s) pedra(s), nunca me esquecerei desse acontecimento.

CONTRIBUIÇÃO INTELIGENTE

Recebi de um agente público uma informação acompanhada de uma análise muito inteligente sobre o paralelo entre o que se gasta com estagiários e o que se poderia ter com o mesmo valor em termos de servidores concursados. Transcrevo na íntegra, devido a precisão do raciocínio e boa intenção em defesa dos princípios que devem nortear o serviço público. Mas, é claro, pensar assim e agir assim requer uma série de atributos para além daquilo que se defende quando dentro de um sindicato e se faz quando no poder. Diz a mensagem:
"A Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves gastou no ano de 2010, conforme o Tribunal de Contas do Estado, com serviços de estagiários, um total de R$ 3.839.935,28. Considerando o quanto se sabe que um estagiário ganha, isso dá uma projeção de 450 estagiários. Caso fosse realizado concurso público para assessor administrativo, que representa ter funcionário para todas as funções básicas do serviço público, hoje com vencimento básico de R$ 1.017,65 mensais, cada servidor custaria anualmente (já computando férias, 13º, IPE, Fasbento, Pasep, Vale Transporte e Vale refeição) o total de R$ 22.478,00. Então, resulta a seguinte equação: o gasto ânuo de R$ 3.839.935,28 dividido por R$ 22.478,00 equivaleria a ter 170 funcionários concursados. A carga horária do estágiário é de 4 a 6 horas, enquato um funcionário concursado trabalha 8 horas diárias. O estagiário permanece no máximo 2 anos no serviço, enquanto que o concursado vai ficar 35 anos. O concursado fica disponível para dar continuidade de trabalho de gestão e tem a oportunidade de especialização na função que desempenha, qualificando o serviço público, já o estagiário, que tem que ser trocado em pouco tempo, fica com o trabalho interrompido e então é preciso ensinar tudo de novo para aquele que entra no seu lugar, comprometendo o serviço."
Vale a pena pensar nisso. Mas quem está administrando quer pensar nisso?

NÃO É 15% É 20%

Ao divulgar aqui, ontem, o valor pago para a Fundação Araucária registrei que a comissão dela é de 15%. Não é não. Uma pessoa atenta me lembro (e mostrou) hoje que a comissão é de 20%. Então, refaça a conta para saber quanto foi a comissão desta Fundação no ano de 2010 para fornecer mão de obra que, na maioria das vezes, é indicada pelo pelos próprios gestores públicos municipais.

NÃO MAIS PROSCRITO

Recebo a notícia de que o acesso a este blog está liberado na Câmara de Vereadores. Tudo não teria passado de um engano, motivado por alguma falha técnica no sistema. Agradeço, portanto, ao Presidente da Câmara, Vereador Rubbo, pela demonstração de espírito democrático ao permitir e/ou liberar-consertar os equipamentos. Não poderia esperar coisa diferente de tão experiente político-parlamentar. Já quando ao que está acontecendo no Executivo em torno da proscrição informada por um comentador-contribuidor deste blog ainda não tive notícias. Quando tiver, aviso aos amigos leitores.

