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sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

FELIZ 2011

Desejo a todos os amigos e leitores deste blog um maravilhoso 2011. Que ele venha cheio de saúde, prosperidade e alegria. Que possamos estar juntos em mais um ano para fazermos do nosso meio um lugar melhor, onde nossos filhos tenham a chance de viver numa sociedade mais justa, igualitária e honesta. Quero aproveitar para agradecer a todos que fizeram do meu blog um lugar para buscar informação e contribuiram para que em seu pouco mais de seis meses de existência atingisse a marca de mais de 9.000 acessos. Até 2011!

DISTRIBUINDO DINHEIRO PÚBLICO: A VERDADE

Em dezembro/2009 o Prefeito Lunelli, com pompas e circunstâncias, anunciou à população que estava baixando o decreto nº 7.0634, do dia 21 daquele mês, para os fins de reduzir os repasses de auxilios financeiros para entidades. É que naquele ano a distribuição por Lunelli tinha chegado ao valor de R$ 5.134.452,20 o que era considerado um exagero inclusive pela falta de critérios. Assim, o decreto, comemorava ele Prefeito, viria a criar regras mais rígidas e em especial o fato de que para ser dado auxílio os pedidos teriam que ter a aprovação dos Conselhos Municipais respectivos. Já em uma edição de junho/2010 do jornal Gaveta, a administração anunciava os efeitos positivos do festejado decreto, comemorando a "redução dos auxilios". Agora, na última edição do ano do Jornal Serra Nossa (29/12)mais uma vez o Prefeito vem à público para dizer dos bons efeitos daquele decreto e, inclusive, que dos R$ 10 milhões de pedidos de auxilio para o ano de 2011, a expectativa é liberar apenas R$ 4 milhões. Tudo enrolação!, como tantas e tantas que vem sendo trazidas à comunidade. E é possível afirmar isso, entre outros, por dois motivos centrais: primeiro, não houve redução de auxílios neste ano de 2010 graças ao tal decreto, já que este ano 2010, mesmo com o decreto, na realidade a administração municipal AMPLIOU OS REPASSES em mais de 30% nas minhas contas. É que neste ano de 2010 foi repassado R$ 6.885.243,50. Ou seja, o decreto não serviu para nada do que era anunciado; segundo, e talvez mais importante, chega a ser vergonhoso ver tantas vezes o prefeito, a cada vez que se refere ao seu decreto, dizer que "cabe aos conselhos responsável verificar a necessidade da entidade, o enquadramento da propsota e a possibilidade de execução" (como faz mais uma vez na última edição do ano do Serra Nossa, página 12), dando a entender, como tantas vezes fez, que seriam os Conselhor Municipais quem decidiriam alguma coisa. Na verdade, os Conselhos não decidem nada, sendo apenas fachada para uma pseudo transparência na concessão de recursos. E explico por que: foram muitos os casos em que o "Conselho Municipal responsável" pela área do pedido DISSE NÃO ao repasse e o Sr. Prefeito simplesmente disse SIM, contrariando o Conselho, ou então casos em que o Conselho disse que era para dar menos dinheiro do que o pedido pela entidade e o Sr. Prefeito deu mais e quanto quis. E o caso mais emblemático e talvez mais vergonhoso seja um repasse pedido por uma entidade em que o maior beneficiário financeiro seria um jornal local. O pedido foi feito, o Conselho responsável DISSE NÃO, ao receber a resposta negativa do Conselho O PRÓPRIO PREFEITO mandou um ofício no dia seguinte ao Presidente do Conselho para que fosse feita uma reunião extraordinária para que fosse "analisado e APROVADO" o pedido. Prestaram atenção? Não foi pedido a reavaliação, foi pedido a APROVAÇÃO, pelo próprio Prefeito Lunelli. Tenho cópia desse ofício do Sr. Prefeito e por isso fica cada vez mais ridículo, para quem sabe dessas e outras, ler sobre a "redução dos gastos com auxílios" que nunca aconteceram e a atribuição da responsabilidade dos Conselhos, cuja deliberação só é respeitada quando interessa a algum objetivo político-administrativo. Resumindo: quando se lê na imprensa que foi diminuido gasto com repasse lei-se "foi aumentado"; quando se lê que os Conselhos são responsáveis pela possibilidade de execução dos pedidos, leia-se que o único responsável é o Sr. Prefeito; e quando se lê que no próximo ano se vai doar R$ 4 milhões ao invés de R$ 10 milhões que já estão pedidos, bem, aí você pode, diante de tal quadro, tirar suas próprias conclusões.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

SOMOS 30, SEREMOS 300

Nestes últimos dois dias recebi 30 e-mails de pessoas querendo fazer parte da Ação Popular que ajuizarei em janeiro próximo contra a Lei Lunelli dos 20% de incorporação salarial para alguns. Quero agradecer de público todas estas e outras manifestações de apoio e demonstração de revolta mais do que justificadas. São posturas assim que nos movem e fazem renovar a certeza de que nem tudo está perdido. Tenho certeza que como os 300 Espartanos que venceram o déspota Rei Xerxes, venceremos esta batalha que será histórica para a política e a cidadania bentogonçalvense. Por estas manifestações sou movido a homenagear todas estas pessoas e as futuras que a nós se juntarão, postando aqui as imagens dos "three hundred" que servem e servirão sempre como nossa inspiração. Afinal, é de nossas condutas e nossos exemplos que depende a formação das futuras gerações.

