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sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

FELIZ 2011

Desejo a todos os amigos e leitores deste blog um maravilhoso 2011. Que ele venha cheio de saúde, prosperidade e alegria. Que possamos estar juntos em mais um ano para fazermos do nosso meio um lugar melhor, onde nossos filhos tenham a chance de viver numa sociedade mais justa, igualitária e honesta. Quero aproveitar para agradecer a todos que fizeram do meu blog um lugar para buscar informação e contribuiram para que em seu pouco mais de seis meses de existência atingisse a marca de mais de 9.000 acessos. Até 2011!

DISTRIBUINDO DINHEIRO PÚBLICO: A VERDADE

Em dezembro/2009 o Prefeito Lunelli, com pompas e circunstâncias, anunciou à população que estava baixando o decreto nº 7.0634, do dia 21 daquele mês, para os fins de reduzir os repasses de auxilios financeiros para entidades. É que naquele ano a distribuição por Lunelli tinha chegado ao valor de R$ 5.134.452,20 o que era considerado um exagero inclusive pela falta de critérios. Assim, o decreto, comemorava ele Prefeito, viria a criar regras mais rígidas e em especial o fato de que para ser dado auxílio os pedidos teriam que ter a aprovação dos Conselhos Municipais respectivos. Já em uma edição de junho/2010 do jornal Gaveta, a administração anunciava os efeitos positivos do festejado decreto, comemorando a "redução dos auxilios". Agora, na última edição do ano do Jornal Serra Nossa (29/12)mais uma vez o Prefeito vem à público para dizer dos bons efeitos daquele decreto e, inclusive, que dos R$ 10 milhões de pedidos de auxilio para o ano de 2011, a expectativa é liberar apenas R$ 4 milhões. Tudo enrolação!, como tantas e tantas que vem sendo trazidas à comunidade. E é possível afirmar isso, entre outros, por dois motivos centrais: primeiro, não houve redução de auxílios neste ano de 2010 graças ao tal decreto, já que este ano 2010, mesmo com o decreto, na realidade a administração municipal AMPLIOU OS REPASSES em mais de 30% nas minhas contas. É que neste ano de 2010 foi repassado R$ 6.885.243,50. Ou seja, o decreto não serviu para nada do que era anunciado; segundo, e talvez mais importante, chega a ser vergonhoso ver tantas vezes o prefeito, a cada vez que se refere ao seu decreto, dizer que "cabe aos conselhos responsável verificar a necessidade da entidade, o enquadramento da propsota e a possibilidade de execução" (como faz mais uma vez na última edição do ano do Serra Nossa, página 12), dando a entender, como tantas vezes fez, que seriam os Conselhor Municipais quem decidiriam alguma coisa. Na verdade, os Conselhos não decidem nada, sendo apenas fachada para uma pseudo transparência na concessão de recursos. E explico por que: foram muitos os casos em que o "Conselho Municipal responsável" pela área do pedido DISSE NÃO ao repasse e o Sr. Prefeito simplesmente disse SIM, contrariando o Conselho, ou então casos em que o Conselho disse que era para dar menos dinheiro do que o pedido pela entidade e o Sr. Prefeito deu mais e quanto quis. E o caso mais emblemático e talvez mais vergonhoso seja um repasse pedido por uma entidade em que o maior beneficiário financeiro seria um jornal local. O pedido foi feito, o Conselho responsável DISSE NÃO, ao receber a resposta negativa do Conselho O PRÓPRIO PREFEITO mandou um ofício no dia seguinte ao Presidente do Conselho para que fosse feita uma reunião extraordinária para que fosse "analisado e APROVADO" o pedido. Prestaram atenção? Não foi pedido a reavaliação, foi pedido a APROVAÇÃO, pelo próprio Prefeito Lunelli. Tenho cópia desse ofício do Sr. Prefeito e por isso fica cada vez mais ridículo, para quem sabe dessas e outras, ler sobre a "redução dos gastos com auxílios" que nunca aconteceram e a atribuição da responsabilidade dos Conselhos, cuja deliberação só é respeitada quando interessa a algum objetivo político-administrativo. Resumindo: quando se lê na imprensa que foi diminuido gasto com repasse lei-se "foi aumentado"; quando se lê que os Conselhos são responsáveis pela possibilidade de execução dos pedidos, leia-se que o único responsável é o Sr. Prefeito; e quando se lê que no próximo ano se vai doar R$ 4 milhões ao invés de R$ 10 milhões que já estão pedidos, bem, aí você pode, diante de tal quadro, tirar suas próprias conclusões.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

SOMOS 30, SEREMOS 300

Nestes últimos dois dias recebi 30 e-mails de pessoas querendo fazer parte da Ação Popular que ajuizarei em janeiro próximo contra a Lei Lunelli dos 20% de incorporação salarial para alguns. Quero agradecer de público todas estas e outras manifestações de apoio e demonstração de revolta mais do que justificadas. São posturas assim que nos movem e fazem renovar a certeza de que nem tudo está perdido. Tenho certeza que como os 300 Espartanos que venceram o déspota Rei Xerxes, venceremos esta batalha que será histórica para a política e a cidadania bentogonçalvense. Por estas manifestações sou movido a homenagear todas estas pessoas e as futuras que a nós se juntarão, postando aqui as imagens dos "three hundred" que servem e servirão sempre como nossa inspiração. Afinal, é de nossas condutas e nossos exemplos que depende a formação das futuras gerações.

ESCLARECIMENTOS QUE NÃO ESCLARECEM

Sem vir a público o próprio prefeito ou a secretária de governo, aquelas autoridades escalaram a Procuradora Geral do Município, Dra. Simone, para dar explicações sobre a Lei Lunelli, que dará as vantagens financeiras aos destinatários da lei como já denunciadas aqui. Não há dúvida que a procuradora se esforçou para dar sua visão da legalidade da lei, o que, por óbvio cabe a ela como advogada e deve ser respeitado, mesmo que não haja como se respeitar a lei em debate e concordar com suas explicações. Mas aqui pontuo apenas três pontos trazidos a público para afastar a cortina de fumaça que parece ser querido lançar ao ar para ofuscar os olhos da população que já acordou e se deu conta do absurdo: primeiro, a Lei Lunelli dos 20% de incorporação NÃO TEM NADA A VER com eventual "efeito cascada" decorrente do aumento dos salários dos Deputados Federais e Estaduais. Na verdade, o que ocorreu foi que Lunelli teve um aumento automático (decorrente do efeito cascata) em seu salário de prefeito (de R$ 11 mil para R$ 20 mil), assim como tiveram os Vereadores e os Secretários Municipais, mas isso não obrigava o Prefeito a aproveitar o gancho e FAZER UMA LEI NOVA, com os tais de 20% AO ANO QUE REVERTERÃO PARA O SEU SALÁRIO DE PROFESSOR quando deixar de ser prefeito (o mesmo valendo para a Secretária Eliana Pasarin); segundo, esta Lei Lunelli não tinha e não tem como ser justificada por uma tal de "equiparação salarial", já que até um cego, surdo, mudo teria condições de perceber que arrumar um jeito de o salário de um professor concursado se tornar o salário de um Prefeito ou de um Secretário não dá "equiparação salarial" (ou alguém acha que todos os professores porque Lunelli e Eliana Passarin - e outros eventualmente na mesma situação de comando - terão este benefício financeiro incorporado em seu salários de professor todos terão?); e, terceiro, não há de se esquecer que a próprio Procuradora Geral do Município deverá ter este mesmo benefício da Lei Lunelli, já que ela é servidora de carreira (advogada concursada) e desde o início deste ano de 2010 é a Procuradora Geral, cargo equiparado ao de Secretário Municipal, o que, parece evidente, cria um dilema na defesa ou não da Lei Lunelli agora mandada às pressas e aprovada em 5 minutos e sem qualquer debate na Câmara de Vereadores. Com todo respeito, portanto, as explicações trazidas nada esclarecem e muito menos justificam. Aliás, tanto é assim que vou reproduzir aqui um exemplo de efeito da lei, colada por um leitor deste blog em um dos comentários: imaginem que um gari concursado, que ganhasse de salário R$ 900,00 fosse nomeado Secretário Municipal do Meio Ambiente passando a ganhar o salário de R$ 14 mil. Com a Lei Lunelli, ao final dos quatro anos de governo, quando ele deixasse de ser secretário e voltasse a ser gari, passaria a ter um rendimento como gari de: R$ 900,00 + 11.200,00 (valor dos 20% ao ano de incorporação criada pela Lei Lunelli). Portanto, o total de R$ 12.100,00. E não se esqueçam, para sempre.Se alguém tiver uma boa, razoável e justificável explicação ética e moral para um situação como essa, que já está em curso e garantindo direitos ao Prefeito, à Secretária Eliana Passarin, à Secretária de Educação e para todos quantos ainda não se sabe e ainda serão nomeados para ter tal direito, estou disposto a ouvir e mudar de opinião. Até, bem até lá não tem outra coisa a não ser ter a certeza de que esta Lei Lunelli é completamente imoral nos exatos termos do que determina a Constituição Federal e Estadual.

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

NÃO VAI DAR EM NADA?

Tenho lido com satisfação os comentários dos leitores deste blog sobre a Lei Lunelli, escrito sob os títulos "Brasília é aqui em Bento" e "Fazendo as contas". E além dos que mostram indignação e solidariedade, um em especial me chama atenção. Diz o comentário: "Não vai dar em nada a tua ação Dal Mass. Esquece isso...tu só quer mídia e holofotes...Duvido que derrubem esse aumento...Duvido mesmo..." Independente de quem o tenha postado (mesmo que pareça óbvio de quem seja a autoria), digo ao estimado torcedor a favor de pilantragens e aos estimados leitores que vêm demonstrando apoio à derrubada do privilégio agora criado que: primeiro, o assunto não diz respeito ao "aumento" dos salários dos vereadores, do Prefeito e dos Secretários Municipais, mas sim à criação do benefício perpétuo de 20% ao ano como naqueles tópicos explicados; segundo, se uma ação judicial não vai dar em nada, isso não retira o dever de todo cidadão de lutar em favor da defesa do dinheiro público que deve servir para o interesse público e não para aumentar rendimento pessoal sem motivo; terceiro, estejam certos que não vou desistir de fazer a ação porque estou convicto que trata-se de uma das mais históricas imoralidades públicas construídas em nossa cidade; e, quarto, vou transcrever aqui o extrato de uma decisão bem recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que fulminou prentesão idêntica a que a Lei Lunelli está criando. Diz: "AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL. INCORPORARÇÃO À REMUNERAÇÃO DO VALOR DA FUNÇÃO EXERCIDA POR AGENTE POLÍTICO. BENEFICIAMENTO DIRETO DE DETERMINADOS SERVIDORES. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, MORALIDADE E IMPESSOALIDADE. Lei Municipal que dispõe sobre a possibilidade de incorporação de 50% do subsídio respectivo ao servidor municipal que tenha exercido o cargo ce Prefeito ou Vice-Prefeito. A norma, ao deixar de objetivar interesse público mas apenas de alguns agentes políticos locais, agride os princípios da impessoalidade e moralidade previstos no art. 19 da Constituição Estadual." (e imaginem, naquele caso o Prefeito daquela cidade queria incorporar ao seu salário de servidor o equivalente a 50% do salário de Prefeito, que se chama subsídio, enquanto aqui Lunelli quer chegar em até 100% com seus 20% ao ano). Então, meu amigo anônimo que torce por vantagens meramente pessoais com dinheiro público, coloque as barbas de molho e te dou um conselho: faça para o Prefeito Lunelli e à Secretária Eliana Passarin e não para mim o pedido de "esquecer disso", e diga para eles imediatamente mandar um projeto de lei para a Câmara para revogar o que acabaram de fazer. Eles tem até meados de Janeiro/2011, depois é ação judicial.

