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sábado, 29 de janeiro de 2011

HISTÓRIA DE UMA LICITAÇÃO: avisem o TCE

Como prometi, passo a conta a história da licitação do Novo Centro de Informações Turísticas Pipa-pórtico. Peço desculpas pelo tamanho do que aqui vou narrar, mas é imprescindível. Tirem 5 minutos para ler na íntegra. Acompanhem com muita atenção e se deleitem:

Capitulo I: Pois bem, como já informei aqui, a licitação foi feita pelo preço global de até R$ 211.155,87, sendo vencida pelo preço total ofertado de R$ 211.155,28. Ou seja, na abertura do envelope poupou-se aos cofres municipais a soma polpuda de R$ 0,59 (cinquenta e nove centavos). O contrato foi assinado em 3/11/2009. A obra deveria estar concluída em 240 dias da data da ordem de serviço. O município deu a ordem em 10/12/2009, portanto, deveria ser terminada até o dia 10/8/2010.

Capitulo II: Em 26/4/2010 a Construtora informa ao município que teria "executado serviços não previstos na planilha orçamentária", bem como alguns "previstos e que sofreram alterações em seus quantitativos". Deu a isso o nome de "serviços extras". O motivo teria sido a falha do IPURB. São palavras da contrutora: "Embora no Projeto Arquitetônico do Novo Centro de Atendimento ao Turista apareçam cortinas de contreto, nem a quantidade (volume), nem os valores destas cortinas, aparecem na Planilha de Orçamento do IPURB que fez parte da licitação da obra". Então, informou a empresa que o custo de seus "serviços extras" ficavam em R$ 80.161,53. Mas como esse valor representaria 37,96% do valor total do contrato, o que excederia os 25% de atitivo como o máximo percentual permitido pela Lei de Licitações para obras novas, a Construtora se prontificava em deixar o acréscimo dos serviços extras em R$ 51.149,53, o que equivaleria a 24,22% do valor do contrato. Tal pedido foi endossado pelo Engenheiro da Prefeitura lotado na Secretaria de Obras, Sr. Luiz G.B. dos Santos, que afirmou em favor da empresa: "A planilha de Orçamento do IPURB, que fez parte da licitação da obra, não relacionou nem quantificou o item "concreto armado para cortinas, FCK 20 MPa. Em consequência, esse concreto (ou esse serviço), também não foi orçado pela firma vencedora da concorrência. Como a obra não poderia continuar sendo executada sem esse concreto armado das cortinas (fundações), esse serviço já foi executado como um serviço extra, mesmo sem a devida cobertura orçamentária, para viabilizar a continuidade da obra".

Capítulo III: O pedido com tais justificativas então vai para o IPURB. Lá, o Eng. João Marcelo Bertani, em 30/7/10, dá seu parecer que indica não concordância com os termos do afirmado pela empresa: "Informo que o Projeto Estrutural e os demais projetos complementares foram licitados juntamente com a obra, sendo responsabilidade da empresa contratada. O volume de concreto estimado para a execução do projeto arquitetônico inicial contempla a execução de uma cortina central, representando um pilar único, e os demais elementos estruturais, sendo que necessidade de outro tipo de elemento seria determinada pelo projeto estrutural. No momento da concepção do projeto estrutural deveria ter sido observado o volume de concreto estimado em Planilha E, constanto divergência nos quantitativos obtidos em projeto, a empresa contratada deveria informar a Prefeitura Municipal ANTES DA EXECUÇÃO para a avaliação dos técnicos.

Capítulo IV: Parecendo que o IPURB e seus técnicos estão em segundo plano, o processo administrativo é enviado de novo para o Eng. Luiz G.B.dos Santos, da Secretaria de Obras que, visivelmente defendendo o pedido de aditivo financeiro, informa: "Devido a um aterro instável, no local da implantação da obra, tiveram que ser alteradas as fundações para uma solução combinada de sapatas e cortinas, em vez de fundações só com sapatas, como era originalmente imaginado. Também alguns outros itens não foram orçados pelo IPURB, ou foram orçados com quantitativos menores do que se verificarão, até o final da obra. A consequência do exposto seria a necessidade de um 'aditivo especial', na faixa dos 40% do valor do contrato inicial, para podermos concluir adequadamente a obra. Seria necessário portanto um Aditivo de R$ 85.021,13, sendo R$ 53.273,66 de materiais e mais R$ 31.747,47 de mão de obra. Este aditivo de R$ 85.273,66 estaria representando 40,26% do valor do contrato."

Capítulo V: O Prefeito Lunelli, no dia 23/8/10, Notifica a Construtora para informar se o projeto estrutural e fundações foi expressamente aprovado pelo IPURB. A empresa responde em 1/9 dizendo que aquele projeto "foi apresentado em reunião realizada no local da obra aos técnicos do IPURB, Eng. João Marcelo, arquiteta Magda, engenheiro fiscal Luiz G.B. dos Santos, que após apresentação teve aprovação dos técnicos presentes na reunião". E afirmou mais a empresa: que "foram várias as reuniões realizadas no local da obra com a presença dos técnicos do IPURB, sendo que todas as deficiências do projeto foram apresentadas nestas reuniões e as decisões foram tomadas de forma conjunta".

Capitulo VI: Com esta informação tudo volta de novo para o IPURB, e de lá escreveu o Eng. João Marcelo Bertani, novamente desdizendo e contrariando o afirmado pela Construtora: "Informo que o Projeto Estrutural não foi entregue ao Eng. João Marcelo Bertani para análise no IPURB. Foi feita uma consulta pelas arquitetas Magda e Simone e pelo Eng. Luis, Fiscal da obra, por solicitação da empresa constratada se havia possibilidade de reduzir o vão de balanço da área curva, projetado inicialmente no arquitetônico. O parecer deste engenheiro foi favorável, sendo que não teria nenhuma implicação na estabilidade da estrutura e sim uma redução na seção das vigas de piso e na taxa de aço necessária para sustentação das mesmas. Portanto, o prejuízo SERIA APENAS ESTÉTICO, desvirtuando em parte o projeto original, ficando o parecer final a cargo dos autores do projeto arquitetônico.

Capítulo VII: No dia 5/10/10, a discussão é remetida para a Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, pelo Sr. Diretor do IPURB, Cláudio Marcelo Germiniani, com a seguinte recomendação: "Necessário que se dê solução pelo prosseguimento da obra, porém deverá a municipalidade fazer aditivo ao contrato original, salvo, se outros valores forem levantados pela municipalidade". Mas antes de chegar lá novo levantamento-pedido é juntado pelo Eng. Luiz G.B.dos Santos da Secretaria de Obras. Nele, datado de 4/10/10, é dito que é preciso AUMENTAR o valor do aditivo para R$ 91.537,27, equivalente a 43,35% do valor do contrato. É que se quer agora fazer um "aditivo 2", mesmo que aquele outro, que passam a chamar de "aditivo 1", ainda não tenha sido resolvido. Assim escreve o engenheiro: "Se for possível a inclusão do ADITIVO 2, complementar ao ADITIVO 1 inicial, seria necessário um ADITIVO FINAL (aditivo 1 + aditivo 2) de R$ 91.537,27, sendo 57.720,19 de material e R$ 33.817,08 de mão de obra. Este Aditivo Final de R$ 91.537,27 estaria representando 43,35% do valor do contrato".