ESCLARECIMENTOS QUE NÃO ESCLARECEM

Sem vir a público o próprio prefeito ou a secretária de governo, aquelas autoridades escalaram a Procuradora Geral do Município, Dra. Simone, para dar explicações sobre a Lei Lunelli, que dará as vantagens financeiras aos destinatários da lei como já denunciadas aqui. Não há dúvida que a procuradora se esforçou para dar sua visão da legalidade da lei, o que, por óbvio cabe a ela como advogada e deve ser respeitado, mesmo que não haja como se respeitar a lei em debate e concordar com suas explicações. Mas aqui pontuo apenas três pontos trazidos a público para afastar a cortina de fumaça que parece ser querido lançar ao ar para ofuscar os olhos da população que já acordou e se deu conta do absurdo: primeiro, a Lei Lunelli dos 20% de incorporação NÃO TEM NADA A VER com eventual "efeito cascada" decorrente do aumento dos salários dos Deputados Federais e Estaduais. Na verdade, o que ocorreu foi que Lunelli teve um aumento automático (decorrente do efeito cascata) em seu salário de prefeito (de R$ 11 mil para R$ 20 mil), assim como tiveram os Vereadores e os Secretários Municipais, mas isso não obrigava o Prefeito a aproveitar o gancho e FAZER UMA LEI NOVA, com os tais de 20% AO ANO QUE REVERTERÃO PARA O SEU SALÁRIO DE PROFESSOR quando deixar de ser prefeito (o mesmo valendo para a Secretária Eliana Pasarin); segundo, esta Lei Lunelli não tinha e não tem como ser justificada por uma tal de "equiparação salarial", já que até um cego, surdo, mudo teria condições de perceber que arrumar um jeito de o salário de um professor concursado se tornar o salário de um Prefeito ou de um Secretário não dá "equiparação salarial" (ou alguém acha que todos os professores porque Lunelli e Eliana Passarin - e outros eventualmente na mesma situação de comando - terão este benefício financeiro incorporado em seu salários de professor todos terão?); e, terceiro, não há de se esquecer que a próprio Procuradora Geral do Município deverá ter este mesmo benefício da Lei Lunelli, já que ela é servidora de carreira (advogada concursada) e desde o início deste ano de 2010 é a Procuradora Geral, cargo equiparado ao de Secretário Municipal, o que, parece evidente, cria um dilema na defesa ou não da Lei Lunelli agora mandada às pressas e aprovada em 5 minutos e sem qualquer debate na Câmara de Vereadores. Com todo respeito, portanto, as explicações trazidas nada esclarecem e muito menos justificam. Aliás, tanto é assim que vou reproduzir aqui um exemplo de efeito da lei, colada por um leitor deste blog em um dos comentários: imaginem que um gari concursado, que ganhasse de salário R$ 900,00 fosse nomeado Secretário Municipal do Meio Ambiente passando a ganhar o salário de R$ 14 mil. Com a Lei Lunelli, ao final dos quatro anos de governo, quando ele deixasse de ser secretário e voltasse a ser gari, passaria a ter um rendimento como gari de: R$ 900,00 + 11.200,00 (valor dos 20% ao ano de incorporação criada pela Lei Lunelli). Portanto, o total de R$ 12.100,00. E não se esqueçam, para sempre.Se alguém tiver uma boa, razoável e justificável explicação ética e moral para um situação como essa, que já está em curso e garantindo direitos ao Prefeito, à Secretária Eliana Passarin, à Secretária de Educação e para todos quantos ainda não se sabe e ainda serão nomeados para ter tal direito, estou disposto a ouvir e mudar de opinião. Até, bem até lá não tem outra coisa a não ser ter a certeza de que esta Lei Lunelli é completamente imoral nos exatos termos do que determina a Constituição Federal e Estadual.

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

NÃO VAI DAR EM NADA?

Tenho lido com satisfação os comentários dos leitores deste blog sobre a Lei Lunelli, escrito sob os títulos "Brasília é aqui em Bento" e "Fazendo as contas". E além dos que mostram indignação e solidariedade, um em especial me chama atenção. Diz o comentário: "Não vai dar em nada a tua ação Dal Mass. Esquece isso...tu só quer mídia e holofotes...Duvido que derrubem esse aumento...Duvido mesmo..." Independente de quem o tenha postado (mesmo que pareça óbvio de quem seja a autoria), digo ao estimado torcedor a favor de pilantragens e aos estimados leitores que vêm demonstrando apoio à derrubada do privilégio agora criado que: primeiro, o assunto não diz respeito ao "aumento" dos salários dos vereadores, do Prefeito e dos Secretários Municipais, mas sim à criação do benefício perpétuo de 20% ao ano como naqueles tópicos explicados; segundo, se uma ação judicial não vai dar em nada, isso não retira o dever de todo cidadão de lutar em favor da defesa do dinheiro público que deve servir para o interesse público e não para aumentar rendimento pessoal sem motivo; terceiro, estejam certos que não vou desistir de fazer a ação porque estou convicto que trata-se de uma das mais históricas imoralidades públicas construídas em nossa cidade; e, quarto, vou transcrever aqui o extrato de uma decisão bem recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que fulminou prentesão idêntica a que a Lei Lunelli está criando. Diz: "AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL. INCORPORARÇÃO À REMUNERAÇÃO DO VALOR DA FUNÇÃO EXERCIDA POR AGENTE POLÍTICO. BENEFICIAMENTO DIRETO DE DETERMINADOS SERVIDORES. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, MORALIDADE E IMPESSOALIDADE. Lei Municipal que dispõe sobre a possibilidade de incorporação de 50% do subsídio respectivo ao servidor municipal que tenha exercido o cargo ce Prefeito ou Vice-Prefeito. A norma, ao deixar de objetivar interesse público mas apenas de alguns agentes políticos locais, agride os princípios da impessoalidade e moralidade previstos no art. 19 da Constituição Estadual." (e imaginem, naquele caso o Prefeito daquela cidade queria incorporar ao seu salário de servidor o equivalente a 50% do salário de Prefeito, que se chama subsídio, enquanto aqui Lunelli quer chegar em até 100% com seus 20% ao ano). Então, meu amigo anônimo que torce por vantagens meramente pessoais com dinheiro público, coloque as barbas de molho e te dou um conselho: faça para o Prefeito Lunelli e à Secretária Eliana Passarin e não para mim o pedido de "esquecer disso", e diga para eles imediatamente mandar um projeto de lei para a Câmara para revogar o que acabaram de fazer. Eles tem até meados de Janeiro/2011, depois é ação judicial.

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

FAZENDO AS CONTAS

Vamos traduzir em números os efeitos da lei da incorporação de vantagem salarial na folha de pagamento do Prefeito Roberto Lunelli e da Secretária Municipal de Governo Eliana Passarin, como professores concursados do município, graças à lei municipal nº 341/10 aprovada ontem (27/12/10) a pedido do Prefeito Lunelli. Relembrando, a lei do governo Gabrieli criou o benefício em dezembro/2008 em 5% ao ano, passando a valer apenas no primeiro dia do governo Lunelli. Lunelli, não satisfeito com os 5%, aumentou ontem a futura vantagem para 20% ao ano. Então vamos às contas:

1) Em relação aos efeitos para o autor da lei, Pref. Roberto Lunelli:

Salário mensal do Pref. Lunelli nos dois primeiros anos (2009/2010): R$ 11.564,76 x 5% ao ano = R$ 578,38 por ano. Portanto, no dia 31/12/10 Lunelli passará a incorporar ao seu salário de professor municipal por força da Lei do gov. Gabrieli a soma de R$ 1.156,77.
Salário mensal do Pref. Lunelli nos próximos dois anos (2011/2012): R$ 20.042,32 x 20% ao ano = R$ 4.008,46 por ano. Portanto, no dia 31/12/12 Lunelli passará a incorporar ao seu salário de professor municipal por força da Lei Lunelli a soma de R$ 8.016,92. Portanto, o total que Roberto Lunelli como professor passará a receber na folha de pagamento depois de ser prefeito em 1/01/2013 = R$ 9.173,69 (mais, é claro, o salário de professor). E tem mais um detalhe: se o Prefeito Roberto Lunelli fosse reeleito, como a lei agora criada por ele prevê além do benefício de 20% ao ano que o teto é 100% da remuneração de Prefeito a ser incorporarda na sua folha de servidor público de professor, ele no fim do segundo mandato passaria a receber como professor: R$ 20.042,32 (mais, é claro, o salário de professor).