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

FAZENDO AS CONTAS

Vamos traduzir em números os efeitos da lei da incorporação de vantagem salarial na folha de pagamento do Prefeito Roberto Lunelli e da Secretária Municipal de Governo Eliana Passarin, como professores concursados do município, graças à lei municipal nº 341/10 aprovada ontem (27/12/10) a pedido do Prefeito Lunelli. Relembrando, a lei do governo Gabrieli criou o benefício em dezembro/2008 em 5% ao ano, passando a valer apenas no primeiro dia do governo Lunelli. Lunelli, não satisfeito com os 5%, aumentou ontem a futura vantagem para 20% ao ano. Então vamos às contas:

1) Em relação aos efeitos para o autor da lei, Pref. Roberto Lunelli:

Salário mensal do Pref. Lunelli nos dois primeiros anos (2009/2010): R$ 11.564,76 x 5% ao ano = R$ 578,38 por ano. Portanto, no dia 31/12/10 Lunelli passará a incorporar ao seu salário de professor municipal por força da Lei do gov. Gabrieli a soma de R$ 1.156,77.
Salário mensal do Pref. Lunelli nos próximos dois anos (2011/2012): R$ 20.042,32 x 20% ao ano = R$ 4.008,46 por ano. Portanto, no dia 31/12/12 Lunelli passará a incorporar ao seu salário de professor municipal por força da Lei Lunelli a soma de R$ 8.016,92. Portanto, o total que Roberto Lunelli como professor passará a receber na folha de pagamento depois de ser prefeito em 1/01/2013 = R$ 9.173,69 (mais, é claro, o salário de professor). E tem mais um detalhe: se o Prefeito Roberto Lunelli fosse reeleito, como a lei agora criada por ele prevê além do benefício de 20% ao ano que o teto é 100% da remuneração de Prefeito a ser incorporarda na sua folha de servidor público de professor, ele no fim do segundo mandato passaria a receber como professor: R$ 20.042,32 (mais, é claro, o salário de professor).

2) Em relação à Secretária Eliana Passarin:

Salário mensal da Secretária nos primeiros dois anos (2009/2010): R$ 8.095,33 x 5% = R$ 404,76 por ano. Portanto, no dia 31/12/2010 a Secretária Eliana Passarin passará a incorporar ao seu salário de professora municipal por força da Lei do gov.Gabrieli a soma de R$ 809,53.
Salário mensal da Secretária nos próximos dois anos (2011/2012): R$ 14.029,64 x 20% ao ano = R$ 2.805,92 por ano. Portanto, no dia 31/12/2012 a Secretária Eliana Passarin passará a incorporar ao seu salário de professora municipal por força da Lei Lunelli a soma de R$ 5.611,84. Portanto, o total que a Secretária Eliana Passarin passará a receber como professora na sua folha de pagamento depois de não ser mais secretária municipal em 01/01/2013 = R$ 6.421,37 (mais, é claro, o salário de professora). E tem um detalhe, caso o Prefeito Lunelli fosse reeleito e mantivesse Eliana Passarin na condição de Secretária Municipal, como a lei agora criada pelo Prefeito Lunelli prevê além dos 20% ao ano o teto de 100% da remuneração de Secretário Municipal na folha da servidora pública, teriamos que no final do segundo mandato Eliana Passarin, em sua folha de pagamento como professora, passaria a ganhar: R$ 14.029,64 (mais, é claro, o salário de professora).

Ou seja, a idéia do Prefeito Lunelli é que a cidade continue pagando a ele para o resto da vida, caso não se reeleja, o equivalente a 50% do salário de Prefeito; e, para a Secretária Eliana Passarin, 50% do salário de Secretária Municipal. E, em caso de reeleição daquele e continuidade desta em sua função, que a cidade continue pagando para eles, PARA O RESTO DA VIDA, o salário de Prefeito e de Secretária Municipal, mais, é claro, o salário das respectivas funções concursadas (professores). E como esse raciocínio vale para qualquer servidor público concursado que esteja na função de Secretário Municipal ou em Cargo de Confiança, imaginem quanto isso custaria para o município ao longo dos anos vindouros, caso o Prefeito resolva nomear mais funcionários concursados para desempenhar funções de confiança.
E tem gente que acha que todos nós desta cidade temos que aceitar isso calados e estão achando ruim quando se faz essa denúncia e se tenta arregimentar pessoas para ir contra uma vergonha destas, mesmo que para tanto tenhamos que apelar ao Judiciário.

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

BRASÍLIA AGORA É AQUI EM BENTO

No dia 12/9 postei aqui dois textos sob o título "Criatório de Marajás: A Lei" e "Criatório de Marajás: Efeitos e Questionamentos". Através deles revelei que foi aprovada uma lei municipal no Natal de 2008 que daria pelo menos naquele momento ao Prefeito LUNELLI e a Secretária Municipal ELIANA PASSARIM, assim como qualquer servidor concursado que viesse a ser nomeado pelo Prefeito para exercer um cargo de confiança, o direito de incorporar anualmente aos seus salários de funcionários públicos efetivos (concursados) o equivalente a 5% dos salários (subsídios) que passariam a ganhar como Prefeito e Secretária. Uma lei estranha, incompreensível principalmente por ser proposta e aprovada ao apargar das luzes do governo anterior. Pois não é que o próprio Prefeito Lunelli, agora, mostrando uma ganância singular, ao invés de revogar aquela lei, mandou um projeto AUMENTANDO aquele percentual para 20% ao ano? Pois é, a lei foi aprovada hoje, 27/12/10, em regime de urgência. Resumo da ópera: a cada ano que se passar daqui para a frente, o Prefeito Lunelli e a Secretária Eliana (assim como todo e qualquer outro funcionário efetivo que venha a ser chamado por eles para exercício de um Cargo de Confiança), passarão a incorporar aos seus salários de funcionário concursado o equivalente a 20% do que ganham como Prefeito e Secretária, ou seja lá o que os outros vierem a ser, e isso ATÉ O FINAL DA VIDA DELES, já que tais valores deverão incorporar na aposentadoria. Assim, se o salário do prefeito passar para R$ 15 mil mensais no próximo mês, como já se especula, só para se ter uma idéia do rombo, R$ 3 mil pelo exercício do mandato de Prefeito no ano de 2011 e mais R$ 3 mil pelo exercício do mandato de Prefeito no ano de 2010 passariam a integral o salário dele como professor. Resumindo: quando ele deixar de ser o prefeito, o que pelo andar da carroça se espera seja no último dia de 2012, R$ 6.000,00 a mais estarão no seu contracheque para o resto da vida. E se ele fosse reeleito, bem, então aí você acresce mais 20% ao ano até que ele atinja os 100% de salário de prefeito. Já imaginou nós pagando o salário de Prefeito ao professor Roberto Lunelli para o resto da vida dele no caso da reeleição? E isso vale para a Secretária Eliana, mas é claro, pagando o salário de Secretária para o resto da vida da servidora Eliana Passarin. Não tenho nenhuma dúvida de que o PRINCÍPIO DA MORALIDADE, exigido pela Constituição Federal para todo e qualquer ato administrativo, e aí se inclui o texto de uma lei, foi vergonhosamente vilipendiado. Se alguém tiver alguma dúvida, que a tenha, eu não tenho, pelo simples fato de que eu quero saber por que o dinheiro público deverá pagar pelo resto da vida vantagem sobre o exercício temporário de uma função que quando se entra já se sabe que é temporária, no caso, a de Prefeito e de Secretário Municipal ou de qualquer CC. Por isso que já anuncio aqui, como o fiz em setembro passado, que farei a devida AÇÃO POPULAR, e, desde já, convoco a todos cidadãos que quiserem também ser autores dela para derrubar no judiciário este texto imoral, que se comuniquem comigo (pelo e-mail dalmass@italnet.com.br)que providenciarei a tomada da assinatura no documento próprio. Afinal, nós cidadãos temos o dever moral de tentar freiar a ganância gavanhotesca de todo e qualquer administrador público disposto a devorar o dinheiro público em proveito próprio. Para tal lei e para o comportamento dos responsáveis por sua iniciativa só tenho uma outra: vergonha!

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

FELIZ NATAL

Desejo a todos um Natal com muita reflexão e paz para que possamos encontrar sempre e cada vez mais o caminho do bem. Feliz Natal!

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

MAIS UMA FUNDAÇÃO POR AQUI

A atual administração tem se mostrado bem chegadinha em contratar o serviço de numa Fundação. Primeiro foi a Araucária, lá da longinqua São José do Ouro, em contrato milionário, com duração de 5 anos, sem licitação e com remuneração cheia de 15% sobre o valor dos serviços. Agora é a vez de ser trazida a Fundação Universitária José Bonifácio, lá da longinqua Rio de Janeiro, em serviço novamente contratado sem licitação, para fazer "serviços técnicos", tendo como remuneração o valor inicial de R$ 30.000,00 e mais R$ 0,20 a cada R$ 1,00 "recuperado" ao município, ou seja, mediante uma comissão de 20%. Tão logo consiga saber exatamente o que seja esse "serviço técnico" vou informar aqui. Será que outro tipo de prestador de serviço poderia fazer esse mesmo tipo de serviço e por um valor remuneratório menor? A resposta daremos logo aí na frente, com certeza.

CESTA DE NATAL DO PREFEITO

O Senhor Prefeito Municipal, Roberto Lunelli, foi visto hoje pela manhã na porta da casa de um Vereador Municipal para fazer homenagens natalinas. A cesta de Natal era daquelas gigantes. Chamou atenção que o Vereador presenteado é de um partido outro, que em nível nacional e estadual é oposição ferrenha ao PT, e vice-versa. Acho que nunca antes na história desta cidade se teve notícia de que um prefeito tenha tido o trabalho (ou despreendimento) de fazer uma coisa dessas. Mas também, existem tantas coisas acontencendo nesta cidade em termos políticos que tal atitude não surpreende. Sabendo do episódio fiquei me lembrando do que disse o vereador Mário Gabardo dias atrás sobre a influência do Prefeito na Câmara de Vereadores; e, então, fico me perguntando se este vereador em especial, e algum outro em particular, também será contemplado com uma cesta natalina por parte do mandatário executivo municipal.

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

FOGUETÓRIO

No final da tarde de segunda-feira (20) a cidade foi sacudida por um foguetório poucas vezes visto. Muitos ficaram sabendo, depois, que vinha da Av. Planalto. Alguns associaram com flauta tardia do Campeonato Mundial de Clubes, outros, com o fim do ano, outros com esculhambação mesmo. Nada disso, era a administração municipal anunciando a entrega do projeto arquitetônico do "Complexo de Saúde do Trabalhador", ou como alguns ainda dizem timidamente aqui e ali, o tal hospital público. Se fazem isso para anunciar a entregar do projeto papelesco de algumas salas para fazer um puxadinho no prédio do Pronto Atendimento 24hs, imagina o que fariam se fossem construir o hospital. Iriam lançar uma bomba atômica. É incrível como algumas pessoas têm a capacidade de vender e gastar na venda de ilusões para além de uma campanha eleitoral. E, por certo, não haverão de faltar os puxa-sacos de plantão, remunerados ou não, a reproduzir a falácia propagandista sobre o nada. De minha parte já tenho um apelido para a administração Lunelli: administração Antonio Brito. Imagina quando tiverem a agência de publicidade oficial.

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

DISTRIBUINDO DINHEIRO PÚBLICO

Você sabe quanto dinheiro público o Prefeito Lunelli distribui este ano para entidades em geral? Não se preocupe, você vai ficar sabendo isso aqui até o último dia do ano. Se você tiver algum palpite, pode dá-lo aqui como comentário.

ALGO A APRENDER

Em tempos de aumento salarial para deputados federais no Brasil, é tempo de ver como se faz em país verdadeiramente honesto e preocupado com servir e não se servir. Veja, ouça, aprenda e faça nossa cultura irracional e oportunista um dia mudar.
video

MAIS R$ 91.537,27

Algo deve ter sido mal projetado na contrução do novo centro de atendimento ao turista, ao lado da Pipa Pórtico. Como se sabe lá se vão meses e meses de trabalho e nada de ficar pronto. Agora se fica sabendo de um "aditivo contratual" para acrescer ao valor contratado a soma de R$ 91.537,27. Ou seja, quase cem mil reais. Muito? Pouco? Não sei. Só sei que se errar em R$ 100 mil o custo de uma obra média já seria difícil de admitir, imagina numa pequena.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

VIROU CASO DE POLÍCIA

Denunciamos aqui a construção e corte de árvores nativas, inclusive com fotos, na sede da ABCTG. Ao ler o jornal Serra Nossa de hoje, sexta-feira, 17/12, fico feliz ao encontrar na página 20 que a polícia andou por lá e foi feita a devida ocorrência policial para a apuração de crime ambiental. Segundo o jornal, a vistoria deu conta, desde já, do corto de 9 (nove) árvores nativas da espécie Branquílio. Já que a administração pública não mostrou muito interesse pelos motivos já conhecidos, viva a polícia.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