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

A HISTÓRIA DE UMA DOAÇÃO: aonde vai o dinheiro público

O Jornal Gazeta resolveu realizar o projeto "Eco Certo-Projeto Boas Práticas". O Prefeito Lunelli providenciou que fosse colocado o evento no "Calendário de Eventos" do município, tornando-o "oficial", assim como Lunelli fez com as pré-temporadas de Grêmio e Inter. Então pediu e os Vereadores aprovaram a Lei nº 4.981, de 6/7/2010, tornando o mês de Outubro no "mês das boas práticas no agronegócio". Sem perder tempo, 9 (nove) dias depois, ou seja, em 15/7/2010, é encaminhado o pedido de dinheiro público no valor R$ 113.342,00 para a realização do evento. Mas o Jornal Gazeta não podia receber dinheiro público para tal fim, já que não se trata de uma entidade sem fins lucrativos. Então procurou uma entidade ecológica aqui e outra ali, e até sindicato contatou, até que achou uma que assinasse o pedido: a Sociedade Educativa e Cultural 20 de Novembro de Bento Gonçalves, aquela que tem a valorosa missão de combater o racismo e que aqui, em Bento, parece que passou a ter tudo a ver com agricultura. O circulo então se fecha assim: A prefeitura é a patrocinadora, a Sociedade 20 de Novembro é a promotora e os Jornais Rurais Gazeta (que assim, de fato, dá vida ao seu slogan: "muito mais que notícia"). O evento consistiria e se consistiu (pelo que se sabe até agora) em 5 (cinco) encontros-palestras no iterior (São Pedro, Pinto Bandeira, Vale dos Vinhedos, Tuiuty e Faria Lemos). Os temas das palestras? Dois: "As consequências do mau uso do solo" e "Os direitos previdenciários do trabalhador rural". Apresentado o pedido, era preciso que o mesmo passasse por um Conselho Municipal para aprovação(afinal, temos o Decreto do Prefeito para esse fim, não temos?). Então o pedido é enviado para o Conselho de Educação (!?). Esse Conselho resolveu dar uma da Pilatos. Disse que achava importante o projeto porque o "alunado se benificaria com seus familiares dos conhecimentos repassados", mas registrou que achava o valor "elevado", opinando então que era preciso ouvir o setor da agricultura. Então o pedido foi enviado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O Secretário desta pasta, sem se manifestar a favor ou contra, devolveu a papelada pedindo que a Secretaria de Governo mandasse para a Secretaria da Agricultura. Chegando lá, o Secretário mandou tudo para o "Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento". Reunido, o Conselho observou que não havia o Estatuto da entidade beneficiária e nem o "conteúdo" do que seria apresentado aos agricultores. O pedido então é devolvido à Secretaria da Fazenda.Foi juntado então um monte de papéis para satisfazer o pedido do Conselho, mas não o estatuto, entre os quais é juntado um novo orçamento, um pouco menor: agora o evento custaria R$ 97.225,00. O pedido então volta para o Conselho Municipal da Agricultura que, reunido no dia 15/10/2010, decidiu e comunicou ao Prefeito: "Após ampla análise e discussão do projeto nominado 'boas práticas do agronegócio', os Conselheiros, na sua maioria, decidiram pelo parecer contrário ao projeto". Tendo recebido tal negativa, o Prefeito Lunelli manda no dia seguinte um ofício para a Sra. Presidenta do Conselho pedindo que se reunisse novamente com urgência para "apreciar e aprovar" o pedido. Novamente reunido, o Conselho mais uma vez desaprova a verba. O pedido então volta para algum lugar dentro da Prefeitura onde é juntada uma folha com 5 (cinco) assinatura (entre as quais apenas três são identificáveis pelo carimbo: da Secretária de Administração e Governo, do Secretário da Fazenda e da Procuradora Geral do Município), onde se lê: "A Comissão Administrativa de Análise de Projetos é de parecer favorável ao projeto e pela concessão de auxílio no valor de R$ 97.000,00". No dia 4/11/2010, então, a pedido do Prefeito, é aprovada pelos Vereadores a Lei nº 5.124, autorizando o convênio para dar o dinheiro para realização do evento, no valor de R$ 97.000,00. O dinheiro é repassado. O evento que no calendário é em Outubro acontece em Novembro (o que isso importa?). Feito esse relatório para você contribuinte que acredita que algum Conselho Municipal e o Decreto de concessão de doações significa alguma coisa, quero agora divulgar em que seriam gastos o valores doado segundo o projeto. Acompanhe com muita atenção porque, para mim, esta é a "melhor" parte e fala por si:
1. Anúncios (12) de 1 pg colorida na Gazeta e nos Jornais do Interior: R$ 38.880,00
2. Anúncios (12) de 1/2 pg colorida na Gazeta e Jornais Rurais: R$ 19.440,00
3. 15.000 Cartilhas explicativas: R$ 8.250,00
4. 5 Banners 2x2: R$ 1.000,00
5. Aluguel de audiovisual para palestras e área infantil: R$ 5.800,00
6. Fotógrafo (um por evento a R$ 350,00 por encontro): R$ 1.750,00
7. Spots Rádio UCS (120 spots a R$ 25,00 cada): R$ 3.000,00
8. Spots Rádio Difusora (170 spots a R$ 19,52 cada): R$ 3.318,40
9. Sonorização móvel (1 por reunião a R$ 100,00 cada): R$ 500,00
10.Salsichão (lanche) (1.000 por evento a R$ 0,65 cada): R$ 3.250,00
11.Pão (lanche)(1.000 por evento a 0,35 cada): R$ 1.750,00
12.Carvão (4 sacos por evento, a R$ 5,90 cada): R$ 118,00
13.Água em bombona de 20 lts (um por evento a R$ 6,00 cada): R$ 30,00
14.Guardanapos (12 pacotes com 100 unidades por evento, a R$ 1,30 cada):R$ 78,00
15.Copos Plásticos (5 pacotes de 100 unidades por evento, a R$ 3,49 cada):R$ 87,25
16.Cartazes tamanho A3 (250 a R% 5,50 cada): R$ 1.375,00
17.Sucos para os lanches (1026 unidades por evento):R$ 3.338,30
18.Convites impressos tamanho A5 (5.000 a R$ 0,25 cada):R$ 1.250,00
19.Locação de toalhas (6 por evento a R$ 15,00): R$ 450,00
20.Brinde para as crianças (sendo R$ 762,50 por encontro):R$ 3.812,50
21.Motoboy para entrega de convites, folderes e cartazes (5 econtros):R$ 1.500,00
22.Gasolina para deslocamentos aos distritos: R$ 1.200,00
23.Algodão doce para eventos infantis (R$ 410,00 cada evento): R$ 2.050,00