2) Em relação à Secretária Eliana Passarin:

Salário mensal da Secretária nos primeiros dois anos (2009/2010): R$ 8.095,33 x 5% = R$ 404,76 por ano. Portanto, no dia 31/12/2010 a Secretária Eliana Passarin passará a incorporar ao seu salário de professora municipal por força da Lei do gov.Gabrieli a soma de R$ 809,53.
Salário mensal da Secretária nos próximos dois anos (2011/2012): R$ 14.029,64 x 20% ao ano = R$ 2.805,92 por ano. Portanto, no dia 31/12/2012 a Secretária Eliana Passarin passará a incorporar ao seu salário de professora municipal por força da Lei Lunelli a soma de R$ 5.611,84. Portanto, o total que a Secretária Eliana Passarin passará a receber como professora na sua folha de pagamento depois de não ser mais secretária municipal em 01/01/2013 = R$ 6.421,37 (mais, é claro, o salário de professora). E tem um detalhe, caso o Prefeito Lunelli fosse reeleito e mantivesse Eliana Passarin na condição de Secretária Municipal, como a lei agora criada pelo Prefeito Lunelli prevê além dos 20% ao ano o teto de 100% da remuneração de Secretário Municipal na folha da servidora pública, teriamos que no final do segundo mandato Eliana Passarin, em sua folha de pagamento como professora, passaria a ganhar: R$ 14.029,64 (mais, é claro, o salário de professora).

Ou seja, a idéia do Prefeito Lunelli é que a cidade continue pagando a ele para o resto da vida, caso não se reeleja, o equivalente a 50% do salário de Prefeito; e, para a Secretária Eliana Passarin, 50% do salário de Secretária Municipal. E, em caso de reeleição daquele e continuidade desta em sua função, que a cidade continue pagando para eles, PARA O RESTO DA VIDA, o salário de Prefeito e de Secretária Municipal, mais, é claro, o salário das respectivas funções concursadas (professores). E como esse raciocínio vale para qualquer servidor público concursado que esteja na função de Secretário Municipal ou em Cargo de Confiança, imaginem quanto isso custaria para o município ao longo dos anos vindouros, caso o Prefeito resolva nomear mais funcionários concursados para desempenhar funções de confiança.
E tem gente que acha que todos nós desta cidade temos que aceitar isso calados e estão achando ruim quando se faz essa denúncia e se tenta arregimentar pessoas para ir contra uma vergonha destas, mesmo que para tanto tenhamos que apelar ao Judiciário.

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

BRASÍLIA AGORA É AQUI EM BENTO

No dia 12/9 postei aqui dois textos sob o título "Criatório de Marajás: A Lei" e "Criatório de Marajás: Efeitos e Questionamentos". Através deles revelei que foi aprovada uma lei municipal no Natal de 2008 que daria pelo menos naquele momento ao Prefeito LUNELLI e a Secretária Municipal ELIANA PASSARIM, assim como qualquer servidor concursado que viesse a ser nomeado pelo Prefeito para exercer um cargo de confiança, o direito de incorporar anualmente aos seus salários de funcionários públicos efetivos (concursados) o equivalente a 5% dos salários (subsídios) que passariam a ganhar como Prefeito e Secretária. Uma lei estranha, incompreensível principalmente por ser proposta e aprovada ao apargar das luzes do governo anterior. Pois não é que o próprio Prefeito Lunelli, agora, mostrando uma ganância singular, ao invés de revogar aquela lei, mandou um projeto AUMENTANDO aquele percentual para 20% ao ano? Pois é, a lei foi aprovada hoje, 27/12/10, em regime de urgência. Resumo da ópera: a cada ano que se passar daqui para a frente, o Prefeito Lunelli e a Secretária Eliana (assim como todo e qualquer outro funcionário efetivo que venha a ser chamado por eles para exercício de um Cargo de Confiança), passarão a incorporar aos seus salários de funcionário concursado o equivalente a 20% do que ganham como Prefeito e Secretária, ou seja lá o que os outros vierem a ser, e isso ATÉ O FINAL DA VIDA DELES, já que tais valores deverão incorporar na aposentadoria. Assim, se o salário do prefeito passar para R$ 15 mil mensais no próximo mês, como já se especula, só para se ter uma idéia do rombo, R$ 3 mil pelo exercício do mandato de Prefeito no ano de 2011 e mais R$ 3 mil pelo exercício do mandato de Prefeito no ano de 2010 passariam a integral o salário dele como professor. Resumindo: quando ele deixar de ser o prefeito, o que pelo andar da carroça se espera seja no último dia de 2012, R$ 6.000,00 a mais estarão no seu contracheque para o resto da vida. E se ele fosse reeleito, bem, então aí você acresce mais 20% ao ano até que ele atinja os 100% de salário de prefeito. Já imaginou nós pagando o salário de Prefeito ao professor Roberto Lunelli para o resto da vida dele no caso da reeleição? E isso vale para a Secretária Eliana, mas é claro, pagando o salário de Secretária para o resto da vida da servidora Eliana Passarin. Não tenho nenhuma dúvida de que o PRINCÍPIO DA MORALIDADE, exigido pela Constituição Federal para todo e qualquer ato administrativo, e aí se inclui o texto de uma lei, foi vergonhosamente vilipendiado. Se alguém tiver alguma dúvida, que a tenha, eu não tenho, pelo simples fato de que eu quero saber por que o dinheiro público deverá pagar pelo resto da vida vantagem sobre o exercício temporário de uma função que quando se entra já se sabe que é temporária, no caso, a de Prefeito e de Secretário Municipal ou de qualquer CC. Por isso que já anuncio aqui, como o fiz em setembro passado, que farei a devida AÇÃO POPULAR, e, desde já, convoco a todos cidadãos que quiserem também ser autores dela para derrubar no judiciário este texto imoral, que se comuniquem comigo (pelo e-mail dalmass@italnet.com.br)que providenciarei a tomada da assinatura no documento próprio. Afinal, nós cidadãos temos o dever moral de tentar freiar a ganância gavanhotesca de todo e qualquer administrador público disposto a devorar o dinheiro público em proveito próprio. Para tal lei e para o comportamento dos responsáveis por sua iniciativa só tenho uma outra: vergonha!

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

FELIZ NATAL

Desejo a todos um Natal com muita reflexão e paz para que possamos encontrar sempre e cada vez mais o caminho do bem. Feliz Natal!