CARAVANA DO OP: MIRAGEM À VISTA

Olhando a relação divulgada na imprensa na última terça-feira sob o título "conheça algumas das principais obras" da administração municipal, encontra-se como tendo sito mostrado para a caravana do Orçamento Participativo o seguinte: "projeto pronto para construção"; projeto do asfalto"; "em licitação rede de esgoto"; "limpeza no acostamento da RS"; "ampliação do número de cirurgias"; "criação de setor de Educação"; e, "criação de consultas". Não sei como as pessoas conseguiram ver "projetos, licitações e criações" na rua. Mas vá lá, alguém da administração pode ter colocado papéis dentro de uma urna, tipo do pirata, e abriu-a como surpresa em algum bairro, e, então, ula-lá!, tenha-se os papéis dos projetos e licitações como "obras". Mas o que mais chama atenção na relação de "principais obras" vistas pela caravana é o "Complexo de Saúde do Trabalhador". Aliás, item na relação com direito a uma foto do Secretário de Saúde com um microfone na mão, em frente ao Postão 24 hs, com as pessoas da caravana a lhe olhar e ouvir (pelo menos aparentemente). E a legenda da foto: "Secretário da Saúde, Ivanir Zandoná, apresentou o complexo do trabalhador". Definitivamente a administração municipal e alguns dos seus escudeiros devem estar achando que todos nós andamos por aí com nariz de palhaço, não pode haver outra explicação.

www.bolsonaro.com.br

TIRE AS SUAS CONCLUSÕES:

MENINA DOS OLHOS

Li na imprensa local sobre a "caravana do orçamento participativo" promivida pela administração no último sábado, a qual foi promovida para "percorrer as obras no município". Entre tantas coisas que chamam atenção na matéria jornalística, certamente montada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, é o que foi definido como a obra "menina dos olhos da administração". Esta seria o Residencial Nova Esperança, um conjunto de 420 apartamentos que estão sendo levantados no bairro Ouro Verde. Pois apesar da ufologia publicitária da "caravana" em torno de obras que não existem, essa sim de autoria dos diretamente interessados, no caso, os administradores, fico com a impressão de que não é da administração municipal o ridículo de chamar aquela obra de "menina dos olhos" dela. É que alguém não pode achar como sua uma obra cuja participação é praticamente nenhuma (fizeram o cadastro das pessoas!). Como se sabe, o programa Minha Casa Minha Vida é do governo federal e consiste numa única coisa: conceder empréstimos a pessoas de baixa renda, através da CEF, para aqueles que se enquadram na faixa de renda determinada (ou sejam, um antigo BNH rebatizado, só que com muito mais dinheiro para ser emprestado pelo banco oficial). Então, aonde está a participação da administração municipal para ser aquela obra sua "menina dos olhos"? Por outro lado, se é da administração municipal mesmo a idéia de divulgar aquela obra como sua "menina dos olhos", então sim estamos em maus lençóis.

DINHEIRO GORDO PARA SECRETARIA

Chama atenção a evolução de gastos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Em 2009 foram R$ 6.102.067,00; em 2010, R$ 8.399.256,00; e, para 2011, como se vê do orçamento aprovado, R$ 10.457.765,00. Os valores tomam mais expressão quando se compara com o último ano do governo Gabrielli: R$4.700.000,00 (2008). Então alguns ficam se perguntando aonde iria tanto dinheiro se não se vê grandes investimentos na área do meio ambiente propriamente dita. Arrisco dois motivos: primeiro, e por óbvio, o fato de que a administração Lunelli inflacionou até aqui o pagamento do serviço com o lixo em 145,22%, sendo que, com o desembolso apenas para tal serviço de R$ 434.000,00 mensais, fácil se ver que para 12 meses tem-se só aí um gasto de R$ 5.208.000,00; segundo, o valor que se está gastando na reforma de praças como um todo ou apenas em seus banheiros(já tivemos reformas de banheiros orçadas em mais de R$ 50 mil e de praça em mais de R$ 300 mil). Como tais setores são de responsabilidade de tal Secretaria, óbvio que agindo assim se tem que elevar naquela proporção o orçamento dela. Resta saber aonde isso vai dar. Será que vem mais aumento no valor a ser pago pelo serviço do lixo por aí?

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

RECEITA A MENOR

No ano passado a Administração municipal projetou que em 2010 a receita pública seria de R$ 210.693.000,00. Até o dia 31/10 a receita tinha chegado em R$ 181.027.025,93, portanto, nada menos do que R$ 30 milhões a menor. Segundo o porta transparência do município, a receita em 13/12 estaria no total de R$ 191.457.541,44.
Como se vê, na metade do último mês do ano ainda falta R$ 20 milhões. Não deve ser à toa que o Sr. Secretário da Fazenda, poucos dias atrás, na Câmara de Vereadores, mandava uma mensagem no mínimo subliminar a esse respeito ao falar no corte de gastos para o ano que vem. Vamos ver o tamanho do rombo, se não houver recuperação na receita nos próximos 17 dias, logo aí, quando janeiro chegar.

PARA SEU CONHECIMENTO

Segundo o portal transparência da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves, a nominata a seguite é a que forma o QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, os chamados CCs, ou seja, que ingressam no serviço por indicação pela confiança de quem pede a nomeação(a referência CCl seguida de um número significa o padrão da remuneração, sendo que, quanto maior o número, maior o nível salarial). E conforme se vê, pelo menos segundo as informações do portal no dia de ontem 13/12, apenas uma vaga está em aberto, não se sabendo, pelo portal, qual. Eis a relação:

01 Diretor Geral da Câmara, CCL-6
01 Coordenador do Departamento Jurídico, CCL-6
01 Assessor Jurídico da Presidência, CCL-5
01 Assessor Jurídico de Comissões Técnicas Permanentes, CCL-5
01 Diretor Geral Adjunto da Câmara, CCL-4
08 Assessor Geral de Bancada, CCL-3
01 Chefe de Gabinete da Presidência, CCL-3
01 Chefe de Gabinete de Imprensa, CCL-3
11 Chefe de Gabinete de Vereador, CCL-3
22 Assessor de Gabinete de Vereador, CCL-2
08 Assessor Parlamentar de Bancada, CCL-1
02 Assessor do Departamento Jurídico, CCL-1
01 Assessor do Gabinete de Imprensa, CCL-1
ATIVOS: 58
VAGOS: 01

domingo, 12 de dezembro de 2010

CALENDÁRIO. QUE CALENDÁRIO?

Quando no início do ano passado, tão logo o governo Lunelli assumia o poder e as papagaiadas começavam e foi colocado no Calendário de Eventos de Bento Gonçalves as pré-temporadas de Grêmio e Inter, tive a oportunidade de escrever num jornal local algumas das razões que a iniciativa era pífia e sem sentido. Entre elas, e como principal, o fato de que não se poderia colocar no Calendário de Eventos oficiais da cidade algo que não dependia dela, mas sim da vontade de terceiros, no caso, dos dirigentes de cada uma das agremiações. A pergunta óbvia na oportunidade era: e se eles resolverem não vir? Pois aí está: o Grêmio anuncia que não virá a Bento. Então, do que serviu colocar, e às pressas e passando na Câmara de Vereadores em regime de urgência, aqueles eventos na lei respectiva? Ainda bem que a papagaida daquela iniciativa e da sua consumação legislativa ficou concretizada apenas em relação a esse dois times, não chegando aos argentinos Boca e River que, como pelo menos alguns devem lembrar, seriam trazidos para cá como a dupla grenal. E agora, o governo Lunelli vai encaminhar um projeto de lei para a Câmara para tirar do Calendário Oficial de Eventos a pré-temporada do Grêmio? Melhor não, deixa lá, quem sabe um dia eles voltam. Até porque o melhor é evitar mais papagaiada.

OBRIGADO GOVERNADORA YEDA

Muitos governos passaram pelo Piratini sem dar solução para o pleito da doação ao município de Bento Gonçalves do terreno aonde está localizado o Pronto Atendimento 24hs. Muitos participaram de reuiniões, muitos prometeram doar, mas todos eles falharam, seja por desinteresse, seja por politicagem. Pois a Governadora Yeda, somando mais uma atitude positiva entre tantas do seu governo, apesar de não reconhecidas pela oposição oportunista e uma sociedade alienada, resolve a questão. Todos nós bentogonçalvenses de nascimento ou coração, sem exceção, devemos um muito obrigado a ela do tamanho do Rio Grande. E temos, é claro, o dever de não esquecer disso, para que outros, como de costume, contanto com a aminésia coletiva, não se apropriem desse feito e queiram no futuro os méritos de uma iniciativa que tem nome e sobrenome.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

LICITAÇÃO DO LIXO: DEFINITIVAMENTE MUITO ESTRANHO

Cada nova olhada que se dá na licitação do lixo, pessoalmente falando, mais estranha e de difícil explicação ela fica. Pois bem: quando em fevereiro/2010 o então Sec. do Meio Ambiente, Enio Ceccagno, pedia abertura de licitação para o recolhimento e depósito de lixo, ficou estipulado que a previsão com aquela despesa seria de R$ 290.320,00 mensais, valor este que serviria de referencial, como em muitas licitações acontecem, para os licitantes. Ou seja, era o que a Prefeitura, através da secretaria competente, entendia ser o custo do serviço. E, por isso mesmo, tal valor constou do edital. Tornado o edital público, a empresa R.N. Freitas apresentou sua impugnação a alguns itens do mesmo, estando entre eles seu inconformismo com aquele valor. Afirmou tal empresa: "A previsão da despesa mensal é de R$ 290.320,00, que não retrata a realidade, até porque, atualmente, os valores despendidos mensalmente já superam tal cifra (...)Ora, os custos devem ser redimensionados, até porque a Planilha de Custos, nos termos da regra previsto pelo artigo 40, § 2º, II, constitui anexo obrigatório da licitação." E conclui na impugnação aquela empresa dizendo: "Portanto, levando em conta os valores atualmente contratados e, respeitando-se a proporção de veículos, deveria o edital prever valor da coleta em torno de R$ 300.000,00."
A impugnação, então, foi enviada à Procuradora Geral do Município que, sobre este item, escreveu: "Questiona a recorrente quanto ao preço dos serviços trazidos no presente certame em comparação aos preços pagos no ano anterior. É de se lembrar que no passado houve a necessidade de contrato emergencial e, como é de conhecimento público e notório, não há grande possibilidade de persecução de melhor preço. Também, o valor trazido para pagamento do serviço corresponde à dotação disponível da Secretaria interessada na licitação, o que não pode ser diferente sob pena de se infringir a lei 8.666/93 e a LC 101/00. Sendo assim, todas as impugnações são improcedentes porque insuficientes para justificar a alteração de todo o certame." (Assinado: Dra. Simone Azevedo Dias Flores). A licitação então seguiu para o Sr.Secretário da Fazenda para dar seu parecer, o qual foi o seguinte, dando razão à Procuradora: "De acordo" (Assinado:Gonçalo Miguel Baumgartner). Então a licitação voltou para a Comissão de Licitação que, em 27/5, abre o envelope-oferta-preço da única empresa habilitada, a mesma R.N.Freitas. E lá está: R$ 434.000,00. No mesmo dia a Comissão envia tal resultado ao Sec. de Meio Ambiente, que naquela data já não é mais o Sr. Enio Ceccagno, mas sim o Vereador licenciado Airton Minúsculi, solicitando "análise dos preços ofertados". Então, demonstrando muita pressa, no mesmo dia 27/5, tal Secretário despacha seu parecer em uma única linha dizendo apenas e literalmente o seguinte: "Concordo com o valor apresentado na proposta e homologo o certame." No mesmo dia 27/5, mostrando ainda mais pressa, o processo licitatório volta para a Comissão de Licitação que, então, declara vencedora do certame a empresa R.N.Freitas. Por incrível que pareça, ainda da tempo de, no mesmo dia 27/5, a empresa R.N.Freitas protocolar diretamente no processo uma informação de "renúncia do prazo recursal". Então vem à luz o contrato assinado pela Prefeitura com aquela empresa no valor desejado por ela: R$ 434.000,00 mensais.
Pois não sei quanto aos demais cidadãos, mas o que me intriga no episódio relatado (tudo com base na documentação), além de tudo o mais que vem me intrigando nesta licitação e venho consignando neste blog, é o seguinte: 1º) Se o serviço estava estimado pela Prefeitura em R$ 290.320,00, por que aceitar candidamente uma proposta que o excedia em 49,49%?; 2º) Se a Procuradora Geral do Município deu seu parecer contra o aumento daquele parâmetro estimado pela Prefeitura e fixado no próprio edital, dizendo, como se lê, que aquele valor "não pode ser diferente sob pena de se infrigir a lei 8.666/93 e a LC 101/00", como então é possível que se admita um valor 49,49% a maior como vencedor da licitação e a ser pago? Como fica então a dotação orçamentária que não podia ser superada? E a infração às leis mencionadas por ela no parecer, depois de aberto o envelope, com tamanha e real diferença de preço, já não existia mais?; 3º) Por que, frente a uma distância tão expressiva entre o valor lançado no edital e o que seria cobrado pela empresa, não há uma linha sequer de comentário sobre tal situação no processo licitatório, nem por parte da Comissão de Licitação, nem por parte da Procuradoria do Município, nem por parte do Secretário do Meio Ambiente e nem por parte do Secretário da Fazenda?; 4º)Por que o processo mostra tanta pressa em aprovar e contratar um serviço orçado tão a maior do valor estimado, tanto que muitos atos para esse fim se deram dentro do mesmo dia? (certamente uma coisa quase inédita no serviço público); e, 5º) Por que, afinal, depois de recebida a proposta, não cancelar a licitação por prejudicial ao município, na medida em que, caso assim fosse feito, a Prefeitura iria economizar R$ 104.000,00 mensais, isso porque o contrato emergencial que estava em vigor naquele mesmo mês de maio/2010, e com a mesma empresa, para o mesmo serviço, tinha como valor desembolsado o total de R$ 330.000,00 mensais?
Por essas e outras, o dia que alguém da administração tiver alguma explicação plausível para este comportamento, estamos abertos a ouvi-la e ajudar a repassar à comunidade, caso tenha lógica e fundamento financeiro-legal. Até lá somos obrigados a acreditar numa coisa só. E essa coisa qualquer um sabe o que é.