Capítulo VIII: Antes de seguir a discussão para a Sec. de Mobilidade Urbana como pedira o Diretor do IPURB, os papéis vão para Secretária de Turismo que então pede para a Procuradora Geral do Município, Dra. Simone, que dê um parecer. Esta, então, o dá nos seguintes termos,no dia 25.10.10: "É possível o aditivo desde que seja ratificado pelo Eng. João Marcelo do IPURB, pela Arquiteta Magda da Secretaria de Mobilidade Urbana e pelo Eng. Andrei Boaro. Ou seja, de que houve a necessidade técnica da complementação estrutural. Se a referida informação for ratificada não será mais possível fazer novos aditamentos além do presente que somente se está justificando em razão da falha do projeto do município".

Capítulo IX: O ato seguinte são três pareceres. O primeiro não identifica de onde veio e não há o nome da pessoa que o dá e cuja assinatura não se reconhece. Mas neste se pode ler que quem o assina diz que não tem capacidade-atribuição profissional de fazer cálculos estruturais, sendo que isso estava a cargo do Engenheiro do IPURB, João Marcelo Bertani. Então, a conclusão de tal profissional é de que concorda com os pareceres e informações anteriores assinadas por aquele engenheiro. O outro parecer é do Eng. Andrei Boaro, primeiro fiscal municipal da obra (antes do Eng. Luis Santos), que afirma que "quanto ao aditivo cabe ao responsável técnico Eng. Luiz G.B. dos Santos, Eng. João Marecelo e Arq. Magda". O terceiro parecer é do Eng. Luiz G.B. dos Santos que apenas diz que "ratifica" o que já dissera antes. Ou seja, não há concordância com a motivação do pedido de aditivo por parte de todos.

Capítulo X: A Sra. Sec.de Turismo, Ivane Fávero, então, manda tudo de volta para parecer jurídico da Procuradora Geral do Município. Estranha-se que este documento, referindo os pareceres dos engenheiros, que são datados de outubro/2010, esteja datado de 02/6/2010, retrocedendo no tempo. De qualquer sorte, o que importa é que em 10/11/2010 é juntado o parecer da procuradoria, o qual, em síntese, afirma:Trata-se de pedido de parecer acerca da legalidade de se deferir aditamento contratual superior a 25% do valor do contrato tendo em vista que o projeto estrutural da obra constatou um orçamento maior que sequer foi estimado na licitação (...) Assim, tendo em vista que houve flagrante equívoco na elaboração da Planilha de Orçamento, entendo que é possível o aditivo em 43,35% tendo em vista que o equívoco foi estrutural e surgiu desde o início do certame sem que tivesse sido detectado. Caso contrário todo o custo do certame, material, tempo, mão-de-obra e direitos de terceiros ficariam comprometiddos ferindo os princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade. Entretanto, a possibilidade de novos aditivos fica seriamente comprometida sem que haja motivo tão singular quanto o em questão. Por fim sugiro que seja averiguado com mais profundidade a nivel administrativo as causas da falha técnica junto ao Município que gerou todo este transtorno e a imposição de um aditivo superior a 25%". Com base em tal parecer a Sec.de Turismo pede para o Sr. Secretário da Fazenda, Gonçalo Miguel Baumgartner, que providencie o aditamento contratual no valor de R$ 91.537,27 e prorrogue a vigência do contrato para até 30/12/2010.

Capítulo XI: Ao chegar na Secretaria de Finanças essa verdadeira maçaroca, uma voz lúcida veio à luz, no caso, a do Secretário Baumgartner, que então, ao invés de fazer o que pediam, despachou assim em 13/12/2010: "muito embora emitido parecer pela Procuradora-Geral do Município, não há previsão legal para se acrescer 43,35% ao Contrato de Prestação de Serviços firmado em 03 de novembro de 2009 (Edital 008/2009- Concorrência). Ademais, reza o art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93: 'o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos'. Assim, face ao parecer emitido às fls.65/66, sugere-se seja, querendo, ratificado pelo Sr. Prefeito Municipal, a fim de que haja a probabilidade de proceder-se o termo de aditamento contratual, nos termos propostos.

Capítulo XII: Levou-se, então, tudo ao Sr. Prefeito que, no dia 14/12/2010, limitou-se a escrever: "De acordo com o parecer". Ou seja, pague-se o aditivo pedido. Então, sem perda de tempo, no dia seguinte, 15/12, foi assinado pelo município e a empresa Brisotto Serviços Técnicos de Engenharia Ltda o aditivo desejado de R$ 91.537,27, represetando 43,35% do valor inicial da obra, ferindo de morte a lei das licitações.

Capítulo XIII: Minhas conclusões: 1ª) não sou engenheiro, mas como qualquer obra, essa também deve ter começado pela base. Então, a não ser que tenha começado pelo telhado, é estranho que apenas em abril/10, quatro meses depois de iniciada a obra, a Construtora tivesse se dado conta de que estaria fazendo base de concreto que não estaria prevista no projeto do IPURB e na licitação e isso geraria muito mais custo. Ou seja, tivesse constatato o problema no início, por óbvio sequer deveria ter iniciado a obra; 2º) Questionado sobre aas falhas no projeto que teriam levado aos serviços extras com concreto a mais, o engenheiro responsável pelo projeto é bem claro em todas suas interveções que tudo estava projetado com a licitação e desmentiu a empresa quanto a "acertos" em reuniões com os engenheiros; 3º) Apesar da Procuradora Geral dizer em determinado momento que para ser concedido o aditamento seria preciso a confirmação do problema das falhas do projeto feito pelo IPURB por parte de todos os envolvidos (engenheiros e arquitetos), tal admissão nunca ocorreu, com exceção do fiscal da obra e não pelos projetistas da obra; 4º) O pedido de aditamento que começou com um valor foi arredondado para menos para ficar dentro do limete de 25% previsto pela lei para depois, de forma bisonha, ser acrescido ainda mais graças a um aditivo sobre o aditivo; 5º) O parecer da Procuradora Geral do Município entendendo que poderia ser feito o aditivo mesmo que ferindo os limites legais em função da constatação de um "engano" esbarra em no mínimos dois componentes óbvios: primeiro, que engano não está provado e sequer está admitido pelo próprio projetista da obra, servidores públicos lotado no IPURB; segundo, pelo fato de que se "engano" justificasse driblar a lei, toda e qualquer obra poderia sob o manto do "engano" ter aditivos financeiros para além de 25% até o infinito, o que quis objetivamente e pelos motivos óbvios impedir a lei; 6º) Quando a Sra. Procuradora Geral fala em autorizar o aditivo em respeito ao princípio da "economicidade, eficiência e razoabilidade" chega-se ao surreal, já que, poder-se-ia perguntar: aonde está respeitado o princípio da economicidade (se estão autorizando pagar 43,35% a mais do que o valor da licitação), aonde está respeitado o princípio da eficiência (se é alegado incompetência); e, ainda, aonde está respeitado o princípio da razoabilidade (se estão a rasgar a lei das licitações)? Aliás, dá até arrepio chegar ao final do parecer da procudora geral e se ler seu alerta de que "a possibilidade de novos aditivos fica seriamente prejudicada", como que a considerar que se outros fossem feitos não seriam imediatamente rechaçados, mas estariam apenas "seriamente prejudicados".
Outras coisas poderiam ser ditas sobre tal licitação, como por exemplo, que não há comprovação dos motivos do atraso na entrega da obra, não há aplicação da multa pelo atraso, etc, que a garantia dada pela empresa são títulos podres da Eletrobrás, datados de 1972 e que o próprio Judiciário não os aceita como garantia de nada faz muito tempo. Mas perto do que foi autorizado como aditivo, da forma como foi feito e como feriu a lei das licitações, todo este resto é café pequeno.
Então concluo dizendo o seguinte: vamos esperar que algum Vereador ou outro agente político ou institucional faça a entrega deste material para o Tribunal de Contas do Estado, para o Ministério Público Estadual em função do aditivo ser pago pelos cofres do município, e, quiçá, ao Ministério Público Federal porque a verba total que deveria servir para pagar o valor origináriao da obra como foi licitado é oriundo de dinheiro Federal. Se depois de 30 dias a contar de hoje nada tiver sido feito por quem tem o dever para tanto, mais uma vez, como cidadão tomaremos as medidas cabível para ver os responsáveis processados para as devidas consequências que entendemos serem as merecidas em defesa do dinheiro público. Em tempo: lendo o parecer do então Secretário Municipal da Fazenda, Sr.Miguel Baumgarter, chamando a atenção para a ilegalidade do aditivo pretendido, e, depois, vendo que com uma única linha o Sr. Prefeito autorizou o aditivo-pagamento, começo a entender porque, afinal, 15 dias depois daquele ato, começaram os boatos de que Baumgartner seria tirado do cargo de Secretário das Finanças. Gente assim parece não servir mesmo para alguns fins outros da administração municipal do Prefeito Lunelli.