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

MAIS UMA FUNDAÇÃO POR AQUI

A atual administração tem se mostrado bem chegadinha em contratar o serviço de numa Fundação. Primeiro foi a Araucária, lá da longinqua São José do Ouro, em contrato milionário, com duração de 5 anos, sem licitação e com remuneração cheia de 15% sobre o valor dos serviços. Agora é a vez de ser trazida a Fundação Universitária José Bonifácio, lá da longinqua Rio de Janeiro, em serviço novamente contratado sem licitação, para fazer "serviços técnicos", tendo como remuneração o valor inicial de R$ 30.000,00 e mais R$ 0,20 a cada R$ 1,00 "recuperado" ao município, ou seja, mediante uma comissão de 20%. Tão logo consiga saber exatamente o que seja esse "serviço técnico" vou informar aqui. Será que outro tipo de prestador de serviço poderia fazer esse mesmo tipo de serviço e por um valor remuneratório menor? A resposta daremos logo aí na frente, com certeza.

CESTA DE NATAL DO PREFEITO

O Senhor Prefeito Municipal, Roberto Lunelli, foi visto hoje pela manhã na porta da casa de um Vereador Municipal para fazer homenagens natalinas. A cesta de Natal era daquelas gigantes. Chamou atenção que o Vereador presenteado é de um partido outro, que em nível nacional e estadual é oposição ferrenha ao PT, e vice-versa. Acho que nunca antes na história desta cidade se teve notícia de que um prefeito tenha tido o trabalho (ou despreendimento) de fazer uma coisa dessas. Mas também, existem tantas coisas acontencendo nesta cidade em termos políticos que tal atitude não surpreende. Sabendo do episódio fiquei me lembrando do que disse o vereador Mário Gabardo dias atrás sobre a influência do Prefeito na Câmara de Vereadores; e, então, fico me perguntando se este vereador em especial, e algum outro em particular, também será contemplado com uma cesta natalina por parte do mandatário executivo municipal.

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

FOGUETÓRIO

No final da tarde de segunda-feira (20) a cidade foi sacudida por um foguetório poucas vezes visto. Muitos ficaram sabendo, depois, que vinha da Av. Planalto. Alguns associaram com flauta tardia do Campeonato Mundial de Clubes, outros, com o fim do ano, outros com esculhambação mesmo. Nada disso, era a administração municipal anunciando a entrega do projeto arquitetônico do "Complexo de Saúde do Trabalhador", ou como alguns ainda dizem timidamente aqui e ali, o tal hospital público. Se fazem isso para anunciar a entregar do projeto papelesco de algumas salas para fazer um puxadinho no prédio do Pronto Atendimento 24hs, imagina o que fariam se fossem construir o hospital. Iriam lançar uma bomba atômica. É incrível como algumas pessoas têm a capacidade de vender e gastar na venda de ilusões para além de uma campanha eleitoral. E, por certo, não haverão de faltar os puxa-sacos de plantão, remunerados ou não, a reproduzir a falácia propagandista sobre o nada. De minha parte já tenho um apelido para a administração Lunelli: administração Antonio Brito. Imagina quando tiverem a agência de publicidade oficial.

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

DISTRIBUINDO DINHEIRO PÚBLICO

Você sabe quanto dinheiro público o Prefeito Lunelli distribui este ano para entidades em geral? Não se preocupe, você vai ficar sabendo isso aqui até o último dia do ano. Se você tiver algum palpite, pode dá-lo aqui como comentário.

ALGO A APRENDER

Em tempos de aumento salarial para deputados federais no Brasil, é tempo de ver como se faz em país verdadeiramente honesto e preocupado com servir e não se servir. Veja, ouça, aprenda e faça nossa cultura irracional e oportunista um dia mudar.
video

MAIS R$ 91.537,27

Algo deve ter sido mal projetado na contrução do novo centro de atendimento ao turista, ao lado da Pipa Pórtico. Como se sabe lá se vão meses e meses de trabalho e nada de ficar pronto. Agora se fica sabendo de um "aditivo contratual" para acrescer ao valor contratado a soma de R$ 91.537,27. Ou seja, quase cem mil reais. Muito? Pouco? Não sei. Só sei que se errar em R$ 100 mil o custo de uma obra média já seria difícil de admitir, imagina numa pequena.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

VIROU CASO DE POLÍCIA

Denunciamos aqui a construção e corte de árvores nativas, inclusive com fotos, na sede da ABCTG. Ao ler o jornal Serra Nossa de hoje, sexta-feira, 17/12, fico feliz ao encontrar na página 20 que a polícia andou por lá e foi feita a devida ocorrência policial para a apuração de crime ambiental. Segundo o jornal, a vistoria deu conta, desde já, do corto de 9 (nove) árvores nativas da espécie Branquílio. Já que a administração pública não mostrou muito interesse pelos motivos já conhecidos, viva a polícia.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

CARAVANA DO OP: MIRAGEM À VISTA

Olhando a relação divulgada na imprensa na última terça-feira sob o título "conheça algumas das principais obras" da administração municipal, encontra-se como tendo sito mostrado para a caravana do Orçamento Participativo o seguinte: "projeto pronto para construção"; projeto do asfalto"; "em licitação rede de esgoto"; "limpeza no acostamento da RS"; "ampliação do número de cirurgias"; "criação de setor de Educação"; e, "criação de consultas". Não sei como as pessoas conseguiram ver "projetos, licitações e criações" na rua. Mas vá lá, alguém da administração pode ter colocado papéis dentro de uma urna, tipo do pirata, e abriu-a como surpresa em algum bairro, e, então, ula-lá!, tenha-se os papéis dos projetos e licitações como "obras". Mas o que mais chama atenção na relação de "principais obras" vistas pela caravana é o "Complexo de Saúde do Trabalhador". Aliás, item na relação com direito a uma foto do Secretário de Saúde com um microfone na mão, em frente ao Postão 24 hs, com as pessoas da caravana a lhe olhar e ouvir (pelo menos aparentemente). E a legenda da foto: "Secretário da Saúde, Ivanir Zandoná, apresentou o complexo do trabalhador". Definitivamente a administração municipal e alguns dos seus escudeiros devem estar achando que todos nós andamos por aí com nariz de palhaço, não pode haver outra explicação.

www.bolsonaro.com.br

TIRE AS SUAS CONCLUSÕES:

MENINA DOS OLHOS

Li na imprensa local sobre a "caravana do orçamento participativo" promivida pela administração no último sábado, a qual foi promovida para "percorrer as obras no município". Entre tantas coisas que chamam atenção na matéria jornalística, certamente montada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, é o que foi definido como a obra "menina dos olhos da administração". Esta seria o Residencial Nova Esperança, um conjunto de 420 apartamentos que estão sendo levantados no bairro Ouro Verde. Pois apesar da ufologia publicitária da "caravana" em torno de obras que não existem, essa sim de autoria dos diretamente interessados, no caso, os administradores, fico com a impressão de que não é da administração municipal o ridículo de chamar aquela obra de "menina dos olhos" dela. É que alguém não pode achar como sua uma obra cuja participação é praticamente nenhuma (fizeram o cadastro das pessoas!). Como se sabe, o programa Minha Casa Minha Vida é do governo federal e consiste numa única coisa: conceder empréstimos a pessoas de baixa renda, através da CEF, para aqueles que se enquadram na faixa de renda determinada (ou sejam, um antigo BNH rebatizado, só que com muito mais dinheiro para ser emprestado pelo banco oficial). Então, aonde está a participação da administração municipal para ser aquela obra sua "menina dos olhos"? Por outro lado, se é da administração municipal mesmo a idéia de divulgar aquela obra como sua "menina dos olhos", então sim estamos em maus lençóis.