MAIS UMA?





Notícias dão conta de que o parque municipal do barracão está oficialmente tornado terra de ninguém. Esta semana iniciou uma construção de um galpão-sede na área pública para servir a determinada associação privada que tem fortes laços com a administração petista, no caso, seu presidente e também funcionário CC da Secretaria de Obras. Trata-se da mesma entidade, dão conta as informações, que recebeu dinheiro público o ano passado para fazer festa de natal entre seus membros. As máquinas e caminhões da Prefeitura não saem do local, além dos próprios funcionários que, a todo vapor, levam à diante obra sem autorização, pelo menos formal e projetada. Alguns membros da ABCGT procuraram o Prefeito Lunelli para denunciar a situação que limitou-se a dizer "não estou sabendo de nada", e, a partir dali, sabendo, também não fez nada. Aliás, para levantar o galpão que está com as obras em pleno vapor (talvez para ser terminada antes que a maioria se dê conta), árvores foram cortadas, havendo fortes indícios de crime ambiental (na área da municipalidade!). É a farra da farra institucionalizada. E os dirigentes da administração municipal não entendem a razão de estarem a cada dia perdendo o respeito da população. E vão deixar assim?

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

FECHEM O PROCON DE BENTO

Mais uma do Procon local: procurado por uma pessoa que adquiriu um veículo em um estabelecimento comercial na cidade e viu o motor fundido poucos dias depois, o atendente municipal informou que "só poderia fazer alguma coisa se ele tivesse comprado o carro em uma revenda autorizada". Mais uma vez, como em outros casos, a orientação foi: "vai direto no Juizado de Pequenas Causas". Se é para ter diversos funcionários CCs no Procon para continuar mandando as reclamações embora e apenas indicar o caminho do Forum, melhor economizar o dinheiro destes salários para coisas mais úteis. Se não está servindo porque não querem ou porque não sabem cumprir sua defesa direta aos consumidores na busca ágil de soluções de forma administrativa, como é possível e é para isso que existe, fecha de uma vez Prefeito.

DANDO O TROCO

Recebi por e-mail a receita para os chatos das telemarketing e não posso deixar de passar aos amigos diante de tanta criatividade:

Toca o telefone...
- Alô.
- Alô, poderia falar com o responsável pela linha?
- Pois não, pode ser comigo mesmo.
- Quem fala, por favor?
- Edson.
- Sr. Edson, aqui é da OI, estamos ligando para oferecer a promoção OI linha adicional, onde o Sr. tem direito...
- Desculpe interromper, mas quem está falando?
- Aqui é Rosicleide Judite, da OI, e estamos ligando...
- Rosicleide, me desculpe, mas para nossa segurança, gostaria de conferir alguns dados antes de continuar a conversa, pode ser?
- Bem, pode..
- De que telefone você fala? Meu bina não identificou.
- 10331.
- Você trabalha em que área, na OI?
- Telemarketing P ro Ativo.
- Você tem número de matrícula na OI?
- Senhor, desculpe, mas não creio que essa informação seja necessária.
- Então terei que desligar, pois não posso ter segurança que falo com uma funcionária da OI. São normas de nossa casa.
- Mas posso garantir....
- Além do mais, sempre sou obrigado a fornecer meus dados a uma legião de atendentes sempre que tento falar com a OI.
- Ok.... Minha matrícula é 34591212. < /em>
- Só um momento enquanto verifico.
(Dois minutos depois)
- Só mais um momento.
(Cinco minutos depois)
- Senhor?
- Só mais um momento, por favor, nossos sistemas estão lentos hoje.
- Mas senhor...
- Pronto, Rosicleide, obrigado por ter aguardado. Qual o assunto?
- Aqui é da OI, estamos ligando para oferecer a promoção, onde o Sr. tem direito a uma linha adicional. O senhor está interessado, Sr. Edson?
- Rosicleide, vou ter que transferir você para a minha esposa, porque é ela que decide sobre alteração e aquisição de planos de telefones.
- Por favor, não desligue, pois essa ligação é muito importante para mim.
(coloco o telefone em frente ao aparelho de som, deixo a música Festa no Apê do Latino tocando no Repeat, depois de tocar a porcaria toda da música). Minha mulher pega o telefone:
- Obrigado por ter aguardado.... pode me dizer seu telefone pois meu bina não identificou..
- 10331.
- Com quem estou falando, por favor.
- Rosicleide
- Rosicleide de que?
- Rosicleide Judite (já demonstrando certa irritação na voz).
- Qual sua identificação na empresa?
- 34591212 (mais irritada agora!).
- Obrigada pelas suas informações, em que posso ajudá-la?
- Aqui é da OI, estamos ligando para oferecer a promoção, onde a Sra tem direito a uma linha adicional. A senhora es tá interessada?
- Vou abrir um chamado e em alguns dias entraremos em contato para dar um parecer,
pode anotar o protocolo por favor.....alô, alô!
TUTUTUTUTU...
- Desligou.... nossa que moça impaciente!

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

LICITAÇÃO QUE AUMENTA PREÇO

Bento Gonçalves deve ser a única cidade no Brasil que usa a lei das licitações para aumentar o valor contratual de uma prestação de serviço. No caso, do recolhimento e depósito do lixo. Explico, continuando nossa cruzada por explicações à comunidade sobre o incrível aumento no gasto que esta administração petista promoveu em 17 meses de administração com o valor do recolhimento do lixo(145,22%), enfrentemos novas informações. Desta vez concentro-me no seguinte: em dezembro/2009 a Prefeitura assinou um contrato, SEM LICITAÇÃO, com a RN Freitas, para o recolhimento e depósito entre 70 e 100 toneladas/dia de lixo pelo valor total de R$ 330.000,00 mensais. Em maio/2010 (portanto, 6 meses depois daquele contrato emergencial) foi feita licitação para tal serviço que teve como vencedora a mesma RN Freitas depois da outra concorrente ser declassificada na fase de habilitação. Valor apresentado para o serviço para o recolhimento e depósito entre 60 e 100 toneladas/dia de lixo: R$ 434.000,00 mensais. Contrato fechado, sem pestanejar, sem questionamentos, no mais profundo silêncio! Percentual de acréscimo no valor: 31,51%. Opa, mas então, não era melhor a Prefeitura ter cancelado a licitação, dando continuidade ao contrato emergencial e economizar R$ 104.000,00 mensais?

AINDA SOBRE A REELEIÇÃO

Apenas para registrar uma semana antes das eleições da mesa da nossa bentogonçalvense Câmara de Vereadores, agora com a possibilidade de reeleição, aqui vão apenas duas decisões do Tribunal de Justiça do RGS, uma de 2003 e outra de 2004, sobre a mesma tentantiva nos municípios de Passo Fundo e do Chuí:

"APELAÇÃO CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PASSO FUNDO. REELEIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE PARA OS MESMOS CARGOS, NO PERÍODO IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE DA MESMA LEGISLATURA. INTELIGÊNCIA E TEOR DOS ARTS. 57, §4.º, DA CF E ART. 49, §4.º, DA CE. AUSÊNCIA DE NORMA NO ÂMBITO MUNICIPAL. INTEGRAÇÃO DA LACUNA. APLICAÇÃO DA ANALOGIA. LIMINAR DEFERIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA. NÃO PROVIMENTO EM GRAU RECURSAL." (ADIN 70006917421)

"ADIN. MESA DIRETORA. RECONDUÇÃO.
Atos normativos que permitem a recondução dos membros da Câmara de Vereadores na eleição subseqüente. Afronta ao art. 49, § 4º da Constituição Estadual e art. 57, § 4º da Constituição Federal. Inconstitucionalidade material caracterizada.
AÇÃO JULGADA PROCEDENTE." (ADIN 70007949688)

Pensem nisso!

HISTÓRICA E ATUALMENTE GRAVE

A manifestação do Vereador Mário Gabbardo sobre a influência do Executivo municipal sobre as decisões do Legislativo são graves. Segundo ele mesmo essa situação é histórica e cria dependência de um poder em relação ao outro. O exemplo mais recente segundo o Vereador seria a influência sobre a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores que ocorrerá na próxima semana. A gravidade da revelação está no simples fato de que o Legislativo tem exatamente a função de fiscalizar o poder Exetuvivo. E como poderia fazer isso se estaria sob o jugo daquele? O exemplo da gravidade disso poderia ser lembrada com o exemplo do mensalão em nível federal, cujo episódio nada mais traduzia e tinha o objetivo de manter no cabresto os Deputados Federais via recompensas financeiras. Que isso passe longe de Bento Gonçalves.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

DIÁRIA, PARA QUE DIÁRIA?

Muitas coisas dessa viagem da comitiva do Exetuvivo e do Legislativo municipal e seus acompanhantes (cônjuge, namorado, amigos)já deu o que falar. Muita coisa por certo ainda virá. Mas uma coisa envolvendo dinheiro público intriga. Veio à público pela imprensa local que todas as depesas de hospedagem, alimentação, visitas técnicas, etc, ou seja, tudo relacionado à estada e o que tinha a ver com o tal de intercâmbio estaria sendo pago pelos municípios italianos visitados. Enquanto isso, se informa que serão pagas diárias a cada um dos dois Vereadores que foram (Neilene Lunelli e Elvio de Lima) na ordem de R$ 2.000,00. As diárias dos enviados pelo Executivo não se teve notícia, mas não deve ser muito longe disso. A pergunta que fica no ar, se a informação do suporte dos gastos pelos italianos for verdadeira, então é simples: se diária serve para pagar despesas de quem vai viajar em caráter oficial, como estadia, alimentação e deslocamentos no local, e tudo isso seria pago pelos italianos, por que se deve pagar diária nesta situação? E não custa lembrar que a viagem será de 10 dias, o que significa que cada vereador receberia um valor total na ordem de R$ 20.000,00 cada um, e, os membros do executivo, coisa não muito longe disso. Será que alguém poderia explicar à municipalidade tudo isso para que se saiba oficialmente por que e aonde o dinheiro público está indo?

CRIATIVIDADE = ARTE

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

ATENDIMENTO AO PEDIDO

Escrevi aqui na segunda-feira que a Prefeitura não havia ainda atendido meu pedido da cópia da licitação do recolhimento do lixo. Na quarta-feira recebi o material, o que agradeço publicamente e apenas resgata o que se espera minimamente da administração pública municipal como de qualquer outra: respeito os direitos de cidadania previstos na constituição. E é só em função desse atendimento que pude confirmar o que já suspeitava sobre a frequência do recolhimento do lixo, cujo tema aborto no item abaixo.

INCOMPETÊNCIA, DESÍDIA OU O QUÊ?

Quem abre a página oficial da Prefeitura encontra a divulgação da frequência semanal e dos horários de recolhimento de lixo. E olhando o que se encontra aí, comparado com o que diz o que foi licitado e contratado e, portanto, o que está sendo pago, as coisas não fecham. E não fecham em grande volume, como o perdão do trocadilho. Ora, segundo o informe oficial da Prefeitura, o recolhimento de RESÍDUOS ORGÂNICOS nos bairros Maria Goretti, Centro, Cidade Alta, São Francisco, São Bento, Planalto e Humaitá deve ser feito de SEGUNDA-FEIRA a SÁBADO, e, nos bairros Fenavinho e Borgo, apenas três vezes por semana, segundas, quartas e sextas-feira. No que diz respeito ao recolhimento de RESÍDUOS RECICLÁVEIS, o recolhimento deve ser apenas duas vezes por semana nos bairros Borgo, Fenavinho (terças e quintas-feiras), Maria goretti, Cidade Alta, Humaitá, São Francisco, São Paulo, São Bento e Planalto (quartas-feiras e sábados), e, apenas no Centro, três vezes por semana (segundas, quartas e sábados). Segundo o mesmo informe oficial, nos DOMINGOS a coleta deve ser realizada "nas principais avenidas", enquanto que, nos FERIADOS, a coleta deve ser feita normalmente. E onde está o problema? O problema está no simples fato de que, segundo a licitação e o contrato de recolhimento, a coleta neste bairros está prevista para ser feita "DIARIAMENTE, INCLUSIVE SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS", independentemente do tipo de lixo, ou seja, tanto do orgânico quanto do reciclável. Então a pergunta muito simples é a seguinte: como o contrato e os pagamentos dizem dizem e exigem uma coisa e, na realidade, o município só está a exigir da maneira bem mais reduzida como colocado no seu site oficial? E por que nos domingos a exigência é de recolhimento apenas nas "avenidas principais" se o contrato não prevê tal privilégio à empresa prestadora de serviço? Como se vê, não é só o acréscimo de 145,22% no custo do serviço em apenas 17 meses da atual administração que está a perturbar e a gerar questionamentos e explicações, mas também esta questão. Afinal, o que se está pagando, por que se está pagando e por que os a frequência do recolhimento não é a que reflete o contrato? Ou a Prefeitura não sabe o que contratou?