Se você for somar: 1º) vai verificar que o total desse orçamento é de R$ 102.227,45 e não os R$ 97.000,00 ditos no convênio. A diferença de R$ 5.227,45 deve ter sido diluida na diminuição de algum custo orçado para poder fechar a conta, ou deram algum jeito de suplantar a verba; 2º) O total do gasto previsto em favor do Jornal Gazeta pelos anúncios totaliza R$ 58.320,00, equivalente a 60,12% da verba.
Como pedi no dia 3/1/2011 a cópia da prestação de contas que deveria ter sido entregue pela entidade até o dia 31/12/2010 e, infelizmente, ainda não recebi (dizem que está em julgamento fazendário), por ora não posso revelar outras nuances deste convênio-evento. Se a Prefeitura me entregar, conto o resto logo-logo. Se não me entregarem, vou contar igual, só que vai levar mais um tempo, porque daí vou ter que conseguir a documentação via judicial. Por ora uma coisa ao menos se pode ter certeza olhando a cronologia, o orçamento do projeto e a idéia fixa do Prefeito em liberar o dinheiro: não eram poucos os motivos para o Conselho Municipal da Agricultura negar por duas vezes o pedido desta verba para este evento.

SUGESTÃO

Bem que poderia a Secretaria da Cultura e/ou a Casa das Artes trazer este show para Bento:

O PROSCRITO

Chegou ao meu conhecimento, nesta lida tarde chuvosa de quarta-feira, 9/2/11, que este meu blog está proscrito na nossa Câmara de Vereadores, ou seja, seu acesso naquela casa está impedido-bloqueado. Parei para pensar um minuto sobre esta atitude, mas não mais do que um minuto. E em tal minuto tive mais do que tempo suficiente para entender tal atitude. E quem não entenderia? O bom mesmo seria que outras tantas coisas fossem proibidas naquela casa do povo, assim como em outras dependência públicas, mas essas outras coisas, talvez, dêem satisfação e prazer e não motivo para trabalhar.