DINHEIRO GORDO PARA SECRETARIA

Chama atenção a evolução de gastos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Em 2009 foram R$ 6.102.067,00; em 2010, R$ 8.399.256,00; e, para 2011, como se vê do orçamento aprovado, R$ 10.457.765,00. Os valores tomam mais expressão quando se compara com o último ano do governo Gabrielli: R$4.700.000,00 (2008). Então alguns ficam se perguntando aonde iria tanto dinheiro se não se vê grandes investimentos na área do meio ambiente propriamente dita. Arrisco dois motivos: primeiro, e por óbvio, o fato de que a administração Lunelli inflacionou até aqui o pagamento do serviço com o lixo em 145,22%, sendo que, com o desembolso apenas para tal serviço de R$ 434.000,00 mensais, fácil se ver que para 12 meses tem-se só aí um gasto de R$ 5.208.000,00; segundo, o valor que se está gastando na reforma de praças como um todo ou apenas em seus banheiros(já tivemos reformas de banheiros orçadas em mais de R$ 50 mil e de praça em mais de R$ 300 mil). Como tais setores são de responsabilidade de tal Secretaria, óbvio que agindo assim se tem que elevar naquela proporção o orçamento dela. Resta saber aonde isso vai dar. Será que vem mais aumento no valor a ser pago pelo serviço do lixo por aí?

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

RECEITA A MENOR

No ano passado a Administração municipal projetou que em 2010 a receita pública seria de R$ 210.693.000,00. Até o dia 31/10 a receita tinha chegado em R$ 181.027.025,93, portanto, nada menos do que R$ 30 milhões a menor. Segundo o porta transparência do município, a receita em 13/12 estaria no total de R$ 191.457.541,44.
Como se vê, na metade do último mês do ano ainda falta R$ 20 milhões. Não deve ser à toa que o Sr. Secretário da Fazenda, poucos dias atrás, na Câmara de Vereadores, mandava uma mensagem no mínimo subliminar a esse respeito ao falar no corte de gastos para o ano que vem. Vamos ver o tamanho do rombo, se não houver recuperação na receita nos próximos 17 dias, logo aí, quando janeiro chegar.

PARA SEU CONHECIMENTO

Segundo o portal transparência da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves, a nominata a seguite é a que forma o QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, os chamados CCs, ou seja, que ingressam no serviço por indicação pela confiança de quem pede a nomeação(a referência CCl seguida de um número significa o padrão da remuneração, sendo que, quanto maior o número, maior o nível salarial). E conforme se vê, pelo menos segundo as informações do portal no dia de ontem 13/12, apenas uma vaga está em aberto, não se sabendo, pelo portal, qual. Eis a relação:

01 Diretor Geral da Câmara, CCL-6
01 Coordenador do Departamento Jurídico, CCL-6
01 Assessor Jurídico da Presidência, CCL-5
01 Assessor Jurídico de Comissões Técnicas Permanentes, CCL-5
01 Diretor Geral Adjunto da Câmara, CCL-4
08 Assessor Geral de Bancada, CCL-3
01 Chefe de Gabinete da Presidência, CCL-3
01 Chefe de Gabinete de Imprensa, CCL-3
11 Chefe de Gabinete de Vereador, CCL-3
22 Assessor de Gabinete de Vereador, CCL-2
08 Assessor Parlamentar de Bancada, CCL-1
02 Assessor do Departamento Jurídico, CCL-1
01 Assessor do Gabinete de Imprensa, CCL-1
ATIVOS: 58
VAGOS: 01

domingo, 12 de dezembro de 2010

CALENDÁRIO. QUE CALENDÁRIO?

Quando no início do ano passado, tão logo o governo Lunelli assumia o poder e as papagaiadas começavam e foi colocado no Calendário de Eventos de Bento Gonçalves as pré-temporadas de Grêmio e Inter, tive a oportunidade de escrever num jornal local algumas das razões que a iniciativa era pífia e sem sentido. Entre elas, e como principal, o fato de que não se poderia colocar no Calendário de Eventos oficiais da cidade algo que não dependia dela, mas sim da vontade de terceiros, no caso, dos dirigentes de cada uma das agremiações. A pergunta óbvia na oportunidade era: e se eles resolverem não vir? Pois aí está: o Grêmio anuncia que não virá a Bento. Então, do que serviu colocar, e às pressas e passando na Câmara de Vereadores em regime de urgência, aqueles eventos na lei respectiva? Ainda bem que a papagaida daquela iniciativa e da sua consumação legislativa ficou concretizada apenas em relação a esse dois times, não chegando aos argentinos Boca e River que, como pelo menos alguns devem lembrar, seriam trazidos para cá como a dupla grenal. E agora, o governo Lunelli vai encaminhar um projeto de lei para a Câmara para tirar do Calendário Oficial de Eventos a pré-temporada do Grêmio? Melhor não, deixa lá, quem sabe um dia eles voltam. Até porque o melhor é evitar mais papagaiada.

OBRIGADO GOVERNADORA YEDA

Muitos governos passaram pelo Piratini sem dar solução para o pleito da doação ao município de Bento Gonçalves do terreno aonde está localizado o Pronto Atendimento 24hs. Muitos participaram de reuiniões, muitos prometeram doar, mas todos eles falharam, seja por desinteresse, seja por politicagem. Pois a Governadora Yeda, somando mais uma atitude positiva entre tantas do seu governo, apesar de não reconhecidas pela oposição oportunista e uma sociedade alienada, resolve a questão. Todos nós bentogonçalvenses de nascimento ou coração, sem exceção, devemos um muito obrigado a ela do tamanho do Rio Grande. E temos, é claro, o dever de não esquecer disso, para que outros, como de costume, contanto com a aminésia coletiva, não se apropriem desse feito e queiram no futuro os méritos de uma iniciativa que tem nome e sobrenome.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