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

AEROPORTO EM CAXIAS DO SUL

Li a declaração de algumas lideranças locais que se pretendem regionais sobre sua preocupação com o anúncio desta semana de que o Aeroporto regional vai ser em Vila Oliva, em Caxias do Sul, contrariando a luta dos que querem a obra em Monte Bérico, mais perto de nós. Acho que as lideranças locais tem todas as condições de reverter junto ao futuro governo do Estado esta decisão da governadora Yeda. É só pedirem o apoio dos deputados federais e estaduais que muitas de nossas lideranças e nossa cidade ajudou a eleger, em especial os de Caxias do Sul. Agora, em retribuição às manifestações de apoio e aos milhares de votos que receberam aqui em Bento, em especial os candidatos petistas e pepebistas, certamente estes parlamentares não vão se furtar em lutar por nós aqui de Bento. O único problema, talvez, seja que...bem, o problema com tal hipótese todos nós, pelo menos os mais atentos, sabemos qual é. Mas mesmo assim, boa sorte às nossas lideranças, e por favor, mais que sorte, façam valer o que eles buscaram e conseguiram aqui, e em nome disso exijam a posição expressa e aberta deste parlamentares, que todos nós queremos conhecer.

BANDO DE IRRESPONSÁVEIS

É incrível a denúncia feita pelo Pres. da Associação de Moradores do Loteamento Zatt. Na sexta-feira passada um caminhão da Prefeitura foi flagrado jogando restos de entulhos do Cemitério de São Roque numa área de esgoto. Foi despejado, entre outras coisas, cruzes, lápides, restos de caixões, partes de túmulos e flores. Procurada a Prefeitura, segundo notícia vinda a público por um jornal local, "depois de muita discussão" entre as Secretarias de Obras, de Mobilidade Urbana e a do Meio Ambiente, para se saber de quem era a responsabilidade para retirar o material de lá, o Secretário de Mobilidade Urbana "decidiu que irá pagar um veículo particular para fazer o recolhimento". Então tá: alguns servidores públicos comentem uma barbaridade destas em serviço, as secretarias não se entendem, e, depois, o poder público vai "contratar um veículo particular" para fazer o recolhimento? Só se for para ser pago com o dinheiro dos responsáveis, porque com o dinheiro público aí já é piada. Até por que, serviria como medida educativa e sem custo mandar os mesmos servidores e com o mesmo caminhão fazer o serviço de remoção do que não deveria ter sido jogado aonde foi. Mas de onde nada se espera, o que se pode esperar?

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

LICITAÇÃO ANULADA

Dia 17/11 escrevi aqui que dia 4/12 seria aberta a licitação para a "remodelação" da praça Rui Lorenzi (Praça das Rosas), onde a Prefeitura pretendia gastar R$ 336.489,71. Hoje, 29/11, foi publicada a anulação da licitação. Menos mal. Esperamos que seja pela consciência de dever, pelo menos de última hora, que impõe mais respeito e critério para o gasto do dinheiro público. Vamos continuar acompanhando tudo isso.

sábado, 27 de novembro de 2010

COMO TEM GENTE BARATINHA POR AÍ

"A hipocrisia é a arte de amordaçar a dignidade. Ela faz emudecer os escrúpulos nos homens incapazes de resistir à tentação do mal. É falta de virtude para renunciar ao mal e de coragem para assumir sua responsabilidade. É o verme que fecunda os temperamentos vulgares, permitindo que prosperem na mentira como aquelas árvores cuja ramagem é mais frondosa quando crescem à beira de lamaçais." (José Ingenieros, em "O homem medíocre").

RECOMENDAÇÃO DE FILME

Recomendo que alguns membros graúdos da administração Lunelli assistam o filme: "Eu sei o que vocês fizeram no verão passado". Bom divertimento e boa reflexão.

ENTREGUEM OS DOCUMENTOS. OU POR QUE NÃO?

No dia 28/10 protocolei junto à Prefeitura pedido de cópia integral do processo licitatório do recolhimento do lixo, através do qual, em maio/2010, houve a assinatura do contrato com a RN Freitas. Foi um dia antes de ter revelado aqui que a atual administração conseguiu, em 15 meses, aumentar em 145,22% o valor gasto mensalmente para aquele serviço sem que houvesse aumento de recolhimento de tonelagem que justificasse isso (ver publicação neste blog sob o título "Preço do Lixo: muito a explicar", do dia 29/10). Além de não obter respostas e nem oposições oficiais às minhas indagações feitas aqui, não tive o prazer até hoje, portanto, completado um mês do pedido, de ver recebidos os documentos. Por que será? Algo a esconder? Tempo para criar explicações? Medo do que o processo pode revelar? Assim, não tenho outra alternativa a não ser, de forma pública, avisar à administração que vou aguardar mais 10 dias para receber a cópia que tenho direito como cidadão. Depois disso, é claro, procurarei as vias judiciais, através de uma ação de exibição de documentos, o que seria uma pena e, tenho certeza, uma vergonha para uma administração popular e "democrática".

ANTES TARDE DO QUE NUNCA

Até que enfim alguns vereadores, no caso Gilmar Pessuto, Mário Gabardo e Marcos Barbosa, começaram a questionar, como ocorreu na última segunda-feira, o problema caótico da Secretaria da Saúde e seu mau desempenho, o que significa defender a população, papel para o qual foram eleitos, colocando o dedo da ferida. Os usuários não aguentam mais ver a cada dia piorar o que já não era bom. Não há dúvidas de que a piora das condições do atendimento público da saúde desde o início da atual administração está relacionada a deficiência da gestão. Parabéns a esses vereadores, e o que a população espera é que a cobrança pelas melhorias não fique só neste primeiro discurso e resumido a esses três vereadores. Aliás, sugiro aos vereadores que se inteirem sobre o que vem sendo comendado à boca pequena por aí: que estaria em vistas do município assinar um novo contrato com a Fundação Araucária para ampliação de sua participação na contratação para a área da saúde, e isso nos moldes de antes, sem licitação e com gorda remuneração percentual, o que seria uma lástima em todos os sentidos.

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

INCONSTITUCIONALIDADE DA REELEIÇÃO?

Ouvi que dia 16/11 passado foi aprovada na Câmara de Vereadores, em primeira votação, a possibilidade de reeleição da Presidência (e de toda a mesa diretiva). Então, a idéia foi levada a efeito. Pois então ouso dizer, respeitando os pareceres que eventualmente possam ter sido dados pelos competentes advogados da Câmara dizendo de eventual legalidade da medida, que a previsão agora aprovada é inconstitucional, eis que fere princípio constitucional tanto federal quanto estadual. Explico: o art. 57, § 4º, da Constituição Federal proibe a reeleição da Presidência (e da mesa) do Congresso Nacional; o art. 49, § 4º da Constituição do Estado proibe a reeleição para a Presidência (e da mesa) da Assembléia Legislativa. Então, perguntar-se-ia, por que uma Câmara de Vereadores poderia querer prever em sua lei (ou pior ainda, num simples regimento interno) a previsão de reeleição? Parece que a resposta é simples, e a resposta complexa não cabe aqui. Mas para reforçar a conclusão, há de se ter presente o art. 8º da Constituição do Estado, que além de prever a devida autonomia aos municípios, determina que suas leis devem seguir os "princípios da Constituição Federal e Estadual". Então, acho que os vereadores devem rever sua posição, pois acho que se alguma autoridade que tem como missão ser o fiscal da lei e da sociedade quiser, uma ação de inconstitucionalidade derruba esta pretensão de um dia para o outro, a não ser, é claro, que meu raciocínio jurídico esteja equivocado.

REVIRAVOLTA LEGISLATIVA MUNICIPAL

Para conhecer, ou tentar conhecer, o presente, é preciso olhar para o passado. Ouvindo sobre a agora pretendida possibilidade da reeleição à Presidência da Câmara Municipal, lembrei do início desta legislatura quando todos comemoravam um tal de "acordão" para o rodízio da presidência da casa. Seria um ano cada um. No dia 12/12/2008 os vereadores, com a concordância dos então recém eleitos, anunciaram isso e inclusive o nomes dos ocupantes do cargo: no primeiro ano o Vereador Rubbo; no segundo Vanderlei Santos; no teceiro Mario Gabardo e no quarto Airton. O então Presidente, Vereador Ivar Castagnetti, comemorava a aprovação do projeto, por unanimidade, dando aquela possibilidade. Segundo um outro vereador que hoje já não o é mais, aquela decisão "muda o cenário de centralização do poder e possibilita um ambiente de discussão mais amplo". E complementava: "o acesso de quatro partidos dará um caráter apartidário à mesa". Estou relendo isso tudo em uma página de um jornal local do dia 12/12/2008. Mas eis que o mundo gira, os acordos mudam, a lei muda, e o que era bom já não é mais. Agora, ao que parece, o bom são outras possibilidades, como a reeleição, permitindo a um único vereador e um único partido manter-se na presidência da casa (e toda a mesa) durante quatro anos. Viva o passado.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

UMA IMAGEM VALE POR MIL PALAVRAS

O caos urbano nos aguarda:

(imagem base de dados do leouve)

SABOTAGEM, SIM, ACHO QUE SIM

Estou chegando à conclusão de que quando o Secretário da Saúde veio à público dizer que tinha sabotagem na secretaria da saúde ele estava certo. Só o alvo é que estava errado. Se há sabotagem, é dos dirigentes administrativos que demonstram a toda prova que não estão nem aí para as reclamações e para o caos em que estão transformando essa área no atentimento público na cidade. O engraçado é que quando no passado a fila de espera no pronto atendimento era de um ou duas horas os que administram hoje diziam que era pela incompetência de quem geria. Agora não é mais de quem gere, na atual administração passaram ou querem passa a culpa para os "problemas históricos", para a constituição de 1988, para a universalização da saúde, para a falta de dinheiro. Impressionante! Aliás, não consigo ver como uma secretaria de tamanha magnitude (o que, guardadas as proporções poderia servir para qualquer outra) tem um secretário que não está disponível em tempo integral à atividade pública. Ao mesmo tempo que é Secretário quer continuar atendendo no seu consultório particular, atender no hospital privado (Tacchini) e dar plantão neste mesmo hospital e, quiçá, saiba-se lá em quantas mais atividades privadas possa estar se dividindo. Se a opção foi ser Secretário meio-tempo, então não adianta querer alguns tirar a culpa do que está acontecendo da figura de quem comanda a Secretaria. Até porque, convenhamos, nenhuma outra administração pagou comissão para uma entidade privada, muito menos de aproximadamente de R$ 200 mil por mês (e nunca é demais lembrar, sem licitação), para "ajudar" a Secretaria, como hoje é o caso da tal de Fundação Araucária que comemora resultados via jornais locais enquanto a população só reclama. E tem gente que quer encontrar descuplas históricas para o que está acontecendo. Impressionante!