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

CONSTATAÇÃO CIDADÃ

Recebi a seguinte mensagem por e-mail que compartilho com todos. Ela fala por si:
"Assistir jornais me causavam taquicardia, deixei de assistir. Agora tenho que deixar de ler e-mails tbm pois já estou com pânico de ler os próximos absurdos. Passear seria a solução mas num final de tarde às 19:00 sai para ir até a minha mãe que mora em São Roque, peguei o caminho por fora da cidade que passa por baixo da ponte seca que liga o bairro juventude ao municipal, este caminho a muito tempo já virou um antro de prostituição ao céu aberto, só não vê quem não quer, este dia vi uma cena que nunca pensei em ver tão cedo na minha vida, três pessoas fumando CRACK na tranquilidade sentados num banco como se estivessem tomando chimarrão num final de tarde. Antes olhava os horrores pela TV hoje já as vejo pela janela."

ME AJUDEM

Estive fora da cidade por três dias e talvez por isso não tenha sido possível eu tomar conhecimento de algo que tenha acontecido por aqui, no caso, algum fenômeno climático ou catastrófico de algum outro tipo que tivesse levado o município a decretar estado de emergência ou calamidade pública. Qualquer coisa que tivesse levado a "ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares". Por favor, espero a contribuição dos atentos cidadãos que têm acompanhado este blog para que me ajudem a obter esta informãção. Depois das informações que vierem poderei revelar aqui o motivo da preocupação. Garanto que é mais uma vez para o bem da grande maioria de nós, apesar, é claro, de isso poder não ser para o bem de alguns.

QUE VENHAM OS PEDIDOS!!!

Deparei-me ontem, no diário oficial, com o seguinte "chamamento público" da Prefeitura Municipal: "O Secretário Municipal das Finanças, Olívio Barcelos de Menezes, em cumprimento ao disposto no art. 14 do Decreto nº 7.064, de 21 de dezembro de 2009, torna público o chamamento das entidades interessadas que pretendem auferir AUXILIO FINANCEIRO MUNICIPAL, como Parceiras do Município de Bento Gonçalves, para que apresentem seus projetos de 2012 até o dia 30 de junho de 2011." Inacreditável, os pedidos que somam R$ 8 milhões para 2011 ainda estão na pilha e tendo sua jornada iniciada e a Prefeitura já lembra-chama as entidades para virem trazer seus pedidos para 2012? Como se vê, com uma coisa a administração está atenta e disposta: distribuir dinheiro.

PEDIDOS NÃO ATENDIDOS: Por quê?

Já que hoje estourou o rombo das contratações de mão de obra vai COMTAU pela Prefeitura, torno pújblico o que solicitei aos administradores de nossa cidade ainda em 26/11/2009, e que, passados MAIS DE UM ANO, ainda não recebi:
1) Relação dos gastos mensais entre 1/6/2008 a 30/10/2009, que o município teve com o pagamento da contratação de mão de obra via COOPERATIVADOS e ESTAGIÁRIOS;
2) Relação das entidades (associações, fundações, etc) e dos setores da administração pública que foram contemplados com a mão de obra contratada de COOPERATIVADOS e ESTAGIÁRIOS naquele mesmo período;
3) Relação dos cargos preenchidos com CCs; sem o nome das pessoas que o preencherem [pedi assim sem os nomes para não terem a desculpa de negarem com uma desculpa do tipo que seria invasão de privacidade, etc]; e, a relação dos cargos que não foram preenchidos nessa mesma categoria durante todo o ano de 2009;
Até hoje, repido, até hoje, 28/1/2010, passado um ano e um mês não tive o prazer de, como cidadão, ser atendido em meu pedido. Por que será? Alguém saberia responder?

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

ENQUANTO ISSO...NA TERRA DO NUNCA

Descobri de onde tem saido o dinheiro para comprar as maquinas [patrola, trator, etc] que foram expostas na frente da prefeirura. Vou revelar aqui nos proximos dias. Vou adiantar apenas que se trata de algo lamentavel. E, o pior, de onde sai se traduz numa lamentavel ilegalidade. Aguarde para os proximos dias.

domingo, 23 de janeiro de 2011

PARA QUE LICITAÇÃO? PARA QUE LEI?

Esta história vou contar capítulo por capítulo seguindo os passos dos documentos. Mas hoje só vou contar o milagra da multiplicação. O nome dos "santos" e o caminho para chegar ao que vou dizer aqui contarei aos pouquinhos nos próximos dias. Poi bem, acho que a Prefeitura de Bento poderia imediatamente parar de fazer licitações de obras e serviços se é para continar agindo como se o que nelas se prevê não serve para nada. A mais escandalosa de que tinha conhecimento era a do lixo, feita em maio passado, a qual já denunciei neste blog e terá suas consequências legais logo aí na frente. Agora me deparo com a licitação da construção do Novo Centro de Atendimento ao Turista no acesso Sul. O que se vê dentro deste processo licitatório é a mais pura demonstração de comportamentos que revelam desde a mais inaceitável incompetência e prática de ilegalidades em um nível tão absurdo que chega a doer os olhos. Imaginem só: a empresa vencedora ganha a licitação para fazer a obra pelo valor de R$ 211.155,28 (o valor total determinado pelos engenheiros do Ipurb e colocado na licitação era de R$ 211.155,87, o que demonstra que economizaríamos R$ 0,79 centavos - ufa!-). Eis que passados alguns meses a empresa pede aditivo de R$ 91.537,27, o que representa 43,35% do valor total licitado. O motivo seria o fato de que teriam esquecido (alguém do Ipurb) de colocar concreto na licitação e algumas coisinhas mais que empresa teria tido que fazer. Coisas, digamos assim, que ela também não teria visto no projeto. A Lei das Licitações diz que o máximo de aditivo financeiro num contrato de obra nova é no equivalente a 25% do valor licitado. Mas adivinhem? Adivinhem? O pagamento do que foi pedido está autorizado. E como o dinheiro que veio do Ministério do Turismo só paga o valor inicialmente licitado, sai dos cofres do município este "pequeno acréscimo". Então, em Bento, estamos assim: o Ipurb projeta e determina o valor máximo; faz-se a licitação; a empresa ganha por aquele valor licitado; mas...mas...mas, não há com o que se preocupar, mesmo que a lei proiba e mesmo que tudo fosse conhecido na hora da licitação, pagar-se-á quanto a empresa quiser, na hora que quiser. Viva e esculhabação, viva a ilegalidade, viva a imoralidade. Não perca os próximos capítulos de mais essa façanha do executivo municipal.

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

PARA QUEM ESQUECEU OU NÃO QUER ESQUECER

Revirando os arquivos encontrei no jornal semanário essa imagem com a devida recomendação: "vinte promessas para cobrar de Lunelli". Como disse o poeta, recordar é viver!