LICITAÇÃO DO LIXO: DEFINITIVAMENTE MUITO ESTRANHO

Cada nova olhada que se dá na licitação do lixo, pessoalmente falando, mais estranha e de difícil explicação ela fica. Pois bem: quando em fevereiro/2010 o então Sec. do Meio Ambiente, Enio Ceccagno, pedia abertura de licitação para o recolhimento e depósito de lixo, ficou estipulado que a previsão com aquela despesa seria de R$ 290.320,00 mensais, valor este que serviria de referencial, como em muitas licitações acontecem, para os licitantes. Ou seja, era o que a Prefeitura, através da secretaria competente, entendia ser o custo do serviço. E, por isso mesmo, tal valor constou do edital. Tornado o edital público, a empresa R.N. Freitas apresentou sua impugnação a alguns itens do mesmo, estando entre eles seu inconformismo com aquele valor. Afirmou tal empresa: "A previsão da despesa mensal é de R$ 290.320,00, que não retrata a realidade, até porque, atualmente, os valores despendidos mensalmente já superam tal cifra (...)Ora, os custos devem ser redimensionados, até porque a Planilha de Custos, nos termos da regra previsto pelo artigo 40, § 2º, II, constitui anexo obrigatório da licitação." E conclui na impugnação aquela empresa dizendo: "Portanto, levando em conta os valores atualmente contratados e, respeitando-se a proporção de veículos, deveria o edital prever valor da coleta em torno de R$ 300.000,00."
A impugnação, então, foi enviada à Procuradora Geral do Município que, sobre este item, escreveu: "Questiona a recorrente quanto ao preço dos serviços trazidos no presente certame em comparação aos preços pagos no ano anterior. É de se lembrar que no passado houve a necessidade de contrato emergencial e, como é de conhecimento público e notório, não há grande possibilidade de persecução de melhor preço. Também, o valor trazido para pagamento do serviço corresponde à dotação disponível da Secretaria interessada na licitação, o que não pode ser diferente sob pena de se infringir a lei 8.666/93 e a LC 101/00. Sendo assim, todas as impugnações são improcedentes porque insuficientes para justificar a alteração de todo o certame." (Assinado: Dra. Simone Azevedo Dias Flores). A licitação então seguiu para o Sr.Secretário da Fazenda para dar seu parecer, o qual foi o seguinte, dando razão à Procuradora: "De acordo" (Assinado:Gonçalo Miguel Baumgartner). Então a licitação voltou para a Comissão de Licitação que, em 27/5, abre o envelope-oferta-preço da única empresa habilitada, a mesma R.N.Freitas. E lá está: R$ 434.000,00. No mesmo dia a Comissão envia tal resultado ao Sec. de Meio Ambiente, que naquela data já não é mais o Sr. Enio Ceccagno, mas sim o Vereador licenciado Airton Minúsculi, solicitando "análise dos preços ofertados". Então, demonstrando muita pressa, no mesmo dia 27/5, tal Secretário despacha seu parecer em uma única linha dizendo apenas e literalmente o seguinte: "Concordo com o valor apresentado na proposta e homologo o certame." No mesmo dia 27/5, mostrando ainda mais pressa, o processo licitatório volta para a Comissão de Licitação que, então, declara vencedora do certame a empresa R.N.Freitas. Por incrível que pareça, ainda da tempo de, no mesmo dia 27/5, a empresa R.N.Freitas protocolar diretamente no processo uma informação de "renúncia do prazo recursal". Então vem à luz o contrato assinado pela Prefeitura com aquela empresa no valor desejado por ela: R$ 434.000,00 mensais.
Pois não sei quanto aos demais cidadãos, mas o que me intriga no episódio relatado (tudo com base na documentação), além de tudo o mais que vem me intrigando nesta licitação e venho consignando neste blog, é o seguinte: 1º) Se o serviço estava estimado pela Prefeitura em R$ 290.320,00, por que aceitar candidamente uma proposta que o excedia em 49,49%?; 2º) Se a Procuradora Geral do Município deu seu parecer contra o aumento daquele parâmetro estimado pela Prefeitura e fixado no próprio edital, dizendo, como se lê, que aquele valor "não pode ser diferente sob pena de se infrigir a lei 8.666/93 e a LC 101/00", como então é possível que se admita um valor 49,49% a maior como vencedor da licitação e a ser pago? Como fica então a dotação orçamentária que não podia ser superada? E a infração às leis mencionadas por ela no parecer, depois de aberto o envelope, com tamanha e real diferença de preço, já não existia mais?; 3º) Por que, frente a uma distância tão expressiva entre o valor lançado no edital e o que seria cobrado pela empresa, não há uma linha sequer de comentário sobre tal situação no processo licitatório, nem por parte da Comissão de Licitação, nem por parte da Procuradoria do Município, nem por parte do Secretário do Meio Ambiente e nem por parte do Secretário da Fazenda?; 4º)Por que o processo mostra tanta pressa em aprovar e contratar um serviço orçado tão a maior do valor estimado, tanto que muitos atos para esse fim se deram dentro do mesmo dia? (certamente uma coisa quase inédita no serviço público); e, 5º) Por que, afinal, depois de recebida a proposta, não cancelar a licitação por prejudicial ao município, na medida em que, caso assim fosse feito, a Prefeitura iria economizar R$ 104.000,00 mensais, isso porque o contrato emergencial que estava em vigor naquele mesmo mês de maio/2010, e com a mesma empresa, para o mesmo serviço, tinha como valor desembolsado o total de R$ 330.000,00 mensais?
Por essas e outras, o dia que alguém da administração tiver alguma explicação plausível para este comportamento, estamos abertos a ouvi-la e ajudar a repassar à comunidade, caso tenha lógica e fundamento financeiro-legal. Até lá somos obrigados a acreditar numa coisa só. E essa coisa qualquer um sabe o que é.

MAIS UMA?





Notícias dão conta de que o parque municipal do barracão está oficialmente tornado terra de ninguém. Esta semana iniciou uma construção de um galpão-sede na área pública para servir a determinada associação privada que tem fortes laços com a administração petista, no caso, seu presidente e também funcionário CC da Secretaria de Obras. Trata-se da mesma entidade, dão conta as informações, que recebeu dinheiro público o ano passado para fazer festa de natal entre seus membros. As máquinas e caminhões da Prefeitura não saem do local, além dos próprios funcionários que, a todo vapor, levam à diante obra sem autorização, pelo menos formal e projetada. Alguns membros da ABCGT procuraram o Prefeito Lunelli para denunciar a situação que limitou-se a dizer "não estou sabendo de nada", e, a partir dali, sabendo, também não fez nada. Aliás, para levantar o galpão que está com as obras em pleno vapor (talvez para ser terminada antes que a maioria se dê conta), árvores foram cortadas, havendo fortes indícios de crime ambiental (na área da municipalidade!). É a farra da farra institucionalizada. E os dirigentes da administração municipal não entendem a razão de estarem a cada dia perdendo o respeito da população. E vão deixar assim?

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

FECHEM O PROCON DE BENTO

Mais uma do Procon local: procurado por uma pessoa que adquiriu um veículo em um estabelecimento comercial na cidade e viu o motor fundido poucos dias depois, o atendente municipal informou que "só poderia fazer alguma coisa se ele tivesse comprado o carro em uma revenda autorizada". Mais uma vez, como em outros casos, a orientação foi: "vai direto no Juizado de Pequenas Causas". Se é para ter diversos funcionários CCs no Procon para continuar mandando as reclamações embora e apenas indicar o caminho do Forum, melhor economizar o dinheiro destes salários para coisas mais úteis. Se não está servindo porque não querem ou porque não sabem cumprir sua defesa direta aos consumidores na busca ágil de soluções de forma administrativa, como é possível e é para isso que existe, fecha de uma vez Prefeito.