AFUNILANDO PARA O CENTRO

Em outras épocas estudos "especializados" fizeram modificar o trânsito para fora do centro, sendo um dos maiores exemplos a Marechal Floriano. Agora, talvez outros estudos "especializados" é que motivariam a nova mudança anunciada, invertendo aquela tendência. A partir do próximo dia 30/11 a Marechal Floriano vai ter dois sentidos, sendo que volta-se a poder descer no sentido do centro, isso para quem se desloca pela frente ou pelos fundos do Colégio Medianeira. Não sou especialista em trânsito como os que devem ter sido contratados para recomendar que se fizesse tal mudança e nem como os que devem ser os "especialistas" da Secretaria de Mobilidade Urbana. Mas uma coisa, como motorista e morador desta cidade, arrisco a dizer: a única tendência com essa mudança será trancar o fluxo dos veículos ainda mais no centro da cidade e, aliás, muito mais numa esquina ampla e no coração da cidade como é a Mal.Floriano-Saldanha Marinho-Mal.Deodoro, que tem os reflexos de seu trancamento sentido em outras esquinas próximas a ela. O tempo dirá sobre a capacidade destes "especialistas" e suas peripécias.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

IMBRÓGLIO ADMINISTRATIVO

Descobre-se, agora, por edital de reconvocação para procedimentos licitatórios, que a anulação da licitação da compra das máquinas para a Sec.de Obras, no final do ano passado, pela suspeita de superfaturamento, foi feita sem dar direito à defesa às empresas. Pois bem, agora a justiça acolheu Mandado de Segurança em favor das empresas porque aquele direito está previsto na lei das licitações e a Prefeitura tem que retomar o processo licitatório oportunizando a defesa. O óbvio embróglio que se afigura é o seguinte: como a Prefeitura anulou a licitação e rescindiu o contrato antes por ter detectato superfaturamento, como será a decisão depois da defesa das empresas? Se mantiver a posição, possivelmente as empresas recorreção de novo, agora para dizer e provar que não houve superfaturamento e julgamento administrativo está errado; se a Prefeitura acolher a defesa delas, ficará embretada no seguinte dilema interpretativo de sua postura: ou a análise anterior foi mal feita e não deveria ter sido anulada a licitação ou, então, o julgamento agora administrativo não se sustenta a não ser por motivos outros. Enquanto isso se continue renovando pedido de autorização legislativa para fazer empréstimo para comprar máquinas. O certo é uma coisa diante deste quadro: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

PEDE PRA SAIR

O jornalista da RSCOM Carlos Quadros lançou um apelo ao vivo, no Programa Sem Nome desta segunda-feira, 22/11, que me parece pertinente. Ele sugeriu que o Sr. Secretário da Saúde, diante de tanto conflito interno em sua secretaria, dos desentendimentos na condução dos trabalhos, na piora das condições do atendimento do Pronto Atendimento 28hs (24hs no plantão e 4hs na fila), do volume de reclamações e de tudo o mais que não vale a pena mencionar aqui pela extensa lista de problemas que já é de conhecimento da cidade, que ele aja de acordo com a recomendação do Capitão Nascimento aos seus subalternos no filme Tropa de Elite: pede pra sair!Talvez, em nome do retorno da harmonia funcional (perdida desde o início da atual administraçã), do funcionamento com o mínimo de qualidade do serviço de saúde, o senhor Secretário deveria pensar na sugestão. O apego ao cargo, para quem se diz que relutou em aceitar o convite, até nem combinaria neste momento. Afinal, se o navio está afundando a culpa não pode ser só dos marinheiros.

A LDO E PINTO BANDEIRA

Cada vez que se olha a LDO para o ano que vem se tem mais surpresas. Desta vez me chama atenção a previsão de uma obra significativa para Pinto Bandeira. Está prevista a seguinte para o ano que vem: "Estrada que liga a sede do distrito de Pinto Bandeira à comunidade da Linha Brasil". E esta obra compete na divisão de recuros para quem sabe poder ser realizada com outras tantas, previstas na mesma rubrica, com Tuiuty, Vale dos Vinhedos, Faria Lemos e São Pedro. Estou achando engraçado e irresponsável tal situação. Primeiro, porque com todo respeito que se tenha pela comunidade de Pinto Bandeira, ela fez sua opção e já foi anunciada como município e, apesar dos trâmites para as eleições naquela localidade não terem sido concluídos, o certo é que o próprio Prefeito Lunelli deu entrevista parabenizando a emancipação (agora judicial) da localidade; segundo, porque é no mínimo temerário, com tão poucos recursos para investimentos, que o Prefeito de Bento esteja se dispondo a fazer um investimento que passaria às mãos de uma localidade que está na iminência de se tornar definitivamente autônoma. Que estranha esta forma de agir, que estranha forma de ver as coisas, que estranha postura.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

A "BOA" DA SEMANA

Depois de informar que os dois abrigos para taxistas no centro da cidade (o da frente da Prefeitura e o da esquina da Candido Costa com Barão do Rio Branco) foram instalados irregularmente e sem autorização, e dando a desculpa de que teriam descoberto que quem os instalou foi uma empresa que interpretou erroneamente um alei e que venceu uma licitação nos idos de 1986, o Sr. Secretário de Mobilidade Urbana informou: "o mobiliário irregular será retirado assim que forem feitas as mudanças no trânsito no centro da cidade". Inacreditável: o poder público detecta uma irregularidade em que alguém está explorando o espaço público sem autorização (no caso, explorando e tirando receita com a publicidade que está colocada nos abrigos) e sua providência, será um dia, quem sabe, talvez, dependendo de quando num futuro incerto e não sabido alguma mudança for feita no trânsito do centro, para então mandar retirar? Essa é de doer. Para mim só há uma explicação para essa propositada e confessada omissão: como diz o ditado, "há muito mais entre o céu e a terra do que se pode imanigar" e, no caso concreto, só pode haver muito mais entre a colocação-exploração comercial dos abrigos e as explicações do Sr. Secretário do que se pode imaginar.

NÃO ENTENDI

O Prefeito Lunelli recebeu uma comissão da Linha 40 da Graciema que o procurou para reivindicar a prometida pavimentação da localidade. O que não entendi e deixa certo mau cheiro no ar foi parte da explicação dada aos moradores, pelo menos segundo o que consta como informações do mandatário municipal ao Jornal Serra Nossa (edição de ouro). Teria dito o Prefeito, depois de informar que a obra custaria em torno de R$ 5milhões, que: "o projeto está sendo finalizado GRATUITAMENTE por uma empresa que presta o serviço". E disse isso para complementar, depois de também informar que o custo de um projeto fica em torno de 3% do valor de uma obra, que: "Estamos fazendo uma boa economia". Pois o que não estou entendendo é como é possível uma empresa fazer um serviço ao poder público, no caso o da confecção do projeto da obra, GRATUITAMENTE. Alguém pode acreditar numa coisa dessas? E se fosse verdade, alguém poderia dizer qual o objetivo de uma empresa particular prestar de graça um serviço que lhe renderia na faixa de R$ 150 mil? E fica mais complicado de entender, em especial, se o Prefeito, ao informar sobre a empresa altruista, se refereria a mesma empresa que também realizaria a obra no futuro, ou quem sabe outras obras bem pagas. Com todo respeito, esta revelação do Sr. Prefeito, aliás, como tantas outras dadas se ensaio, está muito mal explicada e deixa no ar uma questão a ser muito bem fiscalizada.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

R$ 336.489,71

Este é o valor que a Prefeitura de Bento está disposta a gastar, segundo seu pré-orçamento junto ao edital de licitação nº 039/2010, na "readequação e reforma dos banheiros" da Praça Rui Lorenzi, no caso, a Praça das Rosas. A previsão de gasto como tolerável pelos agentes públicos está assim dividida: R$ 267.779,00 para a "readequação" e R$ 43.682,83 para a "reforma dos dois banheiros". Claro que a empresa que quiser vencer a licitação poderá querer ou poder fazer por menos, mas quererá? E por quantos centavos a menos? Isso se saberá depois da abertura das propostas, marcada para o próximo dia 3/12. Como se vê, a Prefeitura não está medindo esforços para dar acabamento de luxo às praças e seus banheiros. Resta saber por que outros setores, talvez(!?) mais prioritários, como a saúde, se queixam tanto de que não tem dinheiro para pagar procedimentos cirúrgicos para pessoas que estão na fila há dois anos. E para não ser chato ou não dizerem que é só corneta, pego o exemplo da entrevista do próprio Dr. Zandoná, Secretário da Saúde, dada ao Jornal Serra Nossa na última sexta (edição de ouro). Disse ele que os procedimentos ortopédicos, que conta hoje com 500 pessoas na fila, custam em média de R$ 1 mil a 1,3 mil a cirurgia, enquanto alguns materias importados ficam na faixa de R$ 8 mil. Pois bem, considerando que todas cirurgias custassem o valor máximo de R$ 1,3 mil e todos doentes necessitassem do material importado de R$ 8 mil, teriamos que cada uma custaria R$ 9,3 mil. Então, quantas cirurgias, ou seja, quantas dores e aflições daria para terminar, simplesmente terminar, com o valor que está previsto para ser gasto só na Praça das Rosas nos próximos 90 dias? 36. Trinta e seis vidas melhoradas, trinta e seis famílias em paz, 36 pessoas fora da fila, sem dor e com qualidade de vida. E no mínimo poderia ser o dobro de pessoas se considerarmos que a grande maioria não precisa de "material importado". Mas o que isso significa para alguns? Nada. O importante é a "reformulação" do design da praça e seus banheiros! Talvez por isso a solução anunciada pelo Sr. Secretário da Saúde para a fila e "falta de dinheiro" aqui em Bento seja tentar mandar as pessoas para Farroupilha.

JORNAL SERRA NOSSA: EDIÇÃO DE OURO

O Jornal Serra Nossa deste último dia 12/11 (nº 282), é daquelas edições jornalísticas para ficar na história e, por isso mesmo, ser guardada com muito carinho. Com matérias detalhadas e reveladoras, o jornal vai mais uma vez a fundo em muitas questões, principalmente naquelas que interessa diretamente à comunidade e muitas vezes ficam mal explicadas através das autoridades e de alguns interessados de última hora que, pendurados naquilo e/ou no cofre público, estão sempre prontos a ajudar a dar desculpas e testemunhos, falsos ou não, em favor daquelas. Pois nesta edição recomendo a leitura dos esclarecimentos do Secretário de Mobilidade Urbana sobre os abrigos dos táxis no centro; os do Secretário da Saúde sobre as cirurgias e o Samu; e, ainda, do próprio Prefeito para o pessoal do 40 da Graciema. É uma pérola atrás da outra que, de tão surreais, vou postar aqui minhas próprias interpretações sobre elas até amanhã. Por enquanto tire as suas lendo o Serra Nossa. E não esqueça de guardá-lo para o futuro.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

SECRETARIA EM BAIXA

A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 vai dando o que falar. Pois assim como detectei que a Secretaria de Esporte está em alta (ler blogagem abaixo), não tenho dúvida de que a Secretaria de Turismo está em baixa. Seu orçamento para 2011 está estimado em R$ 3.477.500,00. E o que me chama atenção além do ínfimo valor, são os ínfimos valores para algumas realizações que parecem estar alí no orçamento para fazer-de-conta, especialmente as dotadas do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Por outro lado, o que me chama muita atenção é um valor que, por outro lado, para mim é extremamente alto para o seu fim: no caso, a previsão de gasto de R$ 650.500,00para o "projeto de revitalização da Pipa-pórtico, com lavagem, pintura, iluminação, pavimentação e paisagismo", sendo que deste total R$ 260.500,00 estão previsto para sair dos cofres do município, enquanto que os outros R$ 390.000,00 seriam obtidos junto a União. Agora passo à lista das previsões de gasto, deixando de repetir o item da pipa-pórtico. Transcrevo as próprias palavras do Executivo em cada previsão para não haver engano. Apesar de um pouco extensa a relação (são 13 itens), acho que vale a pena a leitura:
1) Para Publicações e Divulgações: R$ 40.000,00 (valor do caixa do município)
2) Para contratação de pesquisas estatísticas: R$ 1.000,00 (valor a ser obtido da União)
3) Para implantação de ações para assegurar a cidade como campo de base de times da Copara do Mundo de 2014. Investimento em material trilingue, capacitação dos trabalhadores da área do turismo e afins, produção de novo vídeo demonstrando potenciais exigidos pela FIFA. Criação do Programa de Acessibilidade a ser implementado junto de outras Secretarias, visxa estruturar a cidade, criar cartilha de acessibilidade, palestras e sensibilização: R$ 1.000,00 (valor a ser obtido da União)
4) Para implementação das ações previstas no Gemellaggio: R$ 1.000,00 (valor a ser obtido da União)
5) Para terminais de turismo social - Centro e quiosques de informações turisticas, inclusive para os distritos. Ambientação interna do CAT Pipa-pórtico. Construção de Centros de Informações Turísticas para os Distritos de Tuiuty/Faria Lemos e Pinto Bandeira/São Pedro. Aquisição de mobiliário e equipamentos para os Centros de Informações Turisticas: R$ 100.000,00 (valor dos cofres do município)
7) Para apoiar a Construção do Prédio do Museu Nacional do Móvel: R$ 1.000,00 (valor a ser obtido da União)
8) Para dotar a sinalização turística a área urbana do município: R$ 685.000,00 (sendo R$ 100 mil dos cofres municipais e R$ 585 mil a ser obtido com a União)
9) Para implantação de um Parque de turismo aventura, que possibilite diversas práticas e a operação das empresas locais. Aquisição ou permuta de terreno e construção de um Parque de Turismo Aventura nas margens do Rio das Antas, construção de trilhas: R$ 1.000,00 (valor a ser obtido da União)
10) Para melhoria no Parque de Eventos. Construção do Novo Pórtico, do novo Hall de entrada do Pavilhão E e término da obra do telhado, pista de caminhada, melhorias no centro de convenções, etc.: R$ 320.000,00 (sendo R$ 220 mil dos cofres municipais e R$ 100 mil a ser obtido da União)
11) Para paisagismo nas rodovias turísticas. Ajardinamento das rodovias dos distritos de Valo dos Vinhedos, São Pedro, Tuiuty e Faria Lemos: R$ 1.000,00 (a ser obtido da União)
12) Para construção do anfiteatro das Casa das ARtes, contendo área de platéia, palco, iluminação cênica, elevador de cargos, camarins: R$ 2.000,00 (sendo mil reais dos cofres municipais e mil reais da União)
13) Para construção de belvederes nos roteiros turísticos: R$ 1.000,00 (valor a ser obtido da União)

De duas uma: ou os objetivos ou os valores são faz-de-conta. De qualquer sorte, assim a gente tem que seguir o mesmo caminho: fazer-de-conta que acredita.