(para melhor visualização basta clicar sobre o texto)

SUGESTÕES DE CPIs

Alguns leitores deste blog começaram a lembrar das palavras "CPI" e "Impeachment", diante de tantas coisas que estão acontecendo no Executivo Municipal. Fico apenas, por enquanto, com a primeira palavra. E acredito que há muitos assuntos que mereceriam a atenção especial dos Vereadores, e não há nada mais especial no legislativo do que uma CPI. Então, em homenagem aos leitores e amigos, e em especial para contribuir com os Vereadores, aqui vai algumas sugestões de assuntos para uma boa CPI:
1) O caso do superfaturamento da licitação da máquinas no final de 2009;
2) O contrato, a forma de contratação de mão de obra e a execução dos serviços da Fundação Araucária;
3) O contrato e a forma de contratação de mão de obra via Cooperativa de serviços;
4) O comparecimento ou não ao serviços por parte de alguns CCs;
5) O serviço particular com as viaturas oficiais, inclusive favorecimento de alguns funcionários no leva e trás de casa para o trabalho e do trabalho para casa;
6) A licitação e o contrato de recolhimento de lixo;
7) O uso (gastos) dos cartões de abastecimento de gasolina e diesel;
8) O gasto de dinheiro de fundos municipais para atividades que não tem relação com a função específica para o qual os fundos foram criados;
9) A licitação da construção do Centro de Informações Turísticas;
10)A destinação do dinheiro público doado para algumas entidades.

Por ora sugiro estes dez para não arrumar serviço demais. Outras sugestões e motivos existem, caso algum Vereador esteja interessado.

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

R$ 600.000,00 EM PUBLICIDADE

Está em andamento a licitação para contratação da agência de publicidade que será encarregada da publicidade da Prefeitura. Ontem, no seio da administração, o Prefeito Lunelli e o Vice Santalúcia foram vistos (ou melhor, ouvidos) discutindo sobre o valor que será liberado para isso: R$ 600.000,00. O motivo da discussão era que o Vice, manifestando contrariedade com o gigantesco valor, interpelava o Prefeito das razões de tanto dinheiro a ser destinado para aquele fim. Parece que não adiantou a interpelação e o Prefeito Lunelli disse ao Vice que vai ser esse mesmo o gasto. Espero que o Vice continue brigando com o Prefeito Lunelli, que, neste caso, parece ser para que seja melhor utilizado o dinheiro público. Caso não vença a discussão, já sabemos o que vai acontecer este ano: mais obras no papel e mais elogios a Vossa Excelência por parte da maioria louca por aquela fatia do bolo. Esse filme os gaúchos e os bentogonçalvenses já viram e parece que Lunelli não sabe ou se esquece que não adiantou.

CONHEÇA OS PEDIDOS DE VERBAS PARA 2011

Conheça a seguir a previsão de doação do dinheiro público municipal por área, de acordo com os objetivos declarados, segundo os 122 pedidos para 2011, que somam, como informei aqui dois dias atrás, por enquanto, o total de R$ 8.061.071,90.

Assistência Social............R$ 743.350,00
Calendário de Eventos.........R$ 438.713,00
COMDICA.......................R$ 1.455.143,00 (sendo R$ 619.443,00 saem do Fundo)
Cultura.......................R$ 1.407.793,50
Desenvolvimento...............R$ 162.000,00
Educação......................R$ 499.540,00
Esportes......................R$ 2.629.873,92
Meio Ambiente.................R$ 86.000,00
Segurança.....................R$ 16.674,00
Turismo.......................R$ 621.984,48

E, é claro, essa é a soma só dos já cadastrados. Outros podem e com certeza serão feitos e...pelo andar da carroça em 2009 e 2010, atendidos, independentemente do quanto os desembolsos representem investimento efetivo no objetivo do pedido. Quem sabe nos próximos dias relaciono aqui o valor de entidade por entidade para a cidade acompanhar melhor esse assunto. Afinal, é dinheiro público sendo entregue a entidades privadas.

domingo, 16 de janeiro de 2011

FATURANDO COM O DINHEIRO PÚBLICO

Todos sabemos o quanto de dinheiro tem sido distribuído (doado) pelo Executivo Municipal às entidades diversas do município. Em 2009 foram R$ 5.134.452,20; em 2010 ficou em R$ 6.885.243,50; para 2011, os pedidos já estão em R$ 8.061.071,90 (como se vê, "diminuindo!" desde o primeiro ano de governo Lunelli, como prometido por ele). Se isso já seria um problema de descontrole em si, a coisa fica ainda mais angustiantemente perturbadora, para nós contribuintes, é claro, quando se fica sabendo que tem gente trabalhando na Prefeitura e faturando pessoalmente, por fora, com "trabalhos extras", para alguns beneficiários das doações. E gente que, para piorar, está em função em Secretaria diretamente ligada, por função, à entidade recebedora da verba pública. Grave, gravíssimo, porque, entre outras coisas, se poderia ficar imaginado, inclusive, se o serviço é feito ou é fornecido apenas o comprovante de recebimento do valor para a prestação de contas e, pior ainda, poderiamos ficar imaginando se o aumento nos repasses está relacionado com o interesse em dar essa mãozinha financeira para alguns colegas de Prefeitura. Mas os motivos pouco importam, já que qualquer um deles nos leva à mesma conclusão. Recomendo ao Prefeito e à Secretária de Governo-Administração que dêem um jeito nisso, e logo. E comecem lendo e repassando a Lei de Improbidade Administrativa, em especial seus arts. 2º, art. 9º, inciso VIII, e art. 11, inciso I. E aproveitem e dêem uma lida na lei municipal dos repasses para as entidades. Depois, tratem imediatamente de parar com esse comportamento porque a coisa vai ficar feia para alguns. E faço um pedido especial para o Prefeito e sua braço direito: ao invés de gastarem sua energia ficando brabinhos comigo, direcionem ela para o fim de mais essa...como direi...ouvir estrelas...certo perdesde o senso...que para ouvi-las... muito vez desperto...e abro as janelas...pálido de espanto.

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

POLÍTICA DO ABSURDO

Recomendo a todos que leiam e guardem em seus arquivos pessoais a edição de hoje (14-1-2011)do Jornal Serra Nossa. Numa matéria espetacular, de clareza e honestidade jornalísitca poucas vezes vista antes em Bento Gonçalves, o jornal consegue traduzir em linguagem coloquial e de forma exata a cronologia e os efeitos da Lei Lunelli I e II de incorporação salarial. Mais uma vez o Serra Nossa está de parabéns, já que, ao contrário de alguns dos seus concorrentes, não serviu para confundir a comunidade, mas sim para verdadeiramente esclarece-la sobre este lamentável, inacreditável, inconcebível e imoral episódio da Lei Lunelli dos 20% de incorporação e todas as suas consequências éticas-legais. De minha parte, não há como não registrar e dizer: parabéns Serra Nossa.

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

3º SECRETÁRIO DAS FINANÇAS?