DANDO O TROCO

Recebi por e-mail a receita para os chatos das telemarketing e não posso deixar de passar aos amigos diante de tanta criatividade:

Toca o telefone...
- Alô.
- Alô, poderia falar com o responsável pela linha?
- Pois não, pode ser comigo mesmo.
- Quem fala, por favor?
- Edson.
- Sr. Edson, aqui é da OI, estamos ligando para oferecer a promoção OI linha adicional, onde o Sr. tem direito...
- Desculpe interromper, mas quem está falando?
- Aqui é Rosicleide Judite, da OI, e estamos ligando...
- Rosicleide, me desculpe, mas para nossa segurança, gostaria de conferir alguns dados antes de continuar a conversa, pode ser?
- Bem, pode..
- De que telefone você fala? Meu bina não identificou.
- 10331.
- Você trabalha em que área, na OI?
- Telemarketing P ro Ativo.
- Você tem número de matrícula na OI?
- Senhor, desculpe, mas não creio que essa informação seja necessária.
- Então terei que desligar, pois não posso ter segurança que falo com uma funcionária da OI. São normas de nossa casa.
- Mas posso garantir....
- Além do mais, sempre sou obrigado a fornecer meus dados a uma legião de atendentes sempre que tento falar com a OI.
- Ok.... Minha matrícula é 34591212. < /em>
- Só um momento enquanto verifico.
(Dois minutos depois)
- Só mais um momento.
(Cinco minutos depois)
- Senhor?
- Só mais um momento, por favor, nossos sistemas estão lentos hoje.
- Mas senhor...
- Pronto, Rosicleide, obrigado por ter aguardado. Qual o assunto?
- Aqui é da OI, estamos ligando para oferecer a promoção, onde o Sr. tem direito a uma linha adicional. O senhor está interessado, Sr. Edson?
- Rosicleide, vou ter que transferir você para a minha esposa, porque é ela que decide sobre alteração e aquisição de planos de telefones.
- Por favor, não desligue, pois essa ligação é muito importante para mim.
(coloco o telefone em frente ao aparelho de som, deixo a música Festa no Apê do Latino tocando no Repeat, depois de tocar a porcaria toda da música). Minha mulher pega o telefone:
- Obrigado por ter aguardado.... pode me dizer seu telefone pois meu bina não identificou..
- 10331.
- Com quem estou falando, por favor.
- Rosicleide
- Rosicleide de que?
- Rosicleide Judite (já demonstrando certa irritação na voz).
- Qual sua identificação na empresa?
- 34591212 (mais irritada agora!).
- Obrigada pelas suas informações, em que posso ajudá-la?
- Aqui é da OI, estamos ligando para oferecer a promoção, onde a Sra tem direito a uma linha adicional. A senhora es tá interessada?
- Vou abrir um chamado e em alguns dias entraremos em contato para dar um parecer,
pode anotar o protocolo por favor.....alô, alô!
TUTUTUTUTU...
- Desligou.... nossa que moça impaciente!

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

LICITAÇÃO QUE AUMENTA PREÇO

Bento Gonçalves deve ser a única cidade no Brasil que usa a lei das licitações para aumentar o valor contratual de uma prestação de serviço. No caso, do recolhimento e depósito do lixo. Explico, continuando nossa cruzada por explicações à comunidade sobre o incrível aumento no gasto que esta administração petista promoveu em 17 meses de administração com o valor do recolhimento do lixo(145,22%), enfrentemos novas informações. Desta vez concentro-me no seguinte: em dezembro/2009 a Prefeitura assinou um contrato, SEM LICITAÇÃO, com a RN Freitas, para o recolhimento e depósito entre 70 e 100 toneladas/dia de lixo pelo valor total de R$ 330.000,00 mensais. Em maio/2010 (portanto, 6 meses depois daquele contrato emergencial) foi feita licitação para tal serviço que teve como vencedora a mesma RN Freitas depois da outra concorrente ser declassificada na fase de habilitação. Valor apresentado para o serviço para o recolhimento e depósito entre 60 e 100 toneladas/dia de lixo: R$ 434.000,00 mensais. Contrato fechado, sem pestanejar, sem questionamentos, no mais profundo silêncio! Percentual de acréscimo no valor: 31,51%. Opa, mas então, não era melhor a Prefeitura ter cancelado a licitação, dando continuidade ao contrato emergencial e economizar R$ 104.000,00 mensais?

AINDA SOBRE A REELEIÇÃO

Apenas para registrar uma semana antes das eleições da mesa da nossa bentogonçalvense Câmara de Vereadores, agora com a possibilidade de reeleição, aqui vão apenas duas decisões do Tribunal de Justiça do RGS, uma de 2003 e outra de 2004, sobre a mesma tentantiva nos municípios de Passo Fundo e do Chuí:

"APELAÇÃO CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PASSO FUNDO. REELEIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE PARA OS MESMOS CARGOS, NO PERÍODO IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE DA MESMA LEGISLATURA. INTELIGÊNCIA E TEOR DOS ARTS. 57, §4.º, DA CF E ART. 49, §4.º, DA CE. AUSÊNCIA DE NORMA NO ÂMBITO MUNICIPAL. INTEGRAÇÃO DA LACUNA. APLICAÇÃO DA ANALOGIA. LIMINAR DEFERIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA. NÃO PROVIMENTO EM GRAU RECURSAL." (ADIN 70006917421)

"ADIN. MESA DIRETORA. RECONDUÇÃO.
Atos normativos que permitem a recondução dos membros da Câmara de Vereadores na eleição subseqüente. Afronta ao art. 49, § 4º da Constituição Estadual e art. 57, § 4º da Constituição Federal. Inconstitucionalidade material caracterizada.
AÇÃO JULGADA PROCEDENTE." (ADIN 70007949688)

Pensem nisso!

HISTÓRICA E ATUALMENTE GRAVE

A manifestação do Vereador Mário Gabbardo sobre a influência do Executivo municipal sobre as decisões do Legislativo são graves. Segundo ele mesmo essa situação é histórica e cria dependência de um poder em relação ao outro. O exemplo mais recente segundo o Vereador seria a influência sobre a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores que ocorrerá na próxima semana. A gravidade da revelação está no simples fato de que o Legislativo tem exatamente a função de fiscalizar o poder Exetuvivo. E como poderia fazer isso se estaria sob o jugo daquele? O exemplo da gravidade disso poderia ser lembrada com o exemplo do mensalão em nível federal, cujo episódio nada mais traduzia e tinha o objetivo de manter no cabresto os Deputados Federais via recompensas financeiras. Que isso passe longe de Bento Gonçalves.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

DIÁRIA, PARA QUE DIÁRIA?