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

GASTO QUE IMPRESSIONA

Considerando que a Fundação Araucária foi contratata para fornecer mão de obra para a Prefeitura, e, não esqueçamos, com uma remuneração de 15% de comissão, e, ainda, considerando as constantes queixas com o atendimento na área da saúde municipal, pelo menos a mim impressiona o valor entregue pelo Município àquela em 2010: R$ 14.918.898,21. Só não sei se os 15% é acrescido a esse valor ou já está neste valor. Mas isso pouco importa, porque seja de cima para baixo ou de baixo para cima, o valor da comissão resultante de uma ou de outra forma de fazer a conta também impressiona.

(DES)COOPERATIVANDO COM QUEM E POR QUÊ?

Com a notícia de que a COOMTAAU- Cooperativa Mista dos Trabalhadores Antônomos do Alto Uruguai não vai mais prestar serviço ao município por conta de que ela "não conseguiu apresentar documentação fiscal atetando seu equilibrio financeiro", fui dar uma olhadan quanto faturou esta cooperativa em 2010 só com a Prefeitura de Bento. Foram R$ 4.632.429,07. É muito dinheiro considerando o "salário" de fome que era pago para os "cooperativados", que tecnicamente não ganham salário, mas ganham "salário". Acho que se os "trabalhadores cooperativados" soubessem que contratualmente são donos da cooperativa iriam se surpreender fazendo valer seus direitos de prestação de contas. Mas como pessoas humildes e manipuladas, o que esperar senão que sejam massa de manobra, de lá para cá, como os falsos cooperativados em que foram tornados(como tantas vezes já disse a Justiça do Trabalho), e, agora, serão jogados (emprestados?) para duas empresas de fora, CONTRATADAS SEM LICITAÇÃO, de novo! Garanto que tudo isso vai dar muito mais o que falar, principalmente porque com a notícia vinda a público, dada pela Sra. Secretária da Administração, que informou que o contrato com a COOMTAAU poderia ser prorrogado até junho/11, a coisa toda fica ainda mais estranha, já que então se poderia perguntar: por que não foi? Ora, até junho daria tempo para fazer uma bela licitação para fornecimento de mão de obra para os serviços que eram desempenhados pelos cooperativados, com custos que poderiam ser muito menores do que os R$ 466 mil que serão dados pelo município para as duas empresas de fora contratadas agora "emergencialmente" para sanar esta "emergência". Ou quiçá, o PT, que é tão incentivador do cooperativismo, poderia ter reunido estes mesmos cooperativados e ajudado a fundar uma verdadeira cooperativa entre eles, quem sabe a "Cooperativa dos Trabalhadores dos Serviços Gerais de Bento Gonçalves", e, aí, tê-los contratados. Mas não, o melhor para a administrãção foi contratar duas empresa, imediatamente, com a desculpa de que capinar as ruas é assunto de calamidade pública e emergência para fugir da obrigação de licitar ou mesmo de uma saída mais inteligente. Aí está mais um típico bode colocado na sala para o cheiro ficar no ar e por muito tempO.