O portal 'leouve' da Rádio Viva dá conta de que, segundo informações extra-oficiais de pessoas ligadas ao executivo municipal, o Sec.da Fazenda, Miguel Baumgartner estaria deixando aquela pasta nos próximos dias, função em que seria substituído definitivamente por Olívio Barcelos de Menezes, que desde ontem já substitui interinamente o Sr. Miguel que saiu de férias. Esta especulação está para lá de estranha. Também já tinha ouvido falar sobre isso na semana passada. Ouvido pela reportagem da Rádio Viva, segundo o mesmo portal 'leouve', o Prefeito Lunelli teria garantido que o Secretário Miguel estaria apenas de férias e que, na sua volta, com certeza, reassumiria o posto. Pessoalmente acho que se o Prefeito garantiu isso à reportagem o que vai acontecer é exatamente o contrário, isso porque é exatamente o que tem acontecido: quando o prefeito garante que algo vai ou não acontecer, o que se opera é justamente o contrário. Assim, se as especulações e minha interpretação estiverem certas, teremos, no terceiro ano de administração, o terceiro secretário da fazenda. E, com todo respeito, difícil de entender esta nova modificação naquela pasta, aliás como já tinha ficado difícil de entender a saída do primeiro secretário, Dr. Rômulo de Freitas. E fica ainda mais difícil de enteder essa nova troca quando a especulação dá conta de que o substituto seria Olívio Barcelos de Menezes, Presidente do PT de Veranópolis e morador daquela cidade, que como se sabe caiu aqui de paraquedas no ano passado para ser o Direitor de Compras da cidade, depois de ter deixado, sem motivos conhecidos por aqui, o destacado cargo de Secretário Municipal de Administração de Veranópolis. Por outro lado, além de lamentar a saída do Secretário Miguel, que no nosso sentir vinha tendo uma boa postura na condução da pasta fazendária, aliás, um dos pouquíssimos desta administração petista, fica no ar alguns questionamentos no caso de se confirmar a especulação: 1º) Por que a substituição?; 2º) Por que pelo Presidente do PT de Veranópolis?; 3º) Por que esse rapaz, o Sr. Olivio, veio parar aqui em Bento de repente e mais do que de repente galga função de tamanha importância por se tratar da pasta que cuida da chave do cofre?; 4º) De quem é a recomendação para que este desconhecido forasteiro assuma aquela função?; 5º) Quais suas qualificações profissionais para isso?; 6º) E, afinal, alguém sabe por que esse senhor Olívio, integrante dos quadros petistas de outra cidade, deixou de ser Secretário da Administração de sua cidade para vir dar seus préstimos por aqui?

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

PALAVRAS ESQUECIDAS, AÇÕES COMPROMETIDAS

Com as idas e vindas desdes últimos 15 dias das Leis Lunelli I e II das incoporações salariais de 20% e depois 5%, e acompanhando a revolta popular causada pelas e contras as mesmas, lembrei-me de um livro fantástico de um filósofo fantástico. Lembrei-me destas palavras de André Comte-Sponville, em Tratado do Desespero e da Beatitude: "A política é o jogo contraditório das forças e dos desejos, dos sonhos e das vontades, das potências e dos interesses - o labirinto dos egoísmos. É por isso que pensar a sociedade é sempre explicar como se passa do EU ao NÓS, isto é, não, é claro, do egoísmo ao altruísmo, mas do egoísmo de um só ao egoísmo de todos. A sociedade está aí, e os indivíduos, e o egoísmo por toda parte. É isso que devemos pensar: esse jogo coletivo de interesses singulares, esse sistema de egoísmos, esse equilíbrio na discórdia, essa harmonia no ódio, essa grande comédia do poder e do dinheiro - esse labirinto, o maior de todos e lugar de todos os outros: a sociedade". Pois o Prefeito Lunelli conseguiu inverter todo o sentido das coisas que levam ao ideal coletivo (do nós), transformando o puro egoísmo do seu eu em vantagem egoísta para este mesmo seu eu, fazendo da sociedade bentogonçalvense um lugar de comédia de poder e dinheiro. E se fosse preciso dizer mais alguma coisa para ser mais claro no que quero deixar apontado, termino com uma outra frase do mesmo livro para mostrar o quanto as Leis de Incorporação salarial do Pref. Lunelli estão longe do que se espera dele e de qualquer lei: "Se alguém estabelecer uma lei que não vá no sentido que é útil à comunidade dos homens em suas relações recíprocas, essa lei não terá a natureza do justo."

OP - OTÁRIO PARTICIPATIVO

Desde o início a maioria já sabia que o Orçamento Participativo implantado pela administração petista em nossa cidade seria na verdade a implantação do Otário Participativo. Não deu outra. A relação de obras "eleitas" pela comunidades na sua grande e imensa maioria, passados dois anos de eleitas, não foram feitas. Nem mesmo as que, eleitas como "prioridade" em 2009 e, depois, repatidas como escolhidas no início de 2010, saíram do discurso. Dou alguns exemplos: Construção do Ceacri no Bairro Municipal; Escola de Ensino Fundamental para atender os bairros São Roque, Pradela e Loteamento Altaus; Escola de Ensino Fundamental para atender os bairros Aparecida, Loteamento Cembranel e Nossa Senhora da Saúde; Posto de Saúde para os Bairros Cohab e Salgado; Ginásio e Área de Lazer para o bairro Pomarosa II; Abertura de Rua que dá acesso do Loteamento Zatt para o bairro Borgo; Construção de Creche para o Loteamento Eucaliptos; Praça de Lazer para os Loteamentos Verona e Merlot. A lista é grande, é claro, e por isso não dá para reproduzir aqui. Nos próximos dias vamos começar a ver a badalação oficial do início das reuniões do OP de 2011. Assim, no final deste ano, teremos, não há dúvida, mais uma grande lista de coisas pedidas para as comunidade eleger como "prioridade", pelo visto, para não serem feitas.

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

INCORPORAÇÃO IMORAL: ESCOLHENDO ENTRE DOIS MALES

Terminou agora a pouco a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, convocada pelo Prefeito Lunelli para, entre outros projetos, ser analisado o que ele enviou para desfazer a Lei Lunelli dos 20% de incorporação salarial. O texto agora enviado, às pressas, graças à pressão popular da última semana, como já se disse aqui, pedia agora para os Vereadores reduzir os 20% que o Prefeito Lunelli pediu para aprovar, e foi aprovado, em 27/12/2010. Agora o Prefeito Lunelli aceita ter em seu contracheque de professor municipal "apenas" o agragamento de 5% ao ano sobre o salário de Prefeito. A Câmara, assim, se viu diante de um verdadeiro impasse: ter que refazer a lei aprovada por eles a pedido do prefeito há menos de um mês. E, é claro, como a outra, esta também foi aprovada como lá chegou. Não adiantou as sábias e lúcidas emendas dos Vereadores Mário Gabardo e Gilmar Pessuto, o primeiro querendo passar para ZERO a incorporação e o segundo querendo tirar do texto a palavra SUBSÍDIO, a qual indica como beneficiários da incorporação os servidores concursados que estejam ou venham a estar nas funções de Prefeito, Vice, Secretário Municipal e Vereador. Não adiantou nem o Vereador Mário Gabardo dizer que deveriam estudar melhor a matéria, inclusive para ver os efeitos destes agora 5% sobre as aposentadorias. O vereadores, por maioria, rejeitaram as duas emendas e, portanto, aprovaram o texto agora enviado pelo Prefeito Lunelli, mais uma vez, como já fizeram em 27/12/2011, na sua íntegra. Resumo da ópera, optaram não em terminar com o mal (o que teria acontecido caso aprovada qualquer das emendas, tando a do Vereador Gabardo quanto a do Vereador Pessuto), mas apenas ficar com um mal menor, no caso, o de agora ser a incoporação de 5% ao ano e não mais de 20%. Mantiveram, portanto, o benefício para o Prefeito e a turma toda dos cargos antes ditos naquele situação. Ou seja, escolheram entre dois males e, como tal, desobedeceram a máxima do sábio que alerta: escolher entre dois males ainda é escolher um mal. Então, só nos resta uma coisa: continuar com o projeto de ingressar com a Ação Popular, agora não mais contra 20%, mas contra os 5%. E isso porque, só para dar uma idéia do efeito da agora nova Lei Lunelli II com a redução para 5%, sua excelência, quando deixar a prefeitura ao final deste mandato, em 31/12/2012, terá incorporado, ao seu salário de professor, a soma de R$ 3.100,00 (5%+5% da Lei Gabrieli pelos anos de 2009 e 2010 e 5%+5% pela Lei Lunelli II, pelos anos de 2011 e 2012 como prefeito). Caso sua excelência o Prefeito Lunelli fosse reeleito, e levando em consideração que seu salário de prefeito continuasse em R$ 20 mil mensais pelos 4 anos do segundo mantato( o que é improvável pelo óbvio de que haverá aumento), então a conta de sua incorporação ao salário de professor seria a seguinte: os R$ 3.100,00 dos primeiros quatro anos mais R$ 4.000,00 (5%+5%+5%+5% dos anos de 2013/2016 refente ao segundo mandato), ou seja, totalizaria uma incorporação de R$ 7.100,00, AO MES, na folha de pagamento de professor (e, é claro, ele não deixaria de ganhar o salário de professor). Agora você multiplica estes R$ 7.100,00 por doze meses do ano e chegará a R$ 85.200,00 anuais. Agora você pega estes R$ 85.200,00 e multiplica por quantos anos de vida viva e/ou vida funcional como professor Lunelli ainda terá e você verá o quanto o município vai pagar por esta "brincadeira"(e você pode fazer esta conta para os Secretários Municipais, a Procuradora do Município e um futuro vice, caso servidores concursados, hoje já estão na lista dos beneficiários a Sec. Eliana Passarin, a Sec. de Educação, a Procuradora do Município e a Vereadora Neilene Lunelli). Deu para entender por que nós, os cidadãos, ao contrário da Câmara de Vereadores (com exceção dos Vereadores Gabardo e Pessutto) não vamos aceitar a escolha entre dois males e, portanto, vamos continuar com nosso movimento e protocolar a Ação Popular? Com esta e a derrubada no judiciário de todo o percentual sobrará muito dinheiro para obras publicas e menos para o bolso de quem não deveria tal incorporação, pois mérito algum há, e principalmente porque é inconstitucional pela sua imoralidade e impessoalidade.