SECRETARIA EM ALTA

Olhando a LDO para 2011, enviada pelo Executivo à Câmara de Vereadores, que estará em votação nos próximos dias, não há dúvida de que a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer está em alta com o Prefeito. A previsão de investimento na pasta para o ano que vem é de R$ 14.090.515,00, algo por certo nunca visto em nossa cidade. Para seu conhecimento, aqui vai a divisão do dinheiro:
1) Para divulgação da secretaria: R$ 10.560,00
2) Para remunerar servidores celetistas, estatutários e "mão de obra e encargos para sua manutençao": R$ 658.000,00 (todo valor do caixa do município)
3) Para manter os Conselhos Municipais de Esporte e outros que sejam criados na área desportiva: R$ 1.955,00 (todo valor do caixa do município)
4) Para doar a entidades esportivas amadoras: R$ 100.000,00 (todo valor do caixa do município)
5) Para manter o calendário de eventos do Desporto Amador: R$ 170.000,00 (todo valor do caixa do município)
6) Para manter as praças esportivas: R$ 240.000,00 (todo valor do caixa do município)
7) Para contrução de novas quadras poliesportivas nos bairros: R$ 1.140.000,00(sendo R$ 1 milhão a ser conseguido com a União e o resto com dinheiro municipal)
8) Para criação do local para eventos de velocidade (circuito automobilistico dentro da cidade): R$ 6.500.000,00 (todo valor a ser conseguido com a União)
9) Para criação de pista de arvorismo na Fundaparque: R$ 270.000,00 (todo valor a ser conseguido com a União)
10) Para reforma do estádio da montanha, criando um centro olímpico, modernizando a infraestrutura do esporte, com pista atlética, etc, ou outras áreas do município: R$ 5.000.000,00 (todo valor a ser conseguido com a União).

Se você quiser remanejar alguma coisa ou acrescentar outras tantas tenho certeza que ainda dá tempo para sugestões!

PUBLICAÇÃO INTRIGANTE

Todas as contratações públicas devem ser publicadas. Estou estranhando a publicação tardia feita pela Casa das Artes em relação a contratação de empresa para "promoção e realização" do VIII Festival Nacional Nossa Arte, evento promovido pela APAE nacional a cada três anos em cidades do país, mesmo que já se soubesse desde o início do ano que o evento ocorreria aqui em Bento. É que a publicação saiu só no jornal das publicações do dia 12 a 15 novembro, enquanto que o festival ocorreu entre 8 e 12 de novembro. Por outro lado, achei um tanto quanto alto o valor do serviço para apenas 4 dias de festival: R$ 34.200,00. Mas isso é apenas o que eu acho.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

RECUO DESASTRADO

Três dias depois de acusar na última sessão solene da Câmara de Vereadores, com todas as letras e de forma generalizada, de que os funcionários da Secretaria da Saúde estariam promovendo sabotagem administrativa, o Sr. Secretário da Saúde, Dr. Zandoná, volta atrás, dizendo em entrevista publicada no jornal Gazeta desta sexta-feira, que foi "mal interpretado". Já para a rádio, pelo menos a Viva, não quis dar entrevista depois do encontro que teve com os funcionários e o sindicato para se explicar. Ou seja, o Secretário teve a oportunidade, em reunião com os funcionários e sindicado, de confirmar suas denúncias. O que fez? Pulou para trás e o que é pior, dizendo-se, pelo menos pela voz do jornal Gazeta, mal intepretado. Pois não há má interpretação alguma. Basta ouvir as palavras so Sr. Secretário Zandoná que diz mais de uma vez, e citando exemplos, que haveria sabotagem e como e aonde ela aconteceria. E a palavra sabotagem é uma daquelas que pouca ou nenhuma variante tem. Ela significa aquilo que exatamente expressa por seu conteúdo. Aí está um bom exemplo de como não se faz as coisas, seja no momento de acusar, seja no momento de se escusar. Aliás, mais um exemplo de como estão fazendo coisas que não deveriam fazer.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

MOE, LARRY E JOE


Os três patetas eram cinco. Quantos estão envolvidos, se são três, quatro ou cinco no episódio que envolve a confusão na calçada da Barão do Rio Branco com a Candido Costa não se sabe, mas o certo é que são muitos. Graças a isso está lá hoje o que virou o meio da calçada a caixa de fiação de telefonia e agora na rua o posto do semáfaro. Enquanto o empresário autorizado fazia a obra dentro da lei, recuando o prédio, parece que ninguém do poder público se deu conta de que o que está lá iria acontecer. Para piorar, agora aparece um abrigo para os taxistas instalado no local, o qual, segundo os mesmos desinformados agentes públicos, no dizer de um dos secretários municipais, não se sabe como foi parar lá ou permitido estar lá. Viva os três patetas ou sejam lá quantos forem.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

DISTRIBUIÇÃO DE DINHEIRO

Até o dia 3/11 está contabilizada a entrega de auxílio financeiro pela Prefeitura, só neste ano de 2010, de R$ 6.229.633,54, concedido aos seguintes gêneros de beneficiários: Cooperativas R$ 119.140,00; Associações R$ 3.784.916,22; e, Entidades, R$ 2.325.577,42. O que chama a atenção de alguns para além do grande volume de dinheiro distribuído, assim como ocorreu no ano que passou, é o fato de que mais de 50% foi concedido dentro dos 90 dias da campanha eleitoral. Entre os meses de julho/agosto/setembro foi repassado pelo município àqueles beneficiários a soma de R$ 3.448.477,30. Talvez, mas apenas talvez, passe por aí o sucesso das eleições para a sigla do PT em nível executivo e legislativo, tanto em termos federal quanto estadual, aqui em Bento Gonçalves.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

ORÇAMENTO DE 2011: TRÊS VIADUTOS

O Executivo Municipal colocou no orçamento de 2011 a previsão de nada mais nada menos do que a construção de 3 viadutos na cidade. Um sobre a 13 de maio, dando continuidade à avenida Planalto; outro descendo a 13 de maio passando sobre a Saldanha Marinho; e, outro, também descendo a 13 de maio e passando sobre a Julio de Castilhos. A única coisa bem concreta em torno disso que se encontra no orçamento municipal é o que está colocado como pretensão de gasto para pagar um "estudo de viabilidade" dos três viadutos: R$ 1 milhão, cuja previsão éstá orçada para sair dos cofres municipais, tendo como fonte os "recursos próprios". Uma coisa, e apenas uma coisa se pode ter certeza: o estudo sai, será pago, e a qualquer conclusão que ele chegue é o que menos importa neste contexto.

PEÇA DE FICÇÃO OU TERROR

O Poder Executivo municipal mandou para a Câmara a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2011. Ela é a peça obrigatória a indicar as previsões de receita e despesas do município para o próximo ano e deverá ser votada nos próximos dias pelos Vereadores. De plano já se detecta que trata-se de uma peça de ficção e horror. Ficção porque prevê o uso de valores em volume expressivo sem o mínimo de previsão realista de ingressos deles para os cofres municipais, o que chega beirar o absurdo; de horror porque cria previsão de obras que tornaria Bento no canteiro de obras do mundo. Farei aqui durante a semana uma série de revelações que apontam para essa análise. Mas por agora, para não ficar só na especulação, já registros os seguintes números. O Executivo prevê para 2011 uma receita total de R$ 234 milhões. No entanto, apresenta uma previsão de gastos/investimentos no valor de R$ 316.366.792,00, ou seja, R$ 82.366.792,00 a mais do que previsto como arrecadação. A mágica? Entre outras coisas, conto aqui no próximo capítulo.

SABOTAGEM? DE QUEM?

O Sr. Secretário de Saúde veio a público no dia de ontem para justificar o caos que virou a saúde pública em Bento, e em especial no Pronto Atendimento, acusando de haver "sabotagem" no serviço. Sem dizer nomes, em quê exatamente estaria a tal "sabotagem", deixa no ar uma acusação muito perigosa e leviana. Perigosa porque coloca na vala comum todos os funcionários públicos concursados (duvido que estivesse se referindo aos CCs) que ao longo de tantos anos vêm, apesar da baixa remuneração e poucos recursos materiais, se esforçando para dar o seu melhor; leviana porque parece, com a palavra "sabotagem" que sai fácil da boca do Secretário como que na construção de um álibi perfeito para a incompetência da administração naquela área da saúde, querer mascarar para a população a falsa origem da deficiência no serviço. Para mim, pelo menos para mim, fica claro que a infeliz declaração do Sr. Secretário não passa de uma cortina de fumaça que apenas servirá para aumentar o ressentimento dos servidores que trabalham diretamente com os que estão comandando aquela pasta. Até porque quero perguntar uma coisa ao Sr. Secretário e ao Sr. Prefeito: quando há três meses atrás os administradores públicos foram à Câmara de Vereadores comemorar (mesmo sem motivo real) o "alto padrão" e a "alta quantidade" de atendimentos no PA, inclusive enaltecendo a tal de Fundação Araucária, contratada sem licitação, com uma comissão de 15%, cuja participação na área da saúde iria qualificar o serviço, já havia a tal sabotagem? Qual o papel da Fundação Araucária (que está embolsanda mensalmente a soma arredondada de R$ 200 mil pelos seus prestimosos serviços) nesta sabotagem ou neste caos da saúde? Por que não é apontado, se existe, de quem parte a sabotagem? Se há sabotagem, ela não seria fruto dos mandos e desmandos duvidosos dos mandatários? Enfim, se a administração acha que alguém vai cair no conto da sabotagem para justificar tanta deficiência e desrespeito no serviço da saúde pública de Bento acho que está redondamente enganada, em especial quem lançou a malfadada palavra no ar. Ouso dizer que a única coisa que o Sr. Secetário conseguiu com tal declaração foi aumenar o desconforto, o desânimo e o descrédito de muitos que estão a sua volta.

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

BANHEIRO DE LUXO

Pelo menos os usuários do banheiro da Praça Walter Galassi não terão do que se queixar. Acaba de sair o vencedor da concorrência para a reforma e o valor que será pago pela reforma(só no banheiro): R$ 56.621,42. Vai valer a pena visitar as instalações depois de prontas, ou não?

DISTRIBUIÇÃO DE DINHEIRO II

Logo que postei o conteúdo abaixo sob o título "Distrituição de Dinheiro" recebi a seguinte mensagem via e-mail, a qual compartilho na íntegra com os amigos deste blog devido a contribuição que ela dá ao debate, resguardando a identidade do autor pelo menos até segunda ordem: "A história do repasse de verbas é o seguinte. Em primeiro, o Sr. prefeito deveria respeitar os Conselhos, o de meio ambiente não foi ouvido, o conselho votou 35 mil para uma entidade e eis que o prefeito aprovou 150 mil. Em segundo, entidades que já recebem verbas de outras instituições deveriam serem restritas as verbas. Eu ja alertei o Sr. Prefeito mas os ouvidos são de mouco."