O PREFEITO E A POLÍCIA FEDERAL

Leio em jornal local que circula hoje pela cidade, na página 3, que o Prefeito Lunelli estaria em Porto Alegre em visita à Polícia Federal com "o objetivo de solicitar a apuração da origem de mensagens de texto que estão circulando na internet em que secretários e funcionários da administração municipal são acusados de desvios de conduta". Segundo o jornal a informação deste objetivo é do próprio Prefeito. E o objetivo revelado é: que seja apurada "a origem das mensagens". Diante disto, destaco: primeiro, gostaria de ver o Prefeito pedindo à Polícia Federal (ou à Polícia Civil) para investigar "as denúncias" para saber se são verdadeiras ou falsas(e não apenas a origem); segundo, parece claro que o Prefeito ar dar divulgação a tal visita à Polícia Federal está exagerando e tentando colocar medo em alguém, já que é evidente que tal assunto não seria da Polícia Federal, mas da Polícia Civil; e, terceiro, o Prefeito deveria se preocupar mais com o conteúdo e menos com a forma que alguém sem coragem de se expor usa para dizer o que sabe e o que pensa. Mas já que o Prefeito está lá, sugiro que ele peça para a Polícia Federal investigar também: o uso do cartão de abastecimento de gasolina e diesel; o contrato de licitação do lixo; a forma de indicação de contratação e demissão de funcionários pela COMTAU e pela Fundação Araucária; o contrato de licitação do Centro de Informações Turísticas; a destinação e uso de dinheiro público destinado para algumas entidades; o caso do superfaturamento da licitação das máquinas no fim de 2009; o cumprimento da jornada de trabalho por parte de alguns CCs; algumas contratações sem licitação; o uso que se está dando dinheiro do Fundo de Gestão Integrada; e, ainda, a forma de cobrança da ATAR. Outras ações policiais poderíamos sugerir para a tranquilidade da comunidade e para se saber às claras até aonde se está usando bem ou mal o dinheiro público. De qualquer sorte, fico torcendo para que se descubra de onde se originou a mensagem apócrifa perturbadora para a administração, isso porque, talvez, depois de descoberto o autor, se possa tirar dele os motivos e principalmente a fonte documental ou não do que escreveu.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

ATAR: DECRETO À MARGEM DA LEI

Sugiro ao Sr. Prefeito que reveja com sua equipe o contido no Decreto nº 7497, do dia 21/12/2010, que regulamentou (mais uma vez) a regularização de obras ilegais. O decreto está cheio de equívocos que não combinam com a lei e, por isso, não valerão nada quando algum contribuinte inteligente parar para lê-lo e resolver contestá-lo. Mas aqui me atenho, Sr. Prefeito Lunelli, somente à questão mais grave: Sua Excelência está dando um desconto de 50% para o pagamento da regularização que não está contemplado pela Lei Complementar nº 156, de 31/8/2010, que o decreto se propõe a regulamentar. E como o decreto não pode conceder o que a lei não concede, vossa excelência está permitindo que o município abra mão de receita sem a devida proteção legal. Afinal, um Decreto não é superior à lei. Em tempo: avise também a sua equipe que o município é maior do que simplesmente a zona urbana. Se a Lei prevê a regularização das obras irregulares "no município", como é do art. 1º, da Lei nº 156, vossa excelência não pode por decreto dizer que só permitirá a regularização na "área urbana", como está no art. 1º do Decreto. Mas tem mais, muito mais problemas no seu Decreto, mas isso deixo para sua equipe encontrar sozinha para lhe tirar de alguma fria futura...afinal, estão ganhando, e bem, para isso.

PAGAMOS A VINDA E A IDA

Para quem acompanhou o assunto das diárias para a grande comissão municipal que seguiu para a Itália no fim de 2010 para o "acordo" do Gemelaggio, lendo o decreto a seguir só pode chegar a uma conclusão: nós pagamos para eles e para os nossos. Ou não?
DECRETO Nº. 7.315, DE 24 DE AGOSTO DE 2010.
DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO.
Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º São declarados hóspedes oficiais do Município de Bento Gonçalves os abaixo
nominados, renomados palestrantes na área do Turismo Brasileiro, que irão participar do intercâmbio do Acordo Gemelaggio nesta cidade. Os hóspedes estarão no Município no período de 02 a 27 de setembro de 2010:
I - DANIELE ACAMPORA - PAS: YA0813932
II - SIMONE BORDIGNON - PAS: YA0813499
III - GIANNI BORTOLINI - PAS: YA0813767
IV - JACOPO CARELLA - PAS: YA0815053
V - LUCA EGHENTER - PAS: YA0813738
VI - CRISTINA KLASER - PAS: YA0813188
VII - ELENA LAZZERI - PAS: YA0813656
VIII - SEBASTIANO LO TERZO - PAS: YA08115046
IX - FEDERICA PISETTA - PAS: YA0813559
X - EMANUEL ALESSIO RECH - PAS: YA0815029
XI - JACOPO ROSELLI - PAS: YA0813818
XII - ROBERTO ZAMBONI - PAS: YA0893392
XIII - LICIA ZAMPEDRI - PAS: YA081461
XIV - CORRADO COLLINI - PAS: YA0813218
XV - NIVES ZANDONAI - PAS: A994018
XVI - DEVID CESCATTI - PAS: YA0814950
XVII - SARA GARDUMI - COD FISCAL: GRDSRA92A68L378C
XVIII - ALDO DALLE FRATTE - PAS: A0172763
XIX - FEDERICO SAMADEN - COD. FISCAL: SMDFRC57P26F205F
Art. 2º Fica o Município de Bento Gonçalves autorizado a realizar despesas com passagens, alimentação e hospedagem, até o limite de R$20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão a conta de recursos do orçamento vigente, na seguinte unidade orçamentária:
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0901.2369502812.228 - INCREMENTO AO TURISMO
3.3.90.39.00000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 346
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e quatro dias do
mês de agosto de dois mil e dez.
ROBERTO LUNELLI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Simone Azevedo Dias Flores
Procuradora-Geral do Município
Processo nº. 8.913, de 19/08/2010.