RESPONDENDO AOS AMIGOS DO REI

Respondo aos amigos do Rei: Prefeito e Vice-Prefeito não são CCs. Por isso Prefeito e Vice, assim como os Secretários Municipais e os Vereadores não ganham salário, ganham SUBSÍDIO. E é nesta palavra e não no cargo que está o pega ratão para benefício pessoal de sua excelência o Prefeito Lunelli e todos aqueles que ganham ou viriam a ganhar SUBSÍDIO com a Lei Lunelli dos 20% de incorporação. É preciso entender o sentido das palavras para entender o mundo e o objetivo de alguns, mas sobretudo é preciso entender o objetivo de alguns para entender porque agem da maneira que agem. Por isso, amiguinhos do Rei, parem, em homenagem à descência, principalmente daqueles que fazem da divulgação das palavras sua profissão, de fazer a confusão proposital que estão fazendo sobre a Lei Lunelli de incorporação de 20% sobre os SEUS SUBSÍDIOS para valer como professor. Em tempo, esse benefício de 20% autocriado também não tem nada a ver com outras coisas que estão tentando fazer as pessoas crerem e até envolvendo, por incrível que pareça, o Sindicado dos Servidores. Não pensem que todos somos idiotas e não pensem que vocês são tão espertos a ponto de acharem que vão enganar todo mundo por todo o tempo.

sábado, 8 de janeiro de 2011

CONVOCAÇÃO

Na próxima terça-feira, 11/1, acontecerá a sessão extraordinária na Câmara de Vereadores onde poderemos testemunhar a votação do projeto de lei em que o Prefeito Lunelli volta atrás, graças à pressão popular, em relação à incorporação dos 20% ao ano sobre seu salário de prefeito em seu salário de professor, benefício que obteve, como os que vem acompanhando este blog, no último dia 27/12, com a lei que ele pediu para ser aprovada em regime de urgência. Sei que o horário é difícil, mas mais do que convidando, sugiro e convoco que todos aqueles que possam acompanhar a sessão o façam. Será um verdadeiro deleite. E aqueles que estiverem lá e que participaram desta corrente de protesto via e-mail que levou à essa grande vitória poderão se conhecer e, quem sabe, iniciar um laço mais próximo para que nos unamos mais fortemente contra tantas outras coisa erradas do presente e que venham a ser tentadas no futuro. E tem mais: tenho certeza de que quem for lá vai ter um outro prazer. Não posso revelar e deixo como surpresa porque se alguém do comando do poder executivo lesse a revelação aqui certamente sairia correndo para cooptar o protagonista do algo que vai acontecer e que pode nos levar ao máximo de orgulho. Espero ver muitos por lá. Eu pelo menos estarei.

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

JÁ SOMOS MAIS DE 60

O número de adesões para a ação popular contra a Lei Lunelli da incorporação de 20% não para de crescer. De 30 formos para 40, 50 e agora somos mais de 60. Como é bonito ver as pessoas se dando conta de que não há outra forma de garantir um meio político melhor sem a devida vigilância e comportamento ativo contra os abusos contra o dinheiro público. Essa é a prova do por que um administrador político não gosta de gente atenta, bem informada e disposta a deixar de ser apolítico. Parabéns a todos que estão participando deste processo e estão fazendo o Prefeito Lunelli, só com o "barulho" via e-mails, recuar em parte, já que ele acaba de mandar hoje de manhã(7/1), projeto para ser apreciado na Câmara de Vereadores, na terça-feira, às 14hs, desfazendo a Lei Lunelli dos 20% para 5%. A imoralidade, se for agora aprovado assim, vai continuar, mas com 5%. A vantagem pessoal diminuirá bastante, mas isso não significa que vamos ficar quietos. Explico nos próximos capítulos desta novela na semana que vem, dependendo de como for a votação na terça-feira.

JÁ ESTAMOS VENCENDO

Com o anúncio do Prefeito Lunelli na Gazeta de hoje (7/1) de que vai voltar atrás nos infames 20% de incorporação salarial que se deu, quero agradecer e parabenizar a todos aqueles que ajudaram a divulgar, mandando para seus amigos e contatos, o que foi escrito aqui neste blog, além, é claro, de agradecer sobremaneira às 50 pessoas que deram seus nomes para mim para assinar junto comigo a Ação Popular. Vocês já viram político-administrador voltar atrás para tirar dinheiro do próprio bolso? Não. Então, esta é a vitória da cidadania e a certeza de que só a participação popular pode evitar tantos males que são consumados a cada dia na política nacional e, claro, volta e meia, na municipal. Só tem um detalhe: como eu disse, se o Prefeito não zerar o benefício, pelo menos eu continuarei com o combate e ajuizarei a ação, já que não é simplesmente o percentual que torna o Lei Lunelli imoral, é seu objetivo. Obrigado e parabéns a todos os que estiveram juntos nesta luta cívica.