DISTRIBUIÇÃO DE DINHEIRO

Li e ouvi diversas vezes sobre a queixa do Prefeito Lunelli sobre a voracidade com que as entidades locais estariam querendo dinheiro público. Não é a primeira vez que o prefeito age assim. No fim do ano passado ele, inclusive, baixou um decreto que, segundo o objetivo, tornaria mais criteriosa e dificultosa a distribuição do dinheiro público. Um dos mecanismos do decreto era que os pedidos deveriam passar pelos respectivos conselhos municipais, que os aprovariam ou não, inclusive com o poder de, se não negado, sugerir a redução do valor pedido. De nada adiantou já que o Prefeito continuo dando para quem quis e o quanto quis. Mais um exemplo tenho em minhas mãos. No mês passado uma entidade local pediu dinheiro; o conselho respectivo deu parecer contrário, informando ao senhor prefeito que "após ampla análise e discussão do projeto, os Conselheiros, na sua maioria, decidiram pelo parecer contrário ao projeto"; o resultado foi para o gabinete e o que aconteceu? O projeto de lei com a gorda verba foi enviado pelo Prefeito para a Câmara de Vereadores que o aprovou e o dinheiro já está com a entidade. Então, a conclusão é uma só: o Prefeito se queixa pela imprensa, diz que vai reduzir o repasse de verbas mas, como se vê, quando tem todos os motivos para isso, inclusive com o respaldo de um Conselho Municiplal, faz exatamente o contrário. Como entender isso?

domingo, 7 de novembro de 2010

ASSIM ANDAM AS COISAS

Narro mais um acontecimento do Pronto Atendimento que como se vem sabendo de Pronto Atendimento só tem o nome. E a história de alguns dias atrás é a seguinte: uma menina de dezessete anos entra com sua mãe no PA com hemorragia acentuada; o sangue lhe escorre da vagina perna abaixo. Mãe e filha respondem as perguntas de praxe e ouvem que aguardem na fila a vez. A menina senta e o sangue que lhe escorre pelas pernas forma uma poça no chão. As pessoas que esperam atendimento começam a reparar e não tiram os olhos da menina e da poça de sangue que só aumenta. A menina, envergonhada pelos olhos curiosos, se levanta para sair do olhar das pessoas, vai até a porta do PA para esperar de pé do lado de fora. A mãe anda de um lado para outro tentando imaginar quando, afinal, será sua vez. Entre 30 e 40 minutos que estão ali a mãe vai até o balcão reclamar: "a minha filha não para de sangrar, mais um pouco e ela vai desmaiar, quando vão atendê-la?". A voz tranquila e serena do outro lado do balcão, que não se sabe se é de uma funcionária da bem paga Fundação Araucária ou dos quadros do município, apenas pede para "aguardar". O desespero aumenta, mais uma vez se pede pelo atendimento e, então, alguém manda a menina passar para o interior de uma sala. A enfermeira vê a quantidade de sangue nas roupas da menina e diz que para ela ser atendida é preciso ir buscar roupas limpas em casa para que elas serem trocadas. A mãe vai até em casa, traz roupas limpas. Ao ingressar na sala onde está a filha recebe a ordem para que ela leve a filha para o banheiro para lavar a menina. Elas vão. Roupa trocada a menina volta para a sala e então o atendimento é feito. Fim da história do fim da picada. Mas, infelizmente, tudo leva a crer que esta não será o fim da história dos lastimosos atendimentos e sua demora no atual Pronto Atendimento 28hs (24 no plantão, 4hs na fila). Enquanto isso, bem, enquanto isso o poder público finge que o assunto não é com ele, a Fundação Araucária finge que não é com ela (ou não é mesmo), e o Secretário da Saúde finge que o problema no calamitoso atendimento que estão dando no PA não existe. Tudo isso faz pensar que tem muita gente fingindo ser o que não é ou que não poderia ser!

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

MAS ENTÃO, PARA QUE PROCON?

Ser um serviço deficiente já seria desesperador. Mas ser um serviço confessadamente deficiente aí já passa dos limites. O caso é o seguinte: esta semana um cidadão foi ao Procon local, mantido pela Prefeitura, como todo mundo sabe, se queixar de um prestador de serviço por danificar o objeto no qual foi feito o trabalho. Chegando naquele órgão teve que ouvir a seguinte pérola do responsável: "faz o seguinte, vai direto no Juizado de Pequenas Causas porque por aqui não se consegue resolver". Mas então para que tanto funcionário no Procon? Para dar este tipo de informação e dispensa imediata ao consumidor? Para se negar a fazer o registro da reclamação, que é dever do Procon e, ainda, dever de ir buscar a solução? O pior para este consumidor e munícipe foi ter que, com esta postura do nosso Procon, ter tido a confirmação do que lhe dissera o próprio mau prestador de serviço no momento da calorosa discussão: "faz o seguinte, vai lá no Procon que eles não resolvem nada mesmo". Ah! que saudade do Procon dos tempos do Adão Sabino, onde o consumidor era bem atendido e os servidores eram incansáveis na busca da solução dos conflitos em cumprimento ao seu dever. Quem sabe um dia teremos de novo um Procon atuante e que sirva para os fins que foi criado e para o que tem tanta gente empregada.

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

USO DOS BENS PÚBLICOS

No dia de ontem (quarta-feira, 3/11), por volta das 17:40hs foi visto um caminhão da prefeitura municipal carregando o material (móveis, etc) do comitê eleitoral que serviu ao candidato à deputado pelo PT local e à eleição Presidencial. Não surpreende, já que há alguns meses um caminhão da Prefeitura foi flagrada (e fotografada neste caso) fazendo a mudança dos móveis da casa de um funcionário público, tipo CC, lotado na Secretaria da Ação Social. A mudança, inclusive, teria rumado para uma cidade vizinha, para onde o funcionário então estava se mudando. Depois de tantas que se tem visto, alguma surpresa?

É INCRÍVEL, MAS É VERDADE

Hoje, quinta-feira, pela manhã, em torno das 09:00hs, a Secretaria de Transportes (ou mobilidade urbana ou sabe-se lá qual o nome por agora)promoveu a proibição do estacionamento na 13 de maio, no sentido sul-norte (para quem desce), na quadra entre a Av. Planalto e a Rua Gal. Osório. O surreal é o fato de que pintaram e colocaram as placas de proibido estacionar enquanto muitos carros lá estavam estacionados, como era até então permitido, com isso fazendo com que todos passassem a ser infratores, sem saberem, logo após a saídas dos funcionários da secretaria ou dos por ela contratados. E tem algo mais insólito: num completo desrespeito ao patrimônio privado, não perderam a oportunidade de pintar de amarelo o pneu de alguns veículos. E o munícipe tem que dormir com um barulho desses.

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

NOVO EMPRÉSTIMO, NOVA LICITAÇÃO

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores, mais uma vez, por estes dias, o pedido de autorização feito pelo Executivo para contrair um empréstimo na ordem de R$ 3 milhões para a compra de máquinas. Isso já havia sido feito no ano passado e o resultado foi o cancelamento do contrato de fornecimento por superfaturamento licitatório depois que o então Secretário da Fazenda descobriu o esquema. Vamos ver agora no que se repete o procedimento de entanho: os personagens dentro e fora de campo, as empresas participantes, a vencedora, os preços, etc, e, então, vamos ver até aonde a história vai ou não se repetir. Com certeza um assunto para ficar vigilante.

TINTA DE QUALIDADE DUVIDOSA

É incrível como a pintura da sinalização sobre as ruas se deteriorou rapidamente. Feita em meados deste ano, o desbotamento é geral, em especial as faixas de segurança, que delas já pouco se vê. Qual seria o motivo? Tinta fraca, defeituosa ou de baixa qualidade? Foi comprada assim mesmo, para durar tão pouco? O contratante do serviço, no caso o poder público, vai reclamar? O fato que tem chamado a atenção revela uma fragilidade na obra que não se sabe se foi de propósito ou a administração foi feita de trouxa. Aguardemos pela publicação do próximo contrato de pintura para o mesmo fim e aí, talvez, tenhamos as respostas.

PUBLICIDADE ESTRANHA

Quando vejo uma entidade que presta serviço apenas ao poder público municipal fazendo semanalmente propaganda institucional fico pensando qual seria o objetivo por trás disso. Afinal, se detém um contrato público, não presta serviço a particulares e se, em especial, o poder que lhe contrata não cobra nada apesar das reclamações, para o que afinal serviria a mídia? Quem sabe um dia se possa encontrar a resposta.

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

PREÇO DO LIXO : MUITO A EXPLICAR

Estou com os contratos de recolhimento, transporte e depósito do lixo de Bento Gonçalves desde o ano de 2005. Como se sabe, um dos primeiros atos da administração Lunelli, já no primeiro mês, foi a rescisão do contrato que envolvia tal atividade, sob o argumento de que seriam economizados 30% do valor que era desembolsado. Daquele janeiro/2009 até maio desde ano de 2010, ou seja, em 17 meses, foram muitos os contratos assinados, a maioria sem licitação diante do caráter emergencial autocriado. Pois o que se vê agora, comparando os valores gastos, é algo que pelo menos a mim não há explicação fácil e nem justificação facilmente digerível. Mas se houver, estarei disposto a ouvir e digerir. E como a evolução dos gastos são tão estarrecedores, vou me ater aqui apenas a registrar e comentar a evolução dos gastos relativamente ao recolhimento (transpote e depósito fica para outro dia). Pois bem, no último mês do governo Gabrielli (dez/2008), o Município pagava pelo recolhimento da faixa entre 1.500 a 2.100 toneladas/mês o valor fixo mensal de R$ 123.460,52 para a empresa RN Freitas. Um ano depois, em dezembro/2009, quando esta empresa retoma a atividade da qual havia sido afastada por Lunelli, ela volta com um contrato emergencial para o recolhimento da faixa entre 2.100 a 3.000 toneladas/mês pelo valor de R$ 189.360,00, ou seja, com 53,377% de acréscimo. Mas o mais espantoso estaria por vir. Agora, em maio/2010, vencendo licitação, tal empresa ganha o contrato para recolher entre 1.800 a 3.000 toneladas/mês pelo valor de nada mais nada menos do que R$ 302.750,00, ou seja, com 59,88% a mais do que o valor de apenas 5 meses antes. Então, o resumo da ópera é que em apenas 17 meses o governo Lunelli conseguiu aumentar o gasto só com o recolhimento do lixo em 145,22% (cento e quarenta e cinco virgula vinte e dois por cento) em relação ao último mês do seu antecessor. E para os que poderiam tentar encontrar uma explicação para tamanho aumento no gasto na eventual quantidade de lixo recolhido a mais, o que por si só já seria difícil porque não há de se acreditar que aumentou 145,22% o volume de lixo recolhido em relação ao último mês da administração anterior (apenas 17 meses antes), e até porque os próprios contratos não tem tal aumento no volume previsto, parece podermos desde já afastar a hipótese. E isso é muito simples de se fazer ao ler as informações trazidas pela própria empresa RN Freitas em uma matéria que saiu em um jornal local no último dia 15/10, na qual informa à comunidade o quanto está recolhendo de lixo: "cerca de 100 toneladas/mês de lixo reciclável e duas mil toneladas/mês de lixo orgânico". Ou seja, é a própria empresa que nos fornece o dado de que recolhe atualmente "cerca de" 2.100 toneladas/mês, com o que se vê que o volume efetivamente recolhido está na média prevista de todos os outros contratos. Agora, caro munícipe, veja como é simples se chegar ao referencial do absurdo do aumento do gasto levando em consideração essa tonelagem confessadamente recolhida. Para obtermos a média do preço por tonelada, peguemos essa mesma quantidade como tendo sido recolhida no último mês do governo Gabrieli (dez/2008), no mês de dezembro/2009 e no mês de maio/2010 e teremos os seguintes valores:

dezembro/2008: R$ 123.460,52 : 2.100 toneladas = R$ 58,79 p/ton.
dezembro/2009: R$ 189.360,00 : 2.100 toneladas = R$ 90,17 p/ton.
maio/2010: R$ 302.750,00 : 2.100 toneladas = R$ 144,16 p/ton.

Ou seja, para quem iria mexer com as empresas de lixo para economizar 30% parece que o objetivo está bem longe disso, já que se operou um aumento de 145,22% no valor por tonelada em 17 meses de governo. Qual seria a explicação para isso? Outras coisas poderiam ser acrescentadas e questionadas, até porque a empresa que agora recolhe o lixo também detém o contrato de transporte e depósito, diga-se, sem ter caminhões para o transporte e sem ter depósito, serviços esses que antigamente eram contratados diretamente pelo município e agora, não se sabe a razão, estão a cargo da RN Freitas, cujo custo obviamente não está incluído nos valores traduzidos acima, pois ela recebe outras somas para "administrar" tal situação. Mas essas outras coisas em relação a como está sendo tratada a questão do lixo em Bento serão objeto de outros momentos aqui, senão o leitor leva uma overdose inadequada para a saúde. E, como se sabe, o Posto 28hs não anda funcionando nada bem, então, é bom não arriscar.
Se um dia alguém da administração pública quiser e/ou conseguir dar as devidas explicações para isso eu gostaria de ouvir e ser o porta voz de uma justificação plausível para nossa comunidade. Até lá, bem!, até lá vamos ter que ficar com a certeza do que os números claramente demonstram, assim como em outras situações, que com ou sem números, sabemos o que demonstram.