domingo, 6 de fevereiro de 2011

O QUE É ATAR?

A ATAR foi criada pela Lei Complementar municipal nº 103/2006. A sigla significa: "Área de Terreno Adicional Referencial". Sugiu para duas situações: uma, para permitir que novas contruções fossem feitas para além do índice de construção permitido para determinado terreno, ou seja, até determinado percentual de metragem o contrutor adquiriria uma área "fictícia" lhe dando direito de contruir mais metragem; outra, para permitir que contruções irregulares fossem regularizadas. Essas duas coisas seriam possíveis mediante o pagamento da ATAR aos cofres do município. Desde 2006 muitas têm sido as peripécias em torno do tema, é claro, em função do grande interesse financeiro por trás disso, em especial para as novas contruções. E como a construção civil em nossa cidade é um mercado em expansão sem limites e comparações, não é preciso dizer o que está em jogo. Não é à toa, talvez, que muitas têm sido as modificações em torno do tema. Para se ter uma idéia, só no governo Lunelli já se teve a modificação nas regras do jogo por diversas vêzes. A última é do fim do ano passado, com a edição da Lei Complementar nº 56 , de 31/8/10 e o Decreto nº 7.497, de 21/12/10. Muitas coisas positivas poderiam ser feitas em razão do tema, principalmente em favor dos cofres públicos, mas, como sempre, as coisas tendem a entornar o caldo. Agora que você já sabe o que é ATAR, aguarde para saber como ela deveria ser aplicada...e como está sendo, pelo menos em alguns casos escpecialíssimos, e muito especialíssimos.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

DESABAFO DE UM SERVIDOR

Recebi um e-mail com algumas queixas sobre carga horária, regime especial, e outras coisas que está envolvendo a prática da atual administração municipal em relação a alguns servidores. Transcrevo aqui apenas a parte da mensagem em que se pode ter a certeza de que o queixoso não será identificado pelos gestores, o que faço em virtude do medo do servidor de ser perseguido se for descoberto se queixando. Escreveu ele para mim: "Na posição de funcionário efetivo, eu e vários colegas aguardavamos por uma efetiva valorização do quadro - promessa de campanha - e o prometido 'plano de carreira' para os efetivos, o qual permitisse nos aprimorarmos profissionalmente, com especializações, pós-graduação, etc, e com isso ter os nossos vencimentos acrescidos, sendo realmente valorizados. Hoje sabemos, por comentários internos, que esse plano de carreira para o quadro efetivo não vai existir. Uma grande decepção. Mas ficamos em off na medida do possível, se não pela discriminação em relação aos concursados de uma forma geral (por não poderem nos substituir pelo simples fato de que trabalhamos para outros prefeitos antes deste), mas por conhecer casos de perseguição a alguns, ainda que o motivo tenha sido apresentar sugestões de como melhorar/alterar algo no processo de trabalho. Sou leitora do seu blog, gosto de estar informada da verdade."
Em relação aos privilégios ou não a que se refere a mensagem, depois de algumas checagens, estarei revelando-as e comentado posteriormente aqui.