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

VOLTANDO ATRÁS

Num dos comentários postados aqui no dia 6/1 por um dos comentaristas anônimos, isso no texto sobre "Brasília é aqui em Bento", há a especulação-informação de que o Prefeito Lunelli estaria pensando em voltar atrás com a Lei Lunelli, revogando os 20%e deixando a incorporação do seu salário de professor em 5%. Pois vou confirmar o que o "anônimo" trouxe aqui. Também já ouvi, e de três fontes fidedignas diferentes no dia de hoje. O Prefeito estaria pensando em convocar uma reunião extraordinária da Câmara de Vereadores para os próximos dias a fim de revogar o que ele criou no Natal para ele e sua turma e irmã. Se isso for feito, diga-se: primeiro, menos mal; segundo, pena que vamos ter que pagar uma sessão extraordinária para ter que desfazer o que o Prefeito Lunelli nunca deveria ter promovido; terceiro, terá sido a pressão através do exercício da cidadania exercido por muitos, em especial neste blog, a levar a isso, o que já seria uma vitória de todos nós que nos indignamos; quarto, pessoalmente para mim não vai resolver o problema, porque o que o Prefeito Lunelli tem que fazer é ACABAR COM A INCORPORAÇÃO COMO UM TODO, ZERANDO-A, como havia sugerido aqui ainda no ano passado. E digo que não vai adiantar no sentido de que, mesmo que ele reduza para 5%, pelo menos de minha parte, a ação popular será feita da mesma maneira, só que contra os 5%. Afinal, é indecente e imoral qualquer índice por uma questão de princípio, qual seja, que o Prefeito e seu Secretariado não podem levar parte dos seus salários destas funções para seus salários como servidores concursados para o resto da vida.

ESSE É O TEXTO

Transcrevo a seguir o texto da Lei Lunelli que lhe dá os 20% de incorporação salarial no contracheque de professor sobre o salário de prefeito, aprovado no último dia 27/12/10 na Câmara de Vereadores. A Lei levou o nº 5.175, e é datada de 28/12/2010, data da sanção por parte do Prefeito Lunelli. Diz o texto agora criado:

Art. 1º Fica alterado o art. 46 da Lei Comllementar nº75/2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 46- Todo o servidor efetivo que ocupar um acargo de confiança, de forma consecutiva, terá direito a incorporar, anualmente, ao seus vencimentos ou remuneração do cargo efetivo o percentual de 20% (cinte por cento), até o limite máximo de 100% (cem por cento) do valor do cargo de confiaça e/ou do subsídio."
Assinado: Roberto Lunelli - Prefeito Municipal, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e dez.

E tem outro detalhe a se considerar sobre quem vai ser beneficiário desta Lei Lunelli. Não tinha me dado conta de que a irmã do Prefeito, Vereadora Neilene Lunelli, também é "servidor efetivo", do município, na condição de professora concursada. Assim, como a Lei Lunelli cria o benefício para os "servidores municipais", independente de estarem temporariamente no legislativo ou no executivo, e a Vereadora Neile Lunelli ganha como vereadora "subsídios", ela também gozará do benefício desta incorporação, a partir deste ano, no seu contracheque de professora, no equivalente a 20% ao ano sobre o que ganha como vereadora. Como o salário de vereador foi agora para R$ 10.000,00, sua incorporação anual a partir de agora será de R$ 2.000,00.
E o mais triste em termos de postura: o Prefeito Lunelli e outros beneficiários de sua lei andam dizendo por aí que a culpa destes 20% de incoporação é do ex-prefeito Gabrieli e que ele Lunelli é que estaria querendo terminar com esse benefício. Impressionante!

JÁ SOMOS 50

O número de adesões à Ação Popular que faremos contra a Lei Lunelli de incorporação de 20% não para de crescer. Em 5 dias já nos tornamos 50. E tenho certeza que seremos mais até o dia 17/1/2011, quando entregaremos a ação no Fórum. Viva a cidadania, viva a participação popular, viva a descência, viva a democracia. Mais uma vez obrigado a todos que têm se indignado com a situação e principalmente aos que solidariamente querem ser agentes ativos da derrubada desta lei imoral no judiciário.

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

ACABEI DE DESCOBRIR

Acabei de descobrir uma pista que poderia levar a se entender como o Prefeito Lunelli e sua equipe, responsáveis pela aprovação da Lei Lunelli de incorporação salarial de 20% ao ano sobre o salário do prefeito e dos secretários nas suas folhas de pagamento de servidores públicos para quando deixarem tais cargos, tentam justificar tal objetivo e chamá-lo de "justa equiparação salarial". Basta ver o vídio explicativo que anexo aqui. Caso alguém tenha outra explicação, estou aberto a sugestões.

O BOBO ENCERRA O ANO

Ele estava sentado ali, sozinho, no marco da janela do castelo, olhando para fora, absorvido com seus pensamentos. Esse bobo, desse reino não tão tão distante, como já provara antes, pensava. Mas como já tinhamos visto de suas reações anteriores, quanto mais ele se dava o direito de pensar mais absorto e triste ficava. As brincadeiras, a cada pensamento e reflexão que fazia, parecia terem ficado para trás. Mas ele ainda era oficialmente bobo da corte, e não era pelo simples fato de ser o último dia do décimo ano do vigésimo século que as coisas estariam melhores para o bobo. E os dias anteriores haviam provado mais uma vez isso. Pensou no Natal e como alguns monarcas recebem ou se dão presentes. Pensou no Natal passado naquele reino dias antes. Pensou no que havia acontecido sobre os acertos entre o Rei e a Câmara dos Lords. Pensou, por derradeiro, o que transformara o novo Rei naquilo que ele se tornara. Teria sido culpa dele bobo que ajudara a investir o novo Rei? Mas mesmo que tivesse ajudado, que culpa tinha ele se o novo Rei tinha se tornado pior do que o anterior? Que culpa tinha ele de ter acreditado nas promessas de um novo e promissor reino? Será que o tinham enganado só por que ele era o bobo ou mais gente teria sido enganada? Conformou-se um pouco com esta última reflexão. Afinal, pensou, se mais e muitas pessoas tinham sido enganadas, não era só culpa dele. Conformou-se um pouco. Mas de imediato percebeu que não adiantava apenas conformar-se. O conformismo, até o bobo sabia, não conserta situações, não repõe a verdade, não melhora o presente e muito menos o futuro. Mas o Rei é o Rei! O que ele bobo poderia fazer? Um simples bobo!, pensou ele, claramente se depreciando como se estivesse definitivamente abatido e derrotado pela situação. De repente ouviu gritos de alegria. Era um grupo que entrava no castelo. Na frente vinha o Rei, seguido que estava dos seus animados ministros. Eram só alegria. Mas o bobo reparou que os mais alegres, além do Rei, eram dois ministros em especial. Abriram espumantes, mandaram estourar os fogos, os olhos brilhavam sob o deleite de cada gole. Então ouviu um dos dois mais alegres dizer: "Viva o Rei, viva nosso esperto Rei, graças a ele muitos de nós tirarão os proveitos deste reinado para sempre, mesmo se depostos; viva o nosso amado Rei". O bobo olhava a cena. Entre aquelas pessoas via muitas que, pouco tempo antes, antes de assumirem o reino, gritavam contra o antigo Rei, promoviam passeatas, protestos e tudo o mais contra o que diziam ser as mordomias, contra os proveitos indiscriminados e criados em proveito próprio. Então ouviu o mesmo ministro cochichar para outro enquanto olhava para o bobo: "será que ele sabe?". O outro nada respondeu, apenas fez uma cara de desdém como se tivesse pensado: "o que ele vai saber, é apenas um bobo!". O bobo então baixou a cabeça, já era meia noite do último dia daquele sagrado ano, viu os fogos reluzindo no céu enquanto os gritos de viva o Rei lá dentro se multiplicavam. E o bobo pensou, como seu último pensamento daquele ano, reanimando suas forças, que os súditos, lá fora, não participavam desta festa, que os súditos, como acontecera com o Rei anterior, que as coisas andavam diferente de como tinham dito que seriam e estavam sendo diferentes de como estavam dizendo que eram. O bobo deu um breve sorriso no último segundo do ano que terminava. Nada estava perdido, pensou, porque ao olhar para fora do castelo pela janela em que ainda se encontrava, no primeiro segundo do novo ano que começava, viu um grupo, um pequeno grupo que apontava para o castelo, descrente, bem informado e disposto a fazer o melhor de si para lutar pelo fim das mordomias, trocar o Rei, como lhes cabia e era possível, por mais déspota que fosse, já que, pelo menos até aquele momento, a única coisa que o novo Rei não tinha conseguido era tirar dos súditos a capacidade de pensar e decidir sobre suas ações.