Muitas coisas dessa viagem da comitiva do Exetuvivo e do Legislativo municipal e seus acompanhantes (cônjuge, namorado, amigos)já deu o que falar. Muita coisa por certo ainda virá. Mas uma coisa envolvendo dinheiro público intriga. Veio à público pela imprensa local que todas as depesas de hospedagem, alimentação, visitas técnicas, etc, ou seja, tudo relacionado à estada e o que tinha a ver com o tal de intercâmbio estaria sendo pago pelos municípios italianos visitados. Enquanto isso, se informa que serão pagas diárias a cada um dos dois Vereadores que foram (Neilene Lunelli e Elvio de Lima) na ordem de R$ 2.000,00. As diárias dos enviados pelo Executivo não se teve notícia, mas não deve ser muito longe disso. A pergunta que fica no ar, se a informação do suporte dos gastos pelos italianos for verdadeira, então é simples: se diária serve para pagar despesas de quem vai viajar em caráter oficial, como estadia, alimentação e deslocamentos no local, e tudo isso seria pago pelos italianos, por que se deve pagar diária nesta situação? E não custa lembrar que a viagem será de 10 dias, o que significa que cada vereador receberia um valor total na ordem de R$ 20.000,00 cada um, e, os membros do executivo, coisa não muito longe disso. Será que alguém poderia explicar à municipalidade tudo isso para que se saiba oficialmente por que e aonde o dinheiro público está indo?

CRIATIVIDADE = ARTE

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

ATENDIMENTO AO PEDIDO

Escrevi aqui na segunda-feira que a Prefeitura não havia ainda atendido meu pedido da cópia da licitação do recolhimento do lixo. Na quarta-feira recebi o material, o que agradeço publicamente e apenas resgata o que se espera minimamente da administração pública municipal como de qualquer outra: respeito os direitos de cidadania previstos na constituição. E é só em função desse atendimento que pude confirmar o que já suspeitava sobre a frequência do recolhimento do lixo, cujo tema aborto no item abaixo.

INCOMPETÊNCIA, DESÍDIA OU O QUÊ?

Quem abre a página oficial da Prefeitura encontra a divulgação da frequência semanal e dos horários de recolhimento de lixo. E olhando o que se encontra aí, comparado com o que diz o que foi licitado e contratado e, portanto, o que está sendo pago, as coisas não fecham. E não fecham em grande volume, como o perdão do trocadilho. Ora, segundo o informe oficial da Prefeitura, o recolhimento de RESÍDUOS ORGÂNICOS nos bairros Maria Goretti, Centro, Cidade Alta, São Francisco, São Bento, Planalto e Humaitá deve ser feito de SEGUNDA-FEIRA a SÁBADO, e, nos bairros Fenavinho e Borgo, apenas três vezes por semana, segundas, quartas e sextas-feira. No que diz respeito ao recolhimento de RESÍDUOS RECICLÁVEIS, o recolhimento deve ser apenas duas vezes por semana nos bairros Borgo, Fenavinho (terças e quintas-feiras), Maria goretti, Cidade Alta, Humaitá, São Francisco, São Paulo, São Bento e Planalto (quartas-feiras e sábados), e, apenas no Centro, três vezes por semana (segundas, quartas e sábados). Segundo o mesmo informe oficial, nos DOMINGOS a coleta deve ser realizada "nas principais avenidas", enquanto que, nos FERIADOS, a coleta deve ser feita normalmente. E onde está o problema? O problema está no simples fato de que, segundo a licitação e o contrato de recolhimento, a coleta neste bairros está prevista para ser feita "DIARIAMENTE, INCLUSIVE SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS", independentemente do tipo de lixo, ou seja, tanto do orgânico quanto do reciclável. Então a pergunta muito simples é a seguinte: como o contrato e os pagamentos dizem dizem e exigem uma coisa e, na realidade, o município só está a exigir da maneira bem mais reduzida como colocado no seu site oficial? E por que nos domingos a exigência é de recolhimento apenas nas "avenidas principais" se o contrato não prevê tal privilégio à empresa prestadora de serviço? Como se vê, não é só o acréscimo de 145,22% no custo do serviço em apenas 17 meses da atual administração que está a perturbar e a gerar questionamentos e explicações, mas também esta questão. Afinal, o que se está pagando, por que se está pagando e por que os a frequência do recolhimento não é a que reflete o contrato? Ou a Prefeitura não sabe o que contratou?

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

AEROPORTO EM CAXIAS DO SUL

Li a declaração de algumas lideranças locais que se pretendem regionais sobre sua preocupação com o anúncio desta semana de que o Aeroporto regional vai ser em Vila Oliva, em Caxias do Sul, contrariando a luta dos que querem a obra em Monte Bérico, mais perto de nós. Acho que as lideranças locais tem todas as condições de reverter junto ao futuro governo do Estado esta decisão da governadora Yeda. É só pedirem o apoio dos deputados federais e estaduais que muitas de nossas lideranças e nossa cidade ajudou a eleger, em especial os de Caxias do Sul. Agora, em retribuição às manifestações de apoio e aos milhares de votos que receberam aqui em Bento, em especial os candidatos petistas e pepebistas, certamente estes parlamentares não vão se furtar em lutar por nós aqui de Bento. O único problema, talvez, seja que...bem, o problema com tal hipótese todos nós, pelo menos os mais atentos, sabemos qual é. Mas mesmo assim, boa sorte às nossas lideranças, e por favor, mais que sorte, façam valer o que eles buscaram e conseguiram aqui, e em nome disso exijam a posição expressa e aberta deste parlamentares, que todos nós queremos conhecer.

BANDO DE IRRESPONSÁVEIS

É incrível a denúncia feita pelo Pres. da Associação de Moradores do Loteamento Zatt. Na sexta-feira passada um caminhão da Prefeitura foi flagrado jogando restos de entulhos do Cemitério de São Roque numa área de esgoto. Foi despejado, entre outras coisas, cruzes, lápides, restos de caixões, partes de túmulos e flores. Procurada a Prefeitura, segundo notícia vinda a público por um jornal local, "depois de muita discussão" entre as Secretarias de Obras, de Mobilidade Urbana e a do Meio Ambiente, para se saber de quem era a responsabilidade para retirar o material de lá, o Secretário de Mobilidade Urbana "decidiu que irá pagar um veículo particular para fazer o recolhimento". Então tá: alguns servidores públicos comentem uma barbaridade destas em serviço, as secretarias não se entendem, e, depois, o poder público vai "contratar um veículo particular" para fazer o recolhimento? Só se for para ser pago com o dinheiro dos responsáveis, porque com o dinheiro público aí já é piada. Até por que, serviria como medida educativa e sem custo mandar os mesmos servidores e com o mesmo caminhão fazer o serviço de remoção do que não deveria ter sido jogado aonde foi. Mas de onde nada se espera, o que se pode esperar?