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

PARA QUEM NÃO GOSTA DE LICITAÇÃO

Em função do que revelei aqui sobre a contratação de duas empresas por quase R$ 500 mil na semana passada para fazer alguns serviços de reparos e limpeza nas nossas ruas sob o subterfúgio da existência de algum "estado de emergência", desculpa comumente usada por algumas administrações pública para se livrar do dever de licitar serviços, quero lembrar, posto que parece cair como uma luva para o caso de Bento, parecer do TCU (Tribunal de Contas da União):

"São pressupostos para aplicação do caso de dispensa de licitação do art. 24, IV, da Lei da Licitações, entre outros, que a situação adversa, dada como de emergência ou de calamidade pública, não tenha se originado, total ou parcialmente, da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos disponíveis, ou seja, que ela não possa, em alguma medida, ser atribuída à culpa ou dolo do(s) agente(s) público(s) que tinha(m) o dever de agir para prevenir a ocorrência de tal situação."
Como diria um amigo meu, estas são palavras da salvação...mas alguns não querem ouvir.

ASSIM ANDAM AS COISAS

Os moradores do Bairro Santo Antão querem "agradecer" o Prefeito Lunelli pelo abandono do bairro. Em especial, os moradores da Rua Plauto de Abreu. Essa duas fotos de tal rua mostram com clareza ao ponto que se chegou. Se coubessem outras tantas aqui, ver-se-ia que as ruas estão se tornando selva, com mato com quase meio metro de altura. E ainda vem no carê do IPTU cobrança de taxa de limpeza urbana!


quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Você sabe o que é ATAR?

Meu amigo, meu conterrâneo. Vocês, na sua grande maioria, não devem sequer ter ouvido falar na ATAR. Preste bem atenção para o que eu vou dizer agora: a ATAR foi criada no nosso município para ser algo importante e positivo para a construção civil e para os cofres públicos. Mas entre os motivos que a fizeram surgir, ou seja, o que ela deveria ser, e o que ela se tornou, há uma distância muito grande. E, infelizmente, uma distância que remete a práticas lamentáveis, prejudiciais e que beiram o crime de lesa pátria. Nos próximos dias vocês vão ficar sabendo aqui sobre tudo o que está sendo feito, desfeito, montado, criado, vilipendiado, distorcido, manipulado e orquestrado em relação a esse dispositivo legal que, entre outros, vem sendo tratado como um instrumento a favor de alguns e em prejuízo de outros, em especial, como em outras tantas práticas, aos cofres públicos. ATAR, este é o nome da mais nova jogada pública-administrativa-financeira que se tornará em outro verdadeiro escândalo público. Aguarde por todas as revelações aqui. Você, na condição de cidadão consciente, vai se abalar.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

DISPENSANDO LICITAÇÃO: O BODE NA SALA

Acabo de ver edital do dia 27/1/11 que anúncia a cotratação, por parte da nossa querida Prefeitura de Bento Gonçalves, de duas empresas, SEM LICITAÇÃO, para "prestação de serviços para diversas áreas como limpeza urbana, serviços gerais e outros". Uma é a CCS Serviços Terceirizados Ltda, pelo valor de R$ 102.467,14; a outra, a Arki Assessoria e Serviços Ltda, pelo valor de R$ 364.268,14. A dispensa da licitação diz se embasar no do art. 24, IV, da Lei das Licitações. Este dispositivo da lei diz que é dispensável licitação em caso de "emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares". É verdade que a limpeza das ruas está abandonada, inclusive, na minha, o mato já tem em torno de meio metro sobre os cantos da pista. Mas resolver esse tipo problema sem licitação seria o objetivo da lei? Estou certo que não! Até porque, R$ 466.735,28 em contratação SEM LICITAÇÃO para limpeza e outros serviços em geral, que são de caráter geral e devem ser realizados no dia a dia e se não o são é por pura incompetência ou, talvez, agora se pode achar, de propósito, está cheirando mais mal do que a falta de limpeza!