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

A INDIGNAÇÃO DE RODRIGO SOLTTON: uma inspiração

A mensagem indignada e consciente de Rodrigo Soltton em sua música "por que" não poderia ser mais reveladora e inspiradora. A cada dia que passa admiro ainda mais a profundidade da letra desta criação do nosso amigo. Ouvidos atentos, mente aberta, e mais cidadania, portanto.

JÁ SOMOS 40

Até dois dias atrás eramos 30. Hoje já somos 40. E se continuar assim, até o dia do ingresso da Ação Popular para derrubar no judiciário esta imoral Lei Lunelli da incorporação de 20%, tenho certeza que seremos muitos mais. Será a maior demonstração de civismo e cidadania que nossa cidade já conheceu, não tenho dúvida nenhuma, e isso para deixar bem claro para aqueles que acham que "não vai dar em nada" que Bento não é Sucupira e aqui não é lugar de Toninho Malvadeza e nem de Odorico Paraguaçu. Por isso, aqueles que quiserem fazer parte deste momento histórico, é só fazer como os demais, mandem uma mensagem para meu e-mail: dalmass@italnet.com.br

FUNCIONÁRIO FANTASMA: UMA DEFINIÇÃO

É interessante colocar a expressão "funcionário fantasma" no google. A pesquisa revela que muitos ainda procuram saber o que significa essa expressão. E revela mais, que cotidianamente os Tribunais têm detectado e julgado casos de contratação "funcionários fantasmas", expressão que, convenhamos, qualquer um que tenha mais de 15 anos sabe o que significa e não a confunde como se fossa alguém contratado para caçar fantasmas, no estilo "ghost busters". Mas o bonito é ver que as condenações de agentes públicos flagrados com contratações de funcionários fantasmas não são mais apenas determinando a devolução do dinheiro, mas também determinando a perda dos direitos políticos por 5 anos. As coisas vão melhorar, basta estarmos vigilantes e exercendo nosso poder de cidadania.

OS NÚMEROS NÃO MENTEM

Uma breve pesquisa no Portal Transparência do Governo Federal nos dá conta de quanto perdemos em termos de transferência de dinheiro federal para nossa cidade em 2010. E para ver a evolução e depois a involução, consignamos para seu conhecimento os valores deste 2004, para não dizerem que "sempre foi assim". Parece que a pseudo "amizade" ou "companheirismo" partidário não ajudou muito em 2010:

2004: R$ 16.613.070,97
2005: R$ 20.273.898,77
2006: R$ 22.182.631,00
2007: R$ 27.232.720,57
2008: R$ 28.996.954,46
2009: R$ 32.067.517,23
2010: R$ 27.022.350,45
Como se vê, a perda em 2010 não foi pouca: R$ 5 milhões. Ainda bem que o Prefeito tem viajado bastante para Brasília e toda vez que volta soma nas manchetes milhões e milhões que estariam chegando (teriam chegado). Deste jeito é melhor parar de viajar!

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

PESQUISA ENCERRADA

Por aproximadamente seis meses deixamos uma pesquisa de opinião aqui para os nossos leitores sobre a administração Lunelli. O último dia para votar foi no dia 31/12/10. Foram computados 266 votos. O resultado de 21% Excelente, 3% boa, 10% Regular e 63% Ruim, parece deixar claro, pelo menos entre os leitores deste blog, a grande insatisfação com os rumos e ações adotados pelo atual Prefeito. Mas tem mais dois anos para melhorar esses índices, mas certamente não é fazendo lei, como fez no Natal deste ano, para engordar seu salário de professor para quando terminar o mandato, incorporando naquele 20% ao ano do salário de prefeito, que vai alcançar tal objetivo.

domingo, 2 de janeiro de 2011

EMENDAS: que emendas?

O Prefeito Lunelli convidou e estavam presentes para a cerimônia foguetória do lançamento do Projeto do Complexo de Saúde do Trabalhador os deputados federais Pepe Vargas e Maria do Rosário e o deputado estadual Adão Villaverde. Não sei se estes fizeram novas promessas, em especial os dois primeiros, companheiros de primeira hora de Lunelli, tidos e havidos na imprensa local como os grandes glosadores de emendas parlamentares nas suas quotas pessoais para Bento Gonçalves. Sairiam deles, segundos alguns, inclusive, a maior parte das emendas para alavancar a construção do Complexo de Saúde. Olhando e comparando os dados oficiais e os que são trazidos pela e para a mídia, parece que as coisas não são como tão badaladas por aqui. Um exemplo: tão logo o prefeito Lunelli se elegeu, fez uma visita ao Jornal Gazeta com Pepe Vergas, tendo então na edição de 17/11/2008 saído a foto dos dois e a seguinte informação por parte daquele deputado: " 'A pedido do Prefeito eleito Roberto Lunelli, propusemos emendas ao orçamento federal de 2008 para cultura, trabalho, emprego e habitação. Agora conseguimos liberar os recursos para as Cooperativas Habitacionais. Para o orçamento de 2009, o prazo para o encaminhamento de emendas já foi encerrado.' O deputado disse ter solicitado R$ 400 mil para pavimentação de estradas, R$ 200 mil para saúde e outros R$ 400 mil para habitação, totalizando R$ 1 milhão." Mas dando uma olhada no site oficial do Congresso, relativamente às emendas parlamentares, não é isso que se encontra. Lá só se vê:

2008: R$ 100 mil reais para "fomento para organização e o desenvolvimento de Cooperativas atuantes com resíduos sólidos (não empenhado e não liquidado até hoje) e R$ 100 mil para "fomento a Projeto na área do Patrimônio Cultural (não empenhado e não liquidado até hoje)

2009: R$ 100 mil reais para "desenvolvimento do associativismo rural e do cooperativismo.

E em relação ao orçamento de 2010 e para o de 2011, o que se encontra? Que no orçamento de 2010 o deputado Pepe Vargas colocou ZERO REAIS em suas emendas parlamentares para Bento Gonçalves, enquanto que para 2011 colocou pelo menos R$ 1.350.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais) para "estruturação de unidade de atenção especializada em saúde."

Mas talvez pudessemos nos acalentar procurando as emendas da outra deputada que adora Bento Gonçalves e é, segundo gosta de divulgar o Prefeito Lunelli, unha e carne com ele: Maria do Rosário. Aí, em relação a ela, se encontra que para este ano de 2010 que recém terminou ela destinou como emenda parlamentar para nossa cidade a soma de ZERO REAIS, enquanto que, no orçamento desde ano de 2011 que recém inicia a soma de, adivinhem!, ZERO REAIS também.
Parece que nosso único consolo é ficar admirando os espetáculos surreais pirotécnicos e observar os olhos brilhantes dos incautos e dos descomprometidos. Ou, quem sabe, nosso melhor consolo seja um dia descobrir que as informações oficiais do Congresso Nacional estejam erradas e não as plantadas com dezenas de fotos, fogos, espumante, coquetéis e frases sem sentido e suporte real por aqui mesmo, em nosso meio.

sábado, 1 de janeiro de 2011

UMA IMAGEM FALA POR MIL PALAVRAS

Gráfico do gasto com obras públicas realizadas em Bento Gonçalves, dos anos 2008 a 2010, extraído do Tribunal de Constas do Estado no dia 01/01/